DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA
E PECUÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL Nº 1/2026
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do MG no
uso das Suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 308793.6236914/2025, protocolado em 22/12/2025 e, em conformidade com o Decreto
nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de
investimento de Laticínios Gardingo Indústria e Comércio Ltda., CNPJ nº 03.936.600/0001-54,
para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 30/12/2025 a 29/12/2028.
SHEIDER DONIE JARDIM SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA
E PECUÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.066928/2025-93. Espécie: Termo de Doação de Bens, que celebram o
MINISTÉRIO
DA AGRICULTURA
E PECUÁRIA
- MAPA
e o
MUNICÍPIO DE
ANITA
GARIBALDI/SC. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no
Termo de Doação nº 38/2025, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional
de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no
atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento
na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de
2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 07 de
janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA:
IVANOR BOING - Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Estado de Santa
Catarina; pelo MUNICÍPIO DE ANITA GARIBALDI/SC: HENRIQUE MENEGAZZO - Prefeito do
Município de Anita Garibaldi/SC.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA
E PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL
HABILITAÇÃO PROVISÓRIA DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do SP, no
uso das suas atribuições que lhe confere o Art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de
11/04/2018, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº
308793.6210213/2025, protocolado em 28/11/2025 e, em conformidade com o Decreto nº
8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de
investimento de Laticinios Gege Ltda, CNPJ nº 58.775.958/0002-15, para aquisição de
créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais
Leite Saudável, com período de execução de 28/11/2025 a 27/11/2028.
ESTANISLAU STECK
EDITAL
HABILITAÇÃO PROVISÓRIA DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do SP, no
uso das suas atribuições que lhe confere o Art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de
11/04/2018, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº
308793.6236620/2025, protocolado em 24/12/2025 e, em conformidade com o Decreto nº
8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de
investimento de Nestlé Brasil LTDA (Matriz), CNPJ nº 60.409.075/0001-52, para aquisição
de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa
Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/01/2026 a 31/12/2026.
ESTANISLAU STECK
EDITAL
HABILITAÇÃO PROVISÓRIA DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do SP, no
uso das suas atribuições que lhe confere o Art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de
11/04/2018, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº
308793.6236456/2025, protocolado em 22/12/2025 e, em conformidade com o Decreto nº
8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de
investimento de Polenghi Indústrias Alimentícias Ltda., CNPJ nº 24.949.232/0001-59, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/01/2026 a 31/12/2028.
ESTANISLAU STECK
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.050943/2025-10. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE GUARIBA/SP. OBJETO:
Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº
118/2025, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e
Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos
da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril
de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de
fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 07 de janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: ESTANISLAU STECK - Superintendente
Federal de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo; pelo MUNICÍPIO DE GU A R I BA / S P :
FRANCISCO DIAS MANCANO JUNIOR - Prefeito do Município de Guariba/SP.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.042725/2025-10. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram
o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE ITARIRI/SP.
OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de
Doação nº 20/2025, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de
Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no
atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com
fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19
de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA
ASSINATURA: 07 de janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
E PECUÁRIA - MAPA: ESTANISLAU STECK - Superintendente Federal de Agricultura e
Pecuária do Estado de São Paulo; pelo MUNICÍPIO DE ITARIRI/SP: CARLOS ROCHA
RIBEIRO - Prefeito do Município de Itariri/SP.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.030528/2025-40. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE ITATIBA/SP. OBJETO:
Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 61/2025,
em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à
Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da
política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril
de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18
de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 05 de janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: ESTANISLAU STECK - Superintendente
Federal de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo; pelo MUNICÍPIO DE IT AT I BA / S P :
THOMAS ANTÔNIO CAPELETTO OLIVEIRA - Prefeito do Município de Itatiba/SP.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.031104/2025-01. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE JERIQUARA/SP.
OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº
187/2025, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e
Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos
da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril
de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de
fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 07 de janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: ESTANISLAU STECK - Superintendente
Federal de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo; pelo MUNICÍPIO DE JERIQUARA/SP:
ELAINE PINHEIRO DE PAULA MANSANO GARCIA - Prefeita do Município de Jeriquara/SP.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.056695/2025-11. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE LUCÉLIA/SP. OBJETO:
Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº
108/2025, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e
Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos
objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de
1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº
775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 09 de janeiro de 2026.
SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: ESTANISLAU STECK -
Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo; pelo MUNICÍPIO
DE LUCÉLIA/SP: TATIANA GUILHERMINO TAZINAZZIO - Prefeita do Município de Lucélia/SP.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.050945/2025-17. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE LUCIANÓPOLIS/SP.
OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº
29/2025, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e
Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos
objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de
1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº
775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 07 de janeiro de 2026.
SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: ESTANISLAU STECK -
Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo; pelo MUNICÍPIO
DE LUCIANÓPOLIS/SP: ADEMIR MANTOVANELLI - Prefeito do Município de Lucianópolis/SP.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.042569/2025-89. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE MIRACATU/SP.
OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº
144/2025, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e
Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos
da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril
de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de
fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 6 de janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: ESTANISLAU STECK - Superintendente
Federal de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo; pelo MUNICÍPIO DE MI R AC AT U / S P :
VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ - Prefeito do Município de Miracatu/SP.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.031038/2025-61. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU
PAULISTA/SP. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no
Termo de Doação nº 72/2025, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional
de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no
atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento
na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de
2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 06 de
janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA:
ESTANISLAU STECK - Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Estado de São
Paulo; pelo MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA/SP: ANTONIO TAKASHI SASADA - Prefeito
do Município de Paraguaçu Paulista/SP.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.050949/2025-97. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE SALTO DE
PIRAPORA/SP. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no
Termo de Doação nº 143/2025, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional
de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no
atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento
na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de
2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 8 de
janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA:
ESTANISLAU STECK - Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Estado de São
Paulo; pelo MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA/SP: MATHEUS MARUM DE CAMPOS -
Prefeito do Município de Salto de Pirapora/SP.
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.032133/2025-81.
Pregão Nº 90020/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA .
Contratado: 04.496.615/0001-01 - TECHNOCOPY SERVICE LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de solução corporativa de impressão, reprodução e digitalização
de documentos (Outsourcing de Impressão) na modalidade franquia mensal de páginas mais
excedente, para atendimento de necessidades do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA,
nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 13/01/2026 a 13/01/2031. Valor Total: R$
5.161.161,60. Data de Assinatura: 13/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 13/01/2026).