DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 00.336.701/0001-04 - NIRE: 5330000223/1
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo n° TLB-PRO-2025/04504
Partes: Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRAS e G2 AR CONDICIONADO LT DA
Aquisição de peças e partes para recuperação de sistema de ar condicionado do
Datacenter da sede da sede Telebras.
Valor total: R$ 4.188,10 (quatro mil, cento e oitenta e oito reais e dez
centavos).
Fundamentação Legal: artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303 e artigo 112, inciso
II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras (RELIC).
Aprovado por: Fernanda Ayres Jardim Elias (Gerente de Compras e Contratos).
Brasília, 13 de janeiro de 2026
FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS
Gerente de Compras e Contratos
CNPJ: 00.336.701/0001-04 - NIRE: 5330000223/1
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo n° TLB-PRO-2024/03820
Partes: TELEBRAS e AS EMPRESAS SIG 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E
LOCAM 4S ADMINISTRADORA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA.
Locação de imóvel localizado no Edifício Capital Financial Center -Bloco C,
situado no SIG, Quadra 04, Lotes 075, 083, 125 e 175, em Brasília/DF, com área útil de
6.800 m², distribuídos entre a cobertura, 1º e 2º pavimentos, para instalação da nova sede
da Telebras. Além da área locada, a contratação compreende a disponibilização de
mobiliário de escritório e 250 (duzentas e cinquenta) vagas de garagem, para uso exclusivo
da Telebras.
Vigência:10 anos, a partir da assinatura do contrato
Valor Total: R$76.170.360,00 (setenta e seis milhões cento e setenta mil
trezentos e sessenta reais).
Fundamentação Legal: inciso V do art. 29 da Lei Federal nº 13.303, de 30 de
junho de 2016.
Aprovado por: Fernanda Ayres Jardim Elias (Gerente de Compras e Contratos)
Ratificado por: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo-Financeiro)
Brasília, 13 de Janeiro de 2025
FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS
Gerente de Compras e Contratos
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE CONVÊNIO
TC nº 001/2026 Data da Assinatura: 05/01/2026 Nome do Convenente: Município de
Divisópolis- Nome da CEL: Divisópolis - Vigência: 12/01/2026 a 12/01/2031 - Objeto:
Proporcionar atendimento postal à população da localidade de Divisópolis, conforme ação
governamental de universalização da prestação de serviços postais. Aplicação de recursos
financeiros no exercício: R$ 5.876,87, mensal. Aplicação total de recursos financeiros:
R$352.612,20 Conta:682-1 Bco: 341 - Agência: 5367. Fundamentação legal: Art. 116, caput,
da Lei 13.303/1, decreto 6.170/07 e portaria ministerial 424/2016
EXTRATO DE RESCISÃO
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PONTO DE COLETA 9912715048. Contratada:
FLECHA DA SORTE LOTERIAS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 36.640.337/0001-00. Endereço: AV
DOUTOR JOSE MARIANO, 111, LOJA 5 - CITROLANDIA - BETIM/MG. Objeto: prestação de
serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta.
Fundamentação da Rescisão: Acordo de Cooperação Técnica, item 3, subitens 3.1 e 3.2.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26000015/2026 SE/RJ
Prestação de serviço de gerenciamento informatizado da manutenção de
veículos automotivos dos Correios - ID 1085791. Recebimento das Propostas e
obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até
06/02/2026 às 09h
e início da disputa
às 10h. Informações pelo
e-mail: mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Convênio nº: 29/2026. Data da assinatura: 09/01/2026; Nome da convenente:
Prefeitura Municipal de Palotina; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC São
Camilo; Vigência: 12/01/2026 a 12/01/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de
serviços postais à população da localidade de São Camilo, pertencente ao Município de
Palotina, através de Agência de Correios Comunitária - AGC São Camilo. Recursos
Financeiros: a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias
para
este
instrumento 
de
Acordo
de
Cooperação
Técnica.
Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, Portaria MCOM nº
15.441, de 09 de dezembro de 2024, e tendo ainda como referência legislativa, no que
couber, o Decreto nº 11.531/2023, de 22 de dezembro de 2023, e a Portaria Conjunta
MGI/MF/CGU nº 33/2023, de agosto de 2023.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Acordo de Cooperação Técnica ACT nº XX/2025; Data da
Assinatura: 15/10/2025. Nome do Convenente: Município de Ivinhema. Nome da AGC:
AMANDINA, publicado no DOU do dia 12/01/2026, seção 3 página 9, onde se lê: ACT nº
XX/2025, leia-se: ACT nº 05/2025. Data da Assinatura: 15/10/2025.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MT
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo ao Acordo(S) Acordo nº: 165/2021 - 168/2021; Data da assinatura:
06/01/2026; Nome da convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS;
Nome das Agências de Correios Comunitária: AGC MARECHAL RONDON - AGC ITAMARAT I
NORTE; Vigência: AGC MARECHAL RONDON - 165/2021 - 28/06/2021 a 27/06/2026; AG C
ITAMARATI NORTE - 168/2021 - 28/07/2021 a 27/07/2026; Objeto: 1.1. Alteração do
Representante do Órgão ou Entidade Pública da Prefeitura Municipal de CAMPO NOVO DO
PARECIS, referente ao Acordo de Cooperação Técnica nº 165/2021 - 168/2021, através de
Agência de Correios Comunitária - AGC MARECHAL RONDON - AGC ITAMARATI NORTE,
devido ao TERMO DE POSSE DE PREFEITO E VICE-PREFEITO, MANDATO 2025/2028 -
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, Sr. EDILSON ANTONIO PIAIA, Carteira de
Identidade 228504 e Órgão Emissor SEJSP/MS, e CPF 390.***.***-91. Recursos Financeiros;
As execuções dos presentes Acordos de Cooperação Técnica não implica em transferência
de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para
este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução
Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria
n.º 15.441, de 09 de Dezembro de 2024, do Ministério Comunicações e, tendo ainda como
referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial
n.º 507, de 24 novembro de 2011.
Termo Aditivo Ao Acordo(s) nº: 208/2023 - 48/2024 - 206/2022; Data da assinatura:
26/12/2025; Nome da convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO; Nome das
Agências de Correios Comunitária: AGC AGROVILA BOJUI - AGC DECIOLANDIA - AGC NOVO
DIAMANTINO; Vigência: AGC AGROVILA BOJUI - 208/2023 - 12/01/2023 a 11/01/2028; AGC
DECIOLANDIA - 48/2024 - 01/03/2024 a 01/03/2029; AGC NOVO DIAMANTINO - 206/2022
- 18/12/2022 a 17/12/2027; Objeto: 1.1. Alteração do Representante do Órgão ou Entidade
Pública da Prefeitura Municipal de DIAMANTINO, referente ao Acordo de Cooperação
Técnica nº 208/2023 - 48/2024 - 206/2022, através de Agência de Correios Comunitária -
AGC AGROVILA BOJUI - AGC DECIOLANDIA - AGC NOVO DIAMANTINO, devido ao TERMO
DE POSSE DE PREFEITO E VICE-PREFEITO, MANDATO 2025/2028 - MUNICÍPIO DE
DIAMANTINO/MT, Sr. FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR, Carteira de Identidade 472
869 e Órgão Emissor SSP/MT, e CPF 397.***.***-53. Recursos Financeiros As execuções
dos presentes Acordos de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos
financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este
instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa
nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art.
116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 15.441, de 09
de Dezembro de 2024, do Ministério Comunicações e, tendo ainda como referência
legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de
24 novembro de 2011.
AVISO DE CANCELAMENTO
Tornamos sem efeito a publicação do Aviso de Licitação referente ao Pregão
Eletrônico nº 26000007/SE-MA, divulgada no D.O.U em 09/01/2026, seção 3, página 13.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações Polo MG SE/MG
EXTRATO DE RESCISÃO
DISTRATO AMIGAVEL AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº: 160/2021 -
161/2021;Data 
da
assinatura: 
09/01/2026;Nome
da 
convenente:
PREFEITURA
MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC
PIRATININGA - AGC ÁGUA LIMPA; Vigência: 01/01/2025; Objeto: O presente Distrato do
Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto formalizar a rescisão do Acordo de
Cooperação Técnica nº 160/2021 - 161/2021 relativo à Agência de Correios Comunitária
- AGC
PIRATININGA, MCU 00060193
- AGC
ÁGUA LIMPA, MCU
00058138, em
observância aos termos do instrumento jurídico celebrado entre as partes. Recursos
Financeiros As execuções dos presentes Acordos de Cooperação Técnica não implica
em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias
para
este
instrumento 
de
Acordo
de
Cooperação
Técnica.
Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de
Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º
do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 15.441, de 09 de Dezembro de 2024, do
Ministério Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o
Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de
2011.
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
EDITAL
RETIFICAÇÃO DE ANEXO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO MINC Nº 4, DE 9
DE JUNHO DE 2025
ARRANJOS REGIONAIS - SELEÇÃO DE PROJETOS PARA INVESTIMENTO
COMPLEMENTAR DO FUNDO SETORIAL DO AUDIOVISUAL (FSA)
A União, por intermédio do Ministério da Cultura - MinC, no uso de suas
atribuições legais e nas condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos,
em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Lei nº
14.835, de 4 de abril de 2024, na Portaria MinC nº 29, de 21 de maio de 2009, e,
supletivamente, na Lei nº 14.903, de 27 de Junho de 2024, torna pública a retificação
do anexo do Edital de Chamamento Público MinC nº 4, de 9 de junho de 2025 -
Arranjos Regionais - Seleção de Projetos para Investimento Complementar do Fundo
Setorial do Audiovisual (FSA):
ANEXO
VI 
-
PARÂMETROS
PARA
A 
CONTRATAÇÃO,
RETORNO
DO
INVESTIMENTO DO FSA E LICENCIAMENTO OBRIGATÓRIO.
A íntegra do Edital e seus anexos podem ser acessados no endereço:
https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/editais.
Dúvidas e informações referentes ao Edital poderão ser esclarecidas e
obtidas por meio do endereço eletrônico: arranjosregionais.minc@cultura.gov.br.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
Ministra de Estado da Cultura