DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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110
Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria
MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de
2020 e pelo edital regulador do certame, subitem 11.8, resolve:
Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a
Administração Pública federal direta e indireta, pelo período de 3 (tres) meses cumulada
com o pagamento de multa no valor de R$ R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) , que
corresponde a 20% do valor mínimo do(s) lote(s) nº 19 com fulcro no item 11 do Edital de
Leilão n° 0800100/000005/2024 à JBC MULTI VARIEDADES LTDA , CNPJ 46.157.057/0001-08
, conforme os autos deste processo, e com base no artigo 156, inciso II e III da Lei nº
14.133/21. e a decisão constante dos autos do processo nº 13032.610463/2025-15
Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL ABDALA SILVA E SILVA
Chefe Substituto da Divisão de Programação e Logística
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria
MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de
2020 e pelo edital regulador do certame, subitem 11.8, resolve:
Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a
Administração Pública federal direta e indireta, pelo período de 3 (tres) meses cumulada
com o pagamento de multa no valor de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), que
corresponde a 20% do valor mínimo do(s) lote(s) nº 10 e perda do valor de R$ 5.566,00
(cinco mil, quintenhos e sessenta e seis reais), pago pelo lote 175, com fulcro no item 11
do Edital de Leilão n° 0800100/000003/2024 ; à CHINA STAR IMPORTS LTDA, CNPJ
53.429.282/0001-03 , conforme os autos deste processo, e no artigo 156, inciso II e III, da
Lei nº 14.133/21. e a decisão constante dos autos do processo nº 13032.463603/2025-
50
Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL ABDALA SILVA E SILVA
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria
MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de
2020 e pelo edital regulador do certame, subitem 11.8, resolve:
Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a
Administração Pública federal direta e indireta, pelo período de 3 (tres) meses cumulada
com o pagamento de multa no valor de R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais), que
corresponde a 20% do valor mínimo do(s) lote(s) nº 14 com fulcro no item 11 do Edital de
Leilão n° 0800100/000005/2024 à CLARISSE PINTO MORAES , CPF ***.733.***-40 ,
conforme os autos deste processo, e com base no artigo 156, inciso II e III da Lei nº
14.133/21. e a decisão constante dos autos do processo nº 13032.610457/2025-68
Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL ABDALA SILVA E SILVA
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria
MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de
2020 e pelo edital regulador do certame, subitem 11.8, resolve:
Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a
Administração Pública federal direta e indireta, pelo período de 3 (tres) meses cumulada
com o pagamento de multa no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) , que
corresponde a 20% do valor mínimo do(s) lote(s) nº 8 e 27 com fulcro no item 11 do Edital
de Leilão n° 0800100/000005/2024 à DOVALLE IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA , CNPJ
10.660.077/0001-41 , conforme os autos deste processo, e com base no artigo 156, inciso
II e III da Lei nº 14.133/21. e a decisão constante dos autos do processo nº
13032.610459/2025-57
Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL ABDALA SILVA E SILVA
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 173030
Número do Contrato: 21/2024.
Nº Processo: 19957.009251/2023-83.
Pregão. Nº 90004/2024. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado:
10.585.499/0001-08 - SUPERNOVA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA. Objeto: Prestação de
serviços de clipping jornalístico. Vigência: 01/02/2026 a 31/01/2027. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 51.000,00. Data de Assinatura: 09/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2026).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - TABELA
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.953349/23
.M C I DA D ES
.PM Arroio do Sal/RS
.Altera
contrap:
R$
30.988,52
.T Aditivo:09/01/2026
.
.953512/23
.M C I DA D ES
.PM Sertão Santana/RS .Altera
contrap:
R$
312,14
.T Aditivo: 09/01/2026
.
.964979/24
.M C I DA D ES
.SECRETARIA
DE
D ES E N V O LV I M E N T O
URBANO
E
H A B I T AÇ ÃO / P E
.Altera
contrap:
R$
1.972.648,81
.T Aditivo:12/01/2026
.
.965731/24
.M C I DA D ES
.PM Caxias do Sul/RS
.Altera
Contrap:
R$
111.322,36
.T Aditivo:12/01/2026
.
.922929/21
.MAP
.PM
SÃO
JOSÉ
DE
P R I N C ES A / P B
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:31/12/2025
.
.952522/23
.MTUR
.PM Leopoldina/MG
.Altera
contrap:
R$
118.840,06
.T Aditivo:08/01/2026
.
.916272/22
.M ES P
.PM São Domingos/GO .Altera
vigência:
31/03/2026
.T Aditivo:08/01/2026
.
.940277/22
.M C I DA D ES
.PM de Ipubi/PE
.Altera
vigência:
30/11/2026
.Termo
Aditivo:
30/12/2025
.
.925703/21
.M C I DA D ES
.PM Normandia/RR
.Altera
vigência:
27/05/2026
.Ex-Officio:12/01/2026
. .934840/22.Construção
do CREAS
.M DA S C F
.PM Paragominas/PA
.Altera
vigência:
30/12/2026
.T Aditivo:29/12/2025
.
.965484/24
.FNDE
.PM Eusébio/CE
.Altera
contrap:
R$
304.332,41
.T Aditivo:30/12/2025
.
.962204/24
.MTUR
.PM PARATY/RJ
.Altera
contrap:
R$
404.089,86
.T Aditivo:09/01/2026
.
.964483/24
.M C I DA D ES
.PM Ponte Nova/MG
.Altera
contrap:
R$
534.514,51
.T Aditivo:12/01/2026
.
.0222628-67/07
.M C I DA D ES
.ESTADO DO PARA/PA
.Altera
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:31/12/2025
.
.0227261-50/07
.M C I DA D ES
.ESTADO DO PARA/PA
.Altera
vigência:
31/03/2026
.T Aditivo:31/12/2025
.
.0244828-42/07
.M C I DA D ES
.ESTADO DO PARA/PA
.Altera
vigência:
31/12/2026
.T Aditivo:31/12/2025
.
.0350820-19/11
.M C I DA D ES
.ESTADO DO PARA/PA
.Altera
vigência:
30/03/2006
.T Aditivo:30/12/2025
.
.0350836-90/11
.M C I DA D ES
.ESTADO DO PARA/PA
.Altera
vigência:
28/03/2026
.T Aditivo:26/12/2025
.
.965491/24
.FNDE
.PM Herculândia/SP
.Altera
contrap:
R$
80.050,41
.T Aditivo:12/01/2026
.
.927822/22
.MTUR
.PM Unistalda/RS
.Altera
vigência:
08/07/2026
.T Aditivo:06/01/2026
.
.964452/24
.M C I DA D ES
.PM SAPUCAIA/RJ
.Altera
contrap:
R$
165.145,34
.T Aditivo: 09/01/2026
.
.964736/24
.M C I DA D ES
.PM
Bento
Gonçalves/RS
.Altera
contrap:
R$
0,00
.T Aditivo:07/01/2026
.
.892924/19
.MAP
.PM PIRPIRITUBA/PB
.Aplicação retroativa da
portaria
conjunta
MGI/MF/CGU 33, de 01
de setembro de 2023.
.T Aditivo:22/12/2025
.
.902406/20
.M C I DA D ES
.PM Bodó/RN
.Altera
vigência:
31/03/2026
.T Aditivo:31/12/2025
.
.934917/22
.MIDR
.PM
Goianésia
do
Pará/PA
.Altera
vigência:
31/12/2026
.T Aditivo:31/12/2025
.
.960122/24
.M ES P
.PM
Conceição
do
Araguaia/PA
.Altera
contrap:
R$
101.317,77
.T Aditivo:29/12/2025
.
.961866/24
.FNDE
.PM Rosário/MA
.alteração da área de
intervenção do item 1.
O B J E T O.
.T Aditivo:12/01/2026
.
.0351013-69/11
.M C I DA D ES
.PM Goiânia/GO
.Altera
vigência:
31/12/2027
.T Aditivo:30/12/2025
.
.901877/20
.MMA
.PM São Manuel/SP
.Altera
contrap:
R$
409.846,75
.T Aditivo:09/01/2026
.
.0424627-32/15
.M C I DA D ES
.PM Marabá/PA
.Altera
vigência:
28/02/2026
.T Aditivo:31/12/2025
.
.0424629-51/15
.M C I DA D ES
.PM Marabá/PA
.Altera
vigência:
28/02/2026
.T Aditivo:31/12/2025
.
.948889/23
.M C I DA D ES
.PM
Resende
Costa/MG
.Altera
contrap:
R$
56.097,31
.T Aditivo:12/01/2026
.
.944635/23
.M C I DA D ES
.PM DE ITAGUARU
.Altera
Contrap:
R$
8.928,43
.T Aditivo 12/01/2026
.
.0627503-61/2024
.CAIXA
.Município de Juiz de
Fo r a / M G
.Altera dispêndio anual .1º
Termo Aditivo
de
12/01/2026
.
.955108/23
.MTUR
.PM MEDICILANDIA/PA
.Altera
vigência
:
06/02/2027
.T. Aditivo: 12/01/2026
. .0218745-06/07 ´Vila da
Barca 3
.M C I DA D ES
.PM Belém/PA
.Altera
vigência:
31/12/2026
.T Aditivo:30/12/2025
.
.910036/21
.M ES P
.PM
PARAÍBA
DO
SUL/RJ
.Altera
vigência:
10/07/2026
.T Aditivo:09/01/2026
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE
BENS
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE VENDA
COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - CPVE/RE
LICITAÇÃO CAIXA - LICITAÇÃO ABERTA Nº 0074/0325
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CEMAB - CN Manutenção
para Alienação de Bens, torna público aos interessados que vende, pela maior oferta,
respeitado o valor mínimo de venda, no estado físico e de ocupação em que se encontram
os imóveis de sua propriedade, discriminados no Anexo II do edital. O edital de Licitação
CAIXA, do qual é parte integrante o presente Aviso de Venda, está à disposição dos
interessados de 14.01.2026 a 27.01.2026, em horário bancário, na(s) Agências da CAIXA
situadas em todo território nacional, no site www.dilsonmoreira.com.br no escritório do(a)
leiloeiro(a) DILSON MARCOS MOREIRA na Avenida Raja Gabaglia, 4697, Santa Lucia, Belo
Horizonte/MG - CEP: 30360-663 no horário de atendimento das 09h00 às 17h00 (dias
úteis), e-mail: imoveis@dilsonmoreira.com.br. O Edital estará disponível também no portal
www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O certame realizar-se-á em 27.01.2026, 10:00h, no site
www.dilsonmoreira.com.br. A divulgação do resultado oficial do certame - disputa aberta
- é efetuada a partir do dia 30.01.2026, nos mesmos locais onde foi divulgado o edital.
Para os imóveis que não acudirem interessados, a CAIXA, a seu exclusivo critério, leva os
imóveis à Venda Direta a partir das 12:00 horas do dia 30.01.2026. Outras informações nos
telefones: (31) 3344-0060 no horário de atendimento das 09h00 às 17h00 (dias úteis),e-
mail: imoveis@dilsonmoreira.com.br.
HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA
GERENTE CENTRALIZADORA
AVISO DE VENDA
COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - CPVE/RE
LICITAÇÃO CAIXA - LICITAÇÃO ABERTA Nº 0074/0325
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CEMAB - CN Manutenção
para Alienação de Bens, torna público aos interessados que vende, pela maior oferta,
respeitado o valor mínimo de venda, no estado físico e de ocupação em que se encontram
os imóveis de sua propriedade, discriminados no Anexo II do edital. O edital de Licitação
CAIXA, do qual é parte integrante o presente Aviso de Venda, está à disposição dos
interessados de 14.01.2026 a 27.01.2026, em horário bancário, na(s) Agências da CAIXA
situadas em todo território nacional, no site www.dilsonmoreira.com.br no escritório do(a)
leiloeiro(a) DILSON MARCOS MOREIRA na Avenida Raja Gabaglia, 4697, Santa Lucia, Belo
Horizonte/MG - CEP: 30360-663 no horário de atendimento das 09h00 às 17h00 (dias
úteis), e-mail: imoveis@dilsonmoreira.com.br. O Edital estará disponível também no portal
www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O certame realizar-se-á em 27.01.2026, 10:00h, no site
www.dilsonmoreira.com.br. A divulgação do resultado oficial do certame - disputa aberta
- é efetuada a partir do dia 30.01.2026, nos mesmos locais onde foi divulgado o edital.
Para os imóveis que não acudirem interessados, a CAIXA, a seu exclusivo critério, leva os
imóveis à Venda Direta a partir das 12:00 horas do dia 30.01.2026. Outras informações nos
telefones: (31) 3344-0060 no horário de atendimento das 09h00 às 17h00 (dias úteis),e-
mail: imoveis@dilsonmoreira.com.br.
HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA
GERENTE CENTRALIZADORA
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