DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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133
Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EDITAL Nº 1/2026 - SUPES-PA
Processo nº 02018.004580/2023-45
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Pará, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º,
IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s)
Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s)
ambiental (ais):
. I N T E R ES S A D O
CPF/ CNPJ
P R O C ES S O
AUTO DE INFRAÇÃO
ENQUADRAMENTO LEGAL DA AUTUAÇÃO
LOCALIDADE (Município/ UF)
COORDENADAS GEOGRÁFICAS
PRODUTO DA INFRAÇÃO (Se
embargo citar o ha/m3 e/ou Se
apreensão citar bem apreendido )
.
. .
.
.nº
.
.
.
.
.
. .Dhemerson 
Sampaio
Ramos
.031.***.122-**
.02018.001684/2023-06
.OEPA4OIE
.Art. 47, Decreto 6.514/2008 - Vender 163,36 m de madeira serrada
sem licença válida outorgada pela autoridade ambiental competente.
Lavratura
de
conformidade com
Informação
nº
20/2022/NUINT-
PA/DITEC-PA/SUPES-PA/IBAMA .
.Paragominas/PA
.02° 59' 50''S; 47° 22' 30''W
.
De acordo com o art. 97-A e art. 98-B do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, a realização de Audiência de Conciliação sobre esta infração ambiental está condicionada
à manifestação de interesse do autuado.
Caso VSª tenha interesse na Conciliação Ambiental e, assim, encerrar o processo administrativo com relação à sanção de multa aplicada, mediante adesão à uma solução legal
(pagamento, parcelamento ou conversão de multa), poderá, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, requerer:
a) o agendamento de audiência de conciliação presencial;
b) o agendamento de audiência de conciliação por meio de videoconferência; ou
c) conciliação com adesão direta a uma das soluções legais, previstas na alínea 'b' do inciso II do § 1º do art. 98-A do Decreto 6.514/2008, dispensando a realização de
audiência.
VSª poderá ainda manifestar expressamente sua renúncia à conciliação ambiental ou oferecer defesa no mesmo prazo. A apresentação de defesa contra o auto de infração
consiste em renúncia à conciliação ambiental.
A manifestação de interesse na conciliação ambiental poderá ser realizada pelo site (Portal do Autuado): https://autuacoes.ibama.gov.br/ ou peticionando diretamente no
processo SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração.
Com o fim do prazo dado, sem que haja manifestação de interesse na conciliação ambiental, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.
ALEX LACERDA DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2026 - UASG 193126
Nº Processo: 02028.000147/2024-01.
Pregão Nº 90006/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SERGIPE/SE.
Contratado: 39.837.316/0001-78 - GOMES EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Contratação
de serviços de tratador de animais silvestres, com fornecimento de materiais de limpeza,
equipamentos de proteção individual e uniformes, visando atendimento da demanda anual
existente no centro de triagem de animais silvestres do ibama no estado de sergipe (cetas
/ibama-se), no total de 03 (três) postos de serviços - sendo 01 (um) com carga horária de
44 (quarenta e quatro) horas semanais e 02 (dois) em escala laboral do tipo 12x36 horas
(doze horas de trabalho ininterruptos por trinta e seis horas de descanso) - diariamente de
segunda-feira a domingo, inclusive feriados, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 19/01/2026 a 19/01/2028. Valor Total: R$
359.599,68. Data de Assinatura: 13/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 13/01/2026).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 193126
Nº Processo: 02028.000146/2024-58.
Pregão Nº 90007/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SERGIPE/SE.
Contratado: 24.351.428/0001-47 - CENTRO OESTE SERVICOS LTDA - EM RECUPERAC AO
JUDICIAL. Objeto: Contratação de serviços contínuos de apoio técnico administrativo, a
serem executados com
regime de dedicação exclusiva de mão
de obra, na
superintendência do ibama/se..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 19/01/2026 a 19/01/2028. Valor Total: R$
1.369.657,45. Data de Assinatura: 13/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 13/01/2026).
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90006/2025
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
02070020437202447. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços contínuos de manutenção predial, preventiva e corretiva, com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra, incluindo pequenas adaptações e reformas,
ferramentas, insumos e materiais.
HANNA GAIA YONA RAMOS RIBEIRO
Pregoeira
(SIDEC - 13/01/2026) 443033-44207-2025NE000085
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90029/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
30/12/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra composta
por Médico Veterinário, Médico Veterinário Responsável Técnico, Tratador de Animais
Silvestres e Supervisor - Tratador de Animais Silvestres, a serem executados nas
dependências das unidades descentralizadas do Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade (ICMBio).
ITALO LAURO PINTO DO NASCIMENTO
Chefe da Divisão de Licitações
(SIDEC - 13/01/2026) 443033-44207-2025NE000085
GERÊNCIA REGIONAL NORDESTE
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 16/2025
Referência: Acordo de Cooperação entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇ ÃO
DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO e a Fundação para Desenvolvimento Sustentável -
FUNDAÇÃO ARARIPE. Inexigibilidade de Chamamento Público - Acordo de Cooperação.
Base Legal: Artigo 31 da Lei Federal n° 13.019/14 e Artigo 6°, § 2° do Decreto n° 8.726/16.
Instituição parceira proponente: Fundação para Desenvolvimento Sustentável - FUNDAÇÃO ARARIPE.
Objeto proposto: Cooperação técnico-científica para o apoio nas ações do plantio de 500
mil mudas de espécies florestais nativas, adaptadas e frutíferas do bioma Caatinga e das
áreas de transição com o Cerrado, por meio da recuperação da vegetação nativa na FLONA
Araripe, APA Chapada do Araripe, ESEC de Aiuaba e FLONA de Negreiros, incluindo a
recuperação de nascentes, no Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Araripe, objetivando
fortalecer as ações socioprodutivas das comunidades, por meio de processos de formação
para melhoria da produção e do beneficiamento e comercialização.
Período: 60 (sessenta) meses, a partir da data da assinatura.
Valor total do repasse: Não há repasse.
Justificativa para a inexigibilidade de chamamento público: É considerado
inexigível, nos termos da Lei n° 13.019/14, o chamamento público na hipótese de
inviabilidade de competição entre as instituições parceiras potenciais, em razão da
natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas
pela entidade específica devido à inviabilidade de competição.
O objeto da parceira em questão configura a natureza singular do objeto por se
tratar de parceiro que desenvolve o Projeto Estratégias de Conservação, Restauração e
Manejo para a Biodiversidade da Caatinga, Pampa e Pantanal - GEF Terrestre.
Em complemento, o Decreto n° 8.726/16, em seu art. 6°, prevê, mediante
justificativa prévia e considerando a complexidade da parceria, que a entidade pública
federal poderá afastar a realização do chamamento público..
Cabedelo, 30 de dezembro de 2025.
FABIANO GUMIER COSTA
Gerente Regional Nordeste
Substituto
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 323102
Número do Contrato: 53/2025.
Nº Processo: 48051.003957/2025-03.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 15.014.790/0001-31 -
BELA VISTA - GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: Repactuar o valor do
contrato nº 53/2025, nos termos da clásula sétima, em razão do reajuste da folha de
salário homologado na termo aditivo a convenção coletiva de trabalho 2025/2025
celebrada entre o sindicato das empresas de asseio, conservacao, limpeza publica e
locacao de mao de-obra do estado de rondonia, cnpj n. 63.762.496/0001-50 e o sindicato
dos trabalhadores nas empresas de terceirizacao em geral e prestacao de servicos do
estado de rondonia, cnpj n. 34.481.556/0001-69, registrada no ministério do trabalho e
emprego em 21/01/2025, sob nº ro000003/2025.. Vigência: 07/07/2025 a 07/07/2027.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.345.333,50. Data de Assinatura: 06/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2026).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 170/2025 - UASG 495110
Nº Processo: 48086.008186/2025-35.
Pregão Nº 90030/2025. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 16.963.926/0001-12 - EURO SERVICE LTDA. Objeto: Contratação de empresa
especializada para a prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização nas
dependências da sede da cprm, em brasília/df, conforme as especificações constantes no
termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/12/2025 a
22/12/2026. Valor Total: R$ 277.999,68. Data de Assinatura: 22/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 495130
Número do Contrato: 12/2023.
Nº Processo: 48086.000223/2023-03.
Pregão. Nº 38/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 06.214.736/0001-49 - PITANG CONSULTORIA E SISTEMAS S/A. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto:
Prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze) meses de 13/01/2026 a 13/01/2027,
resguardado
o
direito à
repactuação;
Valor
Total
Atualizado do
Contrato:
R$
983.350,00. Data de Assinatura: 12/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2026).