DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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151
Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.378/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BB LOGISTICA LTDA, 24.875.295/0002-99, FELTF00037932025, 11/12/2025;
FELTF00042882025, 16/12/2025; FELTF00042352025, 16/12/2025; FELTF00045932025,
16/12/2025;
FELTF00056792025,
18/12/2025;
FELTF00057622025,
18/12/2025;
FELTF00061542025, 19/12/2025; FELTF00061572025, 19/12/2025; FELTF00061592025,
19/12/2025;
FELTF00061612025,
19/12/2025;
BASF
SA,
48.539.407/0072-01,
FELTF00037352025, 15/12/2025; FELTF00042212025, 16/12/2025; BASEQUIMICA S.A.,
65.763.377/0001-48, FELTF00040022025, 15/12/2025; BATISTA FERREIRA COMBUSTIVEIS
LTDA,
09.485.463/0001-65,
FELTF00040052025,
10/12/2025;
BANANAS
EP
LTDA,
02.405.002/0006-09, FELTF00052792025, 16/12/2025; FELTF00052752025, 16/12/2025;
BARONESA TRANSPORTES LTDA, 31.812.962/0001-79, FELTF00064912025, 19/12/2025;
FELTF00064922025, 19/12/2025; BASA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 37.116.518/0001-
03, FELTF00066152025, 19/12/2025; BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDA, 23.647.365/0010-07,
FELTF00065872025, 19/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.380/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BELEM MARITIMA TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA, 08.189.780/0001-71,
FELTF00039812025, 15/12/2025; BEAUTY LAB DO BRASIL LTDA., 09.427.823/0001-72,
FELTF00042482025, 15/12/2025; BF TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 21.596.975/0001-02,
FELTF00046682025, 16/12/2025; FELTF00055712025, 16/12/2025; FELTF00055742025,
16/12/2025;
FELTF00055762025,
16/12/2025;
FELTF00055782025,
16/12/2025;
FELTF00055802025, 16/12/2025; FELTF00055832025, 16/12/2025; FELTF00055842025,
16/12/2025;
FELTF00055872025,
16/12/2025;
FELTF00055862025,
16/12/2025;
FELTF00055922025, 16/12/2025; FELTF00055932025, 16/12/2025; FELTF00055962025,
16/12/2025; FELTF00055972025, 16/12/2025; BERLIM PARTICIPACOES E LOGISTICA LTDA,
13.891.071/0001-73, FELTF00047302025, 16/12/2025; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA
LTDA,
51.410.529/0012-77,
FELTF00048892025,
17/12/2025;
BIANCHINILOG
LTDA ,
29.858.013/0001-88,
FELTF00057592025,
18/12/2025;
BENVETEX
TEXTIL
LTDA,
85.347.284/0001-40, FELTF00066512025, 19/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.384/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ALEX GALVAO FEITOSA, 07.990.960/0001-95, FELTF00039622025, 04/12/2025;
ALLAROUND COMERCIAL E LOGISTICA LTDA, 08.747.571/0001-04, FELTF00040272025,
15/12/2025;
ALFATRANS
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
13.441.729/0004-98,
FELTF00041932025,
16/12/2025;
ALVES
CONTRUCOES
LTDA,
61.432.996/0001-07,
FELTF00041582025, 04/12/2025; AGROPECUARIA TRES IRMAS LTDA, 09.242.021/0001-98,
FELTF00041672025, 16/12/2025; ALLI LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 04.763.393/0001-46,
FELTF00043722025, 16/12/2025; AGROTRANS TRANSPORTES LTDA, 34.786.978/0001-42,
FELTF00042512025,
16/12/2025;
AGUIA
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
33.709.558/0001-08, FELTF00046382025, 16/12/2025; FELTF00045822025, 16/12/2025;
FELTF00050732025,
17/12/2025;
FELTF00050592025,
17/12/2025;
AGROPECUARIA
ALMEIDA BRAGA S/A, 21.379.093/0013-10, FELTF00058102025, 17/12/2025; AGRONORTE
LOGISTICA E AGRONEGOCIOS LTDA, 00.293.663/0001-41, FELTF00054822025, 18/12/2025;
FELTF00054812025,
18/12/2025;
FELTF00054802025,
18/12/2025;
ALBUQUERQUE
INDUSTRIA DE GESSO E DERIVADOS LTDA, 26.104.285/0001-02, FELTF00064812025,
19/12/2025; ALFA LOG TRANSPORTES LTDA, 57.417.505/0001-73, FELTF00069752025,
21/12/2025;
ALIA
TRANSPORTES
LTDA,
20.826.545/0002-40,
FELTF00071202025,
22/12/2025;
ALIANCA
NAVEGACAO
E
LOGISTICA
LTDA.,
02.427.026/0016-22,
FELTF00074392025, 22/12/2025; ABRAAO RIBEIRO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
06.936.001/0001-29, FELTF00075212025, 22/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.386/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BORGNO
TRANSPORTES
LTDA,
05.824.079/0013-22,
FELTF00083382025,
19/12/2025;
FELTF00083412025,
19/12/2025;
FELTF00041842025,
16/12/2025;
FELTF00044472025, 16/12/2025; FELTF00044432025, 16/12/2025; FELTF00044372025,
16/12/2025;
FELTF00044242025,
16/12/2025;
FELTF00044172025,
16/12/2025;
FELTF00044112025, 16/12/2025; FELTF00044062025, 16/12/2025; FELTF00044662025,
16/12/2025;
FELTF00044912025,
16/12/2025;
FELTF00044602025,
16/12/2025;
FELTF00045072025, 16/12/2025; FELTF00045222025, 16/12/2025; FELTF00056182025,
18/12/2025;
FELTF00056252025,
18/12/2025;
FELTF00056302025,
18/12/2025;
FELTF00056332025, 18/12/2025; FELTF00054632025, 17/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.387/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
AMARA NET ZERO BRASIL LTDA, 02.857.954/0001-40, FELTF00074222025,
22/12/2025;
FELTF00074242025,
22/12/2025;
FELTF00074232025,
22/12/2025;
FELTF00074262025, 22/12/2025; FELTF00074272025, 22/12/2025; FELTF00074282025,
22/12/2025;
AMBEV
S.A.,
07.526.557/0013-43,
FELTF00040782025,
04/12/2025;
FELTF00040792025,
04/12/2025;
ALVES
CONTRUCOES
LTDA,
61.432.996/0001-07,
FELTF00041622025,
04/12/2025;
FELTF00069632025, 21/12/2025;
ALVOAR
LAC TEOS
NORDESTE S/A, 10.483.444/0006-93, FELTF00041152025, 04/12/2025; AMBEV S.A .,
07.526.557/0008-86, FELTF00043272025, 16/12/2025; AMAZONPEIXE AQUICULTURA LTDA,
04.882.773/0004-42, FELTF00045062025, 15/12/2025; AMAZON TRANSPORTES P ES A D O S
LTDA,
45.196.234/0001-94,
FELTF00045832025,
16/12/2025;
FELTF00045812025,
16/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0021-53, FELTF00049962025, 17/12/2025; AMARAL E
COMPANHIA
LTDA,
24.154.162/0001-42, FELTF00063042025,
19/12/2025;
AMAZON
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 37.672.439/0003-32, FELTF00073202025, 22/12/2025;
ALYSSON
PAULINELLI
DO
SACRAMENTO
SANTOS
LTDA,
03.669.745/0001-36,
FELTF00074502025, 22/12/2025; ABRAAO RIBEIRO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
06.936.001/0001-29, FELTF00075232025, 22/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.389/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
AUTO
POSTO PRODUTOR
LTDA, 08.705.712/0001-18,
FELTF00038032025,
15/12/2025;
AUTO
POSTO
AVIACAO
DE
TATUI
LTDA,
08.377.552/0001-25,
FELTF00037122025, 15/12/2025; ASPERBRAS TUBOS E CONEXOES LTDA, 02.271.201/0001-
59,
FELTF00039402025,
15/12/2025;
ATIVA
DISTRIBUICAO
E
LOGISTICA
LTDA,
01.125.797/0036-46, FELTF00039952025, 15/12/2025; ATLANTICO FERTLOG TRASPORTES E
SERVICOS DE CARGAS LTDA, 08.187.322/0001-01, FELTF00040602025, 15/12/2025; ATUAL
CARGAS TRANSPORTES LTDA, 08.848.231/0002-42, FELTF00041492025, 16/12/2025; ARCO
NORTE BRASIL SERVICOS DE TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA,
30.933.947/0001-16, FELTF00044512025, 16/12/2025; FELTF00044492025, 16/12/2025;
FELTF00044462025, 16/12/2025; FELTF00044412025, 16/12/2025; ASSIS TRANSPORTE DE
CARGA
LTDA,
36.756.821/0001-08,
FELTF00046742025,
16/12/2025;
ASTRO
PACK
INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA, 47.709.730/0001-20, FELTF00045132025,
15/12/2025;
ATEM'S
DISTRIBUIDORA
DE
PETROLEO
S.A.,
03.987.364/0001-03,
FELTF00045602025,
15/12/2025;
ATEM'S
DISTRIBUIDORA
DE
PETROLEO
S.A.,
03.987.364/0008-71, FELTF00050502025, 17/12/2025; FELTF00050372025, 17/12/2025;
FELTF00050352025, 17/12/2025; ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.551.272/0001-42,
FELTF00065452025,
19/12/2025;
ATEM'S
DISTRIBUIDORA
DE
PETROLEO
S.A.,
03.987.364/0005-29, FELTF00070342025, 21/12/2025; FELTF00070332025, 21/12/2025;
FELTF00070362025, 21/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.391/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,
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