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DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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152
Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VIDAL LOGISTICA E TRANSPORTE S.A., 16.941.799/0004-01, FELTF00041502025,
16/12/2025; 
FELTF00041542025, 
16/12/2025;
FELTF00041902025, 
16/12/2025;
FELTF00041792025, 16/12/2025; FELTF00041732025, 16/12/2025; FELTF00041762025,
16/12/2025; VIDAL LOGISTICA E TRANSPORTE S.A., 16.941.799/0020-13, FELTF00042182025,
16/12/2025; 
FELTF00042112025, 
16/12/2025;
FELTF00042082025, 
16/12/2025;
FELTF00041992025, 16/12/2025; FELTF00041942025, 16/12/2025; FELTF00049062025,
16/12/2025; 
FELTF00049082025, 
16/12/2025;
FELTF00049072025, 
16/12/2025;
FELTF00049102025, 16/12/2025; FELTF00049142025, 16/12/2025; FELTF00049212025,
16/12/2025; FELTF00049192025, 16/12/2025; FELTF00049182025, 16/12/2025; VIBRA
AGROINDUSTRIAL S/A, 93.586.303/0013-52, FELTF00045922025, 16/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.395/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
W R TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.241.215/0001-06, FELTF00036862025,
15/12/2025; 
VIVA
COMERCIO 
DE
COMBUSTIVEIS 
LTDA,
08.062.843/0001-24,
FELTF00040852025, 04/12/2025; VIDAL LOGISTICA E TRANSPORTE S.A., 16.941.799/0020-
13, FELTF00043772025, 16/12/2025; FELTF00043762025, 16/12/2025; FELTF00043752025,
16/12/2025; 
FELTF00043642025, 
16/12/2025;
FELTF00043592025, 
16/12/2025;
FELTF00043422025, 16/12/2025; FELTF00043342025, 16/12/2025; FELTF00042412025,
16/12/2025; 
FELTF00043882025, 
16/12/2025;
FELTF00043852025, 
16/12/2025;
FELTF00043822025, 16/12/2025; FELTF00043802025, 16/12/2025; VOGA QUIMICA LTDA,
09.632.195/0001-67, FELTF00043032025, 16/12/2025; VIVER TRANSPORTES DE CARGAS,
SERVICOS E
LOGISTICA LTDA,
11.277.286/0001-73, FELTF00062042025,
19/12/2025;
VITRIUM 
INDUSTRIA 
E 
COMERCIO 
DE 
VIDROS 
LTDA, 
03.317.169/0001-68,
FELTF00064042025, 19/12/2025; FELTF00064492025, 19/12/2025; VOTORANTIM CIMENTOS
N/NE S/A, 10.656.452/0023-95,
FELTF00074942025, 22/12/2025; FELTF00075032025,
22/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.396/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0018-44, FELTF00066942025, 19/12/2025;
FELTF00066952025, 
19/12/2025; 
UNILEVER
BRASIL 
LTDA., 
61.068.276/0037-07,
FELTF00068042025, 20/12/2025; FELTF00068062025, 20/12/2025; FELTF00068072025,
20/12/2025; 
FELTF00068092025, 
20/12/2025;
FELTF00068152025, 
20/12/2025;
FELTF00068142025, 20/12/2025; FELTF00068172025, 20/12/2025; FELTF00068222025,
20/12/2025; FELTF00068212025, 20/12/2025; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0307-80,
FELTF00068052025, 20/12/2025; FELTF00068082025, 20/12/2025; FELTF00068162025,
20/12/2025; 
FELTF00068202025, 
20/12/2025;
FELTF00068182025, 
20/12/2025;
FELTF00068272025, 20/12/2025; FELTF00068252025, 20/12/2025; FELTF00068242025,
20/12/2025; FELTF00068232025, 20/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.398/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou
encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BRF 
S.A., 
01.838.723/0162-01,
FELTF00073582025, 
22/12/2025;
FELTF00073692025, 22/12/2025; FELTF00052302025, 17/12/2025; FELTF00052552025,
17/12/2025; 
FELTF00052502025, 
17/12/2025;
FELTF00052462025, 
17/12/2025;
FELTF00052482025, 17/12/2025; FELTF00052452025, 17/12/2025; FELTF00052442025,
17/12/2025; 
FELTF00052392025, 
17/12/2025;
FELTF00052362025, 
17/12/2025;
FELTF00073722025, 22/12/2025; FELTF00073772025, 22/12/2025; FELTF00073922025,
22/12/2025; BRUNA A DE LIMA, 50.826.335/0001-31, FELTF00046052025, 16/12/2025;
FELTF00057562025, 16/12/2025; BRF
S.A., 01.838.723/0430-12, FELTF00052342025,
17/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0394-14, FELTF00060212025, 18/12/2025; BRF S.A.,
01.838.723/0322-40, FELTF00063102025, 19/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0066-72,
FELTF00066742025, 19/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.401/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
W. DA MOTA E SILVA TRANSPORTES, 19.125.704/0001-19, FELTF00028302025,
12/12/2025; 
VACCARO
TRANSPORTES 
E
LOGISTICA 
LTDA,
02.121.254/0001-93,
FELTF00039262025, 12/12/2025; VIDAL LOGISTICA E TRANSPORTE S.A., 16.941.799/0020-
13, FELTF00042312025, 16/12/2025; FELTF00042262025, 16/12/2025; FELTF00042242025,
16/12/2025; 
FELTF00042402025, 
16/12/2025;
FELTF00042372025, 
16/12/2025;
FELTF00042342025, 16/12/2025; VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL S.A .,
08.689.024/0001-01, FELTF00044032025, 16/12/2025; VALERIANO VALENTE DE OLIVEIRA &
CIA
LTDA, 09.165.028/0001-53,
FELTF00045202025,
11/12/2025;
VEB LOG
LTDA,
29.722.425/0001-96, FELTF00046142025, 16/12/2025; VENTANA SERRA DO BRASIL
AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 04.915.315/0018-68, FELTF00055192025, 18/12/2025;
FELTF00055182025, 18/12/2025; FELTF00055172025, 18/12/2025; VANDERLEI FELISBERTO
AMANCIO 
LTDA,
15.458.442/0006-68, 
FELTF00053692025,
17/12/2025; 
VALORIZE
RECICLAGEM COMERCIO E TRANSPORTE DE DERIVADOS DE PAPEL E PLASTICO LTDA,
26.086.869/0003-56, FELTF00060822025, 14/12/2025; VANDERLEI FELISBERTO AMANCIO
LTDA, 15.458.442/0001-53, FELTF00066612025, 19/12/2025; VECTOR TRANSPORTES E
TECNOLOGIA S.A., 35.823.683/0004-04, FELTF00066722025, 19/12/2025; V S DA SILVA
TRANSPORTES LTDA, 43.916.835/0001-07, FELTF00073312025, 22/12/2025; VA LG R O U P
BRASIL 
III
INDUSTRIA 
DE 
EMBALAGENS 
PLASTICAS
LTDA, 
04.613.520/0001-20,
FELTF00074972025, 22/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.404/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BBM LOGISTICA S.A, 01.107.327/0057-84, FELTF00037652025, 15/12/2025; BIG
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 46.168.065/0001-41, FELTF00040992025, 04/12/2025;
BCI COMERCIALIZADORA LTDA, 12.103.781/0001-29, FELTF00059122025, 18/12/2025; BB
LOGISTICA LTDA, 24.875.295/0002-99, FELTF00061662025, 19/12/2025; FELTF00061682025,
19/12/2025; 
FELTF00061762025, 
19/12/2025;
FELTF00062022025, 
19/12/2025;
FELTF00062072025, 19/12/2025; FELTF00062172025, 19/12/2025; FELTF00062222025,
19/12/2025; 
FELTF00062272025, 
19/12/2025;
FELTF00063462025, 
19/12/2025;
FELTF00063482025, 19/12/2025; FELTF00063522025, 19/12/2025; FELTF00063542025,
19/12/2025; 
FELTF00063572025, 
19/12/2025;
FELTF00063612025, 
19/12/2025;
FELTF00063642025, 19/12/2025; FELTF00062492025, 19/12/2025; FELTF00062552025,
19/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.406/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas
na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços
Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do
art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BRF
S.A., 
01.838.723/0346-17,
FELTF00045702025,
16/12/2025;
FELTF00069552025, 
16/12/2025; 
FELTF00069562025, 
16/12/2025; 
FELTF00069522025,
16/12/2025;
FELTF00069502025, 
16/12/2025;
FELTF00069492025,
16/12/2025;
FELTF00069452025, 16/12/2025; FELTF00069472025, 16/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0329-
16, FELTF00052332025, 17/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0162-01, FELTF00068022025,
16/12/2025;
FELTF00070612025, 
16/12/2025;
FELTF00070622025,
16/12/2025;
FELTF00070802025, 
16/12/2025; 
FELTF00070832025, 
16/12/2025; 
FELTF00070812025,
16/12/2025;
FELTF00070842025, 
16/12/2025;
FELTF00070822025,
16/12/2025;
FELTF00069422025, 
16/12/2025; 
FELTF00069572025, 
16/12/2025; 
FELTF00069442025,
16/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.408/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou
encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,

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