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DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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153
Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA, 00.233.065/0043-
36,
FELTF00052042025, 
16/12/2025;
FELTF00052102025, 
17/12/2025;
UNIDOCK'S
ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA, 00.233.065/0045-06, FELTF00051972025,
03/12/2025; UNICA
TRANSPORTES LTDA,
48.101.395/0001-45, FELTF00051672025,
17/12/2025; UNIAO MULTIMODAL OTM LTDA, 02.359.445/0001-98, FELTF00052782025,
16/12/2025; 
UNILEVER 
BRASIL 
INDUSTRIAL 
LTDA, 
01.615.814/0044-33,
FELTF00067942025, 14/12/2025; FELTF00068752025, 15/12/2025; FELTF00068762025,
15/12/2025; 
FELTF00068772025, 
15/12/2025;
FELTF00068792025, 
15/12/2025;
FELTF00068812025, 15/12/2025; FELTF00068822025, 15/12/2025; FELTF00068842025,
15/12/2025;
UNILEVER 
BRASIL
LTDA., 
61.068.276/0307-80,
FELTF00068832025,
15/12/2025; 
FELTF00068872025, 
15/12/2025;
FELTF00068972025, 
15/12/2025;
FELTF00069002025, 15/12/2025; FELTF00069092025, 15/12/2025; FELTF00069062025,
15/12/2025;
UNILEVER 
BRASIL
LTDA., 
61.068.276/0037-07,
FELTF00068892025,
15/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.409/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
COOPERATIVA 
DOS 
TRANSPORTADORES 
DO
VALE 
- 
COOTRAVALE,
00.680.933/0014-91, FELTF00009952025, 09/12/2025; FELTF00012582025, 10/12/2025;
FELTF00052292025, 17/12/2025; FELTF00052232025, 17/12/2025; FELTF00052592025,
17/12/2025; 
FELTF00052532025, 
17/12/2025;
FELTF00052422025, 
17/12/2025;
FELTF00052272025, 17/12/2025; FELTF00052772025, 17/12/2025; FELTF00052642025,
17/12/2025; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES UNIDOS LTDA, 08.029.379/0006-89,
FELTF00045092025, 16/12/2025; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DO VALE -
COOTRAVALE, 00.680.933/0025-44, FELTF00058002025, 16/12/2025; FELTF00058012025,
16/12/2025; 
FELTF00058032025, 
16/12/2025;
FELTF00058052025, 
17/12/2025;
COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA COOPER10 LTDA,
34.327.498/0009-70, FELTF00067222025, 19/12/2025; FELTF00067232025, 19/12/2025;
FELTF00071562025,
22/12/2025; FELTF00071592025,
22/12/2025; COOPERATIVA DOS
TRANSPORTADORES DO VALE - COOTRAVALE, 00.680.933/0012-20, FELTF00069712025,
21/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.410/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TSF
TRANSPORTADORA
SANTA 
FE
LTDA,
08.388.118/0001-40,
FELTF00040152025, 15/12/2025; FELTF00047602025, 15/12/2025; FELTF00068992025,
20/12/2025; UNA PROSIL - USINA NOVA AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.,
08.764.471/0006-92, FELTF00047282025, 16/12/2025; U
M CUNHA RIBEIRO LTDA,
07.592.091/0001-40, 
FELTF00057832025, 
16/12/2025;
UNILEVER 
BRASIL 
LTDA .,
61.068.276/0007-91, FELTF00059772025, 16/12/2025; FELTF00059762025, 16/12/2025;
FELTF00059792025, 16/12/2025; FELTF00059802025, 16/12/2025; FELTF00059812025,
16/12/2025; FELTF00059852025, 16/12/2025; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0037-07,
FELTF00069122025, 15/12/2025; FELTF00069152025, 15/12/2025; FELTF00069202025,
15/12/2025; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0307-80, FELTF00069142025, 15/12/2025;
FELTF00069172025, 15/12/2025; FELTF00069192025, 15/12/2025; FELTF00069182025,
15/12/2025;
TRUCKME
SOLUCAO 
INTELIGENTE
LTDA,
30.081.357/0002-93,
FELTF00072602025, 22/12/2025; FELTF00072572025, 22/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.412/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas
na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços
Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do
art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CENTRAL
DE
TRANSPORTES 
E
SERVICOS
LTDA,
08.152.302/0001-97,
FELTF00032192025, 
13/12/2025; 
FELTF00071442025, 
22/12/2025; 
FELTF00071452025,
22/12/2025;
FELTF00071492025, 
22/12/2025;
FELTF00071522025,
22/12/2025;
FELTF00071542025, 
22/12/2025; 
FELTF00071502025, 
22/12/2025; 
FELTF00071162025,
22/12/2025;
FELTF00071192025, 
22/12/2025;
FELTF00071222025,
22/12/2025;
FELTF00071242025, 
22/12/2025; 
FELTF00071232025, 
22/12/2025; 
FELTF00071292025,
22/12/2025; FELTF00071332025, 22/12/2025; FELTF00071392025, 22/12/2025; CENTRAL DE
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 08.152.302/0002-78, FELTF00074722025, 22/12/2025;
FELTF00074772025, 
22/12/2025; 
FELTF00074832025, 
22/12/2025; 
FELTF00075002025,
22/12/2025; FELTF00074882025, 22/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.413/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTADORA CENTRO OESTE EXPRESS LTDA, 17.086.186/0001-46,
FELTF00039432025, 12/12/2025;
FELTF00071172025, 22/12/2025;
TRANSPORTADORA
FALCAO LTDA, 78.015.690/0086-39, FELTF00039452025, 15/12/2025; TRANSPORTADORA
RIO VERDE LTDA, 09.346.897/0001-84, FELTF00039962025, 15/12/2025; FELTF00046762025,
11/12/2025; 
FELTF00049612025, 
17/12/2025;
TRANSPORTADORA 
COSTA 
LTDA,
15.506.903/0001-16, FELTF00042122025, 16/12/2025; FELTF00042092025, 16/12/2025;
TRANSPORTADORA 
ESTRELA
DO 
MAR,
51.195.982/0001-55, 
FELTF00040922025,
04/12/2025; TRANSPORTADORA TELLES LTDA, 78.266.228/0001-15, FELTF00046602025,
11/12/2025; 
TRANSPORTADORA 
G&L 
LOGISTICA 
LTDA, 
57.549.681/0001-69,
FELTF00063532025, 19/12/2025; TRANSPORTADORA TASLA LTDA, 09.076.784/0002-97,
FELTF00060762025, 13/12/2025; FELTF00075022025, 22/12/2025; FELTF00075162025,
22/12/2025; 
FELTF00075262025, 
22/12/2025;
FELTF00075372025, 
22/12/2025;
FELTF00075562025, 
22/12/2025; 
TRANSPORTADORA 
CIDADE 
IMPERIAL 
LTDA,
30.905.265/0002-80, FELTF00069902025, 21/12/2025; TRANSPORTADORA JOAO CUNHA
LTDA, 24.908.895/0001-25, FELTF00071982025, 22/12/2025; TRANSPORTADORA BOA
VIAGEM LTDA, 02.574.772/0024-59, FELTF00074212025, 22/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.414/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO, 33.131.541/0001-08,
FELTF00033602025, 
13/12/2025;
COMPANHIA 
NACIONAL 
DE 
CIMENTO
- 
CNC,
07.957.149/0002-93, FELTF00034692025, 14/12/2025; FELTF00036512025, 15/12/2025;
FELTF00040762025, 04/12/2025; COMERCIAL ESPERANCA ATACADISTA IMPORTACAO E
EXPORTACAO
LTDA, 
49.092.398/0003-94,
FELTF00035572025,
15/12/2025;
FELTF00038162025, 15/12/2025; COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS UNIAO LTDA,
80.436.777/0005-66, FELTF00035942025,
15/12/2025; COMERCIO
DE COMBUSTIVEIS
SZINWELSKI LTDA, 89.620.389/0001-81, FELTF00036402025, 15/12/2025; CONEXAO BRASIL
TRANSPORTE E LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 32.496.758/0001-59, FELTF00036502025,
15/12/2025; COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS PARUSSOLO LTDA, 88.589.734/0001-07,
FELTF00039372025,
12/12/2025; 
CONNECTION
IMPORTADORA, 
EXPORTADORA
&
COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 06.990.794/0002-45, FELTF00041522025,
16/12/2025; 
COMERCIAL
DE 
ALIMENTOS
MMA 
LTDA,
08.411.759/0001-79,
FELTF00043072025, 16/12/2025; COMERCIAL DE SUCATAS RIO BRANCO IMPORTACAO &
EXPORTACAO LTDA, 13.937.648/0001-30, FELTF00044142025, 16/12/2025; COMERCIAL
TRANSPORTADORA SUCESSO LTDA, 22.793.336/0001-91, FELTF00056522025, 18/12/2025;
CONFECCOES COLLODA
LTDA, 91.274.704/0001-08,
FELTF00054532025, 04/12/2025;
COMING INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL,
00.129.569/0001-51, FELTF00053812025, 17/12/2025; CONNECT LOG TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 17.081.280/0001-02, FELTF00060982025, 19/12/2025; COMERCIAL DE
BATERIAS UNIAO LTDA, 52.890.878/0001-43, FELTF00065282025, 19/12/2025; COMERCIAL
DE GAS BATISTA LTDA, 10.970.807/0001-00, FELTF00072612025, 22/12/2025; CO M E R C I A L
JBR LTDA,
37.391.429/0001-67, FELTF00072632025,
22/12/2025; FELTF00072622025,
22/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.419/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou
encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BRF S.A., 01.838.723/0338-07, FELTF00040282025, 15/12/2025; BRF S.A.,
01.838.723/0162-01, FELTF00052062025, 16/12/2025; FELTF00052052025, 16/12/2025;
FELTF00052022025, 16/12/2025; FELTF00051992025, 16/12/2025; FELTF00052002025,
16/12/2025; 
FELTF00069232025, 
15/12/2025;
FELTF00069262025, 
16/12/2025;
FELTF00069272025, 16/12/2025; BRASKEM S.A, 42.150.391/0001-70, FELTF00059472025,
13/12/2025; FELTF00064542025, 19/12/2025; BRASKEM S.A, 42.150.391/0021-14,
FELTF00070982025, 22/12/2025; FELTF00070992025, 22/12/2025; FELTF00071002025,
22/12/2025; 
FELTF00071012025, 
22/12/2025;
FELTF00071702025, 
16/12/2025;
FELTF00071922025,
22/12/2025; 
FELTF00076042025,
22/12/2025; 
BRASKEM
S.A ,
42.150.391/0017-38, FELTF00076052025, 22/12/2025; FELTF00076102025, 22/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta

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