DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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155
Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.442/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 02.805.889/0009-67,
FELTF00065562025, 19/12/2025; FELTF00085972025, 19/12/2025; LARCO COMERCIAL DE
PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 02.805.889/0024-04, FELTF00065732025, 19/12/2025;
LARCO
COMERCIAL
DE
PRODUTOS
DE
PETROLEO
LTDA,
02.805.889/0018-58,
FELTF00065772025, 19/12/2025;
LATICINIOS BELA
VISTA S.A.,
02.089.969/0013-40,
FELTF00056142025,
18/12/2025;
LIDER
DISTRIBUIDOR
LTDA,
03.653.126/0001-53,
FELTF00062192025, 19/12/2025; L S S TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS LTDA,
22.741.171/0001-04, FELTF00062432025, 19/12/2025; FELTF00062462025, 19/12/2025;
FELTF00062572025, 19/12/2025; FELTF00062592025, 19/12/2025; FELTF00062642025,
19/12/2025;
FELTF00062682025,
19/12/2025;
FELTF00062752025,
19/12/2025;
FELTF00062782025,
19/12/2025;
FELTF00062812025,
19/12/2025;
KUALA
LAMPUR
NORDESTE
COMERCIO
DE
GENEROS
ALIMENTICIOS
LTDA,
38.257.461/0001-17,
FELTF00065082025,
19/12/2025;
LOG7
-
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
33.156.044/0004-07, FELTF00065512025, 19/12/2025; FELTF00065532025, 19/12/2025;
LARCO
COMERCIAL
DE
PRODUTOS
DE
PETROLEO
LTDA,
02.805.889/0016-96,
FELTF00065682025, 19/12/2025; LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A, 42.278.291/0011-
04, FELTF00066902025, 19/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.443/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
H C TRANSPORTES & SERVICOS LTDA, 07.370.791/0001-90, FELTF00056412025,
18/12/2025;
FELTF00056482025,
18/12/2025;
HORIZONTE
LOGISTICA
LTDA,
07.451.885/0007-80, FELTF00056452025, 18/12/2025; FELTF00064622025, 19/12/2025;
G10
TRANSPORTES
S.A.,
07.569.161/0025-17,
FELTF00062082025,
19/12/2025;
FELTF00062132025,
19/12/2025;
GABRI
TRANSPORTES
LTDA,
28.616.681/0001-36,
FELTF00064112025, 19/12/2025; FELTF00064152025, 19/12/2025; FELTF00064192025,
19/12/2025;
GHISOLFI
OPERACOES
LTDA,
43.243.228/0006-20,
FELTF00064382025,
19/12/2025; FELTF00064662025,
19/12/2025; GRUPO
ALT TRANSPORTADORA
LTDA,
43.477.176/0001-41, FELTF00065042025, 19/12/2025; FELTF00065052025, 19/12/2025; IPE
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 47.239.909/0002-41, FELTF00065092025, 19/12/2025;
FELTF00065142025, 19/12/2025; FELTF00065192025, 19/12/2025; FELTF00065272025,
19/12/2025; GUARANIPLAST INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, 10.660.037/0001-08,
FELTF00065492025, 19/12/2025; FELTF00065552025, 19/12/2025; GAC TRANSP O R T ES
LOGISTICA LTDA, 05.676.576/0001-97, FELTF00065592025, 19/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.445/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
J SEGUNDO TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.378.755/0001-88,
FELTF00059002025, 18/12/2025; FELTF00058962025, 18/12/2025; FELTF00058932025,
18/12/2025; FELTF00058992025, 18/12/2025; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.,
33.337.122/0043-86, FELTF00056512025, 18/12/2025; JOAO TEODOSIO DA COSTA ,
08.651.517/0001-52, FELTF00058752025, 18/12/2025; J L C TRANSPORTES E CON S U LT O R I A
LTDA., 10.881.906/0001-16, FELTF00059562025, 18/12/2025; JAWA TRANSPORTES LTDA,
11.229.349/0001-16, FELTF00062182025, 18/12/2025; IRMAOS CAMPOS AUTO POSTO
LTDA, 03.404.925/0002-77, FELTF00064242025, 19/12/2025; JODIBE DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS DO SERTAO LTDA, 28.052.460/0001-82, FELTF00062692025, 19/12/2025;
FELTF00062742025, 19/12/2025; FELTF00062792025, 19/12/2025; FELTF00062842025,
19/12/2025; FELTF00062912025, 19/12/2025; FELTF00063022025, 19/12/2025; KUALA
LAMPUR NORDESTE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 38.257.461/0001-17,
FELTF00065072025, 19/12/2025; FELTF00065062025, 19/12/2025; IPIRANGA PRODUTOS DE
PETROLEO
S.A.,
33.337.122/0133-77,
FELTF00066652025,
19/12/2025;
IPIRANGA
PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0048-90, FELTF00066682025, 19/12/2025; JOSE
CARLOS CAIRES PEREIRA, 08.749.540/0001-84, FELTF00066872025, 19/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.448/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MONDELEZ BRASIL LTDA, 33.033.028/0020-47, FELTF00055532025, 18/12/2025;
MONDELEZ BRASIL NORTE NORDESTE LTDA, 10.144.076/0001-44, FELTF00055572025,
18/12/2025;
FELTF00055492025,
18/12/2025;
FELTF00055472025,
18/12/2025;
FELTF00055442025,
18/12/2025;
MOTZ
TRANSPORTES
LTDA,
35.825.580/0008-07,
FELTF00056242025, 18/12/2025; FELTF00056292025, 18/12/2025; FELTF00056272025,
18/12/2025;
FELTF00056312025,
18/12/2025;
FELTF00056322025,
18/12/2025;
FELTF00056342025, 18/12/2025; FELTF00056392025, 18/12/2025; FELTF00056432025,
18/12/2025;
FELTF00056462025,
18/12/2025;
FELTF00056562025,
18/12/2025;
FELTF00056572025, 18/12/2025; FELTF00056602025, 18/12/2025; FELTF00056632025,
18/12/2025; FELTF00056662025, 18/12/2025; FELTF00056362025, 18/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.449/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
PETROLEO SABBA SA, 04.169.215/0036-11, FELTF00056372025, 18/12/2025;
PORTOBRAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.919.719/0001-44, FELTF00056652025,
18/12/2025;
FELTF00056922025,
18/12/2025;
PIANCA
TRANSPORTES
LTDA,
47.431.915/0001-15, FELTF00057442025, 18/12/2025; PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 02.957.518/0012-04, FELTF00062052025, 18/12/2025;
OTIMIZA TRANSPORTES
E LOGISTICA
LTDA, 27.308.338/0001-61,
FELTF00063232025,
19/12/2025; R. C. DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 22.566.057/0001-95, FELTF00063412025,
19/12/2025;
FELTF00063832025,
19/12/2025;
FELTF00063872025,
19/12/2025;
FELTF00063992025, 19/12/2025; FELTF00064102025, 19/12/2025; FELTF00064202025,
19/12/2025;
PEPSICO AMACOCO
BEBIDAS DO
BRASIL LTDA,
09.644.104/0003-75,
FELTF00064282025, 19/12/2025; FELTF00064342025, 19/12/2025; FELTF00064772025,
19/12/2025;
FELTF00064862025,
19/12/2025;
FELTF00062672025,
18/12/2025;
FELTF00062712025, 18/12/2025;
PAGNO TRANSPORTES
LTDA, 00.881.426/0001-00,
FELTF00066572025, 19/12/2025; PONTUAL LOG TRANSPORTES LTDA, 53.202.562/0001-84,
FELTF00066772025, 19/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.451/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MVC TRANSPORTE E LOGISTICA S.A, 26.336.941/0010-85, FELTF00063452025,
19/12/2025;
FELTF00064182025,
19/12/2025;
FELTF00064302025,
19/12/2025;
FELTF00064352025, 19/12/2025; FELTF00064402025, 19/12/2025; FELTF00064252025,
19/12/2025;
FELTF00064452025,
19/12/2025;
FELTF00064602025,
19/12/2025;
FELTF00064612025, 19/12/2025; FELTF00064642025, 19/12/2025; FELTF00064672025,
19/12/2025;
FELTF00064702025,
19/12/2025;
FELTF00064742025,
19/12/2025;
FELTF00064762025, 19/12/2025; FELTF00064822025, 19/12/2025; FELTF00064842025,
19/12/2025;
FELTF00064832025,
19/12/2025;
FELTF00064852025,
19/12/2025;
FELTF00064872025, 19/12/2025; FELTF00067382025, 19/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.454/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas
na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços
Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do
art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MVC TRANSPORTE E LOGISTICA S.A, 26.336.941/0010-85, FELTF00062312025,
19/12/2025;
FELTF00062362025,
19/12/2025;
FELTF00062412025,
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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
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