DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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157
Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.464/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSAGIL
TRANSPORTES
DE
CARGA
LTDA,
07.199.061/0001-79,
FELTF00057522025, 18/12/2025; FELTF00057552025, 18/12/2025; FELTF00057602025,
18/12/2025;
FELTF00057632025,
18/12/2025;
FELTF00057652025,
18/12/2025;
FELTF00057662025, 18/12/2025; FELTF00057692025, 18/12/2025; FELTF00057702025,
18/12/2025;
FELTF00057712025,
18/12/2025;
FELTF00057732025,
18/12/2025;
FELTF00057872025, 18/12/2025; FELTF00057942025, 18/12/2025; FELTF00057902025,
18/12/2025;
FELTF00058272025,
18/12/2025;
FELTF00058342025,
18/12/2025;
FELTF00058362025, 18/12/2025; FELTF00058372025, 18/12/2025; FELTF00058352025,
18/12/2025; FELTF00058392025, 18/12/2025; FELTF00058412025, 18/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.465/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSAGIL
TRANSPORTES
DE
CARGA
LTDA,
07.199.061/0001-79,
FELTF00057962025, 18/12/2025; FELTF00057992025, 18/12/2025; FELTF00058022025,
18/12/2025;
FELTF00058042025,
18/12/2025;
FELTF00058562025,
18/12/2025;
FELTF00058572025, 18/12/2025; FELTF00058582025, 18/12/2025; FELTF00058592025,
18/12/2025;
FELTF00058602025,
18/12/2025;
FELTF00058612025,
18/12/2025;
FELTF00058632025, 18/12/2025; FELTF00058662025, 18/12/2025; FELTF00058692025,
18/12/2025;
FELTF00058712025,
18/12/2025;
FELTF00058442025,
18/12/2025;
FELTF00058502025, 18/12/2025; FELTF00058482025, 18/12/2025; FELTF00058522025,
18/12/2025; FELTF00058532025, 18/12/2025; FELTF00058552025, 18/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.466/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSAGIL
TRANSPORTES
DE
CARGA
LTDA,
07.199.061/0001-79,
FELTF00058742025, 18/12/2025; FELTF00058772025, 18/12/2025; FELTF00064572025,
19/12/2025; TRANSMODAL LOGISTICA LTDA, 24.751.478/0001-11, FELTF00063322025,
19/12/2025; FELTF00063342025, 19/12/2025; TRANS-PIZZATTO TRANSPORTADORA DE
CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 77.058.881/0007-11, FELTF00063392025, 19/12/2025;
TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0003-30, FELTF00063662025,
19/12/2025; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0009-
28, FELTF00063712025, 19/12/2025; FELTF00063732025, 19/12/2025; FELTF00063842025,
19/12/2025;
FELTF00063862025,
19/12/2025;
FELTF00063132025,
19/12/2025;
TRANSNORDESTINA TRANSPORTE
E COMERCIO
DE HORTIFRUTI
E GRAOS
LTDA,
52.651.761/0001-07, FELTF00063812025, 19/12/2025; FELTF00063112025, 19/12/2025;
TRANSFEITOSA LOGISTICA LTDA, 31.497.097/0003-85, FELTF00064172025, 19/12/2025;
TRANSKING TRANSPORTES S/A, 20.932.142/0007-90, FELTF00064502025, 19/12/2025;
TRANSPORTADORA BITURY LTDA, 08.192.353/0001-42, FELTF00065842025, 19/12/2025;
FELTF00065912025, 19/12/2025; FELTF00065962025, 19/12/2025; FELTF00066012025,
19/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.467/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de
2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTES DE CARGAS E COMERCIO LAFONTAINE LTDA, 06.263.437/0001-
02, FELTF00055362025, 18/12/2025; FELTF00055332025, 18/12/2025; FELTF00055312025,
18/12/2025;
UNILEVER
BRASIL
LTDA.,
61.068.276/0062-18,
FELTF00059162025,
18/12/2025; YAMAHA MOTOR DO
BRASIL LOGISTICA LTDA, 26.278.985/0001-05,
FELTF00054792025, 18/12/2025; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0050-00,
FELTF00054722025, 18/12/2025; W. DA MOTA E SILVA TRANSPORTES, 19.125.704/0001-
19, FELTF00058642025, 18/12/2025; FELTF00058682025, 18/12/2025; FELTF00058472025,
18/12/2025;
FELTF00058492025,
18/12/2025;
FELTF00058512025,
18/12/2025;
FELTF00058542025,
18/12/2025;
FELTF00058622025, 18/12/2025;
TRANSPORTE LIDA
LTDA,
09.964.180/0001-04,
FELTF00058872025,
18/12/2025;
ZANATTA
SOUZA
TRANSPORTES
LTDA,
46.884.968/0001-29,
FELTF00059452025,
18/12/2025;
FELTF00064272025,
19/12/2025;
TRANSPORTES BIROLO
LTDA,
85.153.609/0001-53,
FELTF00059652025, 18/12/2025; TRANSPORTADORA BITURY LTDA, 08.192.353/0001-42,
FELTF00066592025, 19/12/2025; FELTF00066632025, 19/12/2025; FELTF00066172025,
19/12/2025;
FELTF00066222025,
19/12/2025;
FELTF00066672025,
19/12/2025;
FELTF00066702025, 19/12/2025; FELTF00066752025, 19/12/2025; FELTF00066822025,
19/12/2025;
FELTF00067172025,
19/12/2025;
FELTF00067212025,
19/12/2025;
FELTF00066082025, 19/12/2025; FELTF00066122025, 19/12/2025; TRANSPORTES POLONI
S/A, 30.689.889/0006-31, FELTF00064142025, 19/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.468/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CENTRAL
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
41.382.251/0002-46,
FELTF00069842025, 21/12/2025; INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A., 07.079.511/0001-
90, FELTF00068332025, 20/12/2025; FELTF00068322025, 20/12/2025; FELTF00068452025,
20/12/2025;
FELTF00068492025,
20/12/2025;
FELTF00068562025,
20/12/2025;
FELTF00068262025, 20/12/2025; FELTF00068292025, 20/12/2025; GIASSI & CIA LTDA,
83.648.477/0016-91, FELTF00068802025, 20/12/2025; CHARQUEADAS TRANSPORTES LTDA,
94.012.481/0009-56,
FELTF00069102025,
20/12/2025;
CANTU
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO LTDA, 03.588.984/0014-86, FELTF00069882025, 21/12/2025; FER R O L ES T E
LTDA, 01.972.480/0001-15, FELTF00070092025, 21/12/2025; EMPRESA DE TRAN S P O R T ES
RODOJACTO LTDA, 55.065.981/0001-47, FELTF00070112025, 21/12/2025; FLORIANOPOLIS
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 29.180.936/0001-23, FELTF00070122025, 21/12/2025;
CENTRAL PERFIS DE ALUMINIO LTDA, 45.639.214/0001-40, FELTF00069672025, 21/12/2025;
EBAZAR.COM.BR.
LTDA,
03.007.331/0153-35,
FELTF00069722025,
21/12/2025;
DISTRIBUIDORA
EQUADOR DE
PRODUTOS DE
PETROLEO S.A.,
03.128.979/0005-08,
FELTF00070322025,
21/12/2025;
GHISOLFI
OPERACOES
LTDA,
43.243.228/0006-20,
FELTF00069782025, 21/12/2025; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0050-
04, FELTF00069862025, 21/12/2025; DISTRIBUIDORA
EQUADOR DE PRODUTOS DE
PETROLEO S.A., 03.128.979/0012-29, FELTF00070352025, 21/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.469/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BRF
S.A.,
01.838.723/0162-01,
FELTF00073722025,
22/12/2025;
FELTF00073772025, 22/12/2025; FELTF00073812025, 22/12/2025; FELTF00073832025,
22/12/2025;
FELTF00073862025,
22/12/2025;
FELTF00073882025,
22/12/2025;
FELTF00073922025, 22/12/2025; FELTF00073972025, 22/12/2025; FELTF00074102025,
22/12/2025;
FELTF00075302025,
22/12/2025;
BRF
S.A.,
01.838.723/0264-36,
FELTF00075702025, 22/12/2025; FELTF00075732025, 22/12/2025; FELTF00075722025,
22/12/2025;
ATLANTICO
FERTLOG
TRASPORTES
E
SERVICOS
DE
CARGAS
LTDA,
08.187.322/0001-01, FELTF00076832025, 22/12/2025; FELTF00076842025, 22/12/2025;
FELTF00076862025, 22/12/2025; BRASKEM S.A, 42.150.391/0001-70, FELTF00077302025,
22/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0021-53, FELTF00077312025, 22/12/2025; ALSEN A.
M. M. D. CARVALHO LTDA, 11.419.190/0001-00, FELTF00076882025, 22/12/2025; AMBEV
S.A., 07.526.557/0013-43, FELTF00077332025, 22/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.472/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de
2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
INDUSTRIA
DE
POSTES
INDAIAL
LTDA,
83.547.315/0001-80,
FELTF00068682025,
20/12/2025;
INNOVARE
TECHLOG
S/A,
46.760.467/0001-30,
FELTF00068852025, 20/12/2025;
ITAQUI AGRONEGOCIOS
LTDA, 30.480.018/0001-07,
FELTF00070012025, 21/12/2025; IPE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 47.239.909/0002-
41, FELTF00070142025, 21/12/2025; FELTF00070152025, 21/12/2025; FELTF00070172025,
21/12/2025;
FELTF00070162025,
21/12/2025;
FELTF00070182025,
21/12/2025;
FELTF00070212025, 21/12/2025; FELTF00070192025, 21/12/2025; FELTF00070202025,
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