DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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156
Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.455/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
NUTRIVIL INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA, 09.170.262/0001-79,
FELTF00060192025, 18/12/2025; NOBREGA & GABRIELLY TRANSPORTADORA LTDA,
17.982.540/0001-10, FELTF00061422025, 19/12/2025; NOVO ATACADO COMERCIO DE
ALIMENTOS SA, 20.300.157/0008-16, FELTF00061462025, 19/12/2025; FELTF00061452025,
19/12/2025; OPERALOG DA AMAZONIA TRANSPORTES LTDA, 20.618.821/0009-50,
FELTF00064582025, 19/12/2025; NIMO ENERGIA * DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS LIMITADA, 09.059.136/0002-22, FELTF00062512025, 19/12/2025; NOVELIS
DO
BRASIL
LTDA.,
60.561.800/0041-09,
FELTF00065132025,
19/12/2025;
FELTF00065152025, 19/12/2025; FELTF00065172025, 19/12/2025; FELTF00065202025,
19/12/2025; FELTF00065292025, 19/12/2025; FELTF00065222025, 19/12/2025; MVC
TRANSPORTE E LOGISTICA S.A, 26.336.941/0010-85, FELTF00067402025, 19/12/2025;
FELTF00067422025, 19/12/2025; FELTF00067432025, 19/12/2025; FELTF00067462025,
19/12/2025;
FELTF00067612025,
19/12/2025;
FELTF00067652025,
19/12/2025;
FELTF00067692025, 19/12/2025; FELTF00067722025, 19/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.456/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RAIZEN
S.A.,
33.453.598/0323-27,
FELTF00055682025,
18/12/2025;
FELTF00060972025,
19/12/2025;
RAPIDO
SUNORTE
LTDA,
86.048.063/0001-33,
FELTF00057132025, 18/12/2025; FELTF00057182025, 18/12/2025; RDM TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 08.867.797/0014-55, FELTF00057202025, 18/12/2025; FELTF00057222025,
18/12/2025;
FELTF00061492025,
19/12/2025;
FELTF00061502025,
19/12/2025;
FELTF00061512025, 19/12/2025; FELTF00061522025, 19/12/2025; FELTF00061482025,
19/12/2025;
FELTF00061532025,
19/12/2025;
FELTF00061622025,
19/12/2025;
FELTF00061562025, 19/12/2025; RAIZEN S.A., 33.453.598/0088-84, FELTF00054662025,
18/12/2025;
RIQUENA
NETO
AR
CONDICIONADO
LTDA,
08.382.929/0021-88,
FELTF00059592025, 18/12/2025; RAIZEN S.A., 33.453.598/0079-93, FELTF00059632025,
18/12/2025;
RENATA
ALEXANDRE
DE
MEDEIROS
LTDA,
14.151.739/0001-09,
FELTF00065812025, 19/12/2025; FELTF00065752025, 19/12/2025; REFRIKO INDUSTRIA E
COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 10.656.672/0001-03, FELTF00067002025, 19/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.457/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RODOLIVIA
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
35.865.602/0001-96,
FELTF00056762025,
18/12/2025;
RITMO
LOGISTICA
S/A,
12.898.982/0017-27,
FELTF00057002025,
18/12/2025;
ROCMA
LOGISTICA
LTDA,
51.383.049/0001-01,
FELTF00054672025, 18/12/2025; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA
LTDA,
17.877.334/0015-46,
FELTF00058382025,
18/12/2025;
FELTF00058402025,
18/12/2025;
FELTF00058422025,
18/12/2025;
FELTF00058432025,
18/12/2025;
FELTF00058452025, 18/12/2025; RODOCHARQUE TRANSPORTES LTDA, 12.327.935/0001-66,
FELTF00063182025, 19/12/2025; FELTF00063202025, 19/12/2025; FELTF00063242025,
19/12/2025;
FELTF00063292025,
19/12/2025;
FELTF00063302025,
19/12/2025;
FELTF00063352025, 19/12/2025; FELTF00064332025, 19/12/2025; FELTF00064412025,
19/12/2025;
RODOAMAZONIA
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGA
LTDA.,
32.368.678/0002-07,
FELTF00064312025,
19/12/2025;
RITMO
LOGISTICA
S/A,
12.898.982/0023-75, FELTF00065122025, 19/12/2025; ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE
DERIVADOS DE PETROLEO SA, 01.349.764/0040-66, FELTF00062852025, 19/12/2025; RODO
S TRANSPORTES LTDA, 24.225.875/0001-50, FELTF00063092025, 19/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.458/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de
2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
STE TRANSPORTES S.A., 03.554.137/0002-67, FELTF00056712025, 18/12/2025;
SPEED ALWAYS TRANSPORTE LTDA, 56.265.297/0001-71, FELTF00060002025, 18/12/2025;
SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0090-69, FELTF00063602025,
19/12/2025;
SNP
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
51.362.611/0001-10,
FELTF00063632025, 19/12/2025; SOCEL SOCIEDADE OESTE LTDA, 08.249.708/0001-92,
FELTF00063062025,
19/12/2025;
SOROCABA
COMERCIO
DE
BATERIAS
LTDA.,
28.345.451/0001-80, FELTF00066792025, 19/12/2025; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE
BEBIDAS
S/A,
61.186.888/0035-32,
FELTF00067032025,
19/12/2025;
SIQUEIRA
MINERACAO
LTDA,
34.061.713/0001-87,
FELTF00067062025,
19/12/2025;
FELTF00067072025, 19/12/2025; FELTF00067092025, 19/12/2025; FELTF00067082025,
19/12/2025;
FELTF00067102025,
19/12/2025;
FELTF00067112025,
19/12/2025;
FELTF00067502025, 19/12/2025; FELTF00067542025, 19/12/2025; FELTF00067632025,
19/12/2025;
FELTF00067752025,
19/12/2025;
FELTF00067772025,
19/12/2025;
FELTF00067782025, 19/12/2025; FELTF00067802025, 19/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.459/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RUPLAST
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
05.559.838/0001-33,
FELTF00055092025,
18/12/2025;
RPX
TRANSPORTES
LTDA,
10.387.431/0006-10,
FELTF00059032025, 18/12/2025; SANDERSON MARCELINO VOSS, 19.356.003/0001-90,
FELTF00060032025,
18/12/2025;
SELECT
TRANSPORTES
LTDA,
17.740.422/0001-04,
FELTF00061062025, 19/12/2025; FELTF00061052025, 19/12/2025; FELTF00061072025,
19/12/2025;
FELTF00061082025,
19/12/2025;
FELTF00061392025,
19/12/2025;
FELTF00061402025, 19/12/2025; FELTF00061412025, 19/12/2025; SIQUE BLOCO E GESSO
CALCINADO
LTDA,
18.463.139/0001-37,
FELTF00061432025,
19/12/2025;
FELTF00061442025,
19/12/2025;
SETTA
COMBUSTIVEIS
LTDA,
55.483.564/0001-14,
FELTF00064212025, 19/12/2025; SINGULAR SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 07.957.768/0001-
05, FELTF00064422025, 19/12/2025; RQB TRANSPORTES LTDA, 32.859.090/0002-48,
FELTF00065332025, 19/12/2025;
FELTF00065382025, 19/12/2025;
SB LOCACOES DE
VEICULOS LTDA, 14.912.524/0001-63, FELTF00066192025, 19/12/2025; SAGA MEDICAO S/A,
08.026.075/0001-53,
FELTF00067022025, 19/12/2025;
SIQUEIRA MINERACAO
LTDA ,
34.061.713/0001-87, FELTF00067522025, 19/12/2025; FELTF00067742025, 19/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.461/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SIQUEIRA
MINERACAO
LTDA,
34.061.713/0001-87,
FELTF00065942025,
19/12/2025;
FELTF00065982025,
19/12/2025;
FELTF00065992025,
19/12/2025;
FELTF00066022025, 19/12/2025; FELTF00066052025, 19/12/2025; FELTF00066182025,
19/12/2025;
FELTF00066202025,
19/12/2025;
FELTF00066212025,
19/12/2025;
FELTF00066232025, 19/12/2025; FELTF00066252025, 19/12/2025; FELTF00066272025,
19/12/2025;
FELTF00066242025,
19/12/2025;
FELTF00066292025,
19/12/2025;
FELTF00067042025, 19/12/2025; FELTF00067052025, 19/12/2025; FELTF00065892025,
19/12/2025;
FELTF00066102025,
19/12/2025;
FELTF00066132025,
19/12/2025;
FELTF00066142025, 19/12/2025; FELTF00066162025, 19/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.462/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas
na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços
Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do
art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
W. DA MOTA E SILVA TRANSPORTES, 19.125.704/0001-19, FELTF00058462025,
18/12/2025; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0007-91, FELTF00066342025, 19/12/2025;
FELTF00066362025,
19/12/2025;
FELTF00066442025,
19/12/2025;
FELTF00066472025,
19/12/2025;
FELTF00066642025,
19/12/2025;
FELTF00066662025,
19/12/2025;
FELTF00066692025,
19/12/2025;
FELTF00066712025,
19/12/2025;
FELTF00066732025,
19/12/2025;
FELTF00066622025,
19/12/2025;
FELTF00066892025,
19/12/2025;
FELTF00066912025,
19/12/2025;
UNILEVER
BRASIL
LTDA.,
61.068.276/0018-44,
FELTF00066422025,
19/12/2025;
FELTF00066762025,
19/12/2025;
FELTF00066782025,
19/12/2025;
FELTF00066812025,
19/12/2025;
FELTF00066862025,
19/12/2025;
FELTF00066882025, 19/12/2025; FELTF00066832025, 19/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
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