DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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158
Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
21/12/2025;
FELTF00070222025,
21/12/2025;
FELTF00070232025,
21/12/2025;
INTERGRAOS
COMERCIO
E
LOGISTICA
DE
GRAOS
LTDA,
33.452.966/0001-19,
FELTF00069582025, 21/12/2025; FELTF00069592025, 21/12/2025; FELTF00069602025,
21/12/2025;
FELTF00069612025,
21/12/2025;
FELTF00069662025,
21/12/2025;
INGEAGRO LTDA, 47.177.908/0001-39, FELTF00069682025, 21/12/2025; J M C LOGISTICA
E LOCACOES LTDA, 49.427.015/0001-20, FELTF00070312025, 21/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.473/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MGT
TRANSPORTES
E
CARREGAMENTOS
LTDA,
57.814.414/0001-71,
FELTF00070042025, 21/12/2025; MINERACAO - FERRO PURO LTDA, 09.605.503/0010-56,
FELTF00091912025, 21/12/2025; FELTF00091922025, 21/12/2025; FELTF00092012025,
21/12/2025; LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 02.805.889/0009-67,
FELTF00086472025, 20/12/2025; FELTF00086482025, 20/12/2025; FELTF00086752025,
20/12/2025; LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 02.805.889/0013-43,
FELTF00086612025, 20/12/2025; FELTF00086792025, 20/12/2025; MARCELO MARRONE
TRANSPORTES LTDA., 89.734.560/0001-83, FELTF00068692025, 20/12/2025; LONA AZUL
TRANSPORTES
LTDA,
04.261.262/0001-60,
FELTF00068902025,
20/12/2025;
FELTF00068942025,
20/12/2025;
MADEMAPE
INDUSTRIA
MADEREIRA
LTDA,
08.211.743/0001-12,
FELTF00069032025,
20/12/2025;
LAR
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL,
77.752.293/0146-52,
FELTF00069912025,
21/12/2025;
FELTF00069852025, 21/12/2025; MARGEM COMPANHIA DE MINERACAO, 06.635.659/0001-
09, FELTF00069892025, 21/12/2025; MIMASAL COMERCIO E INDUSTRIA DE SAL LTDA,
43.294.450/0001-47, FELTF00069992025, 21/12/2025; MATEUS SUPERMERCADOS S.A.,
03.995.515/0001-67,
FELTF00070102025,
21/12/2025;
LITOGRAFIA
VALENCA
LTDA ,
02.712.119/0001-12, FELTF00069692025, 21/12/2025; MASTER LOG TRANSPORTE DE
CARGA LTDA, 47.711.894/0001-91, FELTF00070302025, 21/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.474/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MONDELEZ BRASIL LTDA, 33.033.028/0020-47, FELTF00068352025, 20/12/2025;
FELTF00068612025, 20/12/2025; MINERACAO - FERRO PURO LTDA, 09.605.503/0010-56,
FELTF00092022025,
21/12/2025;
MONDELEZ
BRASIL
NORTE
NORDESTE
LTDA,
10.144.076/0001-44,
FELTF00068372025,
20/12/2025;
MONDELEZ
BRASIL
LTDA,
33.033.028/0036-04, FELTF00068422025, 20/12/2025; FELTF00068462025, 20/12/2025;
FELTF00068472025, 20/12/2025; FELTF00068502025, 20/12/2025; FELTF00068522025,
20/12/2025;
FELTF00068512025,
20/12/2025;
FELTF00068552025,
20/12/2025;
FELTF00068572025, 20/12/2025; FELTF00068602025, 20/12/2025; FELTF00068622025,
20/12/2025;
MONDELEZ
BRASIL
LTDA,
33.033.028/0130-81,
FELTF00068532025,
20/12/2025;
MOTZ
TRANSPORTES
LTDA,
35.825.580/0018-89,
FELTF00069302025,
20/12/2025; FELTF00069292025, 20/12/2025; FELTF00069312025, 20/12/2025; MONTEIRO
AGROINDUSTRIA
LTDA,
09.237.305/0001-96,
FELTF00069642025,
21/12/2025;
FELTF00069652025, 21/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.475/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas
na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços
Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do
art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
NOVO
ATACADO
COMERCIO
DE
ALIMENTOS
SA,
20.300.157/0008-16,
FELTF00068342025, 20/12/2025;
POSTO COCAL DO SUL
LTDA, 86.974.235/0001-08,
FELTF00068672025, 20/12/2025; RISADINHA INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA ,
08.538.666/0001-00, FELTF00068662025, 20/12/2025; RG LOG LOGISTICA E TRANSPORTE
LTDA,
10.213.051/0010-46,
FELTF00068912025,
20/12/2025;
PLAST'BEL
LTDA,
81.472.243/0001-24, FELTF00069052025, 20/12/2025; NOVACKI PAPEL E EMBALAGENS S.A.,
13.987.350/0002-16, FELTF00069162025, 20/12/2025; PETROALCOOL DISTRIBUIDORA DE
PETROLEO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 85.491.074/0002-01, FELTF00069932025,
21/12/2025;
MOTZ
TRANSPORTES
LTDA,
35.825.580/0004-83,
FELTF00070002025,
21/12/2025; FELTF00069772025, 21/12/2025; FELTF00069812025, 21/12/2025; MOTZ
TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0012-93, FELTF00070022025, 21/12/2025; PR OT AU R U S
TRANSPORTES
LTDA,
11.873.969/0001-93,
FELTF00070072025,
21/12/2025;
MOT Z
TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0018-89, FELTF00069322025, 20/12/2025; R FERREIRA DOS
SANTOS PESCADOS, 43.075.833/0001-24, FELTF00069622025, 21/12/2025; MVC TRANSPORTE
E LOGISTICA S.A, 26.336.941/0010-85, FELTF00070942025, 21/12/2025; FELTF00070932025,
21/12/2025;
FELTF00070902025,
21/12/2025;
FELTF00070952025,
21/12/2025;
FELTF00070962025, 21/12/2025; FELTF00070972025, 21/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.476/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SUL FRUTAS-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO-LTDA, 91.486.381/0001-
16,
FELTF00068652025,
20/12/2025;
SARTCO
LTDA,
02.199.856/0024-50,
FELTF00068722025,
20/12/2025;
RITMO
LOGISTICA
S/A,
12.898.982/0018-08,
FELTF00069072025, 20/12/2025; RODOMAX TRANSPORTES LTDA, 00.795.877/0001-16,
FELTF00069132025,
20/12/2025;
FELTF00069792025,
21/12/2025;
RODOLIVIA
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.865.602/0001-96, FELTF00070032025, 21/12/2025;
SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0105-80, FELTF00069762025,
21/12/2025; ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA, 01.349.764/0040-
66, FELTF00069822025, 21/12/2025; TAMIS MODAL CARGAS LTDA, 50.789.770/0001-33,
FELTF00070372025, 21/12/2025; FELTF00070382025, 21/12/2025; FELTF00070412025,
21/12/2025;
FELTF00070392025,
21/12/2025;
FELTF00070402025,
21/12/2025;
FELTF00070432025, 21/12/2025; FELTF00070422025, 21/12/2025; FELTF00070442025,
21/12/2025;
FELTF00070462025,
21/12/2025;
FELTF00070492025,
21/12/2025;
FELTF00070512025, 21/12/2025; FELTF00070532025, 21/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.477/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0037-07, FELTF00068362025, 20/12/2025;
UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0307-80, FELTF00068382025, 20/12/2025; TIMBAUBA
S.A.,
04.899.037/0006-69,
FELTF00068392025,
20/12/2025;
TRANSPANORAMA
TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0005-66, FELTF00068712025, 20/12/2025; TOMBINI & CIA.
LTDA.,
82.809.088/0007-47,
FELTF00068282025,
20/12/2025;
TRANSCOCAMAR
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 81.108.029/0001-93, FELTF00068742025, 20/12/2025;
TINDIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.089.654/0001-57, FELTF00068782025,
20/12/2025; FELTF00068962025, 20/12/2025; TRANS-PIZZATTO TRANSPORTADORA DE
CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 77.058.881/0007-11, FELTF00069082025, 20/12/2025;
TRANSPREX
TRANSPORTADORA
LTDA,
33.431.854/0001-81,
FELTF00069972025,
21/12/2025; FELTF00069802025,
21/12/2025; TRANSPORTADORA
TRANSRIOS LTDA ,
47.380.494/0001-40, FELTF00070252025, 21/12/2025; FELTF00070282025, 21/12/2025;
FELTF00070262025,
21/12/2025;
FELTF00070292025,
21/12/2025;
TRANSKING
TRANSPORTES S/A, 20.932.142/0007-90, FELTF00069832025, 21/12/2025; TAMIS MODAL
CARGAS LTDA, 50.789.770/0001-33, FELTF00070562025, 21/12/2025; FELTF00070542025,
21/12/2025; FELTF00070552025, 21/12/2025; FELTF00070572025, 21/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.484/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ZERO CARBON LOGISTICS
S.A., 21.545.694/0001-12, FELTF00098252025,
29/12/2025; GDF SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA, 23.626.331/0002-18, FELTF00098502025,
29/12/2025; TARGETS TRANSPORTES
LTDA, 24.966.233/0008-88, FELTF00099102025,
29/12/2025;
MINERACAO CALCADAO
LTDA, 25.449.927/0001-34,
FELTF00099832025,
29/12/2025;
MOTZ
TRANSPORTES
LTDA,
35.825.580/0014-55,
FELTF00100232025,
29/12/2025;
FELTF00100312025,
29/12/2025;
FELTF00100352025,
29/12/2025;
FELTF00100382025, 29/12/2025; FELTF00100472025, 29/12/2025; FELTF00100662025,
29/12/2025;
FELTF00100702025,
29/12/2025;
FELTF00100732025,
29/12/2025;
FELTF00100752025,
29/12/2025;
FELTF00100772025,
29/12/2025;
CRBS
S/A,
56.228.356/0101-02, FELTF00100392025, 29/12/2025; RC TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA, 32.156.023/0001-86, FELTF00100642025, 29/12/2025; POSTO LONDRINA LTDA,
03.643.398/0001-72,
FELTF00103632025,
30/12/2025;
RODOFROTA
TRANSPORT ES
RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0008-17, FELTF00103642025, 30/12/2025;
MINERACAO - FERRO PURO LTDA, 09.605.503/0010-56, FELTF00107392025, 30/12/2025;
FELTF00107272025, 30/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.485/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
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