DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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160
Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
FELTF00060792025, 14/12/2025; SARTCO LTDA, 02.199.856/0024-50, FELTF00060882025,
13/12/2025; REFRESCOS GUARARAPES LTDA, 08.715.757/0025-40, FELTF00044902025,
11/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.507/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MALHAS
GIDA
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
89.086.623/0001-32,
FELTF00021632025, 11/12/2025; MACENA AGRONEGOCIOS E TRANSPORTES LTDA,
26.318.719/0003-20,
FELTF00027562025,
12/12/2025;
MANDARA
LOGISTICA
E
TRANSPORTADORA
LTDA,
32.951.991/0001-84,
FELTF00060852025,
13/12/2025;
MANAUENSE INDUSTRIA
E COMERCIO
DE PLASTICOS
LTDA, 32.595.932/0001-10,
FELTF00019812025, 11/12/2025; MACKERDUZ INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA,
92.633.437/0001-80, FELTF00021862025, 11/12/2025; MAI COMERCIO E TRANSP O R T ES
LTDA,
85.505.212/0003-45,
FELTF00022192025,
11/12/2025;
FELTF00033732025,
13/12/2025;
MANFRIM
INDUSTRIAL
E
COMERCIAL
LTDA,
56.813.280/0002-92,
FELTF00023812025, 11/12/2025; FELTF00025172025, 12/12/2025; FELTF00028392025,
12/12/2025; FELTF00029232025, 12/12/2025; FELTF00030662025, 12/12/2025; MARIA
FUMACA LOG LTDA, 39.607.611/0001-38, FELTF00025342025, 12/12/2025; MARGEM
COMPANHIA
DE
MINERACAO, 06.635.659/0001-09,
FELTF00025992025,
12/12/2025;
MARFRIG GLOBAL FOODS S.A., 03.853.896/0068-57, FELTF00029062025, 12/12/2025;
MARFRIG GLOBAL FOODS S.A., 03.853.896/0082-05, FELTF00030142025, 12/12/2025; MAG
TRANSPORTES LTDA,
25.530.695/0001-44, FELTF00030402025,
12/12/2025; MALINSKI
MADEIRAS
LTDA,
97.493.373/0008-50,
FELTF00033262025,
13/12/2025;
MAHNIC
OPERADORA
LOGISTICA
LTDA, 01.657.287/0001-90,
FELTF00034732025,
14/12/2025;
MARCO A DA SILVA, 43.506.304/0001-38, FELTF00039342025, 12/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.508/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MEGATRENDS LOGISTICA VDC LTDA, 08.791.686/0006-00, FELTF00032632025,
13/12/2025; MG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 09.583.201/0001-33, FELTF00045242025,
11/12/2025;
MONTE
SION
COMERCIO E
TRANSPORTES
LTDA,
86.921.160/0007-84,
FELTF00019732025,
11/12/2025;
MOOVE
CONSULTORIA
E
LOGISTICA
LTDA,
52.754.619/0001-95, FELTF00019852025, 11/12/2025; MEGAGIRO DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS
LTDA,
10.522.945/0006-31,
FELTF00024662025,
12/12/2025;
MIRA
OTM
TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 58.506.155/0035-23, FELTF00024842025,
12/12/2025;
MONTE
MOR
TRANSPORTES
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
45.769.809/0001-10,
FELTF00025802025,
12/12/2025;
MEDDIAR
LOGISTICA
LTDA ,
57.061.288/0001-21, FELTF00026522025, 12/12/2025; MINERACAO MARACA INDUSTRIA E
COMERCIO S/A, 86.902.053/0001-13, FELTF00026612025, 12/12/2025; MG MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA, 09.170.823/0001-30, FELTF00026932025, 12/12/2025; MINERVA S.A.,
67.620.377/0018-62, FELTF00027302025, 12/12/2025; MONSTER TRANSPORTES LTDA,
23.824.278/0001-89,
FELTF00030332025,
12/12/2025;
MOTZ
TRANSPORTES
LTDA ,
35.825.580/0010-21, FELTF00031072025, 12/12/2025; MARSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE
PROTEINAS LTDA, 91.271.718/0001-78, FELTF00031392025, 12/12/2025; META LU R G I C A
UNIAACO LTDA, 82.553.710/0001-03, FELTF00033722025, 13/12/2025; MARILIA NUTRICAO
ANIMAL LTDA, 09.315.566/0001-87, FELTF00033782025, 13/12/2025; MGBA TRA N S P O R T ES
LTDA, 32.648.241/0001-38, FELTF00038262025, 11/12/2025; MOINHO ESTRELA LTDA,
89.776.991/0001-02,
FELTF00039212025,
12/12/2025;
MOTZ
TRANSPORTES
LTDA ,
35.825.580/0008-07,
FELTF00039002025,
12/12/2025;
MOTZ
TRANSPORTES
LTDA ,
35.825.580/0004-83, FELTF00046962025, 11/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.509/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de
2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
NUTRISUL
S.A.
PRODUTOS
ALIMENTICIOS,
80.972.078/0001-07,
FELTF00025142025,
12/12/2025;
MOTZ
TRANSPORTES
LTDA,
35.825.580/0004-83,
FELTF00028342025, 12/12/2025; FELTF00054882025, 13/12/2025; FELTF00059432025,
12/12/2025;
FELTF00059932025,
13/12/2025;
FELTF00060772025,
14/12/2025;
FELTF00067122025, 14/12/2025; FELTF00067202025, 14/12/2025; MVC MOVIME N T AC AO
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 23.399.593/0001-06, FELTF00021442025, 11/12/2025;
NACIONAL TRANSPORTES LTDA, 13.554.820/0001-77, FELTF00027322025, 12/12/2025;
MUNDI TEXTIL LTDA, 08.906.199/0001-23, FELTF00028502025, 12/12/2025; NAC I O N A L
GAS
BUTANO
DISTRIBUIDORA
LTDA,
06.980.064/0003-44,
FELTF00034512025,
13/12/2025;
MVC
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
S.A,
26.336.941/0010-85,
FELTF00037212025, 11/12/2025; FELTF00046912025, 11/12/2025; OMEGA TRAN S P O R T ES
E SERVICOS LTDA, 00.789.555/0001-64, FELTF00046862025, 11/12/2025; PLACIBRAS DA
AMAZONIA LTDA, 05.338.882/0002-02, FELTF00044782025, 12/12/2025; NOVO AT AC A D O
COMERCIO DE ALIMENTOS SA, 20.300.157/0008-16, FELTF00060812025, 14/12/2025;
NEXWAY LOGISTICA LTDA, 04.294.012/0007-12, FELTF00059542025, 13/12/2025; MOTZ
TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0012-93, FELTF00066972025, 14/12/2025; NEILAR IND. E
COM. DE ALIMENTOS LTDA, 80.996.556/0001-19, FELTF00067272025, 14/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.510/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
YOSHIO ONO E OUTROS, 07.949.713/0001-45, FELTF00026672025, 12/12/2025;
WILLIAM P. PONTES TRANSPORTES, 11.978.537/0001-47, FELTF00026352025, 12/12/2025;
TRACOS
MINAS
TRANSPORTES
E
MUDANCAS
LTDA,
21.055.997/0001-57,
FELTF00027882025,
12/12/2025;
TOPLINK
LOGISTICA
LTDA.,
14.564.516/0001-73,
FELTF00029102025, 12/12/2025; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0006-
54,
FELTF00029152025,
12/12/2025;
WALNETE
ERCOLIN,
12.012.038/0002-44,
FELTF00029312025, 12/12/2025; WANDA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ,
84.920.552/0001-08, FELTF00030832025, 12/12/2025; TPJ COMERCIO ATACADISTA DE CAFE
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 09.483.354/0001-09, FELTF00030992025, 12/12/2025;
FELTF00031152025, 12/12/2025; XILOLITE S/A, 62.477.088/0001-94, FELTF00032072025,
13/12/2025;
WHB
AUTOMOTIVE
S.A.,
01.261.681/0001-04,
FELTF00033842025,
13/12/2025; TIBALOG
TRANSPORTES LTDA,
47.929.388/0001-73, FELTF00037832025,
11/12/2025;
TRANS
TRAVEL
TRANSPORTE
COMERCIO
LTDA,
72.378.805/0003-46,
FELTF00038252025, 11/12/2025; TERA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 10.418.525/0002-
86, FELTF00039102025, 12/12/2025; UNITRADING LOGISTICA, IMPORTACAO E EXP O R T AC AO
LTDA, 21.425.093/0003-38, FELTF00039162025, 12/12/2025; TRANSMASI TRAN S P O R T ES
LTDA.,
13.022.072/0002-62,
FELTF00039462025,
12/12/2025;
FELTF00039652025,
12/12/2025; TRANSTUR-COMERCIO E TRANSPORTES STURMER LTDA., 91.489.708/0001-03,
FELTF00039582025,
12/12/2025;
SCHIRMANN
MATERIAIS
E
SOLUCOES
PARA
A
CONSTRUCAO
LTDA,
88.579.701/0006-82,
FELTF00039672025,
12/12/2025;
TRANSCOCAMAR
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
81.108.029/0001-93,
FELTF00040712025, 11/12/2025; TRANS CERAMICA TRANSPORTES LTDA, 60.361.155/0001-
85,
FELTF00046902025,
11/12/2025;
ZANATTA
SOUZA
TRANSPORTES
LTDA,
46.884.968/0001-29,
FELTF00044752025,
11/12/2025;
TRANSTEC
TECNOLOGIA
EM
TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 55.400.445/0001-50, FELTF00054622025, 12/12/2025;
TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0008-45, FELTF00060732025,
13/12/2025; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0157-08, FELTF00067312025,
14/12/2025;
SHPX
LOGISTICA
LTDA.,
42.446.277/0112-08,
FELTF00067972025,
13/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.511/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas
na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços
Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do
art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CENTRAL
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
41.382.251/0002-46,
FELTF00102912025,
16/12/2025;
CASA
DO
ADUBO
S.A,
28.138.113/0014-91,
FELTF00042302025,
16/12/2025;
CHOCOLATES
GAROTO
LTDA.,
28.053.619/0113-80,
FELTF00042252025,
16/12/2025;
CELIO
APARECIDO
DE
LIMA,
10.833.546/0001-87,
FELTF00041722025, 16/12/2025; CAMPO RICO BRASIL COMERCIO DE FERTILIZANTES S.A.,
22.446.278/0004-72, FELTF00041122025, 16/12/2025; FELTF00044682025, 16/12/2025; C F
MARQUES
TRANSPORTES,
61.461.090/0001-02,
FELTF00043572025,
16/12/2025;
FELTF00043552025, 16/12/2025; CASTANHAS OURO VERDE IMPORTACAO E EXPORTAC AO
LTDA, 35.040.031/0001-50, FELTF00042552025, 16/12/2025; BSP TRANSPORTE RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
03.728.495/0001-68,
FELTF00044312025,
16/12/2025;
BUGIO
AGROPECUARIA LTDA, 82.996.521/0005-39, FELTF00044102025, 16/12/2025; CICHELERO
INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 37.233.977/0001-69, FELTF00047062025,
16/12/2025; BRUNA A DE LIMA, 50.826.335/0001-31, FELTF00045982025, 16/12/2025;
FELTF00046032025,
16/12/2025;
CELSO
MACIEL
JUSTINO,
15.573.957/0001-02,
FELTF00059722025,
16/12/2025;
FELTF00059732025,
16/12/2025;
FELTF00059752025,
16/12/2025;
BRF
S.A.,
01.838.723/0346-17,
FELTF00069542025,
16/12/2025;
FELTF00069532025,
16/12/2025;
BRF
S.A.,
01.838.723/0162-01,
FELTF00075282025,
16/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.512/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou
encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,
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