DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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175
Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
10.885.321/0001-74, FELTF00004452026, 16/12/2025; WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E
EMBALAGENS
LTDA,
45.989.050/0014-04,
FELTF00015342026,
03/01/2026;
FELTF00015272026, 03/01/2026; FELTF00014352026, 03/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.747/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
COSAN
LUBRIFICANTES
E
ESPECIALIDADES
S.A.,
33.000.092/0203-56,
FELTF00004592026, 02/01/2026; FELTF00019152026, 04/01/2026; D. A. GAMA & CIA. LTDA,
05.297.915/0001-24, FELTF00005942026, 02/01/2026; COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE
MURIAE, 07.066.510/0002-91, FELTF00006362026, 02/01/2026; D. ALBIERI TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 03.059.726/0005-11, FELTF00009662026, 02/01/2026; FELTF00009702026,
02/01/2026;
FELTF00009732026,
02/01/2026;
FELTF00009762026,
02/01/2026;
FELTF00009972026, 02/01/2026; FELTF00010002026, 02/01/2026; FELTF00010042026,
02/01/2026; COOCATRANS S.A, 06.308.626/0013-80, FELTF00016062026, 03/01/2026;
FELTF00016072026, 03/01/2026; FELTF00016092026, 03/01/2026; FELTF00016082026,
03/01/2026;
FELTF00017292026,
03/01/2026;
FELTF00017302026,
03/01/2026;
FELTF00017322026,
03/01/2026;
FELTF00017312026,
03/01/2026;
CRBS
S/A,
56.228.356/0152-44, FELTF00016272026, 03/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.748/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
FONTE
NOVA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
39.789.360/0003-11,
FELTF00004822026, 02/01/2026; FS TRANSPORTES LOCACOES E AGENDAMENTOS LTDA ,
20.636.419/0001-41, FELTF00009032026, 02/01/2026; F L V DA CONCEICAO COMERCIO DE
PLANTAS E FLORES, 06.253.945/0001-00, FELTF00006322026, 02/01/2026; FERNANDO
MILAN SARTORI, 07.985.635/0001-34, FELTF00006532026, 02/01/2026; FORTUNCERES S.A.,
52.168.923/0006-65, FELTF00008922026,
02/01/2026; EXPRESSO
ROTA LIVRE
LTDA ,
26.240.904/0002-69, FELTF00016382026, 02/01/2026; FELTF00016282026, 02/01/2026;
FELTF00016352026, 02/01/2026; FELTF00016562026, 02/01/2026; FASS INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 13.341.380/0001-70, FELTF00014432026,
03/01/2026; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0010-30, FELTF00015822026, 03/01/2026;
FELTF00015842026, 03/01/2026; FELTF00015832026, 03/01/2026; FELTF00015862026,
03/01/2026;
FELTF00015852026,
03/01/2026;
FELTF00015872026,
03/01/2026;
FELTF00015882026,
03/01/2026;
FELTF00015892026,
03/01/2026;
FLEX
PRESS
TRANSPORTES
LTDA,
11.184.998/0001-48,
FELTF00025442026,
05/01/2026;
FELTF00025462026, 05/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.749/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0010-30, FELTF00015902026, 03/01/2026;
GAC TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 05.676.576/0001-97, FELTF00024952026, 05/01/2026;
FELTF00024972026, 05/01/2026; FELTF00025782026, 05/01/2026; FELTF00025812026,
05/01/2026;
FELTF00025842026,
05/01/2026;
FELTF00025872026,
05/01/2026;
FELTF00025892026, 05/01/2026; FELTF00025932026, 05/01/2026; FELTF00025972026,
05/01/2026;
FELTF00025992026,
05/01/2026;
FELTF00026022026,
05/01/2026;
FELTF00026042026, 05/01/2026; FELTF00026072026, 05/01/2026; FELTF00026092026,
05/01/2026;
FELTF00026152026,
05/01/2026;
FELTF00026182026,
05/01/2026;
FELTF00026242026, 05/01/2026; FELTF00026262026, 05/01/2026; FELTF00026282026,
05/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.750/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de
2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JOED
TRANSPORTES
LTDA,
02.935.236/0001-45,
FELTF00009612026,
02/01/2026; FELTF00009632026, 02/01/2026; FELTF00009572026, 02/01/2026; LIDER
BRASIL
COMISSARIA
DE
AVARIAS
LTDA,
05.771.374/0001-24,
FELTF00011492026,
02/01/2026; KLABIN
S.A., 89.637.490/0173-82,
FELTF00015382026, 03/01/2026; L.
ANTONIO
GONCALVES
TRANSPORTES,
04.652.787/0001-27,
FELTF00014512026,
03/01/2026;
KEREN
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
52.145.316/0003-37,
FELTF00013732026, 02/01/2026; FELTF00013762026, 02/01/2026; KRP TRANSP O R T ES
LTDA,
31.800.617/0001-15,
FELTF00017212026,
02/01/2026;
FELTF00017222026,
02/01/2026;
FELTF00017232026,
02/01/2026;
L
B
LOG
TRANSPORTES
LTDA,
10.784.589/0002-09, FELTF00024562026, 05/01/2026; FELTF00024612026, 05/01/2026;
FELTF00024662026, 05/01/2026; LOGFIT LOGISTICA E SERVICOS S/A., 17.451.156/0001-
91,
FELTF00025042026,
05/01/2026;
FELTF00025092026,
05/01/2026;
KANATTO
SOLUCOES
LOGISTICAS LTDA,
17.560.714/0001-57, FELTF00025792026,
05/01/2026;
FELTF00025822026, 05/01/2026; FELTF00025852026, 05/01/2026; FELTF00025862026,
05/01/2026; FELTF00025882026, 05/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.752/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BRASKEM
S.A,
42.150.391/0001-70,
FELTF00094672025,
27/12/2025;
FELTF00094692025, 27/12/2025; FELTF00094712025, 27/12/2025; FELTF00094702025,
27/12/2025;
FELTF00094742025,
27/12/2025;
FELTF00094722025,
27/12/2025;
FELTF00094732025, 27/12/2025; FELTF00094752025, 27/12/2025; FELTF00094762025,
27/12/2025;
FELTF00094792025,
27/12/2025;
FELTF00094782025,
27/12/2025;
FELTF00094802025, 27/12/2025; FELTF00094822025, 27/12/2025; FELTF00094832025,
27/12/2025;
FELTF00094642025,
27/12/2025;
FELTF00094772025,
27/12/2025;
FELTF00098972025,
29/12/2025;
BRF S.A.,
01.838.723/0194-99,
FELTF00096222025,
16/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0325-92, FELTF00110762025, 26/12/2025; BRF S.A.,
01.838.723/0098-50, FELTF00110752025, 26/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.753/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
COLUMBIA DISTRIBUIDORA S/A, 06.216.983/0009-31, FELTF00009172026,
02/01/2026; FELTF00009212026, 02/01/2026; CJL TRANSPORTES LTDA, 41.567.552/0001-63,
FELTF00009322026, 02/01/2026; FELTF00008342026, 02/01/2026; FELTF00008362026,
02/01/2026;
FELTF00015792026,
03/01/2026;
FELTF00015802026,
03/01/2026;
FELTF00015812026,
03/01/2026;
COLGATE-PALMOLIVE
COMERCIAL
LTDA.,
00.382.468/0033-75, FELTF00009422026, 02/01/2026; FELTF00009462026, 02/01/2026;
FELTF00009492026,
02/01/2026;
FELTF00009512026,
02/01/2026;
COLOR
TRASH
RECUPERADORA DE PAPEL LTDA, 04.429.716/0001-60, FELTF00012032026, 02/01/2026;
FELTF00012112026, 02/01/2026; FELTF00012632026, 02/01/2026; COMERCIAL NORTE
PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 57.174.916/0001-85, FELTF00015622026, 03/01/2026;
COOCATRANS
S.A,
06.308.626/0013-80,
FELTF00015942026,
03/01/2026;
FELTF00015932026,
03/01/2026;
FELTF00015952026,
03/01/2026;
COLOMBO
AGROINDUSTRIA S.A, 44.330.975/0001-53, FELTF00016322026, 03/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.754/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de
2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MIRAPAPER INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA, 35.096.090/0001-40,
FELTF00005002026,
02/01/2026;
MOTZ
TRANSPORTES
LTDA,
35.825.580/0017-06,
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