DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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176
Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
03/01/2026;
FELTF00014422026,
03/01/2026;
FELTF00014412026,
03/01/2026;
FELTF00015642026,
03/01/2026;
FELTF00024872026,
05/01/2026;
MINERVA
S.A .,
67.620.377/0080-18, FELTF00011412026, 02/01/2026; MINERVA S.A., 67.620.377/0062-
36, FELTF00011442026, 02/01/2026; MMC LOGISTICA E TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA, 04.787.536/0001-50, FELTF00017382026, 03/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.755/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
LOGFIT LOGISTICA E SERVICOS S/A., 17.451.156/0002-72, FELTF00005412026,
02/01/2026;
FELTF00006402026,
02/01/2026;
FELTF00006472026,
02/01/2026;
FELTF00006642026, 02/01/2026; LAMICLAS ARTEFATOS DE BORRACHA E LAMINADOS
PLASTICOS
LTDA,
03.672.402/0001-20,
FELTF00006552026,
02/01/2026;
JOED
TRANSPORTES
LTDA,
02.935.236/0001-45,
FELTF00009612026,
02/01/2026;
FELTF00009632026,
02/01/2026;
FELTF00009572026,
02/01/2026;
LIDER
BRASIL
COMISSARIA DE AVARIAS LTDA, 05.771.374/0001-24, FELTF00011492026, 02/01/2026; LINK
SERVICOS MULTIMODAIS S/A, 08.775.225/0001-21, FELTF00012952026, 02/01/2026;
FELTF00012992026, 02/01/2026; FELTF00012972026, 02/01/2026; LIMPPANO S A,
33.033.556/0006-48,
FELTF00013722026,
02/01/2026;
KRP
TRANSPORTES
LTDA,
31.800.617/0001-15, FELTF00017232026,
02/01/2026; LATICINIOS
BELA VISTA S.A.,
02.089.969/0013-40, FELTF00019262026, 04/01/2026; LOGFIT LOGISTICA E SERVICOS S/A.,
17.451.156/0001-91, FELTF00024752026, 05/01/2026; FELTF00024772026, 05/01/2026;
FELTF00024802026, 05/01/2026; FELTF00024832026, 05/01/2026; FELTF00024962026,
05/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.756/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AZ LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 27.793.596/0001-80, JHN4D93,
FRMEV00026002026,
606-82;
AZURELOG TRANSPORTES
LTDA,
85.348.407/0001-67,
TPP0C55, FRMEV00027622026, 606-82; TPP0D05, FRMEV00007412026, 606-82; B N
TRANSPORTES LTDA,
09.104.347/0001-59, KWW5J56,
FRMEV00031462026, 606-82;
FSK9J56, FRMEV00038372026, 606-82; AUTOPORT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA .,
07.677.731/0001-15, PPH8C34, FRMEV00032402026, 606-82; AV09 COMERCIO EXTERIOR
S.A.,
10.422.938/0001-53,
RXO3A99,
FRMEV00033502026,
606-82;
AUTO
VIACAO
CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35, RYU6F96, FRMEV00035382026, 606-82; TPT4D78,
FRMEV00048472026,
606-82;
TPW6D08,
FRMEV00063422026,
606-82;
TPO0A28,
FRMEV00068682026, 606-82; B e G TRANSPORTES LTDA, 24.629.041/0001-00, PPI5G25,
FRMEV00038312026, 606-82; B BOGASKI & CIA LTDA, 08.659.061/0001-77, RRU4F78,
FRMEV00047562026, 606-82; AVANTI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.985.357/0001-
55,
IZO7B93,
FRMEV00051272026,
606-82;
AUTO
SOCORRO
SIQUEIRA
LTDA,
21.776.838/0001-41, ISI0E20, FRMEV00055012026, 606-82; AUTO SOCORRO ALPHA LTDA,
36.233.412/0001-19, BDL9E83,
FRMEV00053032026, 606-82; B &
V TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
11.870.038/0001-31,
RFE5H56,
FRMEV00004792026,
606-82;
AZEVEDOLOG TRANSPORTES LTDA, 20.714.327/0001-32, QCJ0C45, FRMEV00057942026,
606-82; AYRTON ZANINI E FILHO LTDA, 90.628.637/0001-10, JCO8J84, FRMEV00060282026,
606-82; B G BOMBAS INJETORAS E TRANSPORTES LTDA, 02.460.314/0001-00, RAJ4B60,
FRMEV00064882026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.757/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BORN
TRANSPORTES
E
AGENCIAMENTO
LTDA,
47.058.816/0001-30,
FELTF00081292025, 23/12/2025;
BRACELL SP
CELULOSE LTDA,
53.943.098/0001-87,
FELTF00102112025, 12/12/2025; FELTF00102122025, 12/12/2025; FELTF00106112025,
29/12/2025;
FELTF00106092025,
29/12/2025;
FELTF00106072025,
29/12/2025;
FELTF00106052025, 29/12/2025; FELTF00106022025, 29/12/2025; FELTF00106042025,
29/12/2025;
FELTF00105982025,
29/12/2025;
FELTF00106002025,
29/12/2025;
FELTF00109132025, 30/12/2025; FELTF00109162025, 30/12/2025; FELTF00109172025,
30/12/2025;
FELTF00109192025,
30/12/2025;
FELTF00109142025,
30/12/2025;
FELTF00109212025, 30/12/2025; FELTF00109232025, 30/12/2025; FELTF00109242025,
30/12/2025; FELTF00109422025, 16/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.758/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VS TRANSPORTES LTDA, 24.405.950/0001-64, FELTF00082992025, 23/12/2025;
FELTF00083022025, 23/12/2025; FELTF00083102025, 23/12/2025; FELTF00083122025,
23/12/2025;
FELTF00083152025,
23/12/2025;
FELTF00083252025,
23/12/2025;
FELTF00083282025, 16/12/2025; FELTF00083302025, 23/12/2025; FELTF00083322025,
16/12/2025; FELTF00083232025, 23/12/2025; VOI TRANSPORTES LTDA, 20.008.928/0001-
20, FELTF00083262025, 16/12/2025; FELTF00083342025, 16/12/2025; XILOLITE S/A,
62.477.088/0001-94, FELTF00091442025, 26/12/2025; FELTF00091452025, 26/12/2025;
VOTORANTIM CIMENTOS
S.A., 01.637.895/0094-31,
FELTF00093802025, 27/12/2025;
FELTF00093832025, 27/12/2025;
VOTORANTIM CIMENTOS
S.A., 01.637.895/0088-93,
FELTF00098042025, 29/12/2025; FELTF00098082025, 29/12/2025; FELTF00098122025,
29/12/2025; FELTF00098132025, 29/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.760/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EXPRESSO
424 IMPLEMENTOS
E
LOGISTICA LTDA,
38.494.006/0002-16,
FELTF00009242026, 02/01/2026;
ELISA RIBEIRO
B GONCALVES,
05.881.985/0001-25,
FELTF00006242026, 02/01/2026; FELTF00006252026, 02/01/2026; FELTF00006292026,
02/01/2026; DLP TRANSPORTE E LOGISTICA S/A, 18.614.335/0001-65, FELTF00006722026,
02/01/2026; FELTF00006792026, 02/01/2026; FELTF00007392026, 02/01/2026; EDP SAO
PAULO
DISTRIBUICAO
DE
ENERGIA
S.A.,
02.302.100/0001-06,
FELTF00009382026,
02/01/2026;
GD
-
ARMAZENS
GERAIS
E
COMERCIO
S/A,
04.420.601/0001-04,
FELTF00009962026, 02/01/2026; GAYA IN MINERIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS
AGRICOLAS E
ISOLACAO TERMICA
LTDA, 18.578.628/0003-04,
FELTF00010172026,
02/01/2026; GAYA IN MINERIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS E
ISOLACAO TERMICA LTDA, 18.578.628/0001-34, FELTF00010422026, 02/01/2026; EXPRESSO
FROTA
DEZ
LTDA,
00.919.263/0001-07,
FELTF00011782026,
02/01/2026;
FELTF00011802026, 02/01/2026; FELTF00011832026, 02/01/2026; ENGCLARIAN INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
CLARIFICANTES
LTDA.,
05.694.833/0001-13,
FELTF00015512026,
03/01/2026; FELTF00015492026, 03/01/2026; EMBASUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
04.179.514/0008-83, FELTF00015452026, 03/01/2026; EXPRESSO MILANI TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 05.836.560/0001-02, FELTF00013512026, 02/01/2026; EXPRESSO ROTA
LIVRE
LTDA,
26.240.904/0002-69,
FELTF00016252026,
02/01/2026;
EMPRESA
DE
TRANSPORTES ALCACE LTDA, 21.400.858/0002-02, FELTF00026772026, 05/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.761/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para
a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO
03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTADORA
NOVA
ROTA
LTDA,
05.316.861/0001-05,
FELTF00006002026, 02/01/2026; TRANSFUTURO LOGISTICA LTDA, 23.126.330/0003-95,
FELTF00009542026,
02/01/2026;
TRANSIT
TRANSPORTES
DE
BEBIDAS
LTDA,
03.146.041/0001-89, FELTF00010092026, 02/01/2026; FELTF00010112026, 02/01/2026;
TRANSPORTADORA ROSIBELA LTDA, 04.461.267/0001-37, FELTF00011682026, 02/01/2026;
FELTF00011662026,
02/01/2026;
TRANSPONEL
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
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CARGAS LTDA, 04.665.439/0001-94, FELTF00014522026, 03/01/2026; FELTF00014532026,
03/01/2026;
FELTF00017332026,
03/01/2026;
TRANSPORTES
TONIATO
LTDA,
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TRANSMARTYNA
LTDA,
05.061.778/0002-05,
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03/01/2026;
FELTF00017492026, 03/01/2026; TPJ COMERCIO ATACADISTA DE CAFE IMPORTACAO E
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