DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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181
Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DANIEL RODRIGUES JUNIOR, ***.314.057-**, , FREVP00012292026, 773-0;
DARLAN OLIVEIRA DA SILVA, ***.060.387-**, , FREVP00013312026, 773-0; DAVIDSON
DE OLIVEIRA COIMBRA, ***.382.397-**, , FREVP00013492026, 773-0; D. A. DE OLIVEIRA
TRANSPORTES, 33.866.168/0001-33, , FREVP00014442026, 773-0; DANUBIO PIR ES
PEIXOTO, ***.725.427-**, , FREVP00015242026, 773-0; DAYANE RODRIGUES CABRAL
LAMARO, ***.871.901-**,
, FREVP00016402026,
773-0; DANIEL
DA SILVA
NETO,
***.845.037-**, , FREVP00016662026, 773-0; , FREVP00021842026, 773-0; DANIEL DE
OLIVEIRA PINHEIRO, ***.674.720-**, , FREVP00017772026, 773-0; D. LOPES & LO P ES
LTDA, 04.048.608/0001-47, , FREVP00018082026, 773-0; DANIEL GOMES MAILAHN,
***.465.920-**,
,
FREVP00019452026,
773-0;
DANIEL
PEDRO
BROCHETTO,
41.766.946/0001-40, , FREVP00020722026, 773-0; DE LIMA TERRAPLANAGEM LTDA ,
46.886.152/0001-34, ,
FREVP00021642026, 773-0; DAVID MOREIRA
DOS SANTOS,
***.404.211-**, , FREVP00021822026, 773-0; , FREVP00021832026, 773-0; DA LT I V A
VILELA GOMES, ***.815.826-**, , FREVP00021802026, 773-0; DAVISON VERLINGUE DA
SILVA, ***.971.517-**, , FREVP00022042026, 773-0; DARCI MALDANER TRANSPO R T ES
LTDA, 28.036.272/0001-60, , FREVP00022932026, 773-0; DAVI MOURA KLEINUBING,
***.731.399-**, , FREVP00023102026, 773-0; DANIELE GONCALVES SAMPAIO ROCHA ,
***.065.227-**, , FREVP00023372026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.812/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DOUGLAS DE SOUZA CASTRO, ***.382.237-**, , FREVP00011532026, 773-0; ,
FREVP00026742026,
773-0;
EDEMO
DA
SILVA
MOREIRA,
***.398.797-**,
,
FREVP00011672026, 773-0; EASY SPRAY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILI Z A N T ES
LTDA, 08.811.946/0001-40,
, FREVP00012462026,
773-0; DS
TRANSPORTES LTDA,
45.720.500/0001-36, , FREVP00012472026, 773-0; ECOLUC LUBRIFICANTES LTDA .,
07.769.414/0001-29, , FREVP00014312026, 773-0; EDER LIMA DE SIQUEIRA, ***.444.100-
**,
,
FREVP00015432026,
773-0;
ECOPNEU
-
RECICLAGEM
DE
PNEUS
LTDA,
08.439.653/0001-83, , FREVP00015902026, 773-0; EDIVALDO APARECIDO DOS REIS,
***.076.841-**,
, FREVP00016272026,
773-0; DJEISON
ZANETTE, ***.583.379-**, ,
FREVP00018262026, 773-0; EDICO COMERCIO DE AUTO PECAS E TRANSPORTES LTDA,
33.358.408/0001-99, , FREVP00018682026, 773-0; DOUGLAS LIMA NETO MAIORAN O,
***.883.767-**, , FREVP00019992026, 773-0; EBIO MOZER VICENTE, ***.668.827-**, ,
FREVP00020592026, 773-0; DOMINIQUE SUZANNE MERCALDO ROBERTO, ***.165.777-**, ,
FREVP00021582026,
773-0;
DL
FERREIRA
TRANSPORTES,
36.902.842/0001-86,
,
FREVP00021632026, 773-0; EDECONT CONTABILIDADE LTDA, 07.464.299/0001-84, ,
FREVP00022162026, 773-0; E.R TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.635.413/0001-31, ,
FREVP00022422026,
773-0; ,
FREVP00022582026,
773-0;
DOUGLAS DIAS
MATIAS,
***.194.956-**, ,
FREVP00025352026, 773-0;
DROGARIAS IMPERIAL
MAUA LTDA,
17.129.094/0001-04, , FREVP00027092026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.813/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JANE
VALENTIM PINO,
***.803.597-**,
,
FREVP00011462026, 773-0;
,
FREVP00012852026, 773-0; , FREVP00020252026, 773-0; , FREVP00021162026, 773-0; ,
FREVP00023642026, 773-0; , FREVP00026712026, 773-0; , FREVP00026722026, 773-0; ,
FREVP00026982026,
773-0;
JARBAS
LEANDRO
RIBEIRO,
***.512.639-**,
,
FREVP00012822026, 773-0; JANETE FERREIRA DE SOUZA MOREIRA, ***.862.972-**, ,
FREVP00013822026,
773-0;
JANILDE
SOUSA
DINIZ,
***.353.943-**,
,
FREVP00015852026,
773-0;
JANILSON
CORREA
ZAMBARDA,
***.072.160-**,
,
FREVP00016462026,
773-0;
JAQUELINE
DE SOUZA
MOREIRA,
***.058.280-**,
,
FREVP00018122026,
773-0;
JC
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
36.713.335/0001-02, , FREVP00020732026, 773-0; JCM TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA, 81.752.362/0001-30, , FREVP00020942026, 773-0; JAQUES NEI RODRIGUES PECH,
***.662.700-**, , FREVP00022242026, 773-0; JAMJOY VIACAO LTDA, 02.190.197/0001-
02, , FREVP00024812026, 773-0; , FREVP00026782026, 773-0; , FREVP00026942026,
773-0; JANE SILVA ARAUJO DE CARVALHO, ***.565.657-**, , FREVP00025592026, 773-
0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.817/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
44.032.057
JADER HIGOR
DOS
SANTOS, 44.032.057/0001-48,
BWD0B97,
FRMEV00029792026,
606-82;
37.266.044
LUCIANO
KLOSTER,
37.266.044/0001-78,
AOR6H42, FRMEV00030372026, 606-82; 3M TRANSPORTES LTDA, 24.005.525/0001-88,
RRN1A32, FRMEV00037902026, 606-82; 51.391.446 GUILHERME ADOLFO VOLF TAVA R ES ,
51.391.446/0001-25, ILK0D40, FRMEV00039402026, 606-82; 41.680.375 GEDISON COSTA
LEMOS, 41.680.375/0001-27, MJY5C38, FRMEV00041162026, 606-82; 46.758.654 JOAO
CLEITON BAIL FERREIRA, 46.758.654/0001-80, AQL0I30, FRMEV00043402026, 606-82; 3A
TRANSPORTE LOGISTICA
E ARMAZENAMENTO
LTDA, 14.898.432/0001-76,
QGV9B32,
FRMEV00047062026, 606-82; 49.362.829 CLAUDIO GARCIA DOS SANTOS, 49.362.829/0001-
23, AQB5861, FRMEV00051862026, 606-82; 43.046.419 MAGALI KLEIN JUNCKES,
43.046.419/0001-97, MJS7A08, FRMEV00052502026, 606-82; 47.007.355 MATEUS FELIPE
PASK DE LARA, 47.007.355/0001-76, ATH6G26, FRMEV00053742026, 606-82; 52.919.377
BRUNO ROGERIO DE SOUZA, 52.919.377/0001-42, LYM4G76, FRMEV00053992026, 606-82;
47.438.656 GABRIELL
GUILHERME FRANCA
VIDAL, 47.438.656/0001-54,
BBT1C91,
FRMEV00055692026, 606-82; 42.070.439 TAINARA FERNANDA FERREIRA DE SOUZA,
42.070.439/0001-30, FVA9D70,
FRMEV00053832026, 606-82;
42.260.788 ROBERSON
JAQUES ORO, 42.260.788/0001-15, OKD3D92, FRMEV00058222026, 606-82; 50.843.060
MARCOS STUPP, 50.843.060/0001-44, QJX2H33, FRMEV00005522026, 606-82; 47.359.126
ANDERSON FERREIRA DE PAULA, 47.359.126/0001-10, CUA6A27, FRMEV00005622026, 606-
82; 3BSLOG TRANSPORTES LTDA, 31.860.008/0001-51, RYT1A19, FRMEV00006762026, 606-
82; 3M COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 23.189.892/0001-16, FBI8E34, FRMEV00063442026,
606-82;
38.012.301
JUCIMAR
SBARAINI,
38.012.301/0001-08,
MMK8I58,
FRMEV00065262026, 606-82; 53.211.808 VIVIANI FEITOSA ALVES, 53.211.808/0001-84,
GSH6G81, FRMEV00069112026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.818/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
82.742.685
LENILSON
JUNG,
82.742.685/0001-06,
QIX0270,
FRMEV00026372026, 606-82; A B DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 15.130.880/0001-98,
OAV8751, FRMEV00029672026, 606-82; 53.408.086 JERONIMO OLECH, 53.408.086/0001-
52,
BER4G10,
FRMEV00029942026,
606-82; 54.890.115
GETULIO
LEAL
SECUNDIN,
54.890.115/0001-28,
ABH9J77,
FRMEV00030102026,
606-82;
A
B
PAGANINI
TRANSPORTES LTDA, 42.145.120/0001-27, ATW9H31, FRMEV00032262026, 606-82; A
CASA DA EMPILHADEIRA TRANSPORTES LOCACOES E SERVICOS LTDA, 02.608.508/0001-
00, EZE7979,
FRMEV00034412026, 606-82;
61.969.092 FERNANDO
DE OLIVEIRA
BARROSO,
61.969.092/0001-07,
GPZ6799,
FRMEV00036242026,
606-82;
86
EMPREENDIMENTOS
E
PARTICIPACOES
LTDA,
14.441.416/0001-50,
TIT3B44,
FRMEV00042482026, 606-82; 60.145.862 VANESSA CONSTANTE, 60.145.862/0001-34,
FFA5I61,
FRMEV00043072026,
606-82;
59.731.644
EDERSON
LUIZ
VOLTOLINI,
59.731.644/0001-00, MIH2F40, FRMEV00045532026, 606-82; 644 PRODUCOES E EVENTOS
LTDA, 50.190.599/0001-41, RAF2E25, FRMEV00046702026, 606-82; A C RIBEIRO
ESQUADRIAS
DE
ALUMINIO
E
TRANSPORTES,
11.479.365/0001-67,
RHQ3J72,
FRMEV00051482026, 606-82; 58.394.402 CARLA GONCALVES AFONSO, 58.394.402/0001-
06, OAV9F16, FRMEV00058182026, 606-82; 63.720.758 ROSANGELA FURLAN DE SOUZA
CARDOSO, 63.720.758/0001-14, IQE8F90, FRMEV00004672026, 606-82; 7 BRASIL
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