DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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186
Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RICARDO PEREIRA DA SILVA, ***.706.127-**, , FREVP00011472026, 773-0; ,
FREVP00026672026, 773-0; RENATO BRUNHARO, ***.096.197-**, , FREVP00013442026, 773-
0; RICARDO JOSE DE PAIVA, ***.953.217-**, , FREVP00013882026, 773-0; RICARDO
DORNINGER AMARAL ANTUNES, ***.063.181-**, , FREVP00013972026, 773-0; RAPHAEL
PEREIRA PEIXOTO GUERRA, ***.849.957-**, , FREVP00014492026, 773-0; RICARDO DOS
SANTOS ARAUJO, ***.569.656-**, , FREVP00014532026, 773-0; RITMO EXPRESS T R A N S P O R T ES
LOGISTICA E LOCACOES LTDA, 14.437.742/0001-93, , FREVP00014892026, 773-0; RENATO ROSA
XAVIER, ***.555.177-**, , FREVP00015342026, 773-0;
RENATO BRUNES DE SOUZA,
***.633.656-**, , FREVP00017492026, 773-0; RICHARD WEGNER JANKE, ***.377.030-**, ,
FREVP00018172026, 773-0;
RENOVAR OLEOS VEGETAIS LTDA,
13.397.065/0001-64, ,
FREVP00019442026,
773-0;
RICARDO
DE
OLIVEIRA
QUEVEDO,
***.530.530-**,
,
FREVP00019952026,
773-0;
RICARDO
FERREIRA
MORAES,
***.598.257-**,
,
FREVP00020922026, 773-0; RENATO DIAS COSTA, ***.522.597-**, , FREVP00024242026, 773-
0; , FREVP00024312026, 773-0; , FREVP00026902026, 773-0; RICHARDSON SOARES DE SOUSA,
***.828.927-**, , FREVP00024272026, 773-0; RICARDO DA SILVA COSTA, ***.732.897-**, ,
FREVP00024512026,
773-0;
RENATO
NASCIMENTO
DA
SILVA,
***.977.257-**,
,
FREVP00026112026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.848/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARIA JOSE DOS SANTOS, ***.879.111-**, , FREVP00011192026, 773-0; MARIA
HELENA GUEDES DE SOUZA LIMA, ***.741.466-**, , FREVP00011512026, 773-0; MARIO
WILSON GABRIEL, ***.692.269-**, , FREVP00012652026, 773-0; MARILENE MONTEIRO DE
ANDRADE, ***.139.147-**, , FREVP00013412026,
773-0; MARIANA AMADO MAIA,
***.014.377-**, , FREVP00013592026, 773-0; MARIA JOSE DOS SANTOS, ***.227.875-**, ,
FREVP00013612026,
773-0;
MARILEINE
BATISTA
TRIGUEIRO,
***.924.661-**,
,
FREVP00013842026, 773-0; MARIA GLAUCIENE
BATISTA DOS SANTOS ANDRADE,
***.890.216-**, , FREVP00013872026, 773-0; , FREVP00014512026, 773-0; MARIA ELIANE
BARBOSA DE BRITO, ***.419.204-**, , FREVP00014392026, 773-0; , FREVP00015522026,
773-0; MARILETE TERESINHA BACHMANN, ***.819.989-**, , FREVP00016262026, 773-0;
MARIA DE FATIMA VIEIRA DE OLIVEIRA, ***.324.487-**, , FREVP00016352026, 773-0;
MARIA ELIETE DO NASCIMENTO MACHADO, ***.793.907-**, , FREVP00022112026, 773-0;
MARIA JOSE DA SILVA, ***.930.247-**, , FREVP00023202026, 773-0; MARIANA CARDOSO
DA SILVA RESENDE, ***.250.087-**, , FREVP00023802026, 773-0; MARIA JOSE ALC A N T A R A
DA CRUZ GONCALVES, ***.363.145-**, , FREVP00023902026, 773-0; MARIO APARECIDO DA
SILVA PENTEADO, ***.180.368-**, , FREVP00025672026, 773-0; MARILZA DE OLIVEIRA ,
***.292.297-**, , FREVP00027122026, 773-0; EVERALDO VIANA DA SILVA, ***.379.696-**,
, FREVP00027152026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.849/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RAPHAEL DE OLIVEIRA FERREIRA, ***.114.642-**, , FREVP00012102026, 773-0; ,
FREVP00015822026,
773-0; RAMON
AUTO
MARCAS
LTDA, 37.619.681/0007-76,
,
FREVP00013102026, 773-0; , FREVP00019332026, 773-0; , FREVP00019342026, 773-0; ,
FREVP00022982026,
773-0;
RANA
TRANSPORTES
LTDA,
09.333.214/0001-54,
,
FREVP00015422026, 773-0; RAFAEL JOSE DE OLIVEIRA, ***.012.696-**, , FREVP00016722026,
773-0; RAFAEL DE SOUSA BUENO,
***.075.550-**, , FREVP00016762026, 773-0; ,
FREVP00017112026, 773-0; RANGEL EMERIM, ***.025.629-**, , FREVP00018112026, 773-0;
RAMON DANIEL ANDRADE DA SILVA, ***.562.237-**, , FREVP00020962026, 773-0; RAIMUNDO
MARTINS DA SILVA, ***.542.037-**, , FREVP00021082026, 773-0; RAFAEL DA SILVA NUNES,
***.238.280-**, , FREVP00022172026, 773-0; RAFAEL SOUZA DE ALMEIDA, ***.994.367-**, ,
FREVP00020422026, 773-0; RAFAELA APARECIDA LOPES DE SOUZA, ***.286.538-**, ,
FREVP00025792026,
773-0;
RAMSES
JACOB
SKALISZ
REZENDE,
***.875.609-**,
,
FREVP00025912026, 773-0; R.G. DELEVATI LTDA, 25.180.950/0001-76, , FREVP00025932026,
773-0; RADALLUZ TRANSPORTES LTDA, 49.002.414/0001-49, , FREVP00026472026, 773-0; ,
FREVP00026822026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.850/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MILCA MENDES CARDOSO EVANGELISTA DE ALMEIDA, ***.360.001-**, ,
FREVP00011212026,
773-0;
MICHEL
BARBOSA
DE
MELLO,
***.512.527-**,
,
FREVP00011952026, 773-0; MILTON SWISTAK TRANSPORTES LTDA, 48.934.519/0001-73, ,
FREVP00014462026, 773-0; , FREVP00015032026, 773-0; , FREVP00015052026, 773-0; MG
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.936.887/0001-58, , FREVP00016542026, 773-0; MILK
& SANTOS LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 07.421.137/0001-69, , FREVP00015362026,
773-0; MH TRANSPORTES LTDA, 37.239.681/0001-55, , FREVP00018132026, 773-0; ,
FREVP00018542026, 773-0;
, FREVP00018602026,
773-0; MINERAJIL
LOCACOES E
COMERCIO
LTDA
-
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
12.950.140/0001-00, , FREVP00019532026, 773-0; MATEUS WACHOLZ THIEL, ***.699.370-
**, , FREVP00020082026, 773-0; MERCIA MARIA DA SILVA, ***.675.284-**, ,
FREVP00020372026, 773-0; MICHAEL HENRIQUE CASSINHA FERRAZ, ***.488.858-**, ,
FREVP00023762026,
773-0;
MFJ
TRANSPORTES
LTDA,
11.777.234/0001-66,
,
FREVP00025812026, 773-0; , FREVP00025902026, 773-0; MILEUM URBANISMO LTDA ,
12.355.644/0001-81, , FREVP00026402026, 773-0; MILTON MESSIAS RAMOS, ***.639.528-
**,
,
FREVP00026682026,
773-0;
MIRANDA
SILVA
MELLO,
***.311.777-**,
,
FREVP00027062026, 773-0; MIGUEL MILLERIO SILVA, ***.634.507-**, , FREVP00027142026,
773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.851/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MITRA
DIOCESANA
DE
NOVA
IGUACU,
28.666.428/0001-97,
,
FREVP00014292026, 773-0; MPP TRANSPORTADORA LTDA, 55.049.513/0001-89, ,
FREVP00016192026, 773-0; MPX LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA,
19.578.785/0001-02,
, FREVP00017542026,
773-0;
,
FREVP00017912026, 773-0; ,
FREVP00018212026, 773-0; , FREVP00018192026, 773-0; , FREVP00022402026, 773-0; ,
FREVP00022492026, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, ,
FREVP00019592026, 773-0; , FREVP00021052026,
773-0; MOGILOG LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 31.494.783/0001-30, , FREVP00019962026, 773-0; MNA TURISMO
TRANSPORTES E LOCACAO DE BENS E EQUIPAMENTOS LTDA, 42.956.953/0001-78, ,
FREVP00020072026,
773-0;
MOVIDA
PARTICIPACOES
S.A.,
21.314.559/0002-47,
,
FREVP00023542026, 773-0; , FREVP00026012026, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEI C U LO S
S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00023822026, 773-0; , FREVP00024712026, 773-0;
MOVIDA
PARTICIPACOES S.A.,
21.314.559/0286-80, ,
FREVP00024472026, 773-0; ,
FREVP00026192026,
773-0;
MONICA
SILVA
DE
ANDRADE,
***.659.817-**,
,
FREVP00025492026, 773-0; MONALCON RODRIGUES
DE SOUZA, ***.600.367-**, ,
FREVP00025572026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.852/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
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