DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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185
Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.841/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANS STEFFANI LTDA, 07.695.242/0001-96, , FREVP00012952026, 773-0; TONY
MARRONE
DIAS OLIVEIRA,
***.644.386-**,
,
FREVP00013082026, 773-0;
TOP
CAR
COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, 32.859.595/0001-21, , FREVP00013552026, 773-0;
TRANSFORTE TRANSPORTE RODOVIARIO DE
CARGAS LTDA, 32.080.401/0001-95, ,
FREVP00014222026,
773-0;
THIAGO
PEREIRA
CAMPOS,
***.797.141-**,
,
FREVP00014272026, 773-0; TRANSHENRY TRANSPORTES LTDA, 07.102.721/0002-32, ,
FREVP00017302026, 773-0; , FREVP00018822026, 773-0; , FREVP00019172026, 773-0;
TRACKING TRANSPORTES LTDA, 18.312.400/0001-06, , FREVP00018462026, 773-0; THIAGO
NEVES DE OLIVEIRA, ***.348.196-**, , FREVP00019372026, 773-0; TR SILVA BUENO
TRANSPORTES LTDA, 22.430.496/0001-76, , FREVP00020132026, 773-0; THINE DE CAMPO
GRANDE COMERCIO DE ROUPAS LTDA, 10.925.375/0001-16, , FREVP00020532026, 773-0;
TRANSJIL CAXIAS TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 05.156.850/0001-05, , FREVP00023502026, 773-0; TONIA DE SOUZA LIMA ,
***.707.247-**, , FREVP00024932026, 773-0; TONI MARCIO DE DEUS SILVA, ***.302.195-
**, , FREVP00025462026, 773-0; , FREVP00025582026, 773-0; , FREVP00025632026, 773-0;
,
FREVP00025642026,
773-0;
TRANSPORTADORA
BARCELOS
FERREIRA
LTDA,
14.048.396/0001-51, , FREVP00026592026, 773-0; TRANS MP LTDA, 47.923.761/0001-89, ,
FREVP00026642026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.842/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RCI
BRASIL
SERVICOS
E
PARTICIPACOES
LTDA,
13.758.102/0001-12,
,
FREVP00011342026, 773-0;
, FREVP00024852026,
773-0; RENAN
ROCHA OLIVEIRA,
***.502.188-**, , FREVP00011492026, 773-0; REAL DE BONSUCESSO CAMINHOES LTDA ,
05.792.953/0001-53,
, FREVP00011762026,
773-0;
,
FREVP00023462026, 773-0; ,
FREVP00023482026,
773-0;
REFRICENA
REFRIGERACAO
DE
VEICULOS
LTDA,
09.473.410/0001-24, , FREVP00012222026, 773-0; REIS MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA,
34.192.078/0001-77,
, FREVP00012282026,
773-0;
,
FREVP00014752026, 773-0; ,
FREVP00015942026, 773-0; , FREVP00018942026, 773-0; REGINA CELIA MUNIZ DA SILVA
HICKMAN DOMENICI, ***.582.997-**, , FREVP00013332026, 773-0; REI TRANSPO R T ES
LTDA,
63.571.431/0001-28,
,
FREVP00015842026, 773-0;
RAV
TRANSPORTES
LTDA ,
08.270.115/0001-08,
,
FREVP00017682026,
773-0;
REGINA
BECKER
GRANVILLE,
***.057.312-**, , FREVP00019272026, 773-0; RENATA THAYANE GUIMARAES CAVA LC A N T E ,
***.208.567-**, , FREVP00019742026, 773-0; RC MULTIMARCAS LTDA, 36.926.345/0001-18,
, FREVP00019982026, 773-0; RENAN NASCIMENTO DE CARVALHO, ***.324.397-**, ,
FREVP00022052026,
773-0;
RAPHAEL
PINTO
DA
SILVA,
***.483.867-**,
,
FREVP00022122026, 773-0; REGINA DE SOUZA, ***.700.557-**, , FREVP00022132026, 773-
0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.844/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCELA DA SILVA CAROLA MENDES, ***.051.537-**, , FREVP00011202026,
773-0;
M.F.L.
MINERACAO
FERRO
LIGAS
LTDA,
54.548.300/0001-39,
,
FREVP00012722026,
773-0;
MANOEL
PINTO
FILHO,
***.506.208-**,
,
FREVP00013352026, 773-0; , FREVP00025562026, 773-0; MARCELO UCHOA DA SILVA ,
***.021.207-**,
,
FREVP00013692026,
773-0;
MADEIREIRA
PETROSKI
LTDA,
07.242.162/0001-85, ,
FREVP00014342026, 773-0;
MARCELO FERREIRA
REBELLO,
***.754.037-**, , FREVP00014652026, 773-0; MARCELO MOREIRA BATISTA, ***.778.916-
**, , FREVP00014742026, 773-0; MARCIO FERNANDO DA SILVA MORTOLA, ***.462.690-
**, , FREVP00015562026, 773-0; , FREVP00018092026, 773-0; MARCELO ALVES DE
OLIVEIRA, ***.474.697-**, , FREVP00015612026, 773-0; MANOEL DOS SANTOS CABRAL ,
***.698.937-**,
,
FREVP00017032026,
773-0;
MARCIANO
TAVARES
DA
SILVA,
***.441.388-**,
,
FREVP00019652026,
773-0;
MARCIO
ANTONIO
GONCALVES,
***.746.691-**, , FREVP00023182026, 773-0; MARCELLA GUIMARAES MASCHKE,
***.468.137-**, , FREVP00024322026, 773-0; , FREVP00026532026, 773-0; MA R C E LO
FERNANDES BARCELOS, ***.763.491-**, , FREVP00024632026, 773-0; MARCELO DO
AMARAL DOS SANTOS, ***.073.217-**, , FREVP00025742026, 773-0; MARCELO EMERICK
MENDES, ***.464.809-**, , FREVP00026312026, 773-0; MAIRA GABRIELA DE SOUZA
BRANDAO PORTO JULIAO, ***.914.248-**, , FREVP00027072026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.845/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PATRICIA DANTAS MELO, ***.898.487-**, , FREVP00011292026, 773-0; ,
FREVP00011142026, 773-0; PEDRA VIVA PARTICIPACOES LTDA, 44.851.945/0001-92, ,
FREVP00013722026,
773-0; PAULO
ROBERTO DO
NASCIMENTO, ***.803.357-**,
,
FREVP00014022026,
773-0;
PAULO
SERGIO
DE
AMORIM,
***.305.307-**,
,
FREVP00016312026, 773-0; PEDRO REIS NETO, ***.638.078-**, , FREVP00016512026, 773-
0; PEDRO RENATO DE OLIVEIRA, ***.687.257-**, , FREVP00016702026, 773-0; PAT R I C I A
MARIA
VITORINO WILTSHIRE,
***.073.727-**,
,
FREVP00016852026, 773-0;
PEDRO
ANTONIO DE JESUS SILVA, ***.121.927-**, , FREVP00015992026, 773-0; PAULO ANDRE
ALVES DA SILVA, ***.999.643-**, , FREVP00017632026, 773-0; PATRICIA PIEDADE DE
SOUZA,
***.081.577-**, ,
FREVP00019812026, 773-0;
PEDRO ERNESTO
RODRIGUES
PASTANA, ***.770.417-**, , FREVP00020022026, 773-0; PELISSA TRANSPORTES LTDA,
34.030.369/0001-69, , FREVP00022802026, 773-0; , FREVP00022912026, 773-0; PEDRO
PAULO DE OLIVEIRA ROZENO, ***.305.807-**, , FREVP00024682026, 773-0; PAULO SOARES
DOS SANTOS,
***.035.506-**, , FREVP00025372026,
773-0; PATRICIA
DE SOUZA
GONCALVES SILVA, ***.765.176-**, , FREVP00025622026, 773-0; PATRICK DE CA R V A L H O,
***.511.777-**, , FREVP00025922026, 773-0; PAULO RICHARD PINHEIRO DE OLIVEIRA ,
***.134.376-**, , FREVP00026382026, 773-0; PEDRO ALESSANDRO GOMES, ***.903.748-
**, , FREVP00026772026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.847/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026.
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