DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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189
Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.864/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
YANES BRUM BELLO, ***.884.327-**, , FREVP00013792026, 773-0; WJORJ
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 16.678.937/0001-50, , FREVP00013832026, 773-0; ,
FREVP00015922026, 773-0; , FREVP00016932026, 773-0; , FREVP00020052026, 773-0; ,
FREVP00021482026, 773-0; , FREVP00021602026, 773-0; , FREVP00022442026, 773-0; ,
FREVP00022452026, 
773-0;
YAN 
SANTANA
ANNECHINO, 
***.865.737-**,
,
FREVP00015252026, 
773-0; 
WS
- 
COMERCIAL 
TRANSPORTE 
E
LOCACAO 
LTDA,
34.252.769/0001-19, 
,
FREVP00016522026, 
773-0;
WOLMAR 
RAFAEL
TASSINARI,
***.364.040-**, 
, 
FREVP00018562026, 
773-0; 
, 
FREVP00018992026, 
773-0; 
WJ
TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS LTDA, 28.403.047/0001-15, , FREVP00020542026, 773-0; ,
FREVP00020762026, 773-0; , FREVP00021062026, 773-0; , FREVP00020972026, 773-0;
YACHIN LTDA, 53.462.318/0002-31, , FREVP00021962026, 773-0; WORK TRANSPO R T ES
LTDA, 02.724.209/0002-04, , FREVP00026172026, 773-0; YES BRAZIL CAR COMERCIO DE
VEICULOS LTDA, 28.021.726/0001-20, , FREVP00026412026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.865/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 27 (vinte e sete). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
WELLINTON 
TRANSPORTE 
E 
LOGISTICA 
LTDA, 
30.260.611/0001-30, 
,
FREVP00013572026, 773-0; , FREVP00016632026, 773-0; WJ TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS
LTDA, 28.403.047/0001-15, , FREVP00014922026, 773-0; ZENIL BERNARDO DE LANNA ,
***.327.867-**, , FREVP00015272026, 773-0; W. E. DA SILVA TRANSPORTADORA LTDA ,
43.849.977/0001-90,
, FREVP00015222026,
773-0; ZOCAR
RIO CAMINHOES
LTDA,
03.096.738/0001-92, , FREVP00017222026, 773-0; , FREVP00017242026, 773-0; VALDIR
DOMINGOS DE OLIVEIRA, ***.808.699-**, , FREVP00017532026, 773-0; WILIAN LAERTE
COLVARA LTDA, 33.290.252/0001-51, , FREVP00018572026, 773-0; , FREVP00019382026, 773-
0; , FREVP00019412026, 773-0; , FREVP00022212026, 773-0; THIAGO MENNA DA LUZ,
***.860.080-**, , FREVP00018752026, 773-0;
WESLLEY MAGALHAES DE OLIVEIRA,
***.726.336-**, , FREVP00019832026, 773-0; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0002-
73, , FREVP00020182026, 773-0; WILLIAN FERNANDO CABRAL BIANCHIN, ***.996.721-**, ,
FREVP00022812026, 773-0; WELLINGTON PEREIRA MACHADO DE OLIVEIRA, ***.257.267-**, ,
FREVP00023152026, 
773-0;
VALDETE 
FERREIRA
DOS 
SANTOS,
***.646.727-**, 
,
FREVP00023352026, 773-0; WESLEY GUIMARAES SILVA, ***.172.327-**, , FREVP00023722026,
773-0; WILSON ANTONIO SILVA, ***.170.461-**, , FREVP00024042026, 773-0; ZELI APARECIDA
SOARES QUEIROZ, ***.081.737-**, , FREVP00024552026, 773-0; ZINCAGEM MAQUINE LTDA,
42.297.885/0001-82, , FREVP00025702026, 773-0; ZANDOMINGO TRANSPORTE DE CARGAS
LTDA, 19.648.493/0001-07,
, FREVP00026062026, 773-0; WILLIAM
TESSMER TAJ ES ,
***.753.430-**, , FREVP00026342026, 773-0; VALDEMIR CORREIA DE MIRANDA, ***.436.631-
**, , FREVP00026602026, 773-0; VALDILENE MARIA DE OLIVEIRA, ***.009.128-**, ,
FREVP00026992026, 
773-0;
WELLITON 
DE
AZEVEDO 
SOUZA,
***.372.197-**, 
,
FREVP00027002026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9 4 . 8 6 6 / 2 0 2 6 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por
infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de
Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da
Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA
POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BRASIL SUL SANTO ANJO LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 05.233.521/0001-02,
PASLD00000042026, 02/01/2026; PASLD00000212026, 05/01/2026; EXPRESSO NOSSA
SENHORA DA PENHA LTDA, 79.111.779/0001-72, PASLD00000422026, 05/01/2026;
PASLD00000432026, 
05/01/2026;
EMPRESA 
AUTO
VIACAO 
PROGRESSO
LTDA,
10.788.677/0001-90, PASLD00000612026, 06/01/2026; PASLD00000622026, 06/01/2026;
PASLD00000632026, 06/01/2026; PASLD00000642026, 06/01/2026; PASLD00000922026,
05/01/2026; 
PASLD00000932026, 
05/01/2026;
PASLD00000942026, 
05/01/2026;
PASLD00000962026, 07/01/2026; PASLD00000972026, 07/01/2026; PASLD00000982026,
07/01/2026; 
PASLD00000992026, 
07/01/2026;
PASLD00001072026, 
07/01/2026;
PASLD00001082026,
07/01/2026; PASLD00001102026,
08/01/2026; AUTO
VIACAO
CATARINENSE 
LTDA, 
82.647.884/0001-35, 
PASLD00000772026, 
05/01/2026;
PASLD00000782026, 05/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9 4 . 8 6 7 / 2 0 2 6 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de
2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EXPRESSO
TRANSPEN 
LTDA,
13.207.092/0001-27,
PASLD00000092026,
31/12/2025; REAL ALAGOAS DE VIACAO LTDA, 12.191.409/0001-11, PASLD00000362026,
05/01/2026; 
PASLD00000502026, 
05/01/2026;
PASLD00000512026, 
05/01/2026;
PASLD00000662026, 
06/01/2026; 
EXPRESSO 
NOSSA
SENHORA 
DA 
PENHA 
LTDA,
79.111.779/0001-72, PASLD00000402026, 05/01/2026; PASLD00000412026, 05/01/2026;
PASLD00000442026, 05/01/2026; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS
LTDA., 
07.549.414/0001-13,
PASLD00000602026, 
06/01/2026;
PASLD00000652026,
05/01/2026; 
PASLD00000872026, 
02/01/2026;
PASLD00000892026, 
06/01/2026;
KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 03.233.439/0001-52, PASLD00000902026,
05/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.868/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VITOR
FERRO 
PRADINES
DE 
MENDONCA,
33.689.828/0001-58,
FELTF00083012025,
23/12/2025;
VOI 
TRANSPORTES
LTDA,
20.008.928/0001-20,
FELTF00083132025, 16/12/2025; FELTF00083182025, 16/12/2025; FELTF00083262025,
16/12/2025; 
VIPE
TRANSPORTES 
E
SERVICOS 
LTDA,
32.431.033/0002-63,
FELTF00085212025, 16/12/2025; FELTF00085202025, 24/12/2025; FELTF00085242025,
16/12/2025; 
FELTF00085272025, 
16/12/2025;
FELTF00085302025, 
16/12/2025;
FELTF00085352025, 16/12/2025; FELTF00085392025, 16/12/2025; FELTF00085582025,
16/12/2025; 
FELTF00085612025, 
16/12/2025;
FELTF00093482025, 
23/12/2025;
FELTF00093472025, 23/12/2025; FELTF00093462025, 23/12/2025; VILLAS TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 58.482.334/0001-29, FELTF00090862025, 26/12/2025; VOTORANTIM
CIMENTOS S.A., 01.637.895/0088-93, FELTF00098042025, 29/12/2025; FELTF00098122025,
29/12/2025; 
VINKO
LOGISTICA 
LTDA,
67.452.037/0001-21, 
FELTF00108872025,
31/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.869/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VS TRANSPORTES LTDA, 24.405.950/0001-64, FELTF00082992025, 23/12/2025;
FELTF00083022025, 23/12/2025; FELTF00083102025, 23/12/2025; FELTF00083122025,
23/12/2025; 
FELTF00083152025, 
23/12/2025;
FELTF00083252025, 
23/12/2025;
FELTF00083282025, 16/12/2025; FELTF00083302025, 23/12/2025; FELTF00083322025,
16/12/2025; 
FELTF00083352025, 
23/12/2025;
FELTF00083232025, 
23/12/2025;
FELTF00083402025, 23/12/2025; VITOR FERRO PRADINES DE MENDONCA, 33.689.828/0001-
58, FELTF00083012025,
23/12/2025; VOI
TRANSPORTES LTDA,
20.008.928/0001-20,
FELTF00083132025, 16/12/2025; FELTF00083182025, 16/12/2025; FELTF00083262025,
16/12/2025; 
WHITE 
MARTINS 
GASES 
INDUSTRIAIS 
LTDA, 
35.820.448/0019-65,
FELTF00084322025, 23/12/2025;
VOTORANTIM CIMENTOS
S.A., 01.637.895/0088-93,
FELTF00098042025, 29/12/2025; FELTF00098122025, 29/12/2025; FELTF00098132025,
29/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta

                            

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