DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011400193
193
Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CARGAS ULTRA TRANSPORTE E COMERCIO DE HORTIFRUTI E GRAOS LTDA,
52.856.351/0001-00, FELTF00088192025, 16/12/2025; FELTF00088182025, 16/12/2025;
FELTF00088172025, 16/12/2025; FELTF00088152025, 16/12/2025; FELTF00088162025,
16/12/2025;
FELTF00088142025,
16/12/2025;
FELTF00088122025,
16/12/2025;
FELTF00088102025, 16/12/2025; FELTF00088082025, 16/12/2025; FELTF00088072025,
16/12/2025;
FELTF00088052025,
16/12/2025;
FELTF00088032025,
16/12/2025;
FELTF00088022025, 16/12/2025; FELTF00088002025, 16/12/2025; FELTF00087952025,
16/12/2025;
FELTF00087942025,
16/12/2025;
FELTF00087922025,
16/12/2025;
FELTF00087902025, 16/12/2025; FELTF00087822025, 16/12/2025; FELTF00087862025,
16/12/2025;
FELTF00087872025,
16/12/2025;
FELTF00089432025,
26/12/2025;
FELTF00089452025, 26/12/2025; FELTF00089482025, 26/12/2025; FELTF00089472025,
26/12/2025;
FELTF00089462025,
26/12/2025;
FELTF00089492025,
26/12/2025;
FELTF00089442025, 26/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.901/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
B
MAX
TRANSPORTES
LTDA,
47.335.917/0002-91,
FELTF00086892025,
26/12/2025;
FELTF00086902025,
26/12/2025;
FELTF00086912025,
26/12/2025;
FELTF00086882025, 26/12/2025; FELTF00092932025, 16/12/2025; FELTF00092852025,
16/12/2025;
FELTF00092762025,
16/12/2025;
FELTF00092712025,
16/12/2025;
FELTF00092652025, 16/12/2025; FELTF00092572025, 16/12/2025; FELTF00092492025,
16/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.902/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CAMPOVITA TRANSPORTES
LTDA, 19.137.430/0006-92,
FELTF00095762025,
24/12/2025;
FELTF00095782025,
24/12/2025;
FELTF00095832025,
24/12/2025;
FELTF00095842025, 24/12/2025; FELTF00095812025, 24/12/2025; FELTF00095862025,
24/12/2025;
FELTF00095882025,
26/12/2025;
FELTF00095902025,
26/12/2025;
FELTF00095962025, 26/12/2025; FELTF00095982025, 26/12/2025; FELTF00095972025,
26/12/2025;
FELTF00097752025,
26/12/2025;
FELTF00097762025,
26/12/2025;
FELTF00097772025, 26/12/2025; FELTF00097782025, 26/12/2025; FELTF00097802025,
26/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.904/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou
encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CARGAS ULTRA TRANSPORTE E COMERCIO DE HORTIFRUTI E GRAOS LTDA,
52.856.351/0001-00, FELTF00087872025, 16/12/2025; CARGAS BRASIL TRANSP O R T ES
LTDA,
62.377.100/0001-99,
FELTF00091192025,
26/12/2025;
FELTF00091182025,
26/12/2025; FELTF00091202025, 26/12/2025; FELTF00091212025, 26/12/2025; CARMO
CAFE LTDA, 18.485.875/0001-96, FELTF00094612025, 22/12/2025; CARSTEN SERVICOS E
TRANSPORTES LTDA, 01.674.405/0003-30, FELTF00096992025, 16/12/2025; CA R R E FO U R
COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 45.543.915/0267-33, FELTF00004392026, 02/01/2026;
FELTF00004352026,
02/01/2026;
CARGILL
AGRICOLA
S
A,
60.498.706/0455-09,
FELTF00006862026, 16/12/2025; CEBOLAS TENFEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
EM RECUPERACAO JUDICIAL,
12.837.090/0002-30, FELTF00010332026, 28/12/2025;
CARGOCENTER AGENCIA DE CARGAS LTDA, 00.702.501/0004-62, FELTF00011202026,
02/01/2026; FELTF00011222026, 02/01/2026; CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA
LTDA,
45.543.915/0082-47,
FELTF00011582026,
02/01/2026;
FELTF00011562026,
02/01/2026; FELTF00011632026, 02/01/2026; CAROBA - TRANSPORTE, COMERCIO E
SERVICOS
LTDA,
04.619.420/0001-01,
FELTF00014492026,
03/01/2026;
CARNEIRO
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 61.700.147/0001-89, FELTF00003292026, 28/12/2025;
FELTF00003302026, 28/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.905/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
COMPANHIA
NACIONAL
DE
CIMENTO
-
CNC,
07.957.149/0006-17,
FELTF00093602025, 27/12/2025; FELTF00093592025, 27/12/2025; FELTF00093572025,
27/12/2025; FELTF00093562025, 27/12/2025; COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO - CNC,
07.957.149/0002-93,
FELTF00093582025,
27/12/2025;
COMPANHIA
NACIONAL
DE
CIMENTO - CNC, 07.957.149/0004-55, FELTF00098912025, 26/12/2025; FELTF00098932025,
26/12/2025; FELTF00098962025, 26/12/2025; FELTF00100192025, 29/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.906/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CORCOVADO
GRANITOS
LTDA,
05.195.728/0045-50,
FELTF00084942025,
24/12/2025;
CRISVALDO
P.
C.
JUNIOR,
45.744.692/0001-10,
FELTF00087502025,
26/12/2025; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0016-70, FELTF00091352025,
26/12/2025;
FELTF00091342025,
26/12/2025;
FELTF00091332025,
26/12/2025;
FELTF00091372025, 26/12/2025; COSIPRES INDUSTRIA E COMERCIO SIDERURGICO LTDA,
00.257.158/0001-41, FELTF00094012025, 27/12/2025; CRISTAL MASTER INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA,
05.378.317/0001-80, FELTF00093062025,
26/12/2025; CRBS
S/A ,
56.228.356/0120-67, FELTF00099152025, 29/12/2025; FELTF00100482025, 29/12/2025;
CRBS
S/A, 56.228.356/0070-63,
FELTF00099362025, 29/12/2025;
FELTF00099622025,
29/12/2025; CRISTAULAT INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, 30.019.349/0001-
36,
FELTF00102642025,
16/12/2025;
CRS
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
57.693.578/0001-98, FELTF00106322025, 16/12/2025; FELTF00106102025, 16/12/2025;
FELTF00106062025, 16/12/2025; CRESCER INCORPORADORA E CONSTRUTORA SPE 04 LTDA,
21.752.980/0001-59, FELTF00105632025, 29/12/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0121-48,
FELTF00014282026,
29/12/2025;
FELTF00014262026,
29/12/2025;
CRBS
S/A,
56.228.356/0098-64, FELTF00014102026, 29/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.907/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
D.
ALBIERI
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
03.059.726/0005-11,
FELTF00009662026, 02/01/2026; FELTF00009702026, 02/01/2026; FELTF00009732026,
02/01/2026;
FELTF00009762026,
02/01/2026;
FELTF00009802026,
02/01/2026;
FELTF00009832026, 02/01/2026; FELTF00009892026, 02/01/2026; FELTF00009852026,
02/01/2026;
FELTF00009922026,
02/01/2026;
FELTF00009952026,
02/01/2026;
FELTF00009972026, 02/01/2026; FELTF00010002026, 02/01/2026; FELTF00010042026,
02/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.908/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de
2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
COPA ENERGIA S.A., 03.237.583/0069-55, FELTF00082782025, 19/12/2025;
COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DO VALE - COOTRAVALE, 00.680.933/0012-20,
FELTF00092722025, 23/12/2025; COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE
MINAS
GERAIS
LTDA,
17.249.111/0023-44,
FELTF00092612025,
16/12/2025;
FELTF00092552025, 16/12/2025; FELTF00092522025, 16/12/2025; COOPERATIVA DOS
TRANSPORTADORES DO VALE - COOTRAVALE, 00.680.933/0010-68, FELTF00096122025,
28/12/2025;
FELTF00096132025,
28/12/2025;
FELTF00096142025,
28/12/2025;
FELTF00096152025, 28/12/2025; FELTF00096162025, 28/12/2025; FELTF00096172025,
Fechar