DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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202
Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de
2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
REVENDA REVALLE DO NORDESTE DA BAHIA LTDA, 28.098.474/0001-37,
FELTF00079802025, 16/12/2025;
RF TRANSPORTADORA
LTDA, 24.046.081/0001-29,
FELTF00081752025,
23/12/2025; 
RENATO
L. 
COSTA,
52.876.330/0001-49,
FELTF00088652025, 16/12/2025; FELTF00088602025, 16/12/2025; FELTF00088622025,
16/12/2025; FELTF00088642025, 16/12/2025; RENASCENCA INDUSTRIA DE RACOES LTDA,
18.377.598/0001-06, FELTF00097402025, 16/12/2025;
RENASCER MADEIRAS LTDA ,
24.398.811/0001-50, FELTF00099372025, 29/12/2025; REFLOMINAS AGRONEGOCIOS
LTDA,
34.553.117/0001-14, 
FELTF00100762025,
29/12/2025;
FELTF00100792025,
29/12/2025; REFRASERV - REVESTIMENTO REFRATARIO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA,
20.119.745/0001-81, FELTF00103312025, 30/12/2025; RIO BRANCO COMERCIO E
INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA, 50.596.790/0011-60, FELTF00010312026, 02/01/2026;
FELTF00010342026, 02/01/2026; RIO BONITO EMBALAGENS LTDA, 00.934.662/0001-39,
FELTF00011862026, 02/01/2026; REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A, 60.560.349/0002-90,
FELTF00012222026, 02/01/2026; FELTF00012212026, 02/01/2026; FELTF00012262026,
02/01/2026; FELTF00012332026, 02/01/2026; FELTF00012382026, 02/01/2026; RENOVO
TRANSPORTES LTDA, 46.264.449/0001-68, FELTF00018652026, 29/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.979/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TIMBAUBA 
S.A., 
04.899.037/0006-69,
FELTF00053132025, 
17/12/2025;
FELTF00080352025,
23/12/2025;
THAYNARA 
RODRIGUES
FERREIRA
TRANSPORTES,
48.873.237/0001-03, FELTF00015242025, 10/12/2025; THE STONE EXPERIENCE LTDA,
42.504.747/0001-27, FELTF00079292025, 23/12/2025; FELTF00079332025, 23/12/2025;
TIXLOG LTDA, 53.458.759/0002-60, FELTF00088222025, 26/12/2025; FELTF00088272025,
26/12/2025; 
TERRAR 
INDUSTRIA 
E 
COMERCIO 
LTDA, 
96.283.452/0003-69,
FELTF00087732025, 26/12/2025; TERREO TRANSPORTES LTDA, 17.939.776/0001-74,
FELTF00098462025, 29/12/2025; TERRENA AGRONEGOCIOS LTDA, 18.104.802/0001-07,
FELTF00098512025, 29/12/2025; TGH7 LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 25.055.398/0001-
94, FELTF00099432025,
29/12/2025; FELTF00099462025,
29/12/2025; TECNOFIRE -
TECNOLOGIA E REFRATARIOS LTDA, 11.167.292/0001-78, FELTF00102432025, 30/12/2025;
TIRONES TRANSPORTADORA LTDA, 56.341.009/0001-10, FELTF00105872025, 29/12/2025;
THSILVA TRANSPORTES LTDA, 58.982.130/0001-57, FELTF00108182025, 16/12/2025; TERRA
MATER 
INDUSTRIA 
E 
COMERCIO 
LTDA, 
02.000.874/0004-17, 
FELTF00010402026,
02/01/2026; TELEBRASIL TRANSPORTES LTDA, 00.307.847/0001-13, FELTF00011142026,
02/01/2026; FELTF00011152026, 02/01/2026; TGEL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
04.185.407/0001-91, 
FELTF00015472026,
03/01/2026; 
TGT
LOGISTICA 
LTDA,
39.327.882/0001-30, FELTF00014762026, 03/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.980/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
PEPSICO
DO BRASIL
INDUSTRIA E
COMERCIO
DE ALIMENTOS
LTDA.,
02.957.518/0005-77, FELTF00084392025, 22/12/2025; FELTF00084462025, 22/12/2025;
FELTF00084422025, 22/12/2025; FELTF00084482025, 22/12/2025; FELTF00084502025,
22/12/2025; 
FELTF00084522025, 
22/12/2025;
FELTF00084552025, 
22/12/2025;
FELTF00084572025, 22/12/2025; FELTF00084592025, 22/12/2025; FELTF00084622025,
22/12/2025; 
FELTF00084642025, 
22/12/2025;
FELTF00084662025, 
22/12/2025;
FELTF00084672025, 22/12/2025; PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE
ALIMENTOS
LTDA., 
02.957.518/0007-39,
FELTF00084702025,
22/12/2025;
FELTF00100552025, 29/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.981/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
PEROLA 
DISTRIBUICAO
E 
LOGISTICA
S/A, 
06.204.131/0012-20,
FELTF00073622025, 22/12/2025; FELTF00076142025, 22/12/2025; PEROLA DISTRIBUICAO E
LOGISTICA
S/A,
06.204.131/0003-39, 
FELTF00076192025,
22/12/2025;
PETROPOLIS
COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA, 50.619.256/0001-50, FELTF00087092025, 24/12/2025; PH
TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 49.753.997/0002-20, FELTF00093172025, 16/12/2025;
PLASCAR 
INDUSTRIA 
DE 
COMPONENTES 
PLASTICOS 
LTDA, 
50.935.576/0005-42,
FELTF00098842025, 
26/12/2025;
PIMENTA 
E
CORREIA 
TRANSPORTES
LTDA,
31.608.595/0001-96, FELTF00100572025, 29/12/2025; FELTF00100582025, 29/12/2025;
PISA LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 54.619.391/0001-56, FELTF00101642025, 29/12/2025;
PORTO REAL
LOGISTICA E TRANSPORTES
DE CARGAS
LTDA, 43.760.196/0001-25,
FELTF00101962025, 
29/12/2025;
PIANETTO 
TRANSPORTES
E 
LOGISTICA
LTDA,
43.976.512/0003-62, FELTF00102442025, 16/12/2025; FELTF00102472025, 16/12/2025;
FELTF00102532025, 16/12/2025; FELTF00105282025, 30/12/2025; FELTF00105352025,
30/12/2025; FELTF00105322025, 30/12/2025; PETRO SERRA AUTO POSTO LTDA,
09.264.999/0001-50, FELTF00103722025, 30/12/2025; FELTF00103772025, 30/12/2025;
PGH TRANSPORTES E TERRAPLAGEM LTDA, 51.716.449/0001-91, FELTF00105042025,
30/12/2025; 
PETROLEO 
BRASILEIRO 
S 
A 
PETROBRAS, 
33.000.167/0088-62,
FELTF00009902026, 02/01/2026; PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.A, 03.613.421/0001-
86, FELTF00018282026, 02/01/2026; PETRA MG INDUSTRIA E COMERCIO DE AGREGADOS
LTDA, 02.329.307/0001-66, FELTF00016292026, 29/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.984/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MVC TRANSPORTE E LOGISTICA S.A, 26.336.941/0021-38, FELTF00080772025,
23/12/2025; FELTF00080832025, 23/12/2025; FELTF00080952025, 23/12/2025; NC STONES
LTDA, 
46.409.914/0001-01,
FELTF00089222025, 
24/12/2025;
MUT 
LOGISTICA
E
TRANSPORTES LTDA, 22.417.374/0001-40, FELTF00097422025, 16/12/2025; NEXT LOG
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 31.744.636/0001-71, FELTF00100592025, 29/12/2025;
FELTF00100602025,
29/12/2025; 
N.S.A
BM
TRANSPORTE
E 
LOGISTICA
LTDA,
02.465.242/0001-86, FELTF00004542026, 02/01/2026; NACIONAL TRANSPORTES LTDA,
13.554.820/0001-77, FELTF00006952026, 16/12/2025; FELTF00006982026, 16/12/2025;
FELTF00007022026, 16/12/2025; FELTF00007002026, 16/12/2025; FELTF00006962026,
16/12/2025; 
FELTF00007032026, 
16/12/2025;
FELTF00007052026, 
16/12/2025;
FELTF00007072026, 16/12/2025; MVK TRANSPORTES E LOG LTDA, 41.533.236/0001-70,
FELTF00008232026, 02/01/2026;
FELTF00008282026, 02/01/2026;
N. ZEPPONE S.A.,
00.674.246/0001-49, FELTF00010022026, 28/12/2025; NACIONAL DE GRAFITE LTDA ,
21.228.861/0001-00,
FELTF00010162026,
28/12/2025; 
NESTLE
BRASIL
LTDA.,
60.409.075/0082-18,
FELTF00011182026,
02/01/2026; 
NESTLE
BRASIL
LTDA.,
60.409.075/0120-88, FELTF00011172026, 02/01/2026; MZ TRANSPORTADORA E LO G I S T I C A
LTDA, 30.410.115/0001-15, FELTF00017202026, 02/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.985/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
STE TRANSPORTES S.A., 03.554.137/0013-10, FELTF00037542025, 15/12/2025;
SUCESSO 
INDUSTRIA
E 
COMERCIO 
DE 
MADEIRAS
LTDA, 
60.159.343/0001-25,
FELTF00049982025, 17/12/2025; FELTF00049972025, 17/12/2025; TAMIS MODAL CARGAS
LTDA, 50.789.770/0001-33, FELTF00080982025, 23/12/2025; TEC TRANSPORTES LTDA,
17.325.931/0001-62, FELTF00093122025, 26/12/2025; FELTF00093102025, 26/12/2025;
STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 11.325.330/0012-26, FELTF00099032025,
16/12/2025; FELTF00099242025, 16/12/2025; SUPERMERCADO ASA BRANCA LIMITADA ,
25.606.385/0004-09, FELTF00101072025, 29/12/2025;
TARGETS TRANSPORTES LTDA,
24.966.233/0002-92,
FELTF00103082025,
16/12/2025; 
SUDESTE
TRANSPORTES 
DE
ARGAMASSA LTDA, 29.153.722/0001-68, FELTF00107482025, 30/12/2025; STELLANTIS
AUTOMOVEIS 
BRASIL
LTDA., 
16.701.716/0046-58,
FELTF00108892025, 
31/12/2025;
FELTF00108902025, 31/12/2025; STRADALE TRANSPORTES LTDA, 04.569.735/0001-91,
FELTF00014462026, 03/01/2026; FELTF00014472026, 03/01/2026; STOLLER DO BRASIL
LTDA,
54.995.261/0001-18, 
FELTF00018852026,
04/01/2026;
FELTF00018872026,
04/01/2026; 
FELTF00018882026, 
04/01/2026;
FELTF00018892026, 
04/01/2026;
FELTF00018912026, 04/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.988/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,

                            

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