DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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207
Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CONCESSIONARIA PONTE RIO-NITEROI S.A. - ECOPONTE, 22.163.297/0001-49,
KQW9924, FRMEV00025442026, 606-82; CONSTRUTORA SOUSA GUIMARAES LTDA,
29.190.305/0002-76,
SBY8F40,
FRMEV00025812026, 606-82;
CONCORDIA
LOGISTICA
S.A., 08.628.629/0012-45, EKE4H76, FRMEV00030752026, 606-82; CONRADO COSTA
COUTINHO, 30.938.829/0001-09, TDQ5A92, FRMEV00031262026, 606-82; CONSTRUTORA
SOUSA GUIMARAES LTDA, 29.190.305/0001-95, RSZ6a04, FRMEV00034212026, 606-82;
CONQUISTA TRANSPORTES LTDA, 07.564.796/0001-54, ASY4447, FRMEV00037752026,
606-82; 
CONSTRUCOES 
SCHOROEDER
LTDA, 
10.249.046/0001-00, 
RXP5B11,
FRMEV00039492026, 606-82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-
59, SXZ9G76, FRMEV00040372026, 606-82; RYV7B66, FRMEV00055362026, 606-82;
RYH3H85, FRMEV00062132026, 606-82; CONFIANCA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
22.553.890/0001-00, MJD6B79,
FRMEV00043762026, 606-82;
CONSTRU &
SILVA
CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, 07.795.209/0001-38, AXK2434, FRMEV00052042026,
606-82; CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A., 36.763.716/0001-98,
RLD2B89, FRMEV00055832026, 606-82; CONDOR TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA,
58.909.417/0001-51, 
FON0I17,
FRMEV00007402026, 
606-82;
ELL8F49,
FRMEV00071592026, 606-82; CONCRETEIRA TERRA LTDA, 43.101.565/0001-78, EWJ8B77,
FRMEV00058682026, 
606-82;
COMTRASIL 
COMERCIO
E 
TRANSPORTES
LTDA,
33.899.204/0001-65,
RDI1G29, 
FRMEV00062742026,
606-82;
RCP3I44,
FRMEV00072252026, 606-82; CONEXAO NEGOCIOS LTDA, 00.774.795/0001-95, OPU0774,
FRMEV00071452026, 606-82; CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL
S.A., 32.161.500/0001-00, JDH2B67, FRMEV00073562026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.052/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CRC 
DA 
COSTA 
TRANSPORTES
LTDA, 
13.824.759/0001-30, 
GDN4124,
FRMEV00037712026, 606-82; COSTA E HENZEL TRANSPORTES LTDA, 45.009.358/0001-13,
QJZ4G11, FRMEV00037842026, 606-82; CRISTAL MASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ,
05.378.317/0001-80, 
RAF1115,
FRMEV00041252026, 
606-82;
COSTA 
TEIXEIRA
TRANSPORTES 
LTDA, 
78.807.427/0001-93, 
TBM7H47, 
FRMEV00041912026, 
606-82;
CONTRECC TRANSPORTES LTDA, 82.867.672/0001-63, RLP2G40, FRMEV00043852026, 606-
82; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0001-42, QAH1I42, FRMEV00047492026, 606-82;
COSTA
RICA 
MALHAS
E 
CONFECCOES
LTDA, 
02.944.599/0001-47,
SFG8B92,
FRMEV00048312026, 606-82; CONTUDO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EM RECUPERAC AO
JUDICIAL
LTDA,
05.724.005/0001-80, 
NTY0E55,
FRMEV00048732026,
606-82;
COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA,
03.548.401/0001-79, RAT0B83,
FRMEV00051102026, 606-82;
CR PESCADOS
LTDA,
50.525.415/0001-57, QJZ2C62, FRMEV00051692026, 606-82; CORSUL - COMERCIO DE
PRODUTOS PARA INDUSTRIA LTDA, 09.531.045/0001-67, QID9844, FRMEV00052462026,
606-82; 
COSTINHA 
TRANSPORTES 
LTDA, 
36.862.069/0001-71, 
BCT7I80,
FRMEV00053872026, 606-82; CORI INGREDIENTES ALIMENTICIOS LTDA, 06.927.598/0001-
45, 
SWF5F04,
FRMEV00055642026, 
606-82;
COQUEIROS 
SUPERMERCADOS
LTDA,
94.921.301/0001-00, TQT6B86, FRMEV00056382026, 606-82; CPA COMERCIAL LTDA ,
17.099.470/0001-57, 
MIX4478, 
FRMEV00058862026,
606-82; 
COOPERATIVA
AGROPECUARIA 
E 
LATICINIOS 
PONTAO 
LTDA, 
09.399.257/0001-32, 
IVR2496,
FRMEV00061012026, 606-82; COSTA & MARQUES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA,
08.387.280/0001-44, HTN5A81, FRMEV00069822026, 606-82; COOPERATIVA CENTRAL
MINEIRA DE LATICINIOS LTDA, 42.942.235/0001-42, PVT3E12, FRMEV00071212026, 606-82;
CRISTAL TUR LTDA, 18.036.934/0001-49, IWA8857, FRMEV00071512026, 606-82; CRISSIL
DRYWALL COMERCIO DE GESSO LTDA, 13.104.701/0001-12, RXM9J99, FRMEV00072632026,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.054/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CS TRANSPORTE TURISMO E LOCACOES LTDA, 47.646.387/0001-11, IRI1G31,
FRMEV00025452026,
606-82;
FPU4G79, 
FRMEV00029132026,
606-82;
OCZ8A09,
FRMEV00045672026, 606-82; MTR4E87, FRMEV00065242026, 606-82; CYA VERDE
LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0008-12, TBG1G22, FRMEV00026752026, 606-82; CTN
TRANSPORTES LTDA, 77.886.398/0001-30, SXL1A51, FRMEV00029402026, 606-82; CSP
TRANSPORTE
LTDA,
24.682.378/0001-80, 
EPA0D31,
FRMEV00029922026,
606-82;
CRISTIANO JOSE DOS SANTOS, ***.552.580-**, IJO4661, FRMEV00035622026, 606-82;
CRISTIANO PEREIRA DE MELO, ***.338.741-**, GVI9H50, FRMEV00037972026, 606-82; D
C A TRANSPORTES LTDA, 35.296.221/0001-33, AKO2H11, FRMEV00042952026, 606-82;
CROQUI LOCACAO E MONTAGEM DE STANDS LTDA, 15.316.687/0001-46, RAJ4F09,
FRMEV00047312026, 606-82; CRISTIANO JOSE DE ANDRADE, ***.664.086-**, OQP0E40,
FRMEV00048542026, 606-82; CRISTYAN BASTEZINI - TRANSPORTES, 06.881.988/0001-21,
RAY5C88, FRMEV00051302026, 606-82; CRISTIAN DE ALBUQUERQUE, ***.766.290-**,
IID3410, FRMEV00052222026, 606-82; CRISTOF TRANSPORTES LTDA, 29.124.502/0001-06,
IZP4G96, 
FRMEV00053412026, 
606-82; 
D 
& 
A 
COMERCIO 
DE 
RACAO 
LTDA,
30.635.776/0001-49, SKQ1C54, FRMEV00053472026, 606-82; CRISTIANE LIMA UCKER,
12.048.652/0001-85, RKB5I96, FRMEV00057172026, 606-82; CS STONE COMERCIO DE
PEDRAS LTDA, 32.134.784/0001-37, TON5G06, FRMEV00058172026, 606-82; CRISTIANO
DOS 
SANTOS, 
***.712.530-**, 
DQV9243, 
FRMEV00068122026, 
606-82; 
CUNHA
COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 75.339.275/0001-53, RKW8B90, FRMEV00070202026, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.056/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
D
PIVETA
TRANSPORTES 
LTDA,
16.493.015/0001-79,
FWU0G71,
FRMEV00029982026, 606-82; D G V TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 37.223.822/0001-41,
BAC2D81, FRMEV00031642026, 606-82; D. ROHDEN TRANSPORTES LTDA, 33.575.734/0001-
58, NJS1J45, FRMEV00034662026, 606-82; D. FACHINI MAQUINAS LTDA, 41.386.333/0001-
88, SEV9J52, FRMEV00038252026, 606-82; D C A TRANSPORTES LTDA, 35.296.221/0001-33,
AKO2H11, FRMEV00042932026, 606-82; D GOBBI PECAS LTDA, 24.236.923/0001-05,
MHJ7F42, FRMEV00043112026, 606-82; D. J. REZENDE MARQUES LTDA, 04.576.247/0001-
01, NUC1J76, FRMEV00043512026, 606-82; D. M. I. SOLUCOES EM ALUMINIO VIDROS E
ESQUADRIAS LTDA, 45.917.620/0001-28, NEF6A82, FRMEV00044292026, 606-82; DAC
TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 11.807.175/0001-21, JCQ8I16, FRMEV00047102026, 606-
82; D M B - TRANSPORTES LTDA, 13.462.813/0001-45, MCK7C44, FRMEV00049512026, 606-
82; D S COMERCIO E SERVICO DE MOLAS LTDA, 10.966.585/0002-33, EVU8A07,
FRMEV00050432026,
606-82;
DAALI
INDUSTRIA 
E
TRANSPORTES
LTDA
ME,
03.121.442/0001-84, SXO1I68, FRMEV00057742026, 606-82; D G INACIO TRANSPORTES DE
CARGAS, 46.086.200/0001-00, MGL9C27, FRMEV00003432026, 606-82; D. S. A. INDUSTRIA
& COMERCIO LTDA, 10.657.019/0001-69, IWP3720, FRMEV00059152026, 606-82; D S -
ENGENHARIA E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA, 23.007.090/0001-48, GVQ5D54,
FRMEV00059492026, 606-82; GVQ5D54, FRMEV00067792026, 606-82; D' RODRIGU ES
TRANSPORTE E COMERCIO ATACADISTA DE INSUMOS ANIMAIS LTDA, 18.114.529/0001-00,
TEL4D05, FRMEV00063142026, 606-82; D. BRANDAO LTDA, 17.931.417/0001-70, FRV3C84,
FRMEV00065592026, 606-82; D2C TRANSPORTES LTDA, 41.051.206/0001-28, DAO0B57,
FRMEV00071162026, 606-82; D P VALE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 19.890.732/0001-22,
IWT2J53, FRMEV00047762026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.057/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026.

                            

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