DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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209
Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.066/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DIONE NATALINO GOES JUNIOR, ***.709.269-**, ISQ6J02, FRMEV00027232026,
606-82; DIONES FERREIRA KOZLOWSKI, ***.528.809-**, FDB0C94, FRMEV00031062026,
606-82; DIOGO BEIERSDORF, ***.805.590-**, IUI7091, FRMEV00035102026, 606-82; DIONE
SASSO LOPES, ***.631.220-**, IQG9E70, FRMEV00036212026, 606-82; DIOLENE WESSLER
SCHLICKMANN, 
***.734.639-**,
GIP8F21, 
FRMEV00041592026,
606-82; 
DIOLINDO
RODRIGUES FILHO, ***.393.149-**, JZT8B08, FRMEV00048222026, 606-82; DIOGO JONAS
DUARTE, ***.493.858-**, EFV8C40, FRMEV00051362026, 606-82; DINON TRANSP O R T ES
LTDA, 
01.655.996/0007-21, 
UFY5H11,
FRMEV00055212026, 
606-82; 
UEU4B73,
FRMEV00070112026, 
606-82; 
UGE6C00, 
FRMEV00076262026, 
606-82; 
DINON
TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCF9B99, FRMEV00055772026, 606-82; JCI2C27,
FRMEV00060932026, 
606-82; 
JDB0A26, 
FRMEV00070402026, 
606-82; 
JCI3C34,
FRMEV00072102026,
606-82;
JDG8F20, 
FRMEV00075712026,
606-82;
JCY4I05,
FRMEV00076042026, 606-82; DIOMAR PIRES MICHELS, ***.254.521-**, FUX1145,
FRMEV00057292026, 606-82;
DIOGO BARBOSA
MOTA, ***.202.086-**,
OGK9008,
FRMEV00068432026, 
606-82; 
DIOMAR
PEDRASSANI, 
***.753.121-**, 
RAO8J15,
FRMEV00073852026, 606-82; DIONATA MELLO DE ABREU, ***.072.750-**, AJF1H23,
FRMEV00076002026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.068/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DISTRIPACK DISTRIBUIDORA
DE EMBALAGENS
LTDA, 11.043.375/0003-17,
TYA9J39, FRMEV00026892026, 606-82; DISTRIBUIDORA DE CARNES E FRIOS JP LTDA,
25.242.354/0001-73, RRZ6A67, FRMEV00028802026, 606-82; DISTRIBUIDORA DE PAES
BUENO LTDA, 22.549.710/0001-08, QJV8796, FRMEV00031802026, 606-82; DJAN PAULO
SOUSA MORAES, ***.556.351-**, AJL2C54, FRMEV00035542026, 606-82; DIONES FERREIRA
KOZLOWSKI, ***.528.809-**, FDB0C94, FRMEV00043772026, 606-82; DIRCELIA APARECIDA
LANGOSKI DA SILVA & CIA LTDA, 14.890.817/0001-97, UAT2J33, FRMEV00045212026, 606-
82; DIRCEU GONCALVES MORAL, ***.559.769-**, NUE9G42, FRMEV00048642026, 606-82;
DISTRIBUIDORA
IRMAOS
GARDINGO 
S/A,
18.861.682/0008-69,
RVK3J02,
FRMEV00050542026, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05,
FMS1D16, FRMEV00057282026, 606-82; RYI9I60, FRMEV00057592026, 606-82; SFY0C84,
FRMEV00057632026,
606-82; 
RKZ9D60,
FRMEV00065232026, 
606-82;
SFY9D01,
FRMEV00075722026, 606-82; DKR TRANSPORTES LTDA, 30.816.320/0001-85, HTP9G09,
FRMEV00003482026, 606-82; DL TUR TURISMO LTDA, 14.025.124/0001-36, PGP4E27,
FRMEV00067042026, 606-82; DJ TRANSPORTES & SERVICOS LTDA, 25.341.362/0001-77,
FVO1I97, FRMEV00068962026, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FERNANDES LTDA ,
42.662.709/0001-00, DAO6I25, FRMEV00069542026, 606-82; DIVICARGAS TRAN S P O R T ES
LTDA, 08.409.143/0001-63, LOI5D16, FRMEV00071862026, 606-82; DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS COUTINHO LTDA, 03.976.452/0001-00, RDI7A45, FRMEV00072712026, 606-82;
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS F.
ANTONIO CHIAMULERA LTDA, 90.586.405/0001-46,
TQU6D85, FRMEV00077142026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.070/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DOM
EXPRESSO 
TRANSPORTES
LTDA, 
37.080.575/0001-71,
EFV9C59,
FRMEV00032442026,
606-82; 
DORVALINO
BOZETTI, 
***.285.050-**,
SPF6J07,
FRMEV00034922026, 606-82; DOBLER & DOBLER LTDA, 15.686.145/0001-65, QCL4B54,
FRMEV00035452026, 
606-82;
RRP1A51, 
FRMEV00039892026,
606-82; 
DONATO
COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 57.953.101/0001-02, FPD6E01, FRMEV00037772026, 606-
82; DREHER TRANSPORTES LTDA, 21.582.686/0001-46, QCE2093, FRMEV00038212026,
606-82; DMV - COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 16.941.716/0001-23,
DMV3B61, FRMEV00042802026, 606-82; DOIS IRMAOS AQUECIMENTO E CLIMATIZACAO
LTDA, 22.818.772/0001-78, RLK2G42, FRMEV00043262026, 606-82; DOUGLAS BALDI,
***.538.371-**, EKH2J65,
FRMEV00048772026, 606-82;
DRUGOVICH TRANSPORT ES
LTDA,
55.595.521/0001-20,
RHJ4F27, 
FRMEV00052292026,
606-82;
RHI4E05,
FRMEV00052312026,
606-82; 
BDQ2J02,
FRMEV00071992026, 
606-82;
DORTA
TRANSPORTES LTDA, 14.556.117/0001-60, FTL9J49, FRMEV00055762026, 606-82; DO
CAMPO 
COMERCIAL
DE 
FRUTAS
LTDA, 
32.726.592/0001-10,
RTK5J66,
FRMEV00056152026, 
606-82; 
RTK5J66,
FRMEV00060722026, 
606-82; 
DNM
TRANSPORTES LTDA, 31.620.868/0001-18, IVG4H30, FRMEV00058892026, 606-82; DP
LOG TRANSPORTES LTDA, 50.162.568/0001-87, FLE2G42, FRMEV00061112026, 606-82;
DREAM 
GRIFES
ROUPAS 
E 
ACESSORIOS 
LTDA,
14.916.606/0001-86, 
HDI9B49,
FRMEV00071042026, 606-82;
DMK MIX
TRANSPORTES LTDA,
30.194.363/0002-57,
JCE2G30, FRMEV00047782026, 606-82; DOIS IRMAOS SILVA FERREIRA AUTO PECAS
LTDA, 23.646.835/0001-19, FXG5D03, FRMEV00074432026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.072/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DURLICOUROS IND E COM DE
COUROS, EXP E IMPORTACAO LTDA,
00.105.229/0001-90,
TAL4J08, 
FRMEV00027722026,
606-82;
SFK7D52,
FRMEV00049602026, 
606-82; 
TAL4J06,
FRMEV00052722026, 
606-82; 
DUFFECK
TRANSPORTES LTDA, 10.265.210/0001-65, OXT4646, FRMEV00035202026, 606-82; DUDAR
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.017.093/0001-37, QCW2H52, FRMEV00040172026,
606-82; 
QBK3G44, 
FRMEV00052742026, 
606-82; 
DVM 
TRANSPORTES 
LTDA,
26.909.882/0001-04, 
APM9J10, 
FRMEV00040652026, 
606-82; 
E 
SILVA 
SOUZA,
32.147.339/0001-01, 
QKD8I37, 
FRMEV00044002026, 
606-82; 
BAD8J59,
FRMEV00043792026, 606-82; DUVALLE ALIMENTOS LTDA, 10.015.132/0001-40, RTS2B38,
FRMEV00051882026, 606-82;
DUARTE E
SOUZA INDUSTRIA
DE MATERIAL
PARA
CONSTRUCAO LTDA, 17.766.151/0001-58, IWD7532, FRMEV00054672026, 606-82; E J DA
SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, RYM2F44, FRMEV00054902026, 606-82; DVM
DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 10.382.713/0001-10, CUL6J29, FRMEV00055532026, 606-82;
DURVAL ROSA DO VAL, ***.930.256-**, MHL5G48, FRMEV00004702026, 606-82; E B DOS
REIS,
19.553.408/0001-19,
EMA1I93,
FRMEV00057932026, 606-82;
E
M
DA
SILVA
TRANSPORTES LTDA, 55.194.462/0001-89, CSZ8290, FRMEV00060952026, 606-82; DUX
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 51.148.326/0001-00, UAJ2G07, FRMEV00067502026, 606-
82; DUDA
VAN TRANSPORTES E
TURISMO LTDA,
32.205.279/0001-36, BBN6J58,
FRMEV00068842026,
606-82; 
BBT8B44,
FRMEV00072172026, 
606-82;
DRUGOVICH
TRANSPORTES LTDA, 55.595.521/0001-20, RHD7G07, FRMEV00075472026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.075/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado

                            

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