DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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211
Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV00027282026, 606-82; ELITE EXPRESS LTDA, 03.945.518/0001-96, TOG4A63,
FRMEV00044242026, 606-82; SGD5H50, FRMEV00060782026, 606-82; ELMAZ TARRAF
COMERCIO
DE
CAMINHOES
E
ONIBUS
LTDA,
71.220.016/0001-58,
TDZ8I99,
FRMEV00047702026,
606-82;
ELO
DE
PRATA
VIAGENS
E
TURISMO
LTDA,
47.306.319/0001-03, RNK7C94, FRMEV00053172026, 606-82; ELVECIO TADEU PU I AT T I ,
***.268.406-**, JQL2F60, FRMEV00057912026, 606-82; ELLIS TRANSPORTES RO D OV I A R I O
LTDA, 26.584.000/0001-70, FUS4A92, FRMEV00060762026, 606-82; ELITE TRAN S P O R T ES
LTDA, 01.079.767/0001-10, QCT4E74, FRMEV00065352026, 606-82; ELIZANDRO OLIVEIRA
DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 20.308.622/0001-99, RDV1I30, FRMEV00075252026, 606-
82; ELLO FERTILIZANTES LTDA, 20.165.293/0001-74, AVX4D96, FRMEV00075632026, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.082/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EMILIO
CASSIANO
OSSANI
LTDA,
04.342.963/0001-24,
QCN0017,
FRMEV00027462026, 606-82; EMILIO DEMCZUK LTDA, 14.524.590/0001-66, RWI4J98,
FRMEV00028122026, 606-82; EMERSON CONRADO DE OLIVEIRA, ***.466.046-**, PZV5H45,
FRMEV00029002026, 606-82; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0014-65,
TEN8D55,
FRMEV00031182026,
606-82;
QWV6821,
FRMEV00048182026,
606-82;
RNH3D89, FRMEV00066632026, 606-82; QOX3490, FRMEV00073492026, 606-82; EMERSON
DE OLIVEIRA RANG, ***.388.460-**, SXE7G73, FRMEV00033672026, 606-82; EMPORIO DA
CARNE MARTINS LTDA, 36.418.519/0002-12, SPQ8A74, FRMEV00039352026, 606-82;
EMPRESA
DE
ONIBUS
PASSARO
MARRON
S/A.,
61.563.557/0037-36,
SUW0H80,
FRMEV00045022026,
606-82;
UEM5H41,
FRMEV00006392026,
606-82;
EJA3F68,
FRMEV00066282026, 606-82; GIY0559, FRMEV00071552026, 606-82; EMILLY ELAINE
MONTOSKI, ***.723.759-**, TIY3D80, FRMEV00046522026, 606-82; EMPRESA BRASILEIRA
DE CORREIOS E TELEGRAFOS, 34.028.316/0028-23, MLQ9453, FRMEV00047602026, 606-82;
EMERSON
ANTONIO
CASTELI
VINHEDO,
04.084.874/0001-25,
CVN1981,
FRMEV00053932026, 606-82; EMILSON CARLOS BAPTISTA FROTA, ***.285.860-**, ITR8D43,
FRMEV00055282026, 606-82; EMPREITEIRA RENGEL LTDA, 01.452.932/0001-38, KET1I34,
FRMEV00057362026, 606-82; EMERSON ALVES DA SILVA, 07.354.513/0001-40, RQS6A41,
FRMEV00060192026,
606-82;
ELVIS
ZIGANTE,
***.603.799-**,
AXP6H43,
FRMEV00077442026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.083/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ENERQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS
ENERGIA LTDA, 78.705.928/0001-69,
RHX3F17, FRMEV00025432026, 606-82; EQUIPO LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA .,
52.578.734/0001-56, TTV0C42, FRMEV00040832026, 606-82; EQUIPE COMERCIO SERVICOS E
TRANSPORTES LTDA, 15.422.910/0001-30, PNG9E45, FRMEV00042812026, 606-82; PMM8H23,
FRMEV00044012026,
606-82;
PNG9E45,
FRMEV00058232026,
606-82;
AXQ6I13,
FRMEV00064502026, 606-82; ENEVALDO BORGES MATIAS, ***.191.029-**, OKG0D66,
FRMEV00043742026, 606-82; ENRIQUE CAMILO REZENDE ***.215.876-**, 18.137.472/0001-
56, TDD4G73, FRMEV00043812026, 606-82; ERICA BARBOSA DA SILVA, ***.400.354-**,
HEH0B31, FRMEV00044552026, 606-82; EPB TRANSPORTES LTDA, 48.134.093/0001-73,
JBT6I92, FRMEV00045732026,
606-82; ERALDO
OLIVEIRA, ***.099.184-**,
KOO2B18,
FRMEV00047342026, 606-82; ERICO MARIA DA SILVA & CIA LTDA, 12.026.160/0001-99,
QCI6C77, FRMEV00048252026, 606-82; ERIVALDO BENEDITO DA SILVA, ***.920.274-**,
JLP5674, FRMEV00004472026, 606-82; ENGECTRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
10.972.855/0001-38, TPS4C05,
FRMEV00065452026, 606-82; EMTRAM
EMPRESA DE
TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., 16.041.592/0014-44, EFU3880, FRMEV00068062026, 606-
82; NIO2290, FRMEV00068532026, 606-82; ENZO ARIEL OVEJERO, ***.230.869-**, MLK1G20,
FRMEV00068472026, 606-82; ENIVALDO DA CONCEICAO, ***.454.375-**, AYV6J19,
FRMEV00069602026,
606-82;
ENEMIAS
SILVA
SIMOES,
***.105.420-**,
IKB1H02,
FRMEV00073152026, 606-82; EPT TRANSPORTES LTDA, 16.443.308/0001-41, QAH1G55,
FRMEV00076802026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.085/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ESTRUTURAL LOCACOES PARA EVENTOS LTDA, 43.719.781/0001-81, RTO6E52,
FRMEV00033742026, 606-82; LQU1H44, FRMEV00033782026, 606-82; ESQUADRIMAX
ALUMINIO LTDA, 85.391.654/0001-46, SXS1C44, FRMEV00034832026, 606-82; ES CO L A R
SMILI LTDA,
29.682.360/0001-00, FZP9I03,
FRMEV00041632026, 606-82;
FZP9I03,
FRMEV00065902026, 606-82; ESCON CONTABILIDADE LTDA, 32.497.009/0001-46, RXV6H38,
FRMEV00042882026, 606-82; ERONIDES BARBOSA DA SILVA JUNIOR, ***.140.524-**,
EFO9A99,
FRMEV00044942026,
606-82;
ESQUADRIBELLA
SERRALHERIA
LTDA,
23.301.089/0001-21, SHF0B41, FRMEV00045352026, 606-82; ESTRELA DO VALE VIAGENS E
TURISMO LTDA, 06.664.154/0001-64, KAK7B23, FRMEV00045662026, 606-82; KAK7B23,
FRMEV00054592026, 606-82; ESTANCIA DEL SUR AGROPECUARIA LTDA, 10.652.670/0002-
27, TQQ8J04, FRMEV00056252026, 606-82; ESTRELA
DO MAR IMPORTACAO E
EXPORTACAO DE PESCADOS LTDA, 07.293.344/0001-85, SFU1F17, FRMEV00006292026,
606-82; ES AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS
LTDA, 33.072.279/0001-78, SPJ6F22, FRMEV00058402026, 606-82; ERMINOLDO ZIELINSKI,
***.775.219-**, MML0H61, FRMEV00061292026, 606-82; ESDENKA COLUMBA ESPI N OZ A
LTDA, 46.421.049/0001-19, IXQ2A14, FRMEV00061672026, 606-82; ESTRELA DE OURO
BRANCO TRANSPORTE LTDA, 08.893.063/0001-26, GSV4H66, FRMEV00065482026, 606-82;
ESTACAS UNIAO
LTDA, 17.473.590/0001-72,
ATF2F44, FRMEV00042752026,
606-82;
ESTANCIA
DEL
SUR
AGROPECUARIA
LTDA,
10.652.670/0001-46,
TQV6A71,
FRMEV00075132026, 606-82; ERON PEREIRA DE CARVALHO, ***.807.608-**, EXP0A43,
FRMEV00075742026, 606-82; ERPLASTI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA,
92.185.008/0001-98, JAZ5F71, FRMEV00076952026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.088/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EVA
IOLANDA
TRANSPORTES
LTDA,
03.506.174/0001-19,
TXL0E00,
FRMEV00027372026,
606-82;
SHB6E27,
FRMEV00029412026,
606-82;
TCU5C73,
FRMEV00073962026, 606-82; EVANDO SIQUEIRA DANTAS, ***.455.141-**, QCY3783,
FRMEV00030202026, 606-82; EUROBRASIL DISTRIBUIDORA LTDA, 06.038.610/0001-60,
FNI9J32, FRMEV00030822026, 606-82; FNI9J32, FRMEV00037012026, 606-82; ETHOS
TRANSPORTES
LTDA,
48.935.062/0001-11,
MSQ8J07,
FRMEV00034542026,
606-82;
EVANDRO LOPES GOMES, ***.234.088-**, PJO0I24, FRMEV00037742026, 606-82; EVANILCE
ALVES DO NASCIMENTO GESSO, 07.683.039/0001-08, FRT6J56, FRMEV00038152026, 606-
82; EVERTON PEDRO DE MELO, ***.357.159-**, RYU1I18, FRMEV00038362026, 606-82;
EVERTON LUIS LOPES BALOTIN, ***.642.350-**, IPH9G84, FRMEV00040322026, 606-82;
EUCLICIDA NAIARA SANTOS GOIS, ***.320.385-**, QIO8H53, FRMEV00044752026, 606-82;
EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001-19,
RYH0J03, FRMEV00054312026, 606-82; EVALDO DE ALMEIDA PIMENTA TRANSPORTES,
18.741.923/0001-60, QXT7E86, FRMEV00055432026, 606-82; EVERALDO VIANA DOS
SANTOS, 06.028.444/0001-11, MMB0B25, FRMEV00004772026, 606-82; EUCLIDES RENATO
GARBUIO TRANSPORTES LTDA, 56.385.834/0001-17, TKG2H00, FRMEV00058832026, 606-
82; EVERTON RAFAEL SILVA, ***.406.708-**, HKM4G53, FRMEV00063592026, 606-82;
EVALDO DIAS ALVES, ***.404.106-**, GXS9932, FRMEV00063872026, 606-82; EU G E N ES
ALVES BANDEIRA, ***.244.386-**, GVQ7F96, FRMEV00063892026, 606-82; EVELINE FREIRE
DE
OLIVEIRA
COMERCIO
DE
ARTESANATOS,
39.379.662/0001-50,
HIJ9H16,
FRMEV00064062026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.089/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
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