DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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214
Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
LTDA, 19.232.679/0002-53, QTN6854, FRMEV00052972026, 606-82; LONIK TRAN S P O R T ES
TURISMO LTDA, 12.987.808/0001-93, NZV8H00, FRMEV00057892026, 606-82; LOLLA
SORVETES LTDA, 32.955.359/0001-09, RLJ2F20, FRMEV00067772026, 606-82; RL J2F20,
FRMEV00074002026,
606-82;
LOG
BRASIL
-
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
05.821.946/0001-32,
SEZ7A17,
FRMEV00067962026,
606-82;
LOF
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA, 28.743.156/0001-81, RAT2E50, FRMEV00073142026, 606-82; LOJAS
LEONARDO ELETROMOVEIS LTDA, 07.110.714/0001-00, AOS2B34, FRMEV00075982026,
606-82;
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
DE
CARGAS
RODOVIARIA
RUFINO
LTDA,
31.079.063/0001-09, EFW6D82, FRMEV00076722026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.193/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LONTANO
TRANSPORTES
SA,
11.455.829/0001-03,
QAN4507,
FRMEV00029442026,
606-82;
SLZ0E69,
FRMEV00034742026,
606-82;
OOM2G69,
FRMEV00035042026,
606-82;
SLZ6B03,
FRMEV00039012026,
606-82;
RWF3F44,
FRMEV00048262026,
606-82;
SLZ6I09,
FRMEV00049902026,
606-82;
RWA0H66,
FRMEV00056272026,
606-82;
QAN4F08,
FRMEV00067532026,
606-82;
QAO9E80,
FRMEV00067722026,
606-82;
REW1A34,
FRMEV00071852026,
606-82;
SLZ6B03,
FRMEV00075352026,
606-82;
LORENA
MATERIAIS
PARA
CONSTRUCOES
LTDA,
06.865.782/0001-08, TOU1E49, FRMEV00036392026, 606-82; LOTRANS - LOGISTICA ,
TRANSPORTES DE CARGAS, COMERCIO E SERVICOS LTDA., 03.203.556/0001-73, FXE6A69,
FRMEV00046892026, 606-82; LOPES TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 64.758.998/0001-
70, FSM1H91, FRMEV00047672026, 606-82; PWN8D70, FRMEV00070042026, 606-82;
PWN8D70, FRMEV00070052026, 606-82; LORD COCKRANE TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA, 10.266.668/0002-10, RZX4B21, FRMEV00064812026, 606-82; LOPES DISTRIBUIDORA
LTDA., 05.245.558/0001-50, JBL1F72, FRMEV00066622026, 606-82; LOREGIAN E CURSEL
TRANSPORTES LTDA., 97.173.124/0001-00, IYR9242, FRMEV00071482026, 606-82; J LEMOS
TRANSPORTES LTDA, 08.652.413/0001-62, MFM0B76, FRMEV00077772026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.194/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LPF TRANSPORTES LTDA, 20.090.192/0001-81, MJI0412, FRMEV00030092026,
606-82;
LTR
TRANSPORTES
SAO
CARLOS
LTDA,
45.586.290/0001-35,
UFJ9J54,
FRMEV00032392026, 606-82; LSE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 04.088.002/0001-35,
RYS3G31, FRMEV00025972026, 606-82; RYS3G31, FRMEV00068942026, 606-82; LS
TRANSPORTES LTDA, 16.626.110/0001-01, BCF2F64, FRMEV00037202026, 606-82; LSR
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 04.628.318/0001-72, RCZ7E75, FRMEV00038452026,
606-82; RCX7E75, FRMEV00040142026, 606-82; SJS7E75, FRMEV00040152026, 606-82; LR
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.709.786/0001-08, QUY2786, FRMEV00039272026,
606-82;
QJK9G94,
FRMEV00039282026,
606-82;
LOTUS
TRANSPORTES
LTDA,
29.262.286/0001-65, IWB4A53, FRMEV00027092026, 606-82; LUBRIFILTER DISTRIBUIDORA
DE FILTROS E LUBRIFICANTES LTDA, 52.658.555/0001-29, JCP6H95, FRMEV00039542026,
606-82;
LT
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
32.025.065/0001-88,
SKO5G91,
FRMEV00043272026, 606-82; QTV9D06, FRMEV00052352026, 606-82; LUAR TURISMO
LTDA, 04.233.538/0001-05, RXO1J37, FRMEV00003862026, 606-82; LUARA TRAN S P O R T ES
LTDA, 46.407.864/0001-23, IRI2E25, FRMEV00004782026, 606-82; LUANA DE FATIMA E
SILVA
AGUIAR,
***.893.335-**,
SKH7B00,
FRMEV00062852026,
606-82;
LPZ
TRANSPORTES LTDA, 22.119.727/0001-25, SUP8D40, FRMEV00064442026, 606-82; LUARA
MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0001-98, TPS5D36, FRMEV00073462026,
606-82; LUANNTUR TURISMO LTDA, 47.023.651/0001-60, LPO8J08, FRMEV00077272026,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2025 - UASG 393001
Nº Processo: 50500.065396/2025-34.
Inexigibilidade Nº 196/2025. Contratante:
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
T E R R ES T R ES .
Contratado: 22.862.280/0001-80 - GOFLUENT BRASIL SISTEMAS DE ENSINO LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de plataforma de
ensino de idiomas on-line (licenças e créditos de aulas particulares), nas condições
estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 13/12/2025
a 13/12/2027. Valor Total: R$ 472.000,00. Data de Assinatura: 12/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/01/2026).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado pelo Superintendente Regional no
Estado da Bahia, Roberto Alcântara de Souza, CPF/MF nº 799.***.***-49, brasileiro,
solteiro, Funcionário Público, conforme Portaria nº 624, de 27/06/2023. PERMISSIONÁRIA:
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA DA BAHIA, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº
02.931.604/0001-87, representada pelo Secretário de Infraestrutura: Sr. Sérgio Luís Lacerda
Brito, brasileiro, portador da CI nº 01.***.***-35 SSP/BA, e do CPF/MF nº 186.***.***-91.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU No 05-024/2025, para
utilização da faixa de domínio da rodovia federal BR-242/BA, para implantação de acesso
no km 347,576 (SNV 202511A). RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa
de domínio da rodovia federal BR-242/BA, Trecho (BR 242): SNV242BBA0005 - ENTR BA-
420 (SÃO ROQUE DO PARAGUAÇU) a SNV242BBA0350 - DIV BA/TO. Subtrecho (BR 242):
SNV242BBA0136 - ENTR BR-242/349/BA-142 (P/WAGNER) a ENTR BA-144 (P/LENÇÓIS), com
obras de acesso ao km 347,576, segmento entre os km 346,578 ao km 347,936, em
extensão de 1,358 km, perfazendo uma área total de 50.490,44 m2 (cinquenta mil,
quatrocentos e noventa metros quadrados e quarenta e quatro centésimos), com a
exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA, para implantação de acesso
ao Terminal Rodoviário da Chapada, a ser localizado no município de Lençóis/Ba. DO
PREÇO: O valor global da permissão equivale a R$4.671.375,50 (quatro milhões, seiscentos
e setenta e um mil trezentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos), correspondente
ao valor do preço público calculado para o prazo total desta permissão (Valor Base:
Novembro/2025). Contudo, a permissão ocorrerá sem ônus, por se enquadrar na condição
de acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir
da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº: 50605.003193/2024-03.
DATA DA ASSINATURA: 05/12/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393003
Número do Contrato: 952/2024.
Nº Processo: 50600.002098/2024-24.
Concorrência.
Nº
90207/2024.
Contratante:
DEPART.NAC.INFRA
ESTRUTURA
TRANSPORTES.. Contratado: 28.256.567/0001-42 - MODERA ENGENHARIA LTDA. Objeto:
Adequação com reflexo financeiro positivo ao contrato nº 00 00952/2024. O valor do
contrato passará de pi de r$ 13.636.609,40 (treze milhões, seiscentos e trinta e seis mil,
seiscentos e nove reais e quarenta centavos) para r$ 14.442.597,24 (quatorze milhões,
quatrocentos e quarenta e dois mil, quinhentos e noventa e sete reais e vinte e quatro
centavos.. Vigência: 14/01/2026 a 22/07/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
14.442.597,24. Data de Assinatura: 13/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 13/01/2026).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522,
de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo
presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o(a)
senhor(a) representante da empresa WR Transportes Limitada, CNPJ 04.414.829/0002-72,
acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público
Federal - CADIN, em razão dos valores atualizados dos créditos inscritos em dívida ativa e
pendentes na Certidão de Dívida Ativa (CDA) nº 4.073.006748/25-81.
LEONARDO ROBERTO PERIM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo nº 50605.002690/2025-67.
O
SUPERINTENDENTE
REGIONAL
DO
DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DA BAHIA, no uso das competências que
lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela
Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução
nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após
tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de
domínio, situada na BR-324, Km 519 + 543, município de Feira de Santana-BA, sem todavia
obter êxito na efetiva entrega da Notificação nº 34/2025, ao responsável ASTEC Comércio
de Derivados de Petróleo Ltda, conforme exposto no processo administrativo
50605.002690/2025-67, notifico o responsável pela ocupação irregular na Faixa de
Domínio, caracterizada por acesso a propriedade irregular. O Notificado tem o prazo de 10
dias corridos, contados da publicação desta notificação para desocupação da Faixa de
Domínio, sob pena de responsabilização legal.
ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522,
de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo
presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o(a)
senhor(a) representante da empresa Long Beach Veículos Ltda., CNPJ nº 00.318.960/0001-02,
acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público
Federal - CADIN, em razão dos valores atualizados dos créditos inscritos em dívida ativa e
pendentes na Certidão de Dívida Ativa (CDA) nº 4.073.000768/22-23.
LEONARDO ROBERTO PERIM
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Celebrado Entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e à empresa
MARLIN AUTOS LTDA.
Processo: 50009.000622/2025-92.
DEVEDORA: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT.
CNPJ DEVEDORA: 04.892.707/0001-00.
CREDORA: MARLIN AUTOS LTDA.
CNPJ CREDORA: 18.684.751/0001-30.
OBJETO: Reconhecimento de Dívida referente a débitos oriundos da prestação de serviços de
manutenção preventiva/corretiva durante o período de garantia de 36 (trinta e seis) meses,
incluindo a reposição de peças e acessórios para os veículos marca NISSAN, modelo FRONTIER
XE, ATTACK e S, pertencentes à frota oficial no âmbito da Superintendência Regional do DNIT
no Estado de Roraima, no valor de R$ 19.681,39 (dezenove mil, seiscentos e oitenta e um reais
e trinta e nove centavos).
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