DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMUNICADO Nº 44.520, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas
com
instituições
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de
fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 13 de janeiro de 2026,
acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a
realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido
pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as
seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2026, 1º/10/2026,
1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/10/2027, 1º/1/2028, 1º/4/2028, 1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/7/2029,
1º/1/2030 e 1º/1/2032;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026,
15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045,
15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027,
1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033, 1º/1/2035 e 1º/1/2037; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos 1º/9/2026, 1º/3/2027,
1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030,
1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031, 1º/9/2031, 1º/12/2031 e 1º/3/2032.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de
reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá
adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do
Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 13/1/2026, na página do Sistema Especial de
Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 13/1/2026, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 14/1/2026; e
VI - data de liquidação da revenda: 15/4/2026.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da
taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as
propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do
Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas
de 13/1/2026, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra,
utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
3_BCB_14_014
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil
na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil,
conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil,
relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da
venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a
vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do
cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a
vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do
segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os
valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o
código 1047.
BEATRIZ DA COSTA LOURENCO
Chefe, em exercício
I - Taxas Básicas Financeiras (TBF):
a) de 10.1.2026 a 10.2.2026: 1,0716% (um inteiro e setecentos e dezesseis
décimos de milésimo por cento);
b) de 11.1.2026 a 11.2.2026: 1,1229% (um inteiro e mil, duzentos e vinte
e nove décimos de milésimo por cento);
c) de 12.1.2026 a 12.2.2026: 1,1742% (um inteiro e mil, setecentos e
quarenta e dois décimos de milésimo por cento);
II - Redutores "R":
a) de 10.1.2026 a 10.2.2026: 1,00898237 (um inteiro e oitocentos e noventa
e oito mil, duzentos e trinta e sete centésimos de milionésimos);
b) de 11.1.2026 a 11.2.2026: 1,00947502 (um inteiro e novecentos e
quarenta e sete mil, quinhentos e dois centésimos de milionésimos);
c) de 12.1.2026 a 12.2.2026: 1,00996768 (um inteiro e novecentos e
noventa e seis mil, setecentos e sessenta e oito centésimos de milionésimos); e
III - Taxas Referenciais (TR):
a) de 10.1.2026 a 10.2.2026: 0,1718% (mil, setecentos e dezoito décimos de
milésimo por cento);
b) de 11.1.2026 a 11.2.2026: 0,1738% (mil, setecentos e trinta e oito
décimos de milésimo por cento);
c) de 12.1.2026 a 12.2.2026: 0,1757% (mil, setecentos e cinquenta e sete
décimos de milésimo por cento).
BEATRIZ DA COSTA LOURENCO
Chefe, em exercício
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E
D O C U M E N T AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 370003
Número do Contrato: 21/2023.
Nº Processo: 00190.111365/2023-73.
Pregão. Nº 7/2023. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMEN T AC AO.
Contratado: 00.712.411/0001-00 - T & S ENGENHARIA TELEMATICA E SISTEMAS LTDA .
Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento nos arts. 124, inciso ii, alínea "d",
e 134, todos da lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-
financeiro, decorrente da reoneração gradual da folha de pagamentos, promovida pela lei
nº 14.973, de 16 de setembro de 2024.
repactuar o valor mensal do contrato, em decorrência do termo aditivo a acordo coletivo
de trabalho 2025/2026 - df000422/2025 e de acordo com a cláusula sétima do
contrato..
Valor do Termo Aditivo : R$147.694,45
Data de Assinatura: 12/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2026).
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO CDCON/CGLCD/DGC/SE N° 2, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
Referência: Processo nº 00190.104236/2025-91
Assunto: Notificação para pagamento da multa aplicada em decorrência de infração
administrativa no âmbito do Contrato nº 17/2024
Notifico a representante legal da empresa ÁGIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 26.427.482/0001-54, Senhora CAMILA ARACELI PAIANO, para pagamento parcial de
MULTA ADMINISTRATIVA, no valor total de R$ 74.700,76 (setenta e quatro mil, setecentos
reais e setenta e seis centavos), em decorrência da Decisão nº 427, publicada na Edição nº
208 do Diário Oficial da União do dia 31 de outubro de 2025.
O Ofício nº 386/2026/CDCON/CGLCD/DGC/SE/CGU, bem como o seu anexo,
podem ser retirados na Coordenação de Contratos da Controladoria Geral da União,
localizada no Setor de Autarquias Sul, Quadra 5, Bloco A, lotes 9 e 10, Ed, MultiBrasil -
Bairro Asa Sul - Brasília/DF, CEP 70070-050.
Ainda, comunico que o descumprimento do prazo para pagamento da multa
acarretará no encaminhamento do débito à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
(PGFN) para fins de inscrição em Dívida Ativa da União, com a consequente aplicação dos
acréscimos legais incidentes após o vencimento.
MARCOS GERALDO ALVES MARIA
Membro da Comissão de Apuração de Responsabilidade
LETÍCIA RIBEIRO QUEIROZ DE ALMEIDA
Membro da Comissão de Apuração de Responsabilidade
JEIZYANE NAYARA DA SILVA BARROZO
Membro da Comissão de Apuração de Responsabilidade
BEATRIZ MAIA NOBRE ROCHA SAFFI
Membro da Comissão de Apuração de Responsabilidade
JULIANA SARAIVA RIBEIRO
Membro da Comissão de Apuração de Responsabilidade
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo
Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por
restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens
e mensagem eletrônica, fica o Sr. Mario Sergio Boaventura de Sá, CPF xxx.829.351-xx
comunicado do arquivamento promovido nos autos do PJe 0722243-19.2023.8.07.0001. Em
caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e
Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação
deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993.
Brasília, 13 de janeiro de 2026
JOSUÉ ARÃO DE OLIVEIRA
Promotor de Justiça
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO e a UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS
SINOS -
UNISINOS. OBJETO:
Proporcionar a preparação
do estagiário
para a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de
atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao
conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: (5 ANOS(S). DATA
E ASSINATURA: 09/01/2026. Cristianna Dutra Brunelli Nácul, Procuradora Chefe Adjunta
e Sergio Eduardo Mariucci, Reitor. Processo Administrativo (1.04.000.000269/2025-
58).
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 4/2021
PROCESSO: 1.12.000.000911/2025-27 CONTRATANTES: UNIÃO FEDERAL por intermédio
da Procuradoria da República no Estado do Amapá - PR/AP, CNPJ: 26.989.715/0009-60
e a empresa CLARO S/A - CNPJ: 40.432.544/0001-47. OBJETO: reajustar os valores dos
serviços de telefonia móvel acordados e firmados no Contrato nº 04/2021/PR-AP; os
reajustes serão: de 3,93% (três inteiros e noventa e três décimos por cento), apurado
no IPCA/IBGE, de abril/2023 a março/2024, retroagindo a abril/2024; e de 5,48% (cinco
inteiros e quarenta e oito décimos por cento), apurado no IPCA/IBGE, de abril/2024 a
março/2025, retroagindo a abril/2025. DATA DE ASSINATURA DO TERMO DE APOSTILA:
09/01/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, §8ª, da Lei nº 8.666/93 c/c §4º do art. 57,
da IN 05/2017/SEGES e Cláusula 15ª do Contrato PR/AP nº 4/2021. NOVOS VALORES
MÁXIMOS ESTIMADOS MENSAIS: R$ 4.662,69 (quatro mil, seiscentos e sessenta e dois
reais e sessenta e nove centavos), a partir de abril/2024; e R$ 4.918,27 (quatro mil,
novecentos e dezoito reais e vinte e sete centavos), a partir de abril/2025. N OV O
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 261.448,75 (duzentos e sessenta e um mil, quatrocentos
e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos. ASSINATURA: Janaina Conceição
Carvalho
Mota
- Secretária
Estadual.
APROVAÇÃO:
João
Pedro Becker
Santos
-
Procurador-Chefe.
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