DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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249
Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
(ART 84, Lei 14.133/21)
TERMO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ART 84, LEI
14.133/21), ORIUNDO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITAMARATI/AM, CONTRATADA: JANAINA C DA SILVA LTDA - EPP, CNPJ:
59.066.853/0001-79. OBJETO: TERMO ADITIVO, PRORROGANDO VIGÊNCIA E MANTENDO
VALORES CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 010/2025, EM CONFORMIDADE COM
O ART 84, DA LEI 14.133/21. VALOR TOTAL: R$ 146.743,00 (CENTO E QUARENTA E SEIS MIL
SETECENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS). DATA DE ASSINATURA 12/01/2026. PERÍODO
VIGÊNCIA: 06/05/2026 A 06/05/2027. AMPARO LEGAL: ART 84, DA LEI 14.133/21.
Itamarati/AM, 12 de janeiro de 2026. JOAO MEDEIROS CAMPELO Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTAÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2025 - SRP-CCSC/PMJ
A Central de Compras, Serviços e Contratos do Município de Jutaí-AM torna
público que realizará pregão eletrônico - Objeto: Formação de registro de preços que tem por
objeto a aquisição e instalação de câmeras e equipamentos de segurança, com todas as peças
e materiais de consumo necessários, além de motocicletas zero quilômetro e uma lancha de
médio porte, destinadas ao atendimento das demandas de vigilância municipal com atuação
na sede do município, zona rural e comunidades ribeirinhas cujo acesso se dá somente por vias
fluviais, de acordo com as condições constantes no edital e seus anexos, por meio do Portal
Licitanet - https://www.licitanet.com.br/; data e hora de início das propostas: 15/01/2026 às
8h; data e hora limite para impugnação: 23/01/2026 até as 0h; data e hora final das propostas:
28/01/2026 às 8h; data de abertura das propostas - sessão pública: 28/01/2026 às 9h - Horário
de Brasília/DF; Regência legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal 013/2024-GP; O
edital e seus anexos estão disponíveis gratuitamente pelo portal Licitanet no endereço
eletrônico já citado ou solicitado pelo e-mail: ccsc.jutai2025@gmail.com;
Jutaí (AM), 13 de janeiro de 2026
MESSIAS CASTRO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 53/2025 - SRP-CCSC/PMJ
A Central de Compras, Serviços e Contratos do Município de Jutaí-AM torna
público que realizará Pregão Eletrônico - Objeto: Formação de registro de preços visando
a contratação de empresa para o fornecimento de medicamentos básicos, antibióticos e
controlados para o abastecimento da farmácia de distribuição gratuita da Unidade
Hospitalar no Município, de acordo com as condições constantes no edital e seus anexos,
por meio do Portal Licitanet - https://www.licitanet.com.br/; data e hora de início das
propostas: 14/01/2026 às 8:h; data e hora limite para impugnação: 22/01/2026 até às 0h;
data e hora final das propostas: 27/01/2026 às 8h; data de abertura das propostas - sessão
pública: 27/01/2026 às 9h - Horário de Brasília/DF; Regência legal: Lei Federal nº
14.133/2021, Decreto Municipal nº 013/2024-GP; O edital e seus anexos estão disponíveis
gratuitamente pelo portal Licitanet no endereço eletrônico já citado ou solicitado pelo e-
mail: ccsc.jutai2025@gmail.com. Jutaí (AM), 12 de janeiro de 2026.
MESSIAS CASTRO
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2024
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2024 - PMM/SEMOSP; DATA DA
ASSINATURA: 19/12/2025; PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU/AM e
REGAL EMPREENDIMENTOS ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E ENGENHARIA LTDA - CNPJ:
32.795.277/0001-44; OBJETO: Prorrogação por mais 540 (quinhentos e quarenta) dias,
referente a contratação de pessoa jurídica especializada em obras e serviços de
engenharia, para construção do terminal pesqueiro para o município de Manacapuru/AM,
para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos -
SEMOSP, através do Termo de Convênio n° 937225/2022 - Ministério da Defesa - Programa
Calha Norte, conforme Processo Administrativo Interno nº 7207/2025; VIGÊNCIA:
20/12/2025 a 13/06/2027; FISCALIZADOR: Eng. Civil PAULO ONETY DE SOUZA FILHO -
CREA-AM RNP 040865364-7; AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.
Manacapuru/AM, 19 de novembro de 2025 VALCILEIA FLORES MACIEL Prefeita de Manacapuru
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO AO CONTRATO Nº 36/2025
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO AO CONTRATO Nº 036/2025 -
PMM/SEMEC; DATA DA ASSINATURA: 07/01/2026; PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE
MANACAPURU/AM e G S T CONSTRUÇÕES LTDA; CNPJ: 52.713.938/0001-52; OBJETO:
Acréscimo de 9,68% (nove, sessenta e oito por cento) sob o valor do contrato primitivo,
referente a Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para
construção da EMEF Governador Henoch da Silva Reis, localizado na rua Parintins S/N, zona
urbana do Município de Manacapuru/AM, para atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, conforme Processo Administrativo Interno nº
8232/2026; VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 1.201.943,73 (um milhão, duzentos e um mil,
novecentos e quarenta e três reais e setenta e três centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes desse contrato ocorrerão por conta da Classificação:
12.361.61.1.002 - Construção, Reforma e/ou Conservação de Unidades Educacionais;
12.361.61.1.034 - Construção, Reforma e/ou Conservação de Unidades Educacionais;
12.361.62.2.009 - Encargos com o FUNDEB VAAF 30%; 12.365.63.2.043 - Encargos com o
FUNDEB VAAT 15% Natureza de Despesa: 44.90.51 - Obras e instalações; Fonte: 500 -
Recurso Ordinário; 540 - FUNDEB 30%; 541 - Complementação do VAAF; 706 -
Transferência da União - Emendas Individuais; 710 - Transferência da União/Emendas
Individuais; FISCALIZADOR: Eng. Civil BIANCO BARBOSA DE SOUZA - CREA-AM RNP
041862607-3; AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 Manacapuru/AM, 07 de janeiro
de 2026 VALCILEIA FLORES MACIEL Prefeita de Manacapuru
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2/2024
ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2024 - PMM/SEMOSP; DATA DA
ASSINATURA: 24/12/2025; PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU/AM e H BT
ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 15.631.381/0001-84; OBJETO: Prorrogação por
mais 180 (cento e oitenta) dias, referente a contratação de empresa especializada em
obras e serviços de engenharia para pavimentação no município de Manacapuru/AM, para
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP,
através do Convênio N° 937506/2022 Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional, oriundo do Processo Administrativo
Interno nº 7382/2025; VIGÊNCIA:
28/12/2025 a 26/06/2026; FISCALIZADOR: Eng. Civil RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA
TORRES - CREA-AM RNP 042002847-1; AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.
Manacapuru/AM, 24 de dezembro de 2025 VALCILEIA FLORES MACIEL Prefeita de
Manacapuru
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 488/2025
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 019/2025 - CPC/PMM
ESPÉCIE: Contratação De Empresa De Engenharia Para Os Serviços De Recuperação Do
Sistema Viário De Manicoré Com A Execução De Recapeamentos Asfálticos. Convênio Nº
005/2025-UGPE. DA LEGALIDADE: regerá pelas disposições da Lei Nº 14.133, de 1º de Abril
de 2021. E alterações posteriores, Código Civil Brasileiro. DATA DA ASSINATURA: 08 de
Janeiro de 2026 PARTICIPES: MUNICIPIO DE MANICORÉ/AM POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA URBANA E A EMPRESA: PLASTIFLEX
EMPREENDIMENTOS DA AMAZONIA LTDA, CNPJ: 01.426.987/0001-73. OBJETO: O presente
contrato tem pôr fim a contratação de Pessoa Jurídica especializada em:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DO
SISTEMA VIÁRIO DE MANICORÉ COM A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTOS ASFÁLTICOS.
CONVÊNIO Nº. 005/2025-UGPE. VALOR GLOBAL: R$ 12.312.951,40 (Doze Milhões Trezentos
e Doze Mil Novecentos e Cinquenta e Um Reais e Quarenta Centavos).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 360 (trezentos e sessenta) dias. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: Órgão:
02 - Poder Executivo
Unidade: 02.10 - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana Proj/Ativ: 2.100 - Encargos
com os Benefícios de Habitação. Elemento da Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte de Recurso: 0500 e Convênios nº. 005/2025-UGPE. Manicoré/AM, 08 de Janeiro de
2026. LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO Prefeito Municipal de Manicoré
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 19/2025 - CPC/PMM
Com base nas informações constantes do PROCESSO Nº. 019/2025 - CPC/PMM,
referente à CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº. 019/2025 - CPC/PMM, que tem como
objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DO
SISTEMA VIÁRIO DE MANICORÉ COM A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTOS ASFÁLTICOS. CONVÊNIO
Nº. 005/2025-UGPE. E considerando que foram observados os prazos recursais, nos termos da
Lei Federal e artigo 6º, XXXVII, da Lei 14.133/2021, adjudico o objeto licitado cotado por menor
preço global pela empresa: PLASTIFLEX EMPREENDIMENTOS DA AMAZÔNIA LTDA, CNPJ:
01.426.987/0001-73, com o valor de: R$ 12.312.951,40 (Doze Milhões Trezentos e Doze Mil
Novecentos e Cinquenta e Um Reais e Quarenta Centavos). Conforme Proposta apresentada
Encaminho o referido Processo para superior homologação por parte do Exmo.
Sr. Prefeito Municipal de Manicoré. Manicoré/Am; 08 de Janeiro de 2026
AUGUSTO VIEIRA DO NASCIMENTO
Agente de Contratação
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 19/2025 - CPC/PMM
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MANICORÉ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo, oriundo da Comissão
Permanente de Contratação, referente à Licitação na Modalidade de: CONCORRÊNCIA
PÚBLICA ELETRÔNICA nº. 019/2025 - CPC/PMM; CONSIDERANDO que no referido processo
foram respeitados todos os prazos estabelecidos pela legislação vigente; CO N S I D E R A N D O
que 
foram
atendidos 
todos 
os 
prazos
de 
recursos 
pendentes
ao 
referido
procedimentolicitatório. resolve: I - HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Permanente
de Contratação, Constante do Processo supracitado, referente a CONCORRÊNCIA PÚBLICA
ELETRÔNICA nº. 019/2025 - CPC/PMM, pelo "MENOR PREÇO", COM EXECUÇÃO INDIRETA ,
SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, contratação de empresa Jurídica
especializada em: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
DE ENGENHARIA PARA OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DE
MANICORÉ COM A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTOS ASFÁLTICOS. CONVÊNIO Nº. 005/2025-
UGPE.
II
-
HOMOLOGAR
o
Objeto da
Licitação
para
a
Empresa:
PLASTIFLEX
EMPREENDIMENTOS DA AMAZONIA LTDA - Tipo: DEMAIS - LC123: Não - Documento
01.426.987/0001-73 - Endereço: Rua Vicente Fiola - CEP: 69055490-UF:AM- Município:-
Telefone: (92)98454-8955, com o valor global de R$ 12.312.951,40 (Doze Milhões
Trezentos e Doze Mil Novecentos e Cinquenta e Um Reais e Quarenta Centavos). III -
PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.
MANICORÉ/AM, 8 de Janeiro de 2026.
LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 149/2025
Origem: TERMO DE ADESÃO Nº 06/2025 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 059/FMS/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.020/2025. Objeto: AQUISIÇÃO DE 01(UM) MAMÓGRAFO.
Contratada: GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS
MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 00.029.372/0002-21. Valor do
Contrato: R$ 789.900,00. Prazo do contrato: 90 dias. Unidade Orçamentária: 04.01.01 -
Fundo Municipal de Saúde; Programa: 10 302 0052 2061 - Manutenção do Programa da
Atenção 
à 
Saúde 
da 
População 
para 
procedimentos 
do 
MAC/ 
Processo:
25000.198514/2025-83, Proposta: 6300713110202500, Portaria GM/MS Nº 8.626, de 31 de
outubro de 2025 Valor: R$ 7.000.000,00/ Art. 5º os recursos autorizados nesta Portaria são
destinados ao Custeio de Serviços de Média e Alta Complexidade (MAC): VI - outras ações
para custeio da média e alta complexidade, não previstas no art. 6º da Portaria GM/MS nº
6.916, de 9 de maio de 2025/conforme aprovação da Resolução nº 21/2025 de 02 de
setembro de 2025 do Conselho Municipal de Saúde que aprovou unanimidade a utilização
de recurso financeiro no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais)
oriundo de Programas através da Portaria nº 6.916/25/ Portaria GM/MS Nº 8.626, de 31
de outubro de 2025 Valor: R$ 7.000.000,00; Natureza da Despesa: 4.4.90.52-00 -
Equipamentos e material permanente; Fonte STN: 1.600 Transferência Fundo a Fundo de
Recursos do SUS provenientes do Governo Federal-Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços de Saúde (exerc. Corrente) - 09 MAC-EXCESSO. Parintins-AM, 31 de dezembro de
2025. MATEUS FERREIRA ASSAYAG PREFEITO MUNICIPAL DE PARINTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 148/2025
Dispensa de Licitação nº 45/2025. Objeto: AQUISIÇÃO DE VEICULO AMBULÂNCIA TIPO A -
SIMPLES REMOÇÃO, ZERO KM, TIPO PICK-UP 4X4 VEÍCULO TIPO PICKUP CABINE SIMPLES ,
ADAPTADA PARA AMBULÂNCIA DE TRANSPORTE (TIPO A) PARA ATENDER A COMUNIDADE DO
CABURI. Contratada: FIGUEIREDO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E SERVICOS DE
CONSTRUCAO LTDA CNPJ Nº 06.997.366/0001-63. Valor do contrato: R$ 389.532,55. Prazo do
contrato: 120 dias. Unidade Orçamentária: 04.01.01 - Fundo Municipal de Saúde; Programa de
Trabalho: 10 302 0052 2061 - Manutenção do Programa da Atenção à Saúde da População
para 
procedimentos 
do 
MAC/
Processo: 
25000.198514/2025-83, 
Proposta:
6300713110202500, Portaria GM/MS Nº 8.626, de 31 de outubro de 2025 Valor: R$
7.000.000,00,00/ Art. 5º os recursos autorizados nesta Portaria são destinados ao Custeio de
Serviços de Média e Alta Complexidade (MAC): VI - outras ações para custeio da média e alta
complexidade, não previstas no art. 6º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 9 de maio de
2025/conforme aprovação da Resolução nº 21/2025 de 02 de setembro de 2025 do Conselho
Municipal de Saúde que aprovou unanimidade a utilização de recurso financeiro no valor de R$
2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) oriundo de Programas através da Portaria
nº 6.916/25/ Portaria GM/MS Nº 8.626, de 31 de outubro de 2025 Valor: R$ 7.000.000,00;
Natureza da Despesa: 4.4.90.52-00 - Equipamentos e material permanente; Fonte STN: 1.600
Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal-Bloco de
Manutenção das Ações e Serviços de Saúde (exerc. Corrente) - 09 MAC-EXCESSO. Parintins, 5
de dezembro de 2025. MATEUS FERREIRA ASSAYAGP REFEITO DE PARINTINS

                            

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