DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MF Nº 93, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º da Portaria SE/MF nº 12, de
2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026,
considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a Lei
nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI
nº 03101.003229/2025-12, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor CÉSAR ALMEIDA DE MENESES SILVA, Matrícula Siape nº
1216893, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Controle Interno, código FCE 1.13, da
Assessoria Especial de Controle Interno, do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOÃO PAULO DE RESENDE
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 49, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV
do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta
no e-Processo nº 13083.008581/2026-44, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RAFAEL CASIMIRO ROCHA ,
matrícula SiapeCad nº 01488438, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da
Receita Federal do Brasil em Caruaru (PE), Código FCE 1.05, da data da publicação desta
portaria até 16/1/2026, tendo em vista a ausência do Delegado titular e estar vaga a
Função de Delegado-Adjunto.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ-R Nº 1, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
A GESTORA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO RECURSAL DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria SUTRI nº 81, de 06 de maio de 2025,
bem como o disposto no artigo 13 e parágrafo único da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro
de 2023 e o §3º do artigo 4º da portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, resolve:
Designar Andreia Lucia Machado Mourão, AFRFB, código SA3 nº 1353159, em
exercício na Oitava Turma Recursal, julgadora 'ad hoc' na 5ª Turma Recursal, para a sessão
do dia 26 de janeiro de 2026.
PATRÍCIA STAHNKE SCHVEITZER
DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 01
PORTARIA DE PESSOAL DRJ01 Nº 1, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
01, no uso da competência que lhe foi dada pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno
da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve:
Designar CLAUDIUS DE SOUZA PERES, Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, matrícula Siape 1256408, em exercício na Décima Primeira Turma, para atuar como
julgador "ad hoc", na Décima Turma de Julgamento da DRJ01, na sessão do dia 28 de
janeiro de 2026.
JANETE CORREA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF02 Nº 18, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª
REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 364 do Regimento Interno da
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020,resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente as Portarias de Pessoal SRRF02 nº 06 e nº 07, de 07
de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União N° 07, de 12 de janeiro de 2026.
LOURDES MARIA CARVALHO TAVARES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE
SANTANA
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/FSA DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA/BA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023,
publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e conforme e-Processo nº 10271.078302/2023-51,
resolve:
Nº 1 Dispensar o Assistente Técnico-Administrativo CEZAR OLIVEIRA, matrícula Siapecad nº
01772171, do encargo de Substituto Eventual do Agente da Receita Federal do Brasil em
Irecê/BA, jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana/BA, código
FG - 1 .
Nº 2 Dispensar o Agente Administrativo DAVI NUNES DOS SANTOS, matrícula Siapecad nº
00016854, da Função Gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Irecê/BA, jurisdição
da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana/BA, código FG-1.
Nº 3 Designar o Assistente Técnico-Administrativo CEZAR OLIVEIRA, matrícula Siapecad nº
01772171, para exercer a Função Gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Irecê/BA,
jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana/BA, código FG-1.
GUSTAVO BREITENBACH
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA
PORTARIA SPE/MF Nº 80, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de
dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 12177.000397/2025-63, resolve:
Designar REBECA REGINA REGATIERI, matrícula SIAPE nº 2137436, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Modelagem Econômica,
código FCE 1.13, da Subsecretaria de Política Macroeconômica, da Secretaria de Política
Econômica do Ministério da Fazenda.
GUILHERME SANTOS MELLO
SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
DESPACHO DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
considerando o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de
2019, e no uso da competência delegada pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de
janeiro de 2026,resolve:
Autorizar o afastamento do País de Fabio Augusto Macorin, Subsecretário de
Monitoramento e Fiscalização desta Secretaria, para participar como palestrante na
Conferência ICE Barcelona 2026, a realizar-se em Barcelona, na Espanha, no período de 17
a
22 de
janeiro
de
2026, incluindo
trânsito,
com
ônus. (Processo
SEI
nº
19995.000119/2026-01).
REGIS ANDERSON DUDENA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS
PORTARIA STN/MF Nº 81, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF n° 2.760, de 13 de novembro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações
constantes no processo 17944.005526/2025-95, resolve:
Designar Igor Palmeira Correa Vieira, Auditor Federal de Finanças e Controle,
Matrícula SIAPE nº 1500030 para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente, da
Gerência de Informações de Custos, da Coordenação de Suporte a Informações de Custos,
da Coordenação-Geral de Informações de Custos, da Subsecretaria de Contabilidade
Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07, em
seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais.
NATHALIA BAENA OHANA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA
I N FO R M AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS
PORTARIA CGGPD/SUSEP Nº 320, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO
DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGGPD, no uso de suas atribuições, conforme competência
prevista no art. 2º da Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de
2023, resolve:
DESIGNAR o servidor DANIEL VINICIUS TESTA, matrícula SIAPE nº 1818401, para
exercer a função de Coordenador substituto da Coordenação de Regulação de Seguros de
Pessoas e Previdência - COPEP, da Coordenação-Geral de Regulação de Conduta de
Mercado - CGRCO, código FCE 1.10, nos eventuais impedimentos do titular.
DISPENSAR a servidora MARIA AUGUSTA DE QUEIROZ ALVES, matrícula Siape nº
1208221, da função de Coordenadora substituta da Coordenação de Regulação de Seguros
de Pessoas e Previdência - COPEP, da Coordenação-Geral de Regulação de Conduta de
Mercado - CGRCO, código FCE 1.10, para a qual foi designada pela Portaria CGGPD/SUSEP
nº 304,  publicada no DOU em 1º de dezembro de 2025, Seção 2, Página 51.
FATIMA NEVES NUNES DE MELLO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
GERÊNCIA NACIONAL TRAJETÓRIA DO EMPREGADO
PORTARIA Nº 311, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
PORTARIA Nº 311/26, de 12 de JANEIRO de 2026. O PRESIDENTE DA CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e
pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve:
Art. 1º Ceder o empregado VANDERSON GOULART LUZ, matrícula nº 14***0-4,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal à Câmara Municipal de
Guapimirim/RJ, com o cargo comissionado de Procurador Subchefe Legislativo. 2º O ônus
pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3° O empregado deverá apresentar-se
imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta
Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
DESPACHO DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
- SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, tendo em vista o disposto no art.
7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº
267, de 26/04/2023, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º
da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023,resolve:
Autorizar o afastamento do País do Diretor de Administração e Finanças, Osmar
Quirino da Silva, e da empregada Elayne Caroline Rosa Dal Col, no período de 1 a 6/2/2026,
incluindo trânsito, a fim de participar do evento Integrated Systems Europe (ISE) 2026.
WILTON ITAIGUARA GONÇALVES MOTA