DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MPS Nº 63, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, inciso I, alínea "a", do Decreto n° 11.123
de 07
de julho
de 2022,
e com
fundamento no
que consta
na Nota
Nº
01496/2025/CONJUR-MPS/CGU/AGU (SEI nº 56611154) e no Relatório da Comissão (SEI nº
55988134 págs. 744 a 789), e tendo em vista o contido no Processo Administrativo
Disciplinar nº 35011.000239/2014-49, resolve:
Art. 1º Declarar extinta a penalidade de demissão sugerida pela Comissão
Processante ao ex-servidor RAIMUNDO NATANAEL DE OLIVEIRA ALENCAR, matrícula SIAPE
nº 1.539.634, à época ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, com
fundamento no art. 112, combinado com o inciso I do art. 142, ambos da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, em razão da ocorrência da prescrição, consubstanciada em
22/04/2019.
Art. 2º Determino a extinção do processo e seu respectivo arquivamento, ante
a verificação do seu exaurimento de finalidade, com lastro no que prevê o art. 52, da Lei
n.º 9.784, 29 de janeiro de 1999.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE CAVALCANTE E SILVA
PORTARIA MPS Nº 81, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único, do art. 87 da
Constituição Federal; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista
as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no
Processo nº 10128.040992/2025-91, resolve:
Reconduzir ROSÁLIA URBANO DE SOUZA ao mandato de Conselheira Titular,
Representante do Governo na 8ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social, no
estado de Minas Gerais, pelo período de 3 (três) anos, a contar de 3 de janeiro de 2026.
FELIPE CAVALCANTE E SILVA
PORTARIA MPS Nº 82, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as
disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no
Processo nº 10128.041509/2025-96, resolve:
Reconduzir MARIA DE LOURDES SOUZA MORAIS ao mandato de Conselheira
Suplente, Representante dos Trabalhadores na 1ª Composição Adjunta da 11ª Junta do
Conselho de Recursos da Previdência Social, no estado do Rio de Janeiro, pelo período de
3 (três) anos, a contar de 3 de janeiro de 2026.
FELIPE CAVALCANTE E SILVA
PORTARIA MPS Nº 83, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as
disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no
Processo nº 10128.048066/2025-64, resolve:
Reconduzir SOLANGE DE FÁTIMA FREIRE LINHARES ao mandato de Conselheira
Suplente, Representante do Governo na 28ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência
Social, no estado do Pará, pelo período de 3 (três) anos, a contar de 3 de janeiro de 2026.
FELIPE CAVALCANTE E SILVA
PORTARIA MPS Nº 85, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as
disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no
Processo nº 10128.043761/2025-30, resolve:
Reconduzir DORIENE AZEVEDO DE GÓES ao mandato de Conselheira Titular,
Representante do Governo na 13ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social, no
estado de São Paulo, pelo período de 3 (três) anos, a contar de 3 de janeiro de 2026.
FELIPE CAVALCANTE E SILVA
PORTARIA MPS Nº 95, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o disposto no item 6.2 do Edital nº 27/2025, publicado
no Diário Oficial da União, em 7 de outubro de 2025, bem como o contido no Processo nº
10128.041572/2025-22, resolve:
Art. 1º Designar os membros da Comissão Julgadora do 1° Prêmio Política
Pública de Previdência Social - 2025, de que trata o Edital nº 27/2025, publicado no Diário
Oficial da União, em 7 de outubro de 2025, conforme se segue:
I - Representantes de órgãos governamentais:
a) Luciano Garcia Lourenção, que a presidirá;
b) Carlos Frederico Ribeiro Gonçalves;
c) Cláudia Fernanda Iten;
d) Rafael Schimidt Waldrich.
II - Especialistas externos e representantes da sociedade civil:
a) Paulo Kliass;
b) Marcio Andrade Borges;
c) Wagner Lúcio Lopes da Silva;
d) Rafael dos Reis Aguiar;
e) Raphael Peres Peixoto.
Art.2º A Comissão Julgadora terá até o dia 16 de fevereiro de 2026 para
fornecer o resultado da premiação.
Art. 3º Os resultados das reuniões, presenciais ou virtuais, da Comissão
Julgadora constarão em atas, que, após serem lidas e aprovadas, serão assinadas pelos
seus membros.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FELIPE CAVALCANTE E SILVA
PORTARIA MPS Nº 96, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 06
de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.000414/2026-01, resolve:
Designar MELISSA FERREIRA DA SILVA SOUZA, matrícula Siape nº 1.372.179, e
RAFAEL
GOMES FRANÇA,
matrícula
SIAPE n°
1.617.809,
para,
nesta ordem
e
sucessivamente, substituírem eventualmente o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da
Assessoria de Participação Social e Diversidade, código CCE 1.14, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo,
ficando revogada a Portaria MPS nº 1.568, de 31 de julho de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 1º de agosto de 2025, Edição: 144, Seção: 2, Página: 82.
LOUISE CAROLINE SANTOS DE LIMA E SILVA
PORTARIA MPS Nº 98, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único, do art. 87 da
Constituição Federal; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista
as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no
Processo nº 10128.041840/2025-14, resolve:
Reconduzir FERNANDO DE MORAES VAZ ao mandato de Conselheiro Suplente,
Representante das Empresas na 28ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social,
no estado do Pará, pelo período de 3 (três) anos, a contar de 3 de janeiro de 2026.
FELIPE CAVALCANTE E SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 99, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025,
bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.404037/2025-03, resolve:
Dispensar BARBARA MACENA DE LIMA, matrícula nº 1.577.283, CPF nº
***.433.084-**, da Função Comissionada Executiva de Assessora, código FCE 2.13, da
Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIA PRES/INSS Nº 101, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido nos Processos
Administrativo nºs 10133.000462/2025-31 e 10133.002021/2025-74 resolve:
Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão do servidor ROMULO
CARDOSO FERREIRA, matrícula nº 1.441.857, ocupante do cargo efetivo de Analista do
Seguro Social, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de
Informações Técnicas e Gerenciais, código CCE 1.10, na Coordenação-Geral de Estudos
Técnicos e Análise Conjuntural, do Departamento do Regime de Previdência
Complementar, da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da
Previdência Social.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 do Decreto nº
10.835, de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GILBERTO WALLER JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA COGP - SRSUL/INSS Nº 2, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O COORDENADOR DA GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022,
bem como, Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, e considerando a
subdelegação de competência de que trata o art. 6º da Portaria PRES/INSS Nº 1.654, de 02
de janeiro de 2024, alterada pela Portaria PRES/INSS Nº 1.699, de 22 de maio de 2024,
além do contido no processo SEI 35014.473184/2025-15, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 14 de janeiro de 2026, o cargo não estável
de Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor LUCAS SABATOSKI, matricula SIAPE
1.245.295, CPF 111.XXX.XXX-14, Classe B, Padrão I, ocupante da vaga nº 512452, do
Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em virtude de exoneração a pedido, com
fundamento no inciso I do art. 33 e no art. 34, caput, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOAO DIAS DA SILVA NETO
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 28, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto
nos artigos 79, inciso II, e 82 do anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023,
e nos termos da lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
Remover, ex officio, ANIEL ELER DUTRA JUNIOR, ministro de segunda classe da
carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do Consulado-Geral do Brasil
em Sydney para a Embaixada do Brasil em Riade, designando-o para exercer a função de
ministro-conselheiro naquela missão diplomática.
MAURO VIEIRA
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS
CONSULARES E JURÍDICOS
PORTARIA N° 31, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
A SECRETÁRIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E
JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de
conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023,
resolve:
Art. 1º Renovar, pelo prazo de quatro anos, a nomeação do senhor JOSEPH
ÉMILE ISSA para exercer a função de Cônsul Honorário em Les Cayes, República do
Haiti.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA LOUREIRO