DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Trabalho e Emprego
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE
SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado
pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, alterado pelo Decreto nº 12.580, de 06
de agosto de 2025, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112/1990, regulamentado
pelo Decreto nº 10.835/2021; a Portaria SEDGG/ME nº 6.066/2022; a Resolução nº
23.523/2017; a delegação de competência prevista no inciso IX, art. 1º da portaria MTE nº
635/2023; e o que consta no processo SEI nº 47648.001495/2025-17, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição, pelo prazo de um ano, do servidor ERALDO
ARRUDA LIMA, matrícula SIAPE nº 1907668, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e
Tecnologia, para para auxiliar nos serviços cartorários da 30ª Zona Eleitoral de Gravatá/PE,
com ônus para o órgão requisitado.
Art. 2º Cumpre ao requisitante acompanhar a frequência do servidor durante o
período da requisição e informar ao requisitado qualquer ocorrência, inclusive faltas não
justificadas ou em desacordo com a legislação vigente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado ao
término da requisição, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 do Decreto nº
10.835, de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANA GONÇALVES
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE Nº 64, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E
EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Art. 22 da Portaria MTE nº 635,
de 16 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei 11.890, de 24 de dezembro de
2008, e as demais informações que constam do Processo 47979.280401/2025-14, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA, matrícula nº
1185726, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, para
exercício no Governo do Estado do Ceará, para exercer cargo de Secretário Executivo da
Infância, Família e Combate à Fome, na estrutura organizacional da Secretaria da Proteção
Social do Estado do Ceará, a contar de 12 de dezembro de 2025.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no Art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SE/MTE nº 1.722, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 12 de dezembro de 2025, Seção 2, página 55, onde se lê:
"a contar de 15 de dezembro de 2025",
leia-se: "a contar de 9 de dezembro de 2025".
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MT N° 13, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 14, incisos XVIII e XIX, da Portaria GM/MT nº
860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de
2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11
de julho de 2022, e nas demais informações constantes do processo SEI/MT nº
50000.033740/2025-67, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor público FLORIPES MATIAS DA
SILVA, matrícula SIAPE nº 1319760, Motorista Oficial, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, para atuar, pelo período de 1 ano, junto ao Centro de Produção, Análise,
Difusão e Segurança da Informação do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado.
Art. 3º Cumpre ao Órgão requisitante comunicar a frequência do servidor
público, mensalmente, ao Órgão requisitado.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao Órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE SANTORO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA N° 159, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
A 
DIRETORA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
FINANÇAS 
SUBSTITUTA 
DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da
competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG n.º 475, de 26 de janeiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União, de 31 de janeiro de 2023, e o disposto no
processo n.º 50603.002762/2025-96, resolve o seguinte:
Art. 1º Dispensar o servidor Antônio Wellington Lira Moreira, Técnico de
Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1619043, da função de
Chefe do Setor de Informática, código FCE 1.02, do Serviço de Recursos Logísticos e
Informática, vinculada à Coordenação de Administração e Finanças da Superintendência
Regional do DNIT no Estado do Ceará, com efeitos a partir de 6/1/2026, em virtude
de designação para outra função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA GIMENEZ MACHADO FAÉ
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 104, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando as
atribuições que lhe confere o Art. 1º da Portaria nº 769, de 31 de janeiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União, edição nº 24, de 4 de fevereiro de 2025, em
consonância
com
disposto
no
Manual de
Diretrizes
para
Gestão,
Fiscalização
e
Acompanhamento de Contratos Administrativos, aprovado pela resolução n° 20, de 30 de
dezembro de 2020 mais a competência que lhe foi delegada pelo Diretor-Geral deste
Departamento por meio da Portaria Nº 5951, publicada no Diário Oficial da União, edição
nº 198, de 16 de outubro de 2025, tendo em vista o que consta do Processo nº
50606.003327/2024-78, resolve:
Art. 1º. DESIGNAR os seguintes membros, para comporem COMISSÃO de
INSTRUÇÃO e JULGAMENTO de PAAR (Processo Administrativo de Apuração de
Responsabilidade), nos termos da lei 14.133, de 2021, art. 158, cujo objeto foi a solicitação
do Despacho (DNIT) 23512005.
Membros da COMISSÃO de INSTRUÇÃO e JULGAMENTO de PAAR:
Presidente, o servidor RICARDO LUIZ CARDOSO, Técnico de Suporte em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE 206.103-4.
Membro:
LEONARDO
RODRIGUES
FERREIRA -
Técnico
de
Suporte
em
Infraestrutura de Transportes - SIAPE 2064431;
Membro: WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA BERTO- Técnico em Infraestrutura de
Transportes - SIAPE nº 155.604-8;
Art. 2º. INFORMAR que os servidores acima designados, não terão dedicação
exclusiva para esta função, conforme recomendação contida no Acórdão 2065/2013-TCU
plenário, item 9.6.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO DE OLIVEIRA COSTA GARCIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 6194, publicada no Diário Oficial da União nº 220 de 18 de
novembro de 2025, Seção 2, página 60, onde se lê: matrícula SIAPE nº 08629504, leia-se:
matrícula SIAPE nº 0862950.
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA DE PESSOAL N° 3, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
A Diretora-Presidente Substituta da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi
conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, SARAH BAKER VITALE RODRIGUES, CPF: ***.596.228-
**, do cargo comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO II (CTE 0023) da ASSESSORIA DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL, vinculada à Presidência da Infra S.A., a contar de 12 de janeiro de
2026.
ELISABETH BRAGA DIRETORA
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 124, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.100113/2026-61, resolve:
D ES I G N A R
THALITA CARNEIRO ARY para substituir o Coordenador-Geral, código FCE 1.13,
da Coordenação-Geral de Dados Abertos da Diretoria de Governo Aberto e Transparência
da Secretaria Nacional de Transparência e Acesso à Informação da Controladoria-Geral da
União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, da data da
publicação desta portaria até 23 de janeiro de 2026.
OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA N° 125, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.100113/2026-61, resolve:
D ES I G N A R
JULIANA SALEH BATISTA GUSMÃO para substituir o Chefe, código FCE 1.07, da
Divisão da Coordenação-Geral de Dados Abertos da Diretoria de Governo Aberto e
Transparência da Secretaria Nacional de Transparência e Acesso à Informação da
Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares, da data da publicação desta portaria até 23 de janeiro de 2026.
OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA N° 136, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.100308/2026-10, resolve:
D ES I G N A R
RAFAEL MENDONÇA DE ABREU para substituir o Chefe, código FCE 1.05, do
Serviço II da Coordenação-Geral de Supervisão do SISCOR da Diretoria de Articulação,
Monitoramento e Supervisão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal da
Corregedoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares.
OLAVO VENTURIM CALDAS