DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 4, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
A PRESIDENTA DO CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951,
Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952 e pelo Regimento Interno do Cofecon,
aprovado pela Resolução Cofecon nº 1.832, de 30 de julho de 2010, publicada no DOU nº
149, de 5 de agosto de 2010, Seção 1, Páginas: 85 e 86; CONSIDERANDO o art. 8º da
Deliberação nº 4.851, de 11 de abril de 2016, publicada no DOU nº 76, de 22 de abril de
2016, Seção 1, Página 245, bem como o afastamento da Superintendente do Cofecon, Aline
Tales Ferreira, no período de 5 de janeiro de 2026 a 16 de janeiro de 2026, resolve:
Art. 1º Nomear Ana Claudia Ramos Pinto (Portaria nº 42, de 22 de agosto de
2011, publicada no DOU 178, de 15 de setembro de 2011, Seção 2, Página 81), para
exercer, cumulativamente, e em substituição temporária, o cargo em comissão de
Superintendente do Conselho Federal de Economia, nos termos do art. 8º da Deliberação
nº 4.851, de 11 de abril de 2016, publicada no DOU nº 76, de 22 de abril de 2016, Seção
1, Página: 245, de 5 de janeiro de 2026 a 16 de janeiro de 2026. Art.2º Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
TANIA CRISTINA TEIXEIRA
CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO
PORTARIA CFN Nº 3, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
A Presidente do Conselho Federal de Nutrição (CFN), no exercício das
competências que lhe conferem a Lei Federal nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, o
Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, o Regimento Interno do CFN, aprovado pela
Resolução CFN nº 758, de 14 de setembro de 2023, e em atenção a Lei nº 13.709/2018 e
Acórdão TCU 1384/2022 que versa sobre a avaliação das ações governamentais e os riscos
à proteção de dados pessoais, resolve:
Art. 1º Designar VIVIANE MOURA DE SOUSA como Encarregada de Proteção de
Dados Pessoais e agente de gestão da segurança da informação do Conselho Federal de
Nutrição.
Art. 2º Revoga-se a Portaria CFN nº 7, de 16 de janeiro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANUELA DOLINSKY
PORTARIA CFN Nº 5, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
A Presidente do Conselho Federal de Nutrição (CFN), no exercício das
competências que lhe conferem a Lei Federal nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, o
Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, o Regimento Interno do CFN, aprovado pela
Resolução CFN nº 758, de 14 de setembro de 2023, e considerando o disposto no art. 11
do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, resolve:
Art. 1º Delegar aos empregados RENATO DE OLIVEIRA MEIRELES, Gerente de
Gestão Institucional e MÁRCIO DA SILVA GAMA, Coordenador de Administração e Gestão
de Pessoas, competência para a prática dos seguintes atos administrativos:
I - Assinar contratos e termos aditivos de estágio;
II - Assinar termo de rescisão de estágio; e
III - Assinar Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho.
Art. 2º Os atos praticados em decorrência desta delegação deverão observar a
legislação vigente e serão submetidos à supervisão da Presidência.
Art. 3º Fica expressamente vedada a subdelegação das competências ora
atribuídas.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANUELA DOLINSKY
PORTARIA CFN Nº 7, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
A Presidente do Conselho Federal de Nutrição (CFN), no exercício das
competências que lhe conferem a Lei Federal nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, o
Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, o Regimento Interno do CFN, aprovado pela
Resolução CFN nº 758, de 14 de setembro de 2023, bem como a Resolução CFN nº 836,
de 05 de dezembro de 2025, e a Portaria CFN nº 14, de 17 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Designar MARIA CRISTINA CONTE MACHADO, CPF ***.222.***-49, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Secretária-Geral da
Mesa, nível II, do Conselho Federal de Nutrição, nos afastamentos e impedimentos legais
do titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANUELA DOLINSKY
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 8ª REGIÃO
PORTARIA PORT N° 7, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 8ª Região, no uso das
suas atribuições legais e regimentais, que lhes são conferidas pela Lei nº 6.684/1979 e pelo
Decreto nº 88438/1983, resolve:
Art. 1° - Designar para o cargo comissionado de Coordenador(a) da Fiscalização,
para exercício na sede do CRBio-08, a Sra. Marianna Pinto dos Santos Ferreira, inscrita no
CPF sob o nº xxx.111.66x-xx, MAT. 00008.
Art. 2º - A carga horária será de 40 (quarenta) horas semanais, com salário base
de R$ 11.404,61
Art. 3º - A designação é de livre nomeação e exoneração.
Art. 4°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroativos. Salvador, 11 de dezembro de 2025
CÉSAR ROBERTO GOES CARQUEIJA
PORTARIA PORT N° 13, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 8ª Região, no uso das
suas atribuições legais e regimentais, que lhes são conferidas pela Lei nº 6.684/1979 e pelo
Decreto nº 88438/1983, resolve:
Art. 1° - Designar para o cargo comissionado de Chefe(a) do Protocolo, para
exercício na sede do CRBio-08, a Sra. Barbra Sousa Baldas, inscrita no CPF sob o nº
xxx.897.33x-xx, MAT. 000035.
Art. 2º - A carga horária será de 40 (quarenta) horas semanais, com
remuneração conforme portaria de criação.
Art. 3º - A designação é de livre nomeação e exoneração.
Art. 4°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroativos. Salvador, 30 de dezembro de 2025
CÉSAR ROBERTO GOES CARQUEIJA
PORTARIA PORT N° 18, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 8ª Região, no uso das
suas atribuições legais e regimentais, que lhes são conferidas pela Lei nº 6.684/1979 e pelo
Decreto nº 88438/1983, resolve:
Art. 1° - Designar para cargo comissionado de Chefe Financeiro, para exercício
na sede do CRBio- 08, o Sr. Carlos Alberto Sousa do Nascimento, inscrito no CPF sob o nº
xxx.664.28x-xx, Mat. 00001.
Art. 2º - A carga horária será de 40 (quarenta) horas semanais, com
remuneração compatível a portaria de criação do cargo.
Art. 3º - A designação é de livre nomeação e exoneração.
Art. 4°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroativos, revogada a Portaria 08/2022, com homologação ad referendum. Salvador, 11
de dezembro de 2025.
CÉSAR ROBERTO GOES CARQUEIJA
PORTARIA PORT N° 20, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 8ª Região, no uso das
suas atribuições legais e regimentais, que lhes são conferidas pela Lei nº 6.684/1979 e pelo
Decreto nº 88438/1983, resolve:
Art. 1° - Designar para o cargo comissionado de Coordenador(a) da Fiscalização
Externa, para exercício na sede do CRBio-08, o Sr. Jean dos Santos de Jesus, inscrita no CPF
sob o nº xxx.878.10x-xx, MAT. 00034.
Art. 2º - A carga horária será de 40 (quarenta) horas semanais, com
remuneração compatível com a portaria de criação do cargo.
Art. 3º - A designação é de livre nomeação e exoneração.
Art. 4°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroativos a 11/12/2025. Salvador, 11 de dezembro de 2025.
CÉSAR ROBERTO GOES CARQUEIJA
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO
PORTARIA CREF4/SP N° 4.007, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP,
no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 9696/98, alterada pela Lei nº
14.386,
CONSIDERANDO os termos da legislação em vigor;
CONSIDERANDO o inc. VIII do art. 74 do Regimento Interno do CREF4/SP;
CONSIDERANDO a deliberação da Gestão Executiva em 24/11/2025, resolve:
Art.1º - Nomear a Sr.ª Heliane Cornachini de Freitas, ocupante atualmente da
função de confiança de Chefe de Protocolo e Arquivo, para ocupar o emprego em comissão
de Diretora Administrativa, durante o período de gozo de férias da servidora Sr.ª Patricia
Trigo Ferreira Lima, compreendido entre os dias 12/01/2026 e 26/01/2026.
Art. 2º - A título de gratificação em razão do exercício das funções como
Diretora Administrativa, a Sr.ª Heliane Cornachini de Freitas receberá os salários na forma
da referência CC2 do Anexo X da Resolução CREF4/SP nº 095/2017, somente durante o
período mencionado.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data.
RIALDO TAVARES
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA COREN-DF Nº 6, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O Conselho Regional de Enfermagem
do Distrito Federal, neste ato
representado pelo seu atual Presidente, no uso de suas competências legais, em
conformidade com a Lei n° 5905/1973 e com o Regimento Interno da Autarquia, aprovado
pela Decisão Coren-DF n° 114/2012.
CONSIDERANDO a Decisão Cofen nº 223/2023 que homologa o resultado das
eleições do Coren-DF para o triênio 2024/2026, Quadros I, II e III, e dá outras
providências;
CONSIDERANDO a Decisão do Coren-DF nº 432/2023 que proclama o resultado
das eleições internas e posse dos membros da Diretoria do Coren-DF para o mandato
2024/2026;
CONSIDERANDO a Relação de Centro de Custos, Código nº 06.001 (AF 06 -
referente remuneração de funcionários);
CONSIDERANDO o pedido de desligamento apresentado neste Regional (Doc.
SEI nº 1385808), resolve:
Art. 1º Exonerar a pedido, a partir do dia 15 de janeiro do corrente ano, do
cargo de Agente Administrativo, a empregada Pública, Sra. Sthefany Guimarães de Oliveira,
Mat. 164, sem cumprimento de aviso prévio.
Art. 2º Esta Portaria será publicada na imprensa oficial, com seus efeitos válidos
a partir do dia 15/01/2026.
Art. 3º Dê ciência e cumpra-se.
ELISSANDRO NORONHA DOS SANTOS
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 6, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, e
o Primeiro Secretário, no uso de suas atribuições legais e conforme dispõe o Regimento
Interno do Coren-SP, homologado pela Decisão Cofen nº 10, de 25 de janeiro de 2024;
Considerando a decisão liminar proferida na Reclamação Trabalhista 1001599-
27.2025.5.02.0057 da 57ª Vara do trabalho de São Paulo;
Considerando que esta portaria terá efeito enquanto durar a decisão liminar ou
até a decisão final no mesmo processo,
Considerando a necessidade de dar continuidade ao Processo Administrativo
mencionado,
Considerando o Memorando GGP nº
001/2026, baixam as seguintes
determinações:
Art. 1º. Reintegrar, sob decisão judicial, o empregado público Alexandre Juan
Lucas, matrícula nº 626, no Cargo de Fiscal.
Art. 2º A Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) deve adotar todas as
providências necessárias para esta portaria.
Art. 3º. Este ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura,
retroagindo seus efeitos a 19 de dezembro de 2025.
SERGIO APARECIDO CLETO
Presidente do Conselho
WAGNER ALBINO BATISTA
Secretário