DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
Banco: 001 - agência: 3413-4 conta corrente: 58918-7
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 683-E, de 05/01/2026
26-0026 OBJETO DO DESEJO
Processo: 01416.011763/2025-23
Proponente: CINELUZ PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 40.447.906/0001-73
Valor total aprovado: R$ 1.200.000,00
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00
Banco: 001 - agência: 0598-3 conta corrente: 61483-1
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00
Banco: 001 - agência: 0598-3 conta corrente: 61485-8
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 684-E, de 05/01/2026
26-0027 A COPA DELAS: UM NOVO RAINHADO
Processo: 01416.013019/2025-63
Proponente: MOONHEIST ENTRETENIMENTO LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 33.439.947/0001-52
Valor total aprovado: R$ 6.000.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 5.000.000,00
Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 12762-0
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 685-E, de 05/01/2026
26-0028 O PRÓXIMO PASSO
Processo: 01416.013083/2025-44
Proponente: SIM! FILMES PRODUÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 12.160.006/0001-05
Valor total aprovado: R$ 1.300.000,00
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 200.000,00
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 31248-7
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 200.000,00
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 31251-7
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 100.000,00
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 31249-5
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 150.000,00
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 31254-1
Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1/01: R$ 100.000,00
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 31250-9
Valor solicitado ao FSA: R$ 150.000,00
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 686-E, de 05/01/2026
26-0029 15 MINUTOS
Processo: 01416.013018/2025-19
Proponente: JOAO VITOR NAZIAZENO GUERRA LTDA
Cidade/UF: Uruguaiana / RS
CNPJ: 62.859.922/0001-06
Valor total aprovado: R$ 164.296,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 155.996,00
Banco: 001 - agência: 0045-0 conta corrente: 79418-X
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 687-E, de 05/01/2026
26-0030 QUANDO FOMOS GIGANTES
Processo: 01416.012901/2025-91
Proponente: VALETE DE COPAS FILMES LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 28.673.123/0001-02
Valor total aprovado: R$ 4.326.269,80
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.106.269,80
Banco: 001 - agência: 1815-5 conta corrente: 43717-4
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 688-E, de 05/01/2026
26-0031 ALÉM DO OLHAR
Processo: 01416.012885/2025-37
Proponente: REALIZART PRODUÇÃO AUDIOVISUAL LTDA
Cidade/UF: Florianópolis / SC
CNPJ: 01.282.220/0001-18
Valor total aprovado: R$ 1.263.157,90
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.200.000,00
Banco: 001 - agência: 3185-2 conta corrente: 37521-7
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 689-E, de 05/01/2026
26-0032 DEPOIS DO TERCEIRO DIA
Processo: 01416.012626/2025-14
Proponente: LUMINE PRODUÇÕES LTDA
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 50.087.391/0001-00
Valor total aprovado: R$ 5.000.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.750.000,00
Banco: 001 - agência: 2027-3 conta corrente: 40148-X
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 690-E, de 05/01/2026
26-0033 BIRDERS - OBSERVADORES DE AVES
Processo: 01416.012884/2025-92
Proponente: REALIZART PRODUÇÃO AUDIOVISUAL LTDA
Cidade/UF: Florianópolis / SC
CNPJ: 01.282.220/0001-18
Valor total aprovado: R$ 1.894.736,85
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.800.000,00
Banco: 001 - agência: 3185-2 conta corrente: 37520-9
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 691-E, de 05/01/2026
26-0034 PAI, ABRAÇA-ME
Processo: 01416.011726/2025-15
Proponente: AMAZON REC PRODUÇÕES LTDA
Cidade/UF: Parintins / AM
CNPJ: 44.895.970/0001-78
Valor total aprovado: R$ 3.158.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 0333-6 conta corrente: 51925-1
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 692-E, de 05/01/2026
26-0035 MARILZA - DESENVOLVIMENTO
Processo: 01416.011727/2025-60
Proponente: AMAZON REC PRODUÇÕES LTDA
Cidade/UF: Parintins / AM
CNPJ: 44.895.970/0001-78
Valor total aprovado: R$ 600.000,00
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 570.000,00
Banco: 001 - agência: 0333-6 conta corrente: 51926-X
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 693-E, de 05/01/2026
26-0036 MARILZA - PRODUÇÃO
Processo: 01416.011728/2025-12
Proponente: AMAZON REC PRODUÇÕES LTDA
Cidade/UF: Parintins / AM
CNPJ: 44.895.970/0001-78
Valor total aprovado: R$ 1.021.100,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 970.000,00
Banco: 001 - agência: 0333-6 conta corrente: 51924-3
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 694-E, de 05/01/2026
Art. 2º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação.
ALEX BRAGA
SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS
DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 2-E/2026/SEF/SFO/CAP
A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria
n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em
cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida
Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de
novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria
Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide:
Art. 1º Aprovar o remanejamento de fontes de recursos do projeto
audiovisual para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos da
legislação indicada.
23-0104 ATÉ O FIM DO MAR
Processo: 01416.001494/2022-44
Proponente: TEM DENDE PRODUCOES LTDA
Cidade/UF: Salvador / BA
CNPJ: 15.128.758/0001-87
Valor total aprovado: R$ 6.000.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 700.000,00 para R$
441.864,56
Banco: 001 - agência: 2967-X conta corrente: 24131-8
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o
art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
25-0661 OS CORRETORES
Processo: 01416.004363/2025-61
Proponente: CONSPIRAÇÃO FILMES ENTRETENIMENTO 3º MILÊNIO LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 09.180.984/0001-04
Valor total aprovado: R$ 24.001.315,79
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 10921-5
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$
5.000.000,00
Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 10804-9
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 6.000.000,00 para
R$ 4.000.000,00
Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 11045-0
Prazo de captação: até 31/12/2028
Art. 2º
Este Despacho
Decisório entra
em vigor
na data
de sua
publicação.
DÉBORA PALMEIRA
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER/GC4 Nº 1.114, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (*)
Declarar o caráter militar das atividades e dos
empreendimentos
destinados 
ao
preparo
e
emprego da Força Aérea Brasileira, desenvolvidos
por 
Organizações 
Militares
do 
Comando 
da
Aeronáutica.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe conferem os
incisos I e XIV do art. 23, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada
pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, nos termos da Lei Complementar nº 97,
de 9 de junho de 1999, da alínea "f" do inciso XIV do art. 7º da Lei Complementar nº 140,
de 8 de dezembro de 2011, da Portaria Normativa nº 15/MD, de 23 de fevereiro de 2016,
e considerando o que consta do Processo nº 67600.012188/2025-15, resolve:
Art. 1° Declarar o caráter militar das atividades e dos empreendimentos
destinados ao preparo e emprego da Força Aérea Brasileira, desenvolvidos pelas
Organizações Militares sediadas no Complexo Santos Dumont, na cidade do Rio de
Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na extensão do Tombo RJ.010-000, ocupando área
de 84.377,49 m², administrado pelo Comando da Aeronáutica.
Parágrafo 
único. 
Os 
empreendimentos 
a
que 
se 
refere 
o 
caput
compreendem as seguintes Organizações Militares, que têm a seus encargos as
atribuições estabelecidas em regulamentos específicos:
I - Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA);
II - Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea (CGNA);
III - Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo (CISCEA);
IV - Grupo Especial de Inspeção em Voo (GEIV);
V - Instituto de Cartografia Aeronáutica (ICA);
VI - Destacamento de Controle do Espaço Aéreo e Telemática do Rio de
Janeiro (DTCEATM-RJ);
VII - Terceiro Comando Aéreo Regional (III COMAR);
VIII - Odontoclínica de Aeronáutica Santos-Dumont (OASD); e
IX- Grupo de Segurança e Defesa do Rio de Janeiro (GSD-RJ).
Art. 2° Os empreendimentos e
atividades, presentes e futuras, não
destinados ao preparo e emprego da Força, dentro do Tombo declarado no Art. 1°,
deverão observar as legislações específicas em vigor, conforme cada caso.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 1/GC4, de 7 de janeiro de 2021. Art. 4° Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
(*) Republicada por ter saído, no DOU de 8/1/2026, Seção 1, Pág. 158, com incorreção no original