DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 481.702
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0423086/2023.
Interessado: STEPHEN GERARD CLOAK.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso III, do Art. 65,
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 481.238
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0422720/2023.
Interessado: BABATOUNDE ROMUALD HOUNDJO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017.
Código: 479.174
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0421077/2023.
Interessado: MAHASSEN DAOUD AWALE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, por não atender a interessada o disposto no Art. 65, inciso II da
Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes no Art. 51, Art. 56
e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 478.829
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0420792/2023.
Interessado: INDERJEET KAUR.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso III, do Art. 65,
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 478.162
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0420247/2023
Interessado: MAMADOU DIENG
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos
capazes de modificar a referida decisão.
Código: 474.804
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0417505/2023.
Interessado: IBRA MBAYE.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento as exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 473.885
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0416764/2023.
Interessado: ANDREA VALDEZ MULLER.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento as exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 473.176
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0416171/2023.
Interessado: YUNIOR ALFONSO CASTRO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, inciso IV da
Lei nº 13.445/2017, Art. 234, inciso IV do Decreto nº 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes do item 5 e Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 471.171
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0414640/2023.
Interessado: FELICIANO AFONSO SA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV, da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 234, inciso V, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 468.522
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0412452/2023.
Interessado: OMAR ALEJANDRO ROSAS LAYA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso
e, quanto
ao
mérito, nego
provimento,
mantendo
a decisão
recorrida,
considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para
conferência dos documentos originais e coleta biométrica, deixando de cumprir os
requisitos legais dispostos no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 467.692
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0411749/2023.
Interessado: ARNAUD DONATIEN GOUXETTE.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso
e, quanto
ao
mérito, nego
provimento,
mantendo
a decisão
recorrida,
considerando que o requerente não apresentou certidão criminal emitida pela Justiça
Estadual e Federal, desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso
IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 467.679
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0411739/2023.
Interessado: CLAUDIO NUMAS GOMEZ GOMEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017;
Art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017; Itens 5, 6 e 9 do Anexo II da Portaria
623/2020.
Código: 467.559
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0411650/2023
Interessado: ROY ANDRES GOMEZ MORALES
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos
capazes de modificar a referida decisão.
Código: 463.818
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0408556/2023.
Interessado: MAYSUN AL YAKUB.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e
IV, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, incisos III e IV.
Código: 797.853
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0677962/2025
Interessado: CILA BIENVENIDA SENA DE ANGLADE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos
capazes de modificar a referida decisão.
Código: 794.759
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0674990/2025
Interessado: SANDY BENTCHOUCA DARISTIL
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos
capazes de modificar a referida decisão.
Código: 792.224
Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0672551/2025
Interessado: AHMED MOUSTAFA MOHAMED ELSHAKSHA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 791.606
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0671933/2025
Interessado: RODNA ETIENNE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos
capazes de modificar a referida decisão.
Código: 791.480
Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0671807/2025
Interessado: JOAO PAULO DA SILVA MARTINS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 791.389
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0671716/2025
Interessado: MARIE EMILE FILS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos
capazes de modificar a referida decisão.
Código: 788.034
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0668490/2025
Interessado: MOUSTAPHA GUEYE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos
capazes de modificar a referida decisão.
Código: 785.475
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0666023/2025
Interessado: PROSTENE MONCHER
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos
capazes de modificar a referida decisão.
Código: 785.470
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0666018/2025
Interessado: ANDERSON JOSE ATENCIO RONDON
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 785.369
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0665917/2025
Interessado: PATRICK LAMY
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.