DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 756.696
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0640183/2025
Interessado: JOSMAR DE JESUS CARRASCO CHAVEZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto
9.199/2017; Anexo I, Itens 5 e 9 da Portaria 623/2020.
Código: 755.449
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0639118/2025
Interessado: EDSON ZEPHYRIN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, Arts 221 e 234, incisos
II, III e IV do Decreto nº 9.199/2017, por não apresentar os documentos constantes dos Arts. 5º e 56
e dos itens 5, 8 e 13 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 754.835
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0638613/2025
Interessado: MAHMOUD ALI ASSI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017, do Art. 246 do
Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Item 3,
Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 754.795
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0638579/2025.
Interessado: NAHEED SAJID.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto
9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020.
Código: 754.794
Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0638578/2025
Interessado: MAIRIN YOLIMAR VELASQUEZ RAMIREZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e V
do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 754.689
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0638500/2025.
Interessado: ESTHER RIGAUD.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista o descumprimento do Art. 65, inciso I da Lei nº 13.445/2017.
Código: 754.687
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0638499/2025.
Interessado: ENRIQUE BENJAMIN SAUCEDO LIENDO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017.
Código: 753.862
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0637806/2025
Interessado: CLAUDIUS AIMABLE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto
9.199/2017.
Código: 753.172
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0637174/2025
Interessado: DANIEL BENJAMIN CHIRI NAJAYA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017, do Art. 246 do
Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Item 3,
Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 752.617
Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0636680/2025
Interessado: JUDITH MAMANI PACSI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista o descumprimento do(s) Art(s). 70, Parágrafo único da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 246 do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 752.616
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0636679/2025
Interessado: ANADIA MOREIRA GARCIA
No usoda competência delegada pelaPortaria nº 623 de13 de novembro de2020, publicada
no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego
provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o
descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017,
não apresentando os documentos constante nos itens 4, 5, 6, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 752.566
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0636633/2025.
Interessado: FRANCISCO ELIO BRUNETTI.
No usoda competência delegada pelaPortaria nº 623 de13 de novembro de2020, publicada
no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego
provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o
descumprimentodo Art.65, incisosII, IIIe IVda Lei13.445/2017; Art.221 eincisos III,IV eV doArt. 234do
Decreto 9.199/2017.
Código: 752.492
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0636569/2025
Interessado: FRANCIS MAYETA MONTEJO
No usoda competência delegada pelaPortaria nº 623 de13 de novembro de2020, publicada
no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego
provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o
descumprimentodo Art.70,Parágrafo ÚnicodaLei nº13.445/2017,doArt. 246doDecreto nº9.199/2017,
não apresentando os documentos constantes do Art. 56 e Item 3, Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 752.366
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0636463/2025
Interessado: SEBASTIAO PEDRO POLONIO
No usoda competência delegada pelaPortaria nº 623 de13 de novembro de2020, publicada
no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego
provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o
descumprimentodo Art.70,Parágrafo ÚnicodaLei nº13.445/2017,doArt. 246doDecreto nº9.199/2017,
não apresentando os documentos constantes do Item 3, Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 752.318
Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0636420/2025
Interessado: HUSSEIN DAOUD GHAYAD
No usoda competência delegada pelaPortaria nº 623 de13 de novembro de2020, publicada
no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego
provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o
descumprimento do(s) Art(s). 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 239, inciso III, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 752.317
Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0636419/2025
Interessado: MARIUS CRISTIAN FRUNZA
No usoda competência delegada pelaPortaria nº 623 de13 de novembro de2020, publicada
no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego
provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o
descumprimento do(s) Art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c arts. 221 e 233 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 752.228
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0636340/2025.
Interessado: EDER JEAN.
No usoda competência delegada pelaPortaria nº 623 de13 de novembro de2020, publicada
no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego
provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o
descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e
Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020.
Código: 752.079
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0636206/2025
Interessado: FREDDY LUIS VENTURA TORREZ
No usoda competência delegada pelaPortaria nº 623 de13 de novembro de2020, publicada
no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego
provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o
descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; do art. 221 do Decreto 9.199/2017, do art. 56, e item 8 do
anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 751.818
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0635989/2025
Interessado: EVARISTO CLEMENTE QUIENDELO GOMES
No usoda competência delegada pelaPortaria nº 623 de13 de novembro de2020, publicada
no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego
provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o
descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 246, §1º do Decreto
9.199/2017, do Art. 56 e dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 751.693
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0635864/2025
Interessado: LAURENT KERVENS CHRISTO
No usoda competência delegada pelaPortaria nº 623 de13 de novembro de2020, publicada
no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego
provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o
descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, dos Art. 221 e Art. 245, I do Decreto 9.199/2017, não
apresentando os documentos constantes dos itens 3 e 5, Anexo III da Portaria 623/2020
Código: 751.692
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0635863/2025
Interessado: INNOCENT EBERE UKANYIRIOHA
No usoda competência delegada pelaPortaria nº 623 de13 de novembro de2020, publicada
no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego
provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o
descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017.
Código: 751.555
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0635737/2025
Interessado: TARIQ ABDALLAH
No usoda competência delegada pelaPortaria nº 623 de13 de novembro de2020, publicada
no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego
provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o
descumprimento do inciso II do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso II do Art. 234, do Decreto 9.199/2017,
do art. 56 e item 8 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.