DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO SEP-ANP Nº 72, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, considerando o atendimento das exigências dos
contratos de concessão e da Resolução ANP nº 876/2022, no exercício das atribuições
conferidas pelo art. 109, inciso II, alínea "h", da Portaria nº 265, de 10 de setembro de
2020, e a análise da remessa enviada via sistema Do Poço ao Posto (DPP), resolve:
I-Aprovar o Plano de Trabalho Exploratório (PTE) referente aos seguintes
contratos operados pela ENAUTA ENERGIA S.A:
. .B LO CO
.R E V I S ÃO .TIPO PTE
.ETAPA
.ANO 
DE
REFERÊNCIA
.OPERADOR
.NOME 
FANTASIA
CO N T R AT O
.NÚMERO CONTRATO
. .S EA L - M - 5 7 3
.1
.PREVISTO .PEM
.2026
.Enauta Energia
.S EA L - M - 5 7 3 _ R 1 5
.48610005774201811
II-A aprovação do referido PTE não se reflete na aprovação pela ANP das
atividades propostas para fins de cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM),
do Plano de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) e/ou do Programa
de Descomissionamento de Instalações (PDI). A avaliação do cumprimento do PEM, do PAD
e do PDI configuram-se em processos distintos, devendo respeitar os regramentos
dispostos nos contratos, resoluções específicas e legislação aplicável.
LUCIANO LOBO
DESPACHO SEP-ANP Nº 73, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, considerando o atendimento das exigências dos
contratos de concessão e da Resolução ANP nº 876/2022, no exercício das atribuições
conferidas pelo art. 109, inciso II, alínea "h", da Portaria nº 265, de 10 de setembro de
2020, e a análise da remessa enviada via sistema Do Poço ao Posto (DPP), resolve:
I-Aprovar o Plano de Trabalho Exploratório (PTE) referente aos seguintes
contratos operados pela ENEVA S.A.:
. .B LO CO
.R E V I S ÃO
.TIPO PTE .ETAPA
.ANO DE REFERÊNCIA
.OPERADOR
.NOME
FA N T A S I A
CO N T R AT O
.NÚMERO CONTRATO
. .PN-T-103 .1
.PREVISTO .PAD
.2026
.Eneva
.PN-T-103_R13
.48610010793201516
. .PN-T-48
.1
.PREVISTO .PAD
.2026
.Eneva
.BT - P N - 4
.48610001414200860
. .PN-T-48A .1
.PREVISTO .PAD
.2026
.Eneva
.PN-T-48A_OP1
.48610222048201933
. .PN-T-48A .1
.PREVISTO .PEM
.2026
.Eneva
.PN-T-48A_OP1
.48610222048201933
. .PN-T-66
.1
.PREVISTO .PAD
.2026
.Eneva
.PN-T-66_OP1
.48610222049201988
. .PN-T-66
.1
.PREVISTO .PEM
.2026
.Eneva
.PN-T-66_OP1
.48610222049201988
. .PN-T-69
.1
.PREVISTO .PAD
.2026
.Eneva
.PN-T-69_R13
.48610010795201505
II-A aprovação do referido PTE não se reflete na aprovação pela ANP das
atividades propostas para fins de cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM),
do Plano de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) e/ou do Programa
de Descomissionamento de Instalações (PDI). A avaliação do cumprimento do PEM, do PAD
e do PDI configuram-se em processos distintos, devendo respeitar os regramentos
dispostos nos contratos, resoluções específicas e legislação aplicável.
LUCIANO LOBO
DESPACHO SEP-ANP Nº 74, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, considerando o atendimento das exigências dos
contratos de concessão e da Resolução ANP nº 876/2022, no exercício das atribuições
conferidas pelo art. 109, inciso II, alínea "h", da Portaria nº 265, de 10 de setembro de
2020, e a análise da remessa enviada via sistema Do Poço ao Posto (DPP), resolve:
I-Aprovar o Plano de Trabalho Exploratório (PTE) referente aos seguintes
contratos operados pela Alvopetro S.A. Extração de Petróleo e Gás Natural:
. .B LO CO
.R E V I S ÃO
.TIPO PTE
.ETAPA
.ANO 
DE
REFERÊNCIA
.OPERADOR
.NOME
FA N T A S I A
CO N T R AT O
.NÚMERO CONTRATO
. .R EC - T - 1 8 3
.1
.PREVISTO
.PAD
.2026
.Alvopetro
.BT - R EC - 5 8
.48610001295200845
II-A aprovação do referido PTE não se reflete na aprovação pela ANP das
atividades propostas para fins de cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM),
do Plano de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) e/ou do Programa
de Descomissionamento de Instalações (PDI). A avaliação do cumprimento do PEM, do PAD
e do PDI configuram-se em processos distintos, devendo respeitar os regramentos
dispostos nos contratos, resoluções específicas e legislação aplicável.
LUCIANO LOBO
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 27, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.231223/2025-21, resolve: autorizar a empresa TRR KAPPES DIESEL LTDA, CNPJ nº
50.342.614/0001-20, a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).
BRUNO VALLE DE MOURA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 28, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e
considerando o que consta no Processo nº 48610.200512/2026-60, resolve: autorizar a
empresa DISTRIBUIDORA SEXTANTE LTDA a exercer a atividade de agente de comércio
exterior nos CNPJs listados abaixo. Fica revogada a Autorização nº 417, de 22 de junho
de 2020.
. .CNPJ
. .04.176.770/0001-40
. .04.176.770/0005-74
BRUNO VALLE DE MOURA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 29, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº
48610.215331/2024-76, resolve: autorizar a empresa URIEL EMPREENDIMENTOS, CNPJ nº
49.792.486/0001-37, a operar a instalação de produção de óleos lubrificantes acabados
automotivos e industriais, localizada a Estrada de Itumbiara s/n°, Quadra Chac Lote 75, Vila
São Dimas, Abadia de Goiás/GO, 75345-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas
(Latitude, Longitude): -16:50:26,200; -49:24:03,200 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de
armazenamento é de 120,00 m³
. .TQ
.Ø
(m)
.Altura
(m)
.Capacidade
(m³)
.Classe
.Tipo
. .01
.2,55
.6,00
.30,00
.IIIB
.Vertical aéreo
. .02
.1,90
.5,43
.15,00
.IIIB
.Vertical aéreo
. .03
.1,90
.5,43
.15,00
.IIIB
.Vertical aéreo
. .04
.1,90
.5,43
.15,00
.IIIB
.Vertical aéreo
. .05
.1,90
.5,43
.15,00
.IIIB
.Vertical aéreo
. .06
.1,90
.5,43
.15,00
.IIIB
.Vertical aéreo
. .07
.1,90
.5,43
.15,00
.IIIB
.Vertical aéreo
BRUNO VALLE DE MOURA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 30, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 941, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.215331/2024-76, resolve: autorizar a empresa URIEL EMPREENDIMENTOS, CNPJ
nº 49.792.486/0001-37, a exercer a atividade de produção de óleos lubrificantes acabados
automotivos e industriais.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 65, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .PR/SP0251831
.AUTO POSTO XAVANTE LTDA
.62.189.811/0001-30
.48610.234563/2025-12
. .PR/SP0251829
.POSTO DE COMBUSTIVEIS MLN MORRO GRANDE LTDA
.57.970.914/0001-00
.48610.235066/2025-23
. .PR/RJ0251830
.POSTO DE GASOLINA NOVA ESTACAO MADUREIRA LTDA
.61.807.356/0001-26
.48610.234055/2025-26
. .PR/AL0251828
.POSTO PITOCO LTDA
.56.176.642/0001-09
.48610.234620/2025-55
. .PR/RN0251827
.POSTOS EMAUS COMERCIO E SERVICOS LTDA
.03.979.385/0004-11
.48610.200011/2026-83
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 66, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .GLPSP0464146
.BENTO ALVES BARROSO
.04.508.748/0002-31
.48610.200478/2026-23
. .GLPMT0464162
.EUCIMAR BENICIUS LUNA LTDA
.60.817.263/0001-10
.48610.234491/2025-03
. .GLPSP0464160
.LP GAS LTDA
.63.817.559/0001-29
.48610.200467/2026-43
. .GLPSP0464144
.MARCOS FLOSI DE OLIVEIRA
.96.363.684/0002-46
.48610.200446/2026-28
. .GLPMG0464148
.PURA CHAMA REVENDEDORA DE GAS LTDA
.01.891.253/0002-46
.48610.214925/2025-41
. .GLPCE0464168
.REVENDA DE GAS IRACEMA LTDA
.63.829.872/0001-87
.48610.234233/2025-19
. .GLPRS0464164
.SANDER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.91.411.256/0022-71
.48610.200499/2026-49
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 68, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .PR/SP0251840
.AUTO POSTO DUTRINHA LTDA
.53.402.266/0001-27
.48610.200408/2026-75
. .PR/SP0251841
.AUTO POSTO E SERVICOS TIGUAN LTDA
.62.889.135/0001-07
.48610.200417/2026-66
. .PR/SP0251839
.B. POSTOS A. P. RIVIERA PIRACICABA LTDA
.61.696.294/0001-22
.48610.234290/2025-06
. .PR/PA0251834
.CSA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
.60.210.026/0001-96
.48610.235202/2025-85
. .P R / BA 0 2 5 1 8 3 7
.ECO POSTO JARDIM 04 LTDA
.61.181.687/0001-01
.48610.234407/2025-43
. .PR/RJ0251842
.POSTO DE GASOLINA GENERAL RODRIGUES LTDA.
.26.431.547/0001-35
.48610.234079/2025-85
. .PR/RS0251838
.POSTO REPUBLICA LTDA
.63.457.336/0001-06
.48610.232969/2025-52
. .P R / ES 0 2 5 1 8 3 6
.POSTO SAO JOSE LTDA
.61.009.380/0001-10
.48610.233655/2025-77
. .PR/PR0251835
.POSTOS MOISES LTDA
.41.413.271/0002-37
.48610.233404/2025-92
. .PR/RS0251833
.POSTOS PRIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.63.411.999/0001-81
.48610.232925/2025-22
. .PR/PA0251832
.REDE DE POSTOS MARAJO PARAGOMINAS LTDA
.62.890.113/0001-67
.48610.232779/2025-35
BRUNO VALLE DE MOURA

                            

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