DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 18.574, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de
2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na
Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de
2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta
do processo nº 00065.000392/2026-08, resolve:
Art. 1º Inscrever o Aeródromo de uso privativo CIAD MS0802 no cadastro de
aeródromos da ANAC.
Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao
atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES OPERACIONAIS
GERÊNCIA DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL
GERÊNCIA TÉCNICA DE VIGILÂNCIA CONTINUADA
PORTARIA Nº 18.587, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL, no uso das atribuições que
lhes conferem o art. 10º, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 16.164/SPO, de 7 de janeiro de
2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135
e 91 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do
processo nº 00066.013307/2025-72, resolve:
Art. 1º Tornar pública a revisão 2 do Certificado de Operador Aéreo - COA
2025-02-00RT-02-02, emitido em 9 de janeiro de 2025, em favor da sociedade empresária
GO FASTER TAXI AEREO LTDA., CNPJ nº 18.940.306/0001-93.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CONRADO KLEIN DE FREITAS
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA Nº 18.585, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
A CORREGEDORA, no uso das atribuições que lhes conferem os arts. 19 da Lei
nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 30, inciso IV, do Anexo I do Decreto nº 5.731,
de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto no art. 152 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.063363/2025-57,
resolve:
Art. 1º Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos
da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº 17.450/CRG,
de 16 de julho de 2025, e tendo como último ato a recondução efetuada pela Portaria nº
18.223/CRG, de 10 de novembro de 2025, convalidando os atos que porventura tenham
sido praticados até a publicação desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULA ARAÚJO CORRÊA
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL
GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA Nº 18.597, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso da atribuição que lhe
confere o Art. 12, inciso V, da Portaria nº 2.928, de 21 de outubro de 2020, publicada no
BPS V.15, Nº 43, de 23 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento
Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 183 e na Instrução Suplementar nº 183-001, e
considerando o que consta do processo nº 00058.041436/2022-15, resolve:
Art. 1º Conforme previsão existente na seção 5.11.1 da IS 183-001, suspender,
entre os dias 13 de janeiro de 2026 e 12 de fevereiro de 2026, o credenciamento do
Avaliador com Experiência Operacional ou Subject Matter Expert (SME) Bruno Alexandre
Magalhães Chagas, dada sua reincidência em comportamento inadequado durante a
condução do SDEA e decorrente enquadramento ao constante dos itens 5.11.2 e 5.11.2.6
da IS 183-001F.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a contar de 13 de janeiro de 2026.
MARCUS VINICIUS FERNANDES RAMOS
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTAQ
Nº 600
REALIZADA EM 4 DE DEZEMBRO DE 2025
Às 9 horas do dia 4 de dezembro de 2025, sob a presidência do Diretor-Geral
Frederico Dias, foi aberta a Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANTAQ de nº 600, com
a participação da Diretora Flávia Takafashi, dos Diretores Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio
Farias, do Secretário-Geral Paulo Morum Xavier e do representante da Procuradoria Federal
junto à ANTAQ, Procurador-Chefe Flávio Chiarelli.
PUBLICAÇÃO DAS ATAS NA INTERNET
As
atas
estão
publicadas
no
Portal
da
ANTAQ
na
Internet
(https://www.gov.br/antaq).
PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA
Foram retirados de pauta os seguintes processos:
- 50300.020720/2022-07, de relatoria do Diretor-Geral Frederico Dias;
- 50300.017497/2024-74 e 50300.023893/2025-11, de relatoria da Diretora Flávia
Takafashi;
- 50300.002762/2011-03,
50300.010491/2024-76, 50300.010493/2024-65
e
50300.010495/2024-54, de relatoria do Diretor Lima Filho;
- 50300.003744/2025-36, de relatoria do Diretor Alber Vasconcelos; e
- 50300.017601/2025-10, de relatoria do Diretor Caio Farias.
PEDIDOS DE VISTA
Nos termos do art. 34 da Resolução-ANTAQ nº 66/2022, os seguintes processos
foram objeto de pedido de vista e constarão da pauta da próxima reunião telepresencial:
- 50300.005179/2024-61, 50300.005758/2024-11 e 50300.015816/2023-26, de
relatoria do Diretor Lima Filho. Pedidos de vista formulados pela Diretora Flávia Takafashi. Não
houve adiantamento de votos.
ACÓRDÃOS APROVADOS
A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 804 a 817 e 824 a 837,
disponíveis para consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/).
ENCERRAMENTO
Às 15 horas e 35 minutos foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada esta ata, a ser
aprovada pela Diretoria Colegiada.
PAULO MORUM XAVIER
Secretário-Geral
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA INTERNA DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTAQ
Nº 600
REALIZADA EM 4 DE DEZEMBRO DE 2025
Às 15 horas e 45 minutos do dia 4 de dezembro, sob a presidência do Diretor-Geral
Frederico Dias, foi iniciada a apreciação das matérias administrativas da Reunião Ordinária da
Diretoria Colegiada de nº 600, com a participação da Diretora Flávia Takafashi, dos Diretores
Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias, do Secretário-Geral Paulo Morum Xavier e do
representante da Procuradoria Federal junto à ANTAQ, Procurador-Chefe Flávio Chiarelli.
PUBLICAÇÃO DAS ATAS NA INTERNET
As
atas
estão
publicadas
no
Portal
da
ANTAQ
na
Internet
(https://www.gov.br/antaq).
ACÓRDÃOS APROVADOS
A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 818 a 823, disponíveis para
consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/).
ENCERRAMENTO
Às 16 horas, foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada esta ata, a ser aprovada
pela Diretoria Colegiada.
PAULO MORUM XAVIER
Secretário-Geral
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTAQ
Nº 601
REALIZADA ENTRE 15 E 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Às 14 horas do dia 15 de dezembro de 2025, sob a presidência do Diretor-Geral
Frederico Dias, foi aberta a Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANTAQ de nº 601,
com a participação da Diretora Flávia Takafashi, dos Diretores Lima Filho e Alber
Vasconcelos, do Secretário-Geral Paulo Morum Xavier e do representante da Procuradoria
Federal junto à ANTAQ, Procurador-Chefe Flávio Chiarelli.
Ausente o Diretor Caio Farias, em razão de afastamento legal.
PUBLICAÇÃO DAS ATAS NA INTERNET
As
atas
estão
publicadas
no
Portal
da
ANTAQ
na
Internet
(https://www.gov.br/antaq).
PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA
Foram retirados de pauta os seguintes processos:
-
50300.014439/2025-70,
50300.015606/2025-08,
50300.015951/2025-33,
50300.016097/2025-22 e 50300.016235/2025-73, de
relatoria da Diretora Flávia
Takafashi;
- 50300.018998/2025-59, de relatoria do Diretor Lima Filho; e
- 50300.027200/2025-60 e 50300.028989/2025-76, de relatoria do Diretor Alber
Vasconcelos.
PEDIDOS DE VISTA
Nos termos do art. 34 da Resolução-ANTAQ nº 66/2022, os seguintes processos
foram objeto de
pedido de vista e
constarão da pauta da
próxima reunião
telepresencial:
- 50300.017497/2024-74, de relatoria da Diretora Flávia Takafashi. Pedido de
vista formulado pelo Diretor Lima Filho.
- 50300.020026/2025-24, de relatoria do Diretor Lima Filho. Pedido de vista
formulado pela Diretora Flávia Takafashi.
ACÓRDÃOS APROVADOS
A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 838 a 861, 867, 868, e 870
a 872, disponíveis para consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/).
ENCERRAMENTO
Às 17 horas do dia 17 de dezembro, foi encerrada a Reunião, da qual foi
lavrada esta ata, a ser aprovada pela Diretoria Colegiada.
PAULO MORUM XAVIER
Secretário-Geral
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA INTERNA DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTAQ Nº 601,
REALIZADA ENTRE 15 E 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Às 14 horas do dia 15 de dezembro, sob a presidência do Diretor-Geral
Frederico Dias, foi iniciada a apreciação das matérias administrativas da Reunião
Ordináriada Diretoria Colegiada da ANTAQ de nº 601, com a participação da Diretora Flávia
Takafashi, dos Diretores Lima Filho e Alber Vasconcelos, do Secretário-Geral Paulo Morum
Xavier e do representante da Procuradoria Federal junto à ANTAQ, Procurador-Chefe Flávio
Chiarelli.
Ausente o Diretor Caio Farias, em razão de afastamento legal.
PUBLICAÇÃO DAS ATAS NA INTERNET
As
atas
estão
publicadas
no
Portal
da
ANTAQ
na
Internet
(https://www.gov.br/antaq).
PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA
O processo de nº 50300.008936/2023-77 foi retirado de pauta.
ACÓRDÃOS APROVADOS
A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 862 a 866 e 869, disponíveis
para consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/).
ENCERRAMENTO
Às 17 horas do dia 17 de dezembro, foi encerrada a Reunião, da qual foi
lavrada esta ata, a ser aprovada pela Diretoria Colegiada.
PAULO MORUM XAVIER
Secretário-Geral
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
Ministério dos Povos Indígenas
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MPI Nº 4, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
Prorroga as atividades do Gabinete de Crise Guarani
Kaiowá, instituído por meio da Portaria GM/MPI nº
217/2023, para acompanhar a situação de violação de
direitos humanos do povo Guarani Kaiowá, localizado
na região sul de Mato Grosso do Sul, com a finalidade
de propor ações e medidas de proteção.
A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por mais 180 (cento e oitenta) dias, o prazo concedido às
atividades do Gabinete de Crise constituído para acompanhar a situação de violação de direitos
humanos do povo Guarani Kaiowá, localizado na região sul de Mato Grosso do Sul, com a
finalidade de propor ações e medidas de proteção, conforme previsto no art. 7º, da Portaria
GM/MPI nº 217, de 22 de setembro de 2023.
Art. 2º Reconduzir os membros já portariados para acompanhar as reuniões.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SONIA GUAJAJARA