DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
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Fone: (61) 3411-9450 
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 21000.058020/2025-14. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE TANQUE NOVO/BA.
OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação
nº 136/2025, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização
e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos
objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133,
de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA
nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2025.
SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: FÁBIO ALEXANDRE
ROSA RODRIGUES - Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia;
pelo MUNICÍPIO DE TANQUE NOVO/BA: PAULO RICARDO BONFIM CARNEIRO - Prefeito do
Município de Tanque Novo/BA.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA
E PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.030499/2025-16. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE
LINDÓIA/SP. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo
de Doação nº 77/2025, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de
Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no
atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento
na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de
2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 06 de
janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA:
ESTANISLAU STECK - Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Estado de São
Paulo; pelo MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE LINDÓIA/SP: GERALDO MANTOVANI FILHO - Prefeito
do Município de Águas de Lindóia/SP.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA
E PECUÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.047614/2025-91. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ/MT. OBJETO:
Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 203/2025,
em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à
Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da
política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de
fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 06 de janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: EDSON PAULINO DE OLIVEIRA -
Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso; pelo MUNICÍPIO
DE ARIPUANÃ/MT: SELUIR PEIXER REGHIN - Prefeita do Município de Aripuanã/MT.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.047618/2025-70. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT.
OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação
nº 205/2025, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização
e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos
objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133,
de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA
nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 05 de janeiro de 2026.
SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: EDSON PAULINO DE
OLIVEIRA - Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso;
pelo MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT: FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO - Prefeito do
Município de Carlinda/MT.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21026.004586/2025-20
ESPÉCIE: Termo de Doação que entre si celebram a SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E
PECUÁRIA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e o MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO - MS.
OBJETO: Doação dos bens móveis considerados inservíveis para o DOADOR, relacionados no
Termo de Doação nº 005/2026, em favor do DONATÁRIO, que se encontram em estado
antieconômico, com fundamento na LEI nº 14133, de 01º de abril de 2021 e suas alterações,
no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018 e na IN 3, de 15 de maio de 2008.
DATA DA ASSINATURA: 13 de janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS: pela Superintendência de
Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso do Sul: JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO -
Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso do Sul; pelo
Município de Mundo Novo - MS: ROSÁRIA DE FÁTIMA IVANTES LUCCA ANDRADE - Prefeita.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21026.004584/2025-31
ESPÉCIE: Termo de Doação que entre si celebram a SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULT U R A
E PECUÁRIA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e o MUNICÍPIO DE JARAGUARI-MS.
OBJETO: Doação dos bens móveis considerados inservíveis para o DOADOR, relacionados no
Termo de Doação nº 004/2026, em favor do DONATÁRIO, que se encontram em estado
antieconômico, com fundamento na LEI nº 14133, de 01º de abril de 2021 e suas alterações,
no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018 e na IN 3, de 15 de maio de 2008.
DATA DA ASSINATURA: 13 de janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS: pela Superintendência de
Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso do Sul: JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO -
Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso do Sul; pelo
Município de Jaraguari - MS: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA- Prefeito.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21026.004525/2025-62
ESPÉCIE: Termo de Doação que entre si celebram a SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULT U R A
E PECUÁRIA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e o MUNICÍPIO DE IGUATEMI-MS.
OBJETO: Doação dos bens móveis considerados inservíveis para o DOADOR, relacionados no
Termo de Doação nº 001/2026, em favor do DONATÁRIO, que se encontram em estado
antieconômico, com fundamento na LEI nº 14133, de 01º de abril de 2021 e suas alterações,
no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018 e na IN 3, de 15 de maio de 2008.
DATA DA ASSINATURA: 13 de janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS: pela Superintendência de
Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso do Sul: JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO -
Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso do Sul; pelo
Município de Iguatemi - MS: LÍDIO LEDESMA - Prefeito.
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA
E PECUÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Termo de Rescisão do Contrato de Prestação de Atividades por tempo determinado nº 3/2017
Partes: União, por intermédio da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de
Tocantins, com sede na Quadra ACSU SO 20, Avenida NS 1 - Bairro Plano Diretor Sul -
Antiga 201 Sul, na cidade de Palmas/TO, inscrito no CNPJ sob n° 00.396.895/0074-80, neste
ato representado pelo Superintendente Federal, ROBERTO CESAR FERREIRA DE OLIVEIRA ,
nomeado pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 737, DE 18 DE JUNHO DE 2025,
publicado no Diário Oficial da União de 23 de junho de 2025, e JUSCELINO CARNEIRO
SALES, Médico Veterinário, casado, brasileiro, RG Nº 622.230 SSP/TO, inscrito no CPF/MF
sob o nº 989.xxx.041-xx, residente à Av. Góias, Lote 02, Quadra 27 - Setor Coimbra - CEP:
77.826-582 - Araguaína/TO, denominado CONTRATADO, firmam o presente TERMO DE
RESCISÃO CONTRATUAL, DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO, em
conformidade com os despachos e demais elementos constantes do Processo nº
21056.002165/2017-05, para rescindir o referido Contrato nº 003/2017, com fundamento
na Cláusula Décima Segunda e no art. 12 da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Termo de Rescisão do Contrato de Prestação de Atividades por tempo determinado nº 1/2017
Partes: União, por intermédio da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de
Tocantins, com sede na Quadra ACSU SO 20, Avenida NS 1 - Bairro Plano Diretor Sul - Antiga
201 Sul, na cidade de Palmas/TO, inscrito no CNPJ sob n° 00.396.895/0074-80, neste ato
representado pelo Superintendente Federal, ROBERTO CESAR FERREIRA DE OLIVEIRA ,
nomeado pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 737, DE 18 DE JUNHO DE 2025, publicado
no Diário Oficial da União de 23 de junho de 2025, e MARIA RENATA SALIM, médica
veterinária, casada, brasileira, RG Nº 18981594 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº
xxx.870.xxx-15, residente à Rua Vinícius de Morais, Quadra 07, Lote 22 - Jardim Paulista - CEP:
77.600-000 - Paraíso do Tocantins/TO, denominada CONTRATADA, firmam o presente TERMO
DE RESCISÃO CONTRATUAL, DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO, em
conformidade com os despachos e demais elementos constantes do Processo nº
21056.002147/2017-15, para rescindir o referido Contrato nº 001/2017, com fundamento na
Cláusula Décima Segunda e no art. 12 da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
COORDENAÇÃO REGIONAL DO 10º SERVIÇO
DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADO: ROFRAN FOODS - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS
LÁCTEOS EIRELI, estabelecido no município de CATANDUVAS/SP, CNPJ 14.809.182/0001-
50. Motivo: Ausência de manifestação da Notificação de Decisão Administrativa,
encaminhado Via postal, com Aviso de Recebimento (AR) AB 743 201 202 BR.
Notifica-se sobre
a possibilidade de
agravamento das
penalidades no
processo administrativo nº 21042.010089/2022-10. VISTAS DOS PROCESSOS abertos ao
notificado ou Procurador, no Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal -
10ºSIPOA, na Av. Loureiro da Silva, nº 515/sala 706 - Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-
420, das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30.
LUCIANE CORREIA RIBEIRO
Coordenador(a) do 10º SIPOA
Substituto(a)
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90005/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
26/12/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de material biológico
para atender a unidade analítica de Microbiologia de Alimentos e Água do LFDAPA .
Total de Itens Licitados: 00103 Novo Edital: 15/01/2026 das 08h00 às 12h00 e de13h00
às 17h00. Endereço: Av Almirante Barroso, N¨ 1234 Marco - BELEM - PA. Entrega das
Propostas: a partir de 15/01/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 02/02/2026, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
RICARDO CARVALHO BELIZARIO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 14/01/2026) 130017-00001-2025NE000021