DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIV Nº 10
Brasília - DF, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 19
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 21
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 21
Ministério da Educação........................................................................................................... 22
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 62
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 63
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 71
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 267
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 267
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 270
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 291
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 294
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 297
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 297
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 297
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 297
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 298
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 299
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 299
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 299
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 307
Ministério dos Transportes................................................................................................... 309
Ministério do Turismo........................................................................................................... 388
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 389
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 390
Ministério Público da União................................................................................................. 390
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 391
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 391
Poder Legislativo ................................................................................................................... 392
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 392
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 407
Ineditoriais ............................................................................................................................. 416
.................................. Esta edição é composta de 500 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 00140.000023/2024-03; Termo Aditivo nº 03 ao COMODATO Nº 01/2024.
COMODATÁRIA: A União, por intermédio da Presidência da República, CNPJ nº 00.394.411/0001-
09. COMODANTE: BYD DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 17.140.820/0002-62. OBJETO: Prorrogação da
vigência contratual. VIGÊNCIA: 23/01/2026 a 23/01/2027. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2025.
IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 110245
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 00034.002222/2022-93.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.. Contratado:
24.376.542/0001-21 - APPROACH TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Acrescentar 11,66% (onze vírgula
sessenta e seis por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste
instrumento, equivalente a r$ 606.250,00 (seiscentos e seis mil, duzentos e cinquenta reais), nos
moldes do art. 65, inciso i, alínea b, §1º, da lei n° 8.666, de 1993. Vigência: 31/12/2025 a 23/01/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.479.462,50. Data de Assinatura: 31/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/12/2025).
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 110322
Nº Processo: 00185.005779/2025-03.
Inexigibilidade
Nº
209/2025.
Contratante:
GABINETE
DE
SEGURANCA
INSTITUCIONAL/PR.
Contratado: 10.652.730/0001-20 - MOTOROLA SOLUTIONS LTDA. Objeto: Aquisição de
rádios transceptores apx n50 e apx next e conjuntos auriculares..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 14/01/2026 a
14/01/2027. Valor Total: R$ 3.046.763,90. Data de Assinatura: 14/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 14/01/2026).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 1/2025
CALENDÁRIO DE CONVOCAÇÃO AO PITCHING DA ETAPA DE AVALIAÇÃO FINAL DE
I N V ES T I M E N T O
Processo EBC nº 53400-101641/2024-10 - Edital de Chamamento nº 01/2025-
Seleção TV Brasil - EBC. A EBC, por meio da Comissão Especial de Licitação - Seleção TV Brasil
torna pública a disponibilização do Calendário de Convocação ao Pitching da etapa de Avaliação
Final de Investimento referente à seleção de projetos de obras audiovisuais brasileiras
independentes, seriadas e não seriadas, dos gêneros ficção, animação e documentário, para
veiculação no campo da comunicação pública, apresentadas por produtoras brasileiras
independentes.
O
documento
encontra-se
disponível
no
sítio
eletrônico:
https://selecao.tvbrasil.ebc.com.br/. O referido Calendário foi submetido à homologação da
Gerência Executiva de Licitações e Contratos-GXLIC/DIAFI, nos termos do art.73 do RILC/EBC.
WELLINGTON DE MELO SOUZA
Gerente de Contratações e Aquisições
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025
HOMOLOGAÇÃO DA ETAPA DE AVALIAÇÃO PRELIMINAR E RESULTADOS DOS RECURSOS
Processo EBC nº 53400-101641/2024-10 - Edital de Chamamento nº 01/2025-Seleção
TV Brasil - EBC. A EBC, por meio da Comissão Especial de Licitação - Seleção TV Brasil torna pública
a disponibilização da Ata de Análise dos Recursos Interpostos contra o Resultado Preliminar e
Publicação do Resultado Final da Etapa de Avaliação Preliminar das Propostas referente à seleção
de projetos de obras audiovisuais brasileiras independentes, seriadas e não seriadas, dos gêneros
ficção, animação e documentário, para veiculação no campo da comunicação pública,
apresentadas por produtoras brasileiras independentes. O documento encontra-se disponível no
sítio eletrônico: https://selecao.tvbrasil.ebc.com.br/. A referida Ata foi submetida à homologação
da Gerência Executiva de Licitações e Contratos-GXLIC/DIAFI, nos termos do art.73 do RILC/EBC.
WELLINGTON DE MELO SOUZA
Gerente de Contratações e Aquisições
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA
E PECUÁRIA DO ESTADO DA BAHIA
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
PROCESSO Nº 21012.007741/2022-76
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia
no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do
Processo nº 308793.5720005/2025, protocolado em 07/05/2025 e, em conformidade com o
Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de
investimento de TCO COMÉRCIO DE LATICÍNIOS E FRIOS LTDA, CNPJ nº 37.656.876/0001-09,
para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 07/05/2025 a 06/05/2028.
FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES
Superintendente Federal de Agricultura no Estado da Bahia
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 21000.035813/2025-57. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ/BA.
OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº
158/2025, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e
Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos
da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril
de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de
fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 05 de janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: FÁBIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES -
Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia; pelo MUNICÍPIO DE
NOVA CANAÃ/BA: WADSON OLIVEIRA ROCHA - Prefeito do Município de Nova Canaã/BA .
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 21000.058073/2025-27. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE CANDIBA/BA. OBJETO:
Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº
196/2025, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e
Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos
da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril
de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de
fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 12 de janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: FÁBIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES -
Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia; pelo MUNICÍPIO DE
CANDIBA/BA: REGINALDO MARTINS PRADO - Prefeito do Município de Candiba/BA.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 21000.035796/2025-58. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE CIPÓ/BA. OBJETO:
Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº
159/2025, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e
Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos
da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril
de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de
fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 05 de janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: FÁBIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES -
Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia; pelo MUNICÍPIO DE
CIPÓ/BA: JOSÉ MARQUES DOS REIS - Prefeito do Município de Cipó/BA.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 21000.035800/2025-88. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE IBICUÍ/BA. OBJETO:
Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº
147/2025, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e
Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos
da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril
de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de
fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: pelo
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: FÁBIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES -
Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia; pelo MUNICÍPIO DE
IBICUÍ/BA: SALOMÃO BRITO DE CERQUEIRA - Prefeito do Município de Ibicuí/BA.
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº 1/2025
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao
Instrumento código 951856. Concedente: Secretaria-Geral da Presidência da República,
Unidade Gestora: 810014, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DAS MULHERES, DA
JUVENTUDE, DA IGUALDADE RACIAL E DOS DIREITOS HUMANOS (SEMJIDH), CNPJ nº
33.877.904/0001-59. P.I. 127/2008, art. 30, VI. Valor Total: 430.000,00, Valor de
Contrapartida:
567,48. Vigência:
29/12/2024
a
20/02/2026. Data
de
Assinatura:
08/12/2025. Assina: Pela Secretaria-Geral da Presidência da República: JOSUE AUGUSTO
DO AMARAL ROCHA.
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