DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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12
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.SKA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
.16.982.624/0001-91
.539793-6
. R$ 239,73
.05/02/2026
.
.SMART SOLUÇOES IMOBILIARIAS LTDA
.08.576.566/0001-78
.539065-6
. R$ 227,03
.05/02/2026
. .SOCIEDADE AERONAUTICA RIOGRANDENSE -
SAR
.10.797.992/0001-83
.537513-4
. R$ 286,99
.05/02/2026
. .SOCIETE GENERALE EQUIPMENT FINANCE S.A
- ARRENDAMENTO MERCANTIL
.62.816.426/0001-75
.540872-5
. R$ 1.927,59
.05/02/2026
.
.SOLAR PARTICIPACOES S.A
.18.947.766/0001-43
.538341-2
. R$ 515,58
.05/02/2026
.
.SPH IMOVEIS LTDA
.02.526.166/0001-71
.539629-8
. R$ 835,61
.05/02/2026
.
.SRLUMI PARTICIPACOES LTDA
.07.752.799/0001-11
.541689-2
. R$ 1.449,39
.05/02/2026
.
.STA FOTOLITO E PERSONALIZADOS LTDA
.04.018.614/0001-51
.539533-0
. R$ 68,59
.05/02/2026
.
.STAMP LITE LTDA
.00.579.560/0001-42
.541027-4
. R$ 986,25
.05/02/2026
. .SUKOI ADM.E PART.DE BENS I.PATRIM.LTDA
.10.275.554/0001-55
.541525-0
. R$ 436,55
.05/02/2026
.
.T.A.S. & ASSOCIADOS LTDA
.59.878.784/0001-06
.539272-1
. R$ 2.871,61
.05/02/2026
.
.TAIM AERO AGRICOLA LTDA
.91.446.823/0001-09
.541062-2
. R$ 159,58
.05/02/2026
.
.TALES CYRIACO MORAIS
.436.XXX.XXX-00
.541614-1
. R$ 1.227,60
.05/02/2026
.
.THIAGO FERREIRA BARROS
.943.XXX.XXX-87
.541962-0
. R$ 728,46
.05/02/2026
.
.TIMBRO TRADING S.A.
.12.116.971/0010-71
.537623-8
. R$ 409,16
.05/02/2026
.
.TIMBRO TRADING S.A.
.12.116.971/0010-71
.537862-1
. R$ 869,99
.05/02/2026
.
.TIMBRO TRADING S.A.
.12.116.971/0010-71
.539467-8
. R$ 1.375,75
.05/02/2026
.
.TIMBRO TRADING S.A.
.12.116.971/0010-71
.539719-7
. R$ 322,61
.05/02/2026
.
.TIMBRO TRADING S.A.
.12.116.971/0010-71
.540385-5
. R$ 505,76
.05/02/2026
.
.TIMBRO TRADING S.A.
.12.116.971/0010-71
.540922-5
. R$ 1.084,21
.05/02/2026
.
.TIMBRO TRADING S.A.
.12.116.971/0010-71
.542331-7
. R$ 483,13
.05/02/2026
.
.TIMBRO TRADING S.A.
.12.116.971/0010-71
.542395-3
. R$ 527,66
.05/02/2026
.
.TIMBRO TRADING S.A.
.12.116.971/0010-71
.542412-7
. R$ 831,06
.05/02/2026
.
.TIMBRO TRADING S.A.
.12.116.971/0010-71
.542481-0
. R$ 1.858,38
.05/02/2026
.
.TIMBRO TRADING S.A.
.12.116.971/0010-71
.542546-8
. R$ 1.858,38
.05/02/2026
.
.TIMBRO TRADING S.A.
.12.116.971/0010-71
.542651-1
. R$ 1.110,20
.05/02/2026
.
.TORFRESMA INDUSTRIAL LTDA
.72.368.905/0001-20
.541725-2
. R$ 909,54
.05/02/2026
. .TRANSPORTE 
RODOVIARIO
DE 
CARGAS
ZAPPELLINI LTDA
.75.553.115/0019-31
.539814-2
. R$ 91,49
.05/02/2026
. .TRANSPORTE 
RODOVIARIO
DE 
CARGAS
ZAPPELLINI LTDA
.75.553.115/0019-31
.541228-5
. R$ 1.439,64
.05/02/2026
. .TRIBASICA 
EMPREEND
E 
PARTICIPAÇÕES
LT DA
.67.380.667/0001-38
.537710-2
. R$ 1.105,36
.05/02/2026
.
.TUCANO TAXI AEREO LTDA
.02.069.584/0001-87
.542025-3
. R$ 210,15
.05/02/2026
.
.UNINTER EDUCACIONAL S.A
.02.261.854/0001-57
.541886-1
. R$ 364,23
.05/02/2026
.
.UNIOSS ODONTOLOGIA DE MARILIA LTDA
.08.660.779/0001-83
.541669-8
. R$ 317,70
.05/02/2026
.
.VALDIR JOSE DA ROCHA
.140.XXX.XXX-49
.542364-3
. R$ 64,22
.05/02/2026
. .VALE DO
PARANAPANEMA AV.AGR.LTDA
EPP
.05.979.285/0001-78
.537573-8
. R$ 2.888,03
.05/02/2026
.
.VALMIR ANTONIO COMARELLA
.026.XXX.XXX-14
.539544-5
. R$ 1.530,25
.05/02/2026
.
.VALTER DE JESUS DOS SANTOS
.012.XXX.XXX-36
.541457-1
. R$ 182,98
.05/02/2026
.
.VANIA MEIRE DANTAS DE CARVALHO LUZ
.788.XXX.XXX-34
.538884-8
. R$ 322,37
.05/02/2026
. .VETORE 
INDUSTRIA 
E 
COMERCIO 
DE
AUTOPECAS LTDA
.03.504.133/0001-93
.539775-8
. R$ 2.800,38
.05/02/2026
. .VETORE 
INDUSTRIA 
E 
COMERCIO 
DE
AUTOPECAS LTDA
.03.504.133/0001-93
.541189-1
. R$ 4.047,26
.05/02/2026
.
.W MEDEIROS BASTOS EIRELI
.04.679.547/0001-16
.537935-1
. R$ 322,37
.05/02/2026
.
.WALDIR MARTINEZ ROSSI
.013.XXX.XXX.04
.538692-6
. R$ 171,64
.05/02/2026
.
.WANDER CARLOS DE SOUZA
.087.XXX.XXX-72
.537762-5
. R$ 120,59
.05/02/2026
.
.WELLINGTON LUIS CENZE
.085.XXX.XXX-39
.538511-3
. R$ 91,49
.05/02/2026
.
.WILLIAM JOSE WAACK
.525.XXX.XXX-20
.541612-4
. R$ 149,28
.05/02/2026
. .WJS 
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS
EIRELI
.29.883.698/0001-12
.537787-1
. R$ 91,49
.05/02/2026
.
.XPANS PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA
.36.429.387/0001-43
.541214-5
. R$ 1.462,10
.05/02/2026
.
.XPANS PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA
.36.429.387/0001-43
.542624-3
. R$ 3.438,89
.05/02/2026
.
.Z P BICAIO-IND.COM.E EXPORTACAO LTDA
.05.689.380/0001-37
.537404-9
. R$ 239,25
.05/02/2026
.
.ZENILTON LUIZ KURTZ
.325.XXX.XXX-91
.540205-1
. R$ 2.931,65
.05/02/2026
Ten Brig Ar MAURÍCIO AUGUSTO SILVEIRA DE MEDEIROS
Diretor-Geral do DECEA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA), no uso da
competência que lhe confere o inciso VIII do art. 4° do ROCA 20-7, aprovado pela nº
2.030/GC3 de 22 de novembro de 2019, considerando a hipótese do art. 26, §4º da
Lei n° 9.784/99, resolve:
NOTIFICAR os proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves sobre
a disponibilidade da Guia de Recolhimento da União e/ou Invoice para efetuar o
pagamento das Tarifas de Navegação Aérea. Em caso de discrepância nos valores, o
usuário poderá solicitar revisão em até 30 dias após o vencimento. Salientando que a
falta de pagamento ou revisão de cobrança, resultará na aplicação de sanções
administrativas, além da inscrição do débito em Dívida Ativa da União.
Por
fim, 
informamos
que
o 
endereço
eletrônico
https://tarifas.decea.mil.br/Tarifa.aspx está disponível para solicitar o documento de
pagamento e, se necessário, apresentar o pedido de revisão da cobrança.
Relação de Proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves:
.
.PROPRIETÁRIO/
OPERADOR
.NÚMERO 
DA
INVOICE
E/OU
FAT U R A
.V A LO R
ORIGINAL
(USD)
.DATA 
DE
VENCIMENTO
DA
O B R I G AÇ ÃO
. .VOLKSWAGEN AIRSERVICE
.202601- 1238/537.282-8
. $ 9,536.21
.02/05/2026
. .JET 
AVIATION
FLIGHT
S E R V I C ES
.202601- 1259/537.228-3
.$ 679.67
.02/05/2026
.
.CMA CGM AIR CARGO
.202601- 1255/537.197-0
.$ 4,737.19
.02/05/2026
Ten Brig Ar MAURÍCIO AUGUSTO SILVEIRA DE MEDEIROS
Diretor-Geral do DECEA
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União, por intermédio do Centro de Aquisições Específicas - CAE, neste
ato representado pelo Cel Int Andrei Leça Borges, Ordenador de Despesas, vem
notificar a empresa EQUIPSUL COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE EQUIPAMENTOS
À SAÚDE LTDA., CNPJ: 36.999.842/0001-46, tendo em vista a impossibilidade de entrega
de correspondência, devido ao interessado estar em lugar incerto e não sabido, da
instauração do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) nº
17/CAE/2025, em razão do descumprimento ao prazo de entrega dos materiais
referentes à Nota de Empenho nº 2024NE009030, de 06/12/2024, com base nos
subitens 5.1, 5.2 e 5.4 do Termo de Referência 152/2024, de 14/05/2024 ao Edital do
Pregão Eletrônico nº 90083/2024, de 06/12/2024.
Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA,
por escrito e assinado, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data
da publicação desta notificação, dirigido a este Ordenador de Despesas, no endereço
Estrada do Galeão, nº 3.300 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 21941-352,
mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta.
ANDREI LEÇA BORGES Cel Int
Comandante do CAE