DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Autorização de Dispensa de Licitação. Processo: 21453.000819/2025-85. Contratante:
Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ nº 26.461.699/0088-31. Contratada: IM
SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA CNPJ nº 50.121.066/0001-08. Objeto: objetivando a aquisição
de caixas plásticas de Hortifruti. Valor total: R$53.631,50 (cinquenta e três mil seiscentos
e trinta e um reais e cinquenta centavos). Fundamento Legal: Artigo 416, inciso II do
Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Data da declaração: 14/01/2026.
Declarante: RODRIGO
SCHRANK -
Gerente da Área
Regional Substituto.
Data da
autorização:
14/01/2026. Autorizador:
GABRIEL DE
ABREU
BURGOS GONCALVES
-
Superintendente Regional Substituto.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
AV I S O
A Companhia Nacional de Abastecimento, por meio da Superintendência
Regional em Rondônia, UASG 135461, nos autos do processo 21219.000367/2025-12, por
intermédio da Comissão Especial de Licitação, designada pelo Ato de Superintendência n.º
60/2024, de 24/12/2024, torna público que fica retificada a data da Competição Pública n.º
04/2025, que ocorreria em 12/02/2026, às 10h, ficando designada a abertura das propostas
para 13/02/2026, às 10h (horário de Porto Velho/RO), tendo em vista a divergência de
datas de divulgação na Imprensa Oficial e no Edital, não havendo alterações no Edital.
JORGE FARIAS DIAS
Coordenador
Substituto
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica 03/2026 Celebrado entre o Instituto Nacional da
Propriedade Industrial - INPI e Instituto Nacional do Plástico - INP
Processo SEI: 52402012137/2025-44. Objeto: O presente acordo tem por objeto a
cooperação técnica dos partícipes no tocante às atividades de disseminação da cultura de
inovação e proteção da propriedade industrial, fortalecendo seu uso estratégico como
ferramenta essencial para a inovação, a sustentabilidade e a competitividade global,
principalmente a participação no portfólio de iniciativas desenvolvidas pelo INP chamado
"Think Plastic Brasil". Vigência: da data da assinatura por 36 (doze) meses. Data de
assinatura: Rio de Janeiro - RJ, 14 de janeiro de 2026. Signatários: TANIA CRISTINA LOPES
RIBEIRO, Diretora Executiva no Exercício da Presidência do INPI. Presidente do INPI;
CARLOS HENRIQUE MOREIRA, Diretor Executivo do INP.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
950497. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ,
Unidade Gestora: 810005. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA, DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA, CNPJ nº 04312401000138. SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE
PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 09 (NOVE) MESES. Valor Total: R$ 418.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 38.000,00, Vigência: 30/12/2025 a 29/09/2026. Data de Assinatura:
29/12/2023. Signatários: Concedente: MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA, CPF nº
***.795.006-**,
Convenente: JUSSARA
PEDROSA
CELESTINO
DA COSTA,
CPF
nº
***.573.672-**.
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
EXTRATO DE ADESÃO
PROCESSO: 00135.233086/2025-96
ESPÉCIE: Termo de Adesão para a execução de ações visando à implementação da
Política Nacional para a População em Situação de Rua.
PARTÍCIPES: União, por intermédio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
e Município de Santa Maria Madalena.
OBJETO: Compromisso com a implementação do Plano de Ação e Monitoramento -
Plano Ruas Visíveis no Município de Santa Maria Madalena para efetivação da Política
Nacional para a População em Situação de Rua, com vistas à atuação integrada entre
os partícipes para a execução de ações estratégicas de atendimento à população em
situação de rua. O Plano propõe medidas de alcance em sete eixos: assistência social
e segurança alimentar; saúde; violência institucional; cidadania, educação e cultura;
habitação; trabalho e renda; e produção e gestão de dados.
RECURSO: O presente Termo de Adesão não envolve transferência de recursos.
Eventuais repasses futuros estão sujeitos a análise e procedimentos específicos para
cada despesa orçamentária.
VIGÊNCIA: A contar da publicação no Diário Oficial da União (DOU) até 31 de
dezembro de 2026, sendo prorrogável mediante manifestação expressa das partes.
ASSINADO: Em 25 de novembro de 2025, por MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS,
Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania e por HINGO HAMMES,
Prefeito do Município de Santa Maria Madalena, em 12 de janeiro de 2026.