DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
14.3. A autoridade que preside o Órgão a que for apresentado o pedido de reconsideração ou de interposição de recurso decidirá, em exame preliminar, sobre os requisitos de
sua admissibilidade.
14.3.1. O pedido de reconsideração e a interposição de recurso somente serão recebidos:
I- por escrito;
II- dentro do prazo;
III- pelo órgão competente;
IV- por quem seja legitimado;
V- por correio eletrônico ao endereço secgeral@medicina.ufmg.br, mediante confirmação de recebimento.
14.3.2. O pedido deve ser protocolizado perante a autoridade ou órgão contra o qual se interpõe o recurso ou o pedido de reconsideração.
14.3.3. Na hipótese de sua admissibilidade, o pedido de reconsideração ou o recurso será julgado, observado o disposto no artigo 126 do Regimento Geral da UFMG.
14.3.4. A decisão do órgão competente deverá ser precedida por exame e parecer de relator(es) indicado(s) pela autoridade ou órgão competente.
15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. Os prazos expressos em dias, no presente Edital, serão contados de modo contínuo.
15.2. A contagem do prazo exclui o dia do começo e inclui o dia do vencimento.
15.3. Quando a data inicial ou final coincidir com dia em que não houver expediente, presencial ou por meio de trabalho remoto, na Secretaria do órgão pertinente ou em que
o expediente for encerrado antes do horário normal, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.
15.4. O candidato, ao efetuar sua inscrição neste concurso público, autoriza que a UFMG disponha de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, exclusivamente de forma
a possibilitar a efetiva execução do concurso público, em conformidade com a Lei Federal n.º 13.709, de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LG P D.
15.5. O Concurso não será interrompido em caso de falha técnica na(s) página(s) eletrônica(s) citada(s) no presente Edital.
15.6. A UFMG reserva-se o direito de exigir, a qualquer tempo, a apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas de documentos, pessoalmente ou por envio
postal.
15.7. A qualquer tempo, poderá haver anulação da inscrição, das provas, da nomeação e da posse do candidato, quando verificada a falsidade em qualquer declaração,
documento e/ou irregularidade e utilização de meios ilícitos durante a realização das provas, observado o devido processo legal.
15.8. A inscrição do candidato implicará a aceitação e o cumprimento das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados,
das quais não poderá alegar desconhecimento.
15.9. A UFMG poderá realizar o aproveitamento interno de candidatos homologados para ter exercício em Departamento/Estrutura Equivalente diverso daquele para o qual
prestou concurso.
15.10. Os casos omissos serão resolvidos pela Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais.
Processo 23072.248724/2025-51
SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº 007/2026 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais.
Contratado: Débora Ribeiro Lopes. Objeto: Altera as cláusulas terceira e sexta, relativas ao
prazo e salário. Autorização interna: Parecer da CPPD n.º 2974/2025. Professor de
Magistério Superior, Classe A, denominação Assistente, Nível 01. Retribuição: R$ 8.058,29
(oito mil e cinquenta e oito reais e vinte e nove centavos), correspondente ao título de
Doutor. Vigência: 22/05/2024 a 21/05/2026. Data da assinatura: 08/01/2026. Verba:
Dotação do Tesouro Nacional. Processo n.º 23072.275329/2025-41.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº 009/2026 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais.
Contratado: Genil Mororó Araújo Camelo Júnior. Objeto: Altera a cláusula sexta, relativa à
vigência. Autorização interna: Parecer da CPPD n.º 2761/2025. Vigência: 09/10/2025 a
31/07/2026. Data da assinatura: 09/01/2026. Verba: Dotação do Tesouro Nacional.
Processo n.º 23072.267704/2025-89.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao contrato 142/2023. Processo 23072.269914/2022-69.
Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais CNPJ 17.217.985/0001-04. Contratada:
Lanchonete e Confeitaria da Luiza LTDA, CNPJ: 20.799.387/0001-03 Objeto: Alteração no
valor da Concessão Remunerada de Uso do Restaurante e Lanchonete do Instituto de
Ciência Biológicas da UFMG em R$ 7.710,23 (sete mil setecentos e dez reais e vinte e três
centavos). Data Assinatura: 14/01/2026. Ivan José da Silva Lopes - Pró Reitor de
Administração da UFMG. Ivani Correa dos Reis. Contratada.
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA DE SUPRIMENTOS E DE SERVIÇOS
O P E R AC I O N A I S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 153254
Número do Contrato: 8/2025.
Nº Processo: 23072.261208/2022-79.
Pregão. Nº 90019/2024. Contratante: ADMINISTRACAO GERAL/UFMG. Contratado:
11.312.296/0001-00 - AGILE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Alteração da
jornada de trabalho, de segunda-feira a sábado inicialmente contratada, para segunda-feira
a sexta-feira .. Vigência: 13/01/2026 a 01/05/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
6.496.906,80. Data de Assinatura: 13/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 13/01/2026).
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo 23072.201232/2025-00 - Espécie:Acordo de Cooperação Técnica que entre si
celebram a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), CNPJ nº 17.217.985/0001-04,
Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), CNPJ 23.070.659/0001-10, Universidade
Federal dos Vales de Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), CNPJ: 16.888.315/0001-57,
Universidade Federal de Catalão (UFCAT), CNPJ nº 35.834.377/0001-20, Universidade
Federal de Lavras (UFLA), CNPJ nº 22.078.679/0001-74. Objeto: O objeto do presente
Acordo de Cooperação Técnica é a transferência de metodologias e conceitos com vistas à
execução do Congresso de Inovação e Metodologias no Ensino Superior e Tecnológico a ser
realizado na Universidade Federal de Minas Gerais, conforme especificações estabelecidas
no plano de trabalho em anexo. Com isso espera-se estabelecer processos coletivos de
construção do congresso como fomento ao processo de aprimoramento das práticas
docentes e da melhoria da qualidade do ensino de graduação das instituições envolvidas.
Início de vigência: 13/01/2026. Fim de Vigência: 30/04/2027. Nome e cargos dos
signatários: Prof.ª Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG,
Prof. Luciano Campos da Silva - Reitor da UFOP, Prof. Heron Laiber Bonadiman - Reitor da
UFVJM, Profa. Roselma Lucchese - Reitora da UFCat, Prof. José Roberto Soares Scolforo -
Reitor da UFLA. Data de assinatura: 13/01/2026.
PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº 11/2026 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais.
Contratado: Letícia Santana Gomes. Objeto: Altera a cláusula sexta, relativa à vigência.
Autorização interna: Parecer da CPPD n.º 2905/2025. Vigência: 26/03/2025 a 31/01/2027.
Data da assinatura: 13/01/2026. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo n.º
23072.271188/2025-97.
EDITAL Nº 51, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR
SUBSTITUTO - EDITAL Nº 2000/2025
A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas
Gerais, com base no disposto no art. 2º, inciso III da Portaria n.º 3.258, de
03/05/2022, e em cumprimento ao disposto no art. 39, do Decreto n.º 9.739, de
28/03/2019, divulga a homologação do resultado final do processo seletivo para o
cargo de Professor Substituto do Grupo de Magistério Superior, Nível 1, Classe A,
abaixo discriminado:
Unidade: Instituto de Ciências Biológicas
Departamento: Fisiologia e Biofísica
Área de Conhecimento: Áreas de Fisiologia e Biofísica
Edital: 2000, de 06/08/2025, publicado no DOU de 08/08/2025
Vagas: 01 (uma) em Ampla Concorrência
Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais
Classificação em ampla concorrência:
1º lugar: Alcendino Cândido Jardim Neto
2º lugar: Nayara Abreu Coelho Horta
3º lugar: Pollyana Ribeiro Castro
4º lugar: Sthéfanie Chaves de Almeida Gonçalves
5º lugar: Maria Carolina Machado da Silva
Não houve candidatos inscritos na modalidade de reserva de vagas para
negros, para indígenas, para quilombolas e para pessoa com deficiência.
Data de Homologação Interna: 28/10/2025
Processo n.º 23072.263525/2025-72
MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
EDITAL Nº 58, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA CARREIRA DE
MAGISTÉRIO SUPERIOR - EDITAL Nº 2341/2025
A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais,
com base no disposto no art. 2º, inciso III da Portaria n.º 3.258, de 03/05/2022, e em
cumprimento ao disposto no art. 39, do Decreto n.º 9.739, de 28/03/2019, divulga a
homologação do resultado final do Concurso Público para a Carreira de Magistério
Superior, denominação Assistente, Nível 1, Classe A, abaixo discriminado:
Unidade: Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas
Departamento: História
Área de Conhecimento: História do Brasil: Período Colonial
Edital: 2341, de 04/09/2025, publicado no DOU de 08/09/2025
Vagas: 01 (uma) em Ampla Concorrência
Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com
dedicação exclusiva
Classificação em ampla concorrência:
1º lugar: David Barbuda Guimarães de Meneses Ferreira
2º lugar: Hugo André Flores Fernandes Araújo
3º lugar: Adriano Toledo Paiva
Não houve candidatos inscritos na modalidade de reserva de vagas para
indígenas e quilombolas.
Não houve candidatos aprovados na modalidade de reserva de vagas para
negros e pessoas com deficiência.
Data de Homologação Interna: 19/12/2025
Processo nº 23072.274746/2025-76
MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
EDITAL Nº 62, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA CARREIRA DE
MAGISTÉRIO SUPERIOR - EDITAL Nº 2500/2025
A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais,
com base no disposto no art. 2º, inciso III da Portaria n.º 3.258, de 03/05/2022, e em
cumprimento ao disposto no art. 39, do Decreto n.º 9.739, de 28/03/2019, divulga a
homologação do resultado final do Concurso Público para a Carreira de Magistério
Superior, denominação Assistente, Nível 1, Classe A, abaixo discriminado:
Unidade: Escola de Engenharia
Departamento: Engenharia de estruturas
Área de Conhecimento: Estruturas de Madeira
Edital: 2500, de 16/09/2025, publicado no DOU de 19/09/2025
Vagas: 01 (uma) reservada para pessoas com deficiência, conforme Decreto n.º
3.298/1999
Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com
dedicação exclusiva
Classificação em ampla concorrência:
1º lugar: Rodrigo de Souza Nogueira
2º lugar: Edson Fernando Castanheira Rodrigues
3º lugar: Filipe Luigi Dantas Lima Santos
4º lugar: Rafael Eclache Moreira de Camargo
Não houve candidatos inscritos na modalidade de reserva de vagas para negros,
indígenas e quilombolas.
Não houve candidatos aprovados na modalidade de reserva de vagas para
pessoa com deficiência.
Data de Homologação Interna: 29/12/2025
Processo nº 23072.276779/2025-51
MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO