DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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64
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .FSB 
COMUNICAÇÃO
CORPORATIVA E DIGITAL
.83,02
.5,00
.0,62
. .DIÁLOGO COMUNICAÇÃO
LT DA
.82,50
.55,00
.0,87
. .OFICINA 
CONSULTORIA
DE 
GESTÃO 
E
RELACIONMENTO LTDA
.80,51
.60,13
.0,89
A ordem de classificação final do certame segue na tabela abaixo
. .CLASSIFICAÇÃO FINAL
. .C L A S S I F I C AÇ ÃO
.LICITANTE
.P O N T U AÇ ÃO
. .1
.CDN 
COMUNICAÇÃO
CO R P O R AT I V A LT DA
.0,90
. .2
.OFICINA 
CONSULTORIA
DE
GESTÃO 
E 
RELACIONMENTO
LT DA
.0,89
. .3
.DIÁLOGO COMUNICAÇÃO LTDA
.0,87
. .
.
.
. .4
.AGÊNCIA FR DE COMUNICAÇÃO
LT DA
.0,82
. .5
.FSB 
COMUNICAÇÃO
CORPORATIVA E DIGITAL
.0,62
E por cumprir todos os requisitos de habilitação dispostos no instrumento
convocatório, foi declarada vencedora da licitação a empresa CDN COMUNICAÇ ÃO
CORPORATIVALTDA, CNPJ 57.863.854/0001-19, empresa classificada em primeiro lugar.
A Comissão disponibilizará no site do Ministério da Fazenda o cronograma de
recursos relativo ao resultado de julgamento das propostas de preços e habilitação da empresa
classificada em primeiro lugar, para eventuais interesses dos concorrentes.
Toda documentação relacionada ao certame em referência encontra-se disponível
no 
site
do 
Ministério
da 
Fazenda:
https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/ministerio-da-fazenda/concorrencia/concorrencia.
Desde já, fica assegurado a todos vistas dos autos do processo, através de pesquisa
pública no SEI, no link abaixo:
https://colaboragov.sei.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_
pesquisar.php acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_
acesso_externo=7
Reiteramos, ainda, orientação quanto a necessidade de acompanhamento dos eventos
atinentes à referida concorrência em Diário Oficial da União e sítio do Ministério da Fazenda.
IDENES CESAR TOLEDO SILVA
Presidente da Comissão
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 170347
Nº Processo: 17166.000088/2024-55.
Inexigibilidade 
Nº
15/2024. 
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM
RORAIMA .
Contratado: 34.028.316/8056-16 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: O presente instrumento tem por objeto a contratação de produtos e serviços por
meio de pacote de serviços dos correios mediante adesão ao termo de condições
comerciais, que permite a compra de produtos e ulização dos diversos serviços exclusivos
dos correios por meio dos canais de atendimento disponibilizados. Ao contratar o pacote
de serviços, a contratante será categorizada pelos correios, conforme critérios definidos no
termo de condições comerciais disponível no portal dos correios..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 31/12/2025 a
30/12/2030. Valor Total: R$ 55.000,00. Data de Assinatura: 31/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/01/2026).
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 170008
Nº Processo: 10951.008769/2025-47.
Inexigibilidade Nº 43/2025. Contratante: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NAC I O N A L .
Contratado: 33.641.663/0001-44 - FUNDACAO GETULIO VARGAS. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de instituição de ensino superior de notória
especialização para a prestação de serviços técnicos educacionais, visando a oferta de 5
(cinco) vagas em turma regular de doutorado
profissional stricto sensu em direito, para servidores da procuradoria-geral da fazenda
nacional (PGFN), nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 31/12/2025
a 30/06/2029. Valor Total: R$ 1.213.710,75. Data de Assinatura: 31/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/01/2026).
R E T I F I C AÇ ÃO
EXTRATO do Contrato nº 547/2025/CAFIN
Extrato publicado no DOU de 05 de janeiro de 2026, secao 3, pág. 62 ...onde se
lê...DATA CELEBRACAO 31 de dezembro de 2024 ...leia-se DATA CELEBRACAO 31 de
dezembro de 2025.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e o(s) Município(s)
optante(s), relacionado(s) ao final, conforme estabelecido na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016.
2. OBJETO: Firmar a opção realizada pelos Municípios, na forma prevista no § 1º do art. 10 do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.621, de
29 de outubro de 2008, na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 2016, e em conformidade com a Resolução CGITR nº 1, de 24 de setembro de 2018, para delegação de
competência para o exercício das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial/ Rural
(ITR).
3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
. .MUNICÍPIOS CONVENIADOS
.UF
.CNPJ
.Nº DO PROCESSO
.DATA DE ASSINATURA
. .C A F EA R A
.PR
.75.845.545/0001-06
.10010.001101/0517-03
.14/01/2026
. .CO R U M B I A R A
.RO
.63.762.041/0001-35
.10265.396912/2024-02
.14/01/2026
. .CARMOPOLIS
.SE
.13.108.535/0001-22
.10265.203355/2025-68
.14/01/2026
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB), e o Município de Uberlândia, por intermédio da
Procuradoria Geral do Município de Uberlândia (PGM-Uberlândia).
2. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco.
3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 19 de dezembro de 2025 pela
PGM-Uberlândia e em 13 de janeiro de 2026 pela RFB.
4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes
Rêgo,
Secretária
Especial 
Adjunta
da
RFB;
pela 
PGM-Uberlândia,
CNPJ
no
18.431.312/0004-68, Senhor Geraldo Alves Mundim Neto, Procurador Geral do Município
de Uberlândia.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB), e o Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (SANEP).
2. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco.
3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 7 de janeiro de 2026 pelo
SANEP e em 13 de janeiro de 2026 pela RFB.
4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana
Gomes
Rêgo, 
Secretária
Especial
Adjunta 
da
RFB;
pelo
SANEP, 
CNPJ
no
92.220.862/0001-48, Senhor Ellemar Wojahn, Diretor-Presidente da SANEP.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170217
Número do Contrato: 48/2024.
Nº Processo: 10280.727758/2024-29.
Dispensa. Nº 90030/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A
RF. Contratado: 54.875.336/0001-27 - R. NOBRE NEVES. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 24
meses, 
a 
partir 
de 
26/11/2025 
até 
25/11/2027, 
podendo 
ser 
prorrogado
sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei
nº 14.133, de 2021. Valor mensal de r$ 928,75. Valor global r$ 23.586,00. Data da
assinatura em 24/11/2025.. Vigência: 26/11/2025 a 25/11/2027. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 23.586,00. Data de Assinatura: 24/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 170040
Número do Contrato: 6/2019.
Nº Processo: 13362.721625/2019-60.
Dispensa. Nº 11/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A R F.
Contratado: ***.384.53*-** - DANIEL MARTINS VERAS. Objeto: Prorrogação da vigência
contratual de 01/01/2026 a 30/06/2026 e reajuste do valor mensal para R$ 3.213,79 (três
mil, duzentos e treze reais e setenta e nove centavos).. Vigência: 01/01/2026 a
30/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.282,74. Data de Assinatura:
30/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170040
Número do Contrato: 4/2025.
Nº Processo: 13075.010585/2025-19.
Pregão. Nº 90009/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 05.307.143/0001-64 - PHOCUS SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA. Objeto:
1.1.1. A prorrogação da vigência contratual de 22/01/2026 a 21/01/2028.
1.1.2. O reajuste do valor do contrato, conforme a variação do índice de custos de
tecnologia de
informação - icti, nos termos da cláusula sétima do contrato.. Vigência: 21/01/2026 a
21/01/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.005,56. Data de Assinatura:
14/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 14/01/2026).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170116
Número do Contrato: 3/2025.
Nº Processo: 10707.720386/2024-51.
Dispensa. Nº 90095/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A
RF. Contratado: 03.370.573/0001-03 - J. T. INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFES LTDA .
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a
partir
de 23/01/2026
até
22/01/2027,
podendo ser
prorrogado
sucessivamente,
respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de
2021. Vigência: 23/01/2026 a 22/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
59.869,00. Data de Assinatura: 14/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 14/01/2026).