DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026011500013
13
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
R E T I F I C AÇ ÃO
Nas Portarias de 24 de dezembro de 2025, publicadas no Diário Oficial da União
de 30 de dezembro de 2025, página 25, seção 2,
onde se lê:
"Nº 878 Designar RAFAELA TORRES DO NASCIMENTO, no período de 13 a 19 de
janeiro de 2026 e 18 a 20 de fevereiro de 2026, para exercer o encargo de substituta de
Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas, código FCE 1.13, da Diretoria de Inovação,
Planejamento e Articulação Institucional do Inmetro, em seus impedimentos legais e
regulamentares.
Nº 879 Designar BRUNA MIRANDA DE ANDRADE, no período de 20 de janeiro
de 2026 a 06 de fevereiro de 2026, para exercer o encargo de substituta de Coordenador-
Geral de Gestão de Pessoas, código FCE 1.13, da Diretoria de Inovação, Planejamento e
Articulação Institucional do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares."
Leia-se:
"Nº 878 Designar RAFAELA TORRES DO NASCIMENTO, no período de 18 de
fevereiro de 2026 a 27 de fevereiro de 2026, para exercer o encargo de substituta de
Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas, código FCE 1.13, da Diretoria de Inovação,
Planejamento e Articulação Institucional do Inmetro, em seus impedimentos legais e
regulamentares.
Nº 879 Designar BRUNA MIRANDA DE ANDRADE, no período de 27 de janeiro
de 2026 a 13 de fevereiro de 2026, para exercer o encargo de substituta de Coordenador-
Geral de Gestão de Pessoas, código FCE 1.13, da Diretoria de Inovação, Planejamento e
Articulação Institucional do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares."
PORTARIA Nº 59, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º,
da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que
consta no processo SEI n.º 0052600.000402/2026-96, resolve:
Art. 1º Designar, no período de 20 a 29 de janeiro de 2026, ALEXANDRE
PEREIRA COSTA E SILVA, para exercer o encargo de substituto de Coordenador-Geral de
Comunicação Social e Relações Institucionais do Inmetro, código CCE 1.13, em seus
impedimentos legais e regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA INPI/PR Nº 109, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME
nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26
de setembro de 2022, alterado pelo Decreto 12.803, de 26 de dezembro de 2025 e tendo
em vista o contido no Processo SEI nº 52402.000200/2026-81, resolve:
Nomear REINALDO LEITE PAES BARRETO para exercer o cargo de "Assessor",
código CCE 2.12, do Gabinete, da Presidência, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
DESPACHO DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023,resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora RENATA DE MELO AGUIAR,
Pesquisadora em Propriedade Industrial, da Coordenação-Geral de Recursos e Processos
Admiistrativos de Nulidade, da Diretoria Executiva, do Instituto Nacional da Propriedade
Industrial, para participar da capacitação "Curso de Exame de Patentes em Àreas
Específicas-Engenharia Mecânica", em Tóquio, no Japão, de 20 a 27 de janeiro de 2026,
promovida pelo Escritório Japonês de Patentes, com ônus, cujo período de afastamento é
de 17 a 29 de janeiro de 2026, já computados os dias de trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
DESPACHO DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora PRISCILA RODRIGUES VERNECK,
Pesquisadora em Propriedade Industrial, da Diretoria de Patentes, Programas de
Computador e Topografias de Circuitos Integrados, do Instituto Nacional da Propriedade
Industrial, para participar da capacitação "Curso de Exame de Patentes em Àreas
Específicas-Engenharia Mecânica", em Tóquio, no Japão, de 20 a 27 de janeiro de 2026,
promovida pelo Escritório Japonês de Patentes, com ônus, cujo período de afastamento é
de 17 a 29 de janeiro de 2026, já computados os dias de trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
DECISÃO MEC DE 13 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 23123.003913/2025-53.
Interessada: Universidade Federal de Campina Grande - UFCG.
Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Relatório Final da Comissão.
Decisão: Tendo em vista o disposto nos autos do processo em referência, e com
fulcro no Parecer nº 01092/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº
02763/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, ambos da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da
Educação, cujos fundamentos adoto, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de
janeiro de 1999, acolho integralmente o entendimento exposto no relatório da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar e, levando em conta os princípios da proporcionalidade
e da razoabilidade, e o art. 128 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, determino a
aplicação da penalidade de demissão ao servidor AHIJAH PEREIRA DOS SANTOS, com fulcro
no art. 132, inciso II, e art. 168 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por violação
do dever funcional contido no art. 138, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro
DECISÃO MEC DE 13 DE JANEIRO DE 2026
Processo Administrativo Disciplinar UFC nº 23067.042729/2022-06.
Processo nº 23123.009013/2023-58.
Interessada: Universidade Federal do Ceará - UFC.
Assunto: Revisão de Processo Administrativo Disciplinar.
Decisão: Tendo em vista os autos do Processo Administrativo Disciplinar em referência,
e com fulcro na Nota Técnica Corregedoria nº 30/2025/JULGAMENTO/CORREGEDORIA/GM/GM e
no Despacho nº 652/2025/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, ambos da Corregedoria, bem como no
Parecer 
nº
01096/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, 
aprovado
pelo 
Despacho
nº
00015/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, ambos da Consultoria Jurídica, unidades do Ministério da
Educação, cujos fundamentos adoto, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro
de 1999, não conheço do pedido de revisão, por inexistirem os pressupostos de admissibilidade
para revisão, previstos no art. 174 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 10, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:
Designar LAIS HABIB VIEIRA MENDES, matrícula Siape nº 1049888, para exercer
a função de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Operações, da
Coordenação-Geral de Operações, da Diretoria de Incentivo a Estudantes da Ed u c a ç ã o
Básica, da Secretaria de Educação Básica deste Ministério.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 11, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:
Designar CAROLINA MENDES DE CARVALHO, matrícula Siape nº 1257367,
para exercer a função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Legislação
e Normas de Regulação e Supervisão da Educação Superior, da Coordenação de
Legislação e Normas de Regulação e Supervisão da Educação Superior, da Coordenação-
Geral de Legislação e Normas de Regulação e Supervisão da Educação Superior, da
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 12, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de
setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:
Designar SARA CHAVES COSTA, matrícula Siape nº 3416472, para exercer a
função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Análise de Dados, da
Coordenação de Análise e Tratamento de
Dados da Educação Superior, da
Coordenação-Geral de Análise e Tratamento de Dados da Educação Superior, da
Diretoria de Monitoramento da Educação Superior, da Secretaria de Regulação e
Supervisão da Educação Superior deste Ministério.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 13, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de
setembro de 2023, em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:
Designar JULIANA PEREIRA DE SOUZA, matrícula Siape nº 1382397, para
exercer o encargo de substituto da função Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da
Divisão de Registros Funcionais, da Coordenação de Administração de Pessoal, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa,
da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIAS DE 14 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de
setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:
Nº 14 - Exonerar, a pedido, KASSIO SERPA DOS SANTOS, CPF nº ***.105.241-**, do
cargo de Assistente, código CCE 2.09, da Coordenação de Protocolo e Relações
Públicas, da Assessoria de Cerimonial, do Gabinete do Ministro deste Ministério, a
contar de 5 de janeiro de 2026.
Nº 15 - Nomear HUSSAIM MACHADO VIANA, CPF nº ***.352.284-**, para exercer o
cargo de Assistente, código CCE 2.09, da Coordenação de Protocolo e Relações
Públicas, da Assessoria de Cerimonial, do Gabinete do Ministro deste Ministério.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que
lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em
observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto
nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:
Nº 16 - Exonerar ISABELA CAROLINA LOPES DE ALVARENGA SANTOS, matrícula Siape nº
3413622, do cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.03, da Coordenação de
Admissibilidade, da Corregedoria deste Ministério.
Nº 17 - Nomear GLEIDY SOUZA PEREIRA, matrícula Siape nº 3416393, para exercer o
cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.03, da Coordenação de Admissibilidade, da
Corregedoria deste Ministério. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:
Nº 18 - Dispensar ANDREA WALLACE DE GAGLIARDI E MADEIRA, matrícula Siape nº
3413510, do encargo de substituto eventual da função de Chefe de Divisão, código FCE
1.07, da Divisão de Apoio à Articulação, da Coordenação de Pesquisa e Projetos de
Extensão, da Coordenação-Geral de Articulação Institucional, Pesquisa e Extensão, do
Centro de Formação e Desenvolvimento dos Trabalhadores em Educação do Ministério
da Educação, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste
Ministério.