DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA Nº 44/DPC, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS , no uso de suas atribuições e com
fundamento no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
em consonância com a DGPM-314 (6ª Revisão), bem como em conformidade com o art. 1º
da Portaria nº 91/MB, de 30 de março de 2017, e com o art. 1º da Portaria nº 44/DPC, de
10 de fevereiro de 2022, resolve:
Art.1º Dispensar, ex officio, por tempo limite, o SO-RM1-MR 83.6795.02
SEBASTIÃO DE SOUZA da prestação de Tarefa por Tempo Certo, no cargo de Auxiliar da
Divisão de Credenciamento de Cursos para Aquaviários, na área Administrativa (NEO
13.1.0.7), cuja última renovação consta da Portaria desta Diretoria nº 26, de 28 de janeiro
de 2025, conforme previsto na alínea a, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 20 de fevereiro de 2026. Por ordem:
CMG CAIO VINICIUS CESAR FEITOSA
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 17/DPM-BSB, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta
Diretoria, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Eletricidade e Comunicações,
84.0008.81,
Matrícula
SIAPE
0957108, HEDERALDO
DOS
SANTOS
MONTEIRO,
do
grupo/cargo 444/018, NI-S-V, Código de Vaga 555204 (Processo nº 63042.050173/2025-69,
da BNVC/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLI HELENA DE PAIVA
CONSULTORIA JURÍDICA
PORTARIA CONJUR-MD Nº 238, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O CONSULTOR JURÍDICO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria CONJUR-MD nº
4.063, de 05 de setembro de 2025, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º
de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº
12.726, de 18 de novembro de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº
60150.000005/2026-98, resolve:
DISPENSAR o SD (EB) MIQUÉIAS ROCHA DE SOUSA da função de Especialista,
código Nível II, do Serviço de Assuntos Administrativos, da Coordenação Administrativa, da
Consultoria Jurídica, a contar de 15 de janeiro de 2026.
MARCELO AZEVEDO DE ANDRADE
PORTARIA CONJUR-MD Nº 239, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O CONSULTOR JURÍDICO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria CONJUR-MD nº
4.063, de 05 de setembro de 2025, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º
de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº
12.726, de 18 de novembro de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº
60150.000005/2026-98, resolve:
DESIGNAR o SD (EB) VICTOR JÚNIO ARAUJO FEITOSA para a função de
Especialista, código Nível II, do Serviço de Assuntos Administrativos, da Coordenação
Administrativa, da Consultoria Jurídica, a contar de 15 de janeiro de 2026.
MARCELO AZEVEDO DE ANDRADE
S EC R E T A R I A - G E R A L
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
PORTARIA DIGER-MD Nº 5.870, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, a Portaria nº 3.939/GM-MD, de 19 de julho
de 2022, e na Portaria nº 4.068/GM-MD, de 27 de agosto de 2024, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60090.001371/2025-35, resolve:
EXONERAR, o Major EWERTON BORALI, do cargo de Assessor Militar, Grupo
0002 (B), da Coordenação Operacional do Centro Regional de Porto Velho, deste Centro
Gestor, a partir de 12 de janeiro de 2026.
RICHARD FERNANDEZ NUNES
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI-MD Nº 180, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, SUBSTITUTO,
DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria
SEORI/SG/MD nº 4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022,
considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos
Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de
acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60150.000005/2026-98, resolve:
DISPENSAR o SD (EB) MIQUÉIAS ROCHA DE SOUSA de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 15 de janeiro de 2026.
AUGUSTO CÉSAR DE CARVALHO FONSÊCA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL N° 695, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.000074/2026-85, resolve:
N O M EA R
ANDRÉA LEMKE FONSECA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador, código
CCE 1.10,
da Coordenação de
Aquisição de
Alimentos, da
Coordenação-Geral de Aquisição e Distribuição de Alimentos, do Departamento de Apoio à
Aquisição e à Comercialização da Agricultura Familiar, da Secretaria de Abastecimento,
Cooperativismo e Soberania Alimentar.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997; nº 9.533, de 17 de outubro de 2018; e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora ADDA LUISA DE MELO SOUSA,
Coordenadora-Geral de Planejamento e Controle do Departamento de Resolução de
Auxílios Descontinuados e Apoio à Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família
e Cadastro Único da Secretaria-Executiva, deste Ministério, para participar do II Seminário
Internacional "Direito, Transformação Social e Emancipação - Políticas Públicas, Sistema
Alimentar, Pobreza e Direitos Humanos", a realizar-se na cidade de Sevilha, Reino da
Espanha, no período de 26 a 27 de janeiro de 2026.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 24 a 29 de janeiro de 2025,
inclusive 
trânsito, 
com 
ônus 
para 
este 
Ministério, 
conforme 
Processo 
nº
71000.001686/2026-41.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA
E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997; nº
9.533, de 17 de outubro de 2018; e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor JOÃO PAULO DE FARIA SANTOS,
Consultor Jurídico deste Ministério, para participar do II Seminário Internacional "Direito,
Transformação Social e Emancipação - Políticas Públicas, Sistema Alimentar, Pobreza e
Direitos Humanos", a realizar-se na cidade de Sevilha, Reino da Espanha, no período de 26
a 27 de janeiro de 2026.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 24 a 29 de janeiro de 2026,
inclusive 
trânsito, 
com 
ônus 
para 
este 
Ministério, 
conforme 
Processo 
nº
71000.001848/2026-41.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA
E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997; nº
9.533, de 17 de outubro de 2018; e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora PRISCILA BESSA RODRIGUES,
Consultora Jurídica-Adjunta da Consultoria Jurídica, deste Ministério, com a finalidade de
participar, na qualidade de palestrante, do Seminário Internacional de Direitos Humanos
"Democracia, Soberania e Direitos Humanos: A Humanidade em uma Encruzilhada
Histórica", no período de 20 a 22 de janeiro de 2026, bem como do II Seminário
Internacional "Direito, Transformação Social e Emancipação - Políticas Públicas, Sistema
Alimentar, Pobreza e Direitos Humanos", no período de 26 a 27 de janeiro de 2026, a
realizarem-se na cidade de Sevilha, Reino da Espanha.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 18 a 29 de janeiro de 2026,
inclusive 
trânsito, 
com 
ônus 
para 
este 
Ministério, 
conforme 
Processo 
nº
71000.001848/2026-41.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 18, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de julho de
2024, Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de 2025 e Decreto nº 12.786, de 19 de
dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da
Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União,
de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e, ainda,
o que consta no Processo nº 71000.000406/2026-88, resolve:
Designar a servidora THATIANA REGINA FÁVARO para exercer o encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor, código FCE 3.15, da
Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função, no período de 15 a 22 de janeiro de 2026.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE