DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DGP/PF Nº 113, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08385.014530/2025-36, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a PAULO ROBERTO GOMES DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Agente de
Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE n° 0182792, do quadro de Pessoal da
Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com
redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o
disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 3º, caput, da Emenda
Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU nº JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de
17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA DE REZENDE
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 15, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 12.543, de 1º de julho de 2025, tendo em vista o disposto na
Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministro de Estado da Justiça e
Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do Processo
Administrativo nº 08650.086585/2021-37 e prolatadas nos autos do Processo nº 1067832-
18.2021.4.01.3400, resolve:
Art. 1º Nomear CLIUDSON ANDRÉ MENEZES SANTOS, de acordo com o art. 9º,
inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no cargo de Policial Rodoviário
Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de
junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, nº 11.784,
de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e nº 12.775, de 28
de dezembro de 2012, do Quadro Permanente de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal,
sob o código de vaga nº 67567, habilitado no concurso público autorizado por meio da
Portaria SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de dezembro de 2020, da Secretaria Especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, objeto do Edital
Concurso PRF nº 01, de 18 de janeiro de 2021, cuja nomeação foi autorizada nos termos
do disposto no Decreto nº 12.765, de 8 de novembro de 2025, consoante contido no Edital
Concurso PRF nº 116, de 17 de dezembro de 2025, de resultado final no CFP2025 e
homologação da quarta turma do concurso PRF2021, publicado no DOU do dia 18 de
dezembro de 2025.
Art. 2º Determinar a sua lotação na Delegacia 04 da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal em Rondônia, em Vilhena/RO (DEL04-RO).
Art. 3º O ato de posse ocorrerá de forma programada, com o comparecimento
presencial do nomeado na Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal
(UNIPRF), localizada na Rodovia José Carlos Daux, SC 401, Km 2,3, Canasvieiras, CEP:
88052-401, Florianópolis/SC, respeitados os prazos estabelecidos em Lei.
Parágrafo único. Fica subdelegada ao Diretor de Gestão de Pessoas a
competência para dar posse ao candidato ora nomeado.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALBERTO RAPOSO NETO
PORTARIA DGPRF Nº 16, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 12.543, de 1º de julho de 2025, tendo em vista o disposto no art.
33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25
de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, e o contido no processo nº 08650.001030/2026-38, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 30 de dezembro de 2025, o cargo
911/001, Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 68901, Classe "3", Padrão "I",
ocupado pelo servidor RAUL FURIERI PIGNATON CAMARGO DE AZEVEDO, em virtude de
posse em outro cargo inacumulável.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALBERTO RAPOSO NETO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 91, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08666.036102/2025-16, resolve:
Art.1º Dispensar EDUARDO HEISE FOERSTER, matrícula Siape nº 2150501,
ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do
encargo de substituto do chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01,
da Delegacia em Itajaí/SC, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa
Catarina.
Art. 2º Designar DANIEL NEIVA LEMOS DE LIRA, matrícula Siape nº 1547497,
ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão,
para exercer o encargo de substituto do chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização,
código FCE 1.01, da Delegacia em Itajaí/SC, da Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal em
Santa Catarina,
em seus afastamentos
e impedimentos
legais ou
regulamentares e na vacância da função.
Art. 3ºDispensar DANIEL NEIVA LEMOS DE LIRA, matrícula Siape nº 1547497,
ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da
função de Chefe do Núcleo de Análise de Inteligência, código FCE 1.01, da Seção de
Inteligência, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA
PORTARIA Nº 107, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08659.025052/2025-22, resolve:
Art. 1º Dispensar PEDRO DE ALENCAR FREITAS NETO, matrícula Siape nº
1539830, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de
Chefe do Núcleo de Contratações Públicas, código FCE 1.01, da Seção de Administração,
da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná.
Art. 2º Designar MADISON DE FREITAS JUNIOR, matrícula Siape nº 1963325,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de
Chefe do Núcleo de Contratações Públicas, código FCE 1.01, da Seção de Administração,
da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA
PORTARIA Nº 129, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral
da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de
setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08650.254703/2025-70,
resolve:
Art. 1º Designar VITOR TENENBAUM DA SILVA, matrícula Siape nº 1719607,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo
de substituto do Chefe do Serviço de Operações com Cães, código FCE 1.05, da
Coordenação de Operações Especializadas, da Coordenação-Geral de Combate ao Crime,
da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 10, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS
PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria
GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:
Art. 1º Dispensar NILSON ARAUJO NETTO do encargo de substituto da função
de Chefe da Divisão de Saúde da Penitenciária Federal em Campo Grande/MS da Diretoria
da Polícia Penal Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.07.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO FERNANDES ALBUQUERQUE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 12, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS
PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria
GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:
Art. 1º Designar LAURA PITASSI BARD SCHUMAKER ESPADIM para exercer o
encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Saúde da Penitenciária Federal em
Campo Grande/MS da Diretoria da Polícia Penal Federal da Secretaria Nacional de Políticas
Penais, código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO FERNANDES ALBUQUERQUE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 13, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições
subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2021, resolve:
Art. 1º Dispensar SARAH CAMPOS FERREIRA da função de Chefe da Divisão de
Saúde da Penitenciária Federal em Campo Grande/MS da Diretoria da Polícia Penal Federal
da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.07.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 14, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições
subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2021, resolve:
Art. 1º Designar NILSON ARAUJO NETTO para exercer a função de Chefe da
Divisão de Saúde da Penitenciária Federal em Campo Grande/MS da Diretoria da Polícia
Penal Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.07.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 16, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA
SECRETARIA NACIONAL DE
POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso IV do art. 3º,
da Portaria
GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº
309, DE
18 DE
MARÇO DE
2024,
resolve:
Art. 1º Dispensar ELAN DE OLIVEIRA CASTRO da função de Assessor
Técnico Especializado da Coordenação de Seleção de Fornecedor da Coordenação-
Geral de Licitações e Contratos da Diretoria Executiva da Secretaria Nacional de
Políticas Penais, código FCE 4.01.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua
publicação.
BRUNO FERNANDES ALBUQUERQUE
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 35, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, com suas alterações, e considerando o que consta no processo nº
02000.015745/2023-01, resolve:
Dispensar BERNARDINO NOGUEIRA DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 1013949,
da Função Comissionada Executiva de Superintendente, código FCE 1.13, da
Superintendência no estado do Amapá, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis.
MARINA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 36, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, com suas alterações, e considerando o que consta no processo nº
02000.000223/2026-40, resolve:
Designar DEBORA DE OLIVEIRA THOMAZ, CPF Nº ***.928.812-**, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Superintendente, código FCE 1.13, da Superintendência
do Amapá, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
MARINA SILVA