DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E
D ES E N V O LV I M E N T O
PORTARIA SEAID/MPO Nº 25, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº
26,
de 02
de março
de 2023,
e
considerando o
que consta
no Processo
nº
03101.003272/2025-88, resolve:
Art. 1º Exonerar MARÍLIA GABRIELA DE SOUZA LUZ, matrícula SIAPE nº
3411084, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora de Projetos, de caráter
temporário, código CCE 3.10, nos termos do art. 2º do Decreto nº 12.321, de 18 de
dezembro de 2024, destinado à Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento,
do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Art. 2º Nomear EDUARDO MOURA DA SILVA, CPF nº ***.886.***-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Projetos, de caráter
temporário, código CCE 3.10, nos termos do art. 2º do Decreto nº 12.321, de 18 de
dezembro de 2024, destinado à Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento,
do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VIVIANE VECCHI MENDES MULLER
PORTARIA SEAID/MPO Nº 34, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº
26,
de 2
de
março de
2023, e
considerando
o que
consta
no Processo
nº
03101.100395/2023-02, resolve:
Art. 1º Designar as servidoras TAÍSSA THIEME DE BARROS VIEIRA, matrícula
SIAPE nº 1767978 e KELIANE DE OLIVEIRA CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 1568820, para
exercerem, nesta ordem, sucessivamente, o encargo de substitutas eventuais da função de
Gerente de Projeto, código FCE 3.13, cargo temporário decorrente do disposto no art. 2º
do Decreto nº 12.321, de 18 de dezembro de 2024, com as alterações introduzidas pelo
Decreto nº 12.638, de 30 de setembro de 2025, destinado à Secretaria de Assuntos
Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo,
ficando dispensados os substitutos anteriormente designados.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VIVIANE VECCHI MENDES MULLER
SECRETARIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS
PORTARIA SMA/MPO Nº 33, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
A SECRETÁRIA SUBSTITUTA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 DA PORTARIA GM/MPO Nº
26,
DE
2 DE
MARÇO
DE
2023, e
considerando
o
que consta
no
processo
03101.000065/2026-52, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SMA/MPO nº29, de 13 de
janeiro de 2026, publicada no DOU nº 9, de 14 de janeiro de 2026, Seção 2, pág. 51.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELLEN CRISTINE BONADIO BENEDETTI
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 7, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas
alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da
Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia
29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do Processo SEI nº
50020.000092/2026-13, resolve:
Designar CARLIOSMAN RODRIGUES DE ARAÚJO JÚNIOR, CPF ***.813.791-**,
para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador, FCE 1.10, da Coordenação de Políticas de Navegação Marítima, da
Coordenação-Geral de Navegação Marítima, do Departamento de Navegação e Fomento,
da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação, deste Ministério de Portos e Aeroportos,
nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da
função.
TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 8, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e suas
alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da
Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29
de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do Processo SEI nº
50020.000032/2026-92, resolve:
Designar BRUNO FONSECA REIS, CPF ***.007.146-**, e MAIRA-ANE OLIVEIRA
DE MORAIS, CPF ***.279.021-** para, nesta ordem, exercerem o encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da
Secretaria Nacional de Aviação Civil, deste Ministério de Portos e Aeroportos, atualmente
ocupado pelo servidor ANTONIO MARCOS FERREIRA DE OLIVEIRA, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular e na vacância da função.
TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 1, de 02 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da
União do dia 05 de janeiro de 2026, Seção 2, página 32, onde se lê: "encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor de Programa, código CCE 3.15, da
Secretaria-Executiva", leia-se: "encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Diretor de Programa, código FCE 3.15, da Secretaria-Executiva, ocupado pela
servidora HELENA MULIM VENCESLAU".
D ES P AC H O
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO
DE
PORTOS E
AEROPORTOS,
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo
Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria
MPOR Nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de
novembro
de
2024,
e
demais
informações
que
constam
do
Processo
nº
50020.008069/2025-88, AUTORIZA o afastamento do país de OTTO LUIZ BURLIER DA
SILVEIRA FILHO, CPF: ***.950.311-**, Secretário Nacional de Hidrovias e Navegação, para
participar de visita técnica ao Canal do Panamá, incluindo seu sistema de eclusas de classe
mundial, e reuniões institucionais juntamente com o Departamento de Nacional de
Infraestrutura de Transportes (DNIT) com o objetivo de fomentar o desenvolvimento do
Setor Aquaviário Nacional, bem como promover reuniões com o U.S. Army Corps of
Engineers (USACE) para discussão do novo Acordo DNIT-USACE, na cidade do Panamá,
República do Panamá, no período de 21 a 24 de janeiro de 2026, incluindo trânsito, com
ônus para a Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação - SNHN, conforme disposto no
Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.
TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhes conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em
vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016,
considerando o que consta do processo nº 00058.117186/2025-36, resolve:
EXONERAR CASSIO CASTRO DIAS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1467237, do
Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, da Assessoria da Diretoria 1 desta Agência, em
Brasília (DF).
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhes conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em
vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016,
considerando o que consta do processo nº 00058.117186/2025-36, resolve:
NOMEAR NELSON AZOUBEL RAMOS, matrícula SIAPE nº 2030197, para exercer
o Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, na Assessoria da Presidência desta Agência,
em Brasília (DF), ficando exonerado do cargo comissionado que atualmente ocupa.
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN
PORTARIA DE PESSOAL Nº 5, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhes conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em
vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016,
considerando o que consta do processo nº 00058.117186/2025-36, resolve:
NOMEAR GUSTAVO LIMA CARNEIRO, matrícula SIAPE nº 1764853, para exercer
o Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, na Assessoria da Diretoria 2 desta Agência,
em Brasília (DF), ficando exonerado do cargo comissionado que atualmente ocupa.
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN
PORTARIA DE PESSOAL Nº 6, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhes conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em
vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016,
considerando o que consta do processo nº 00058.117186/2025-36, resolve:
NOMEAR MARCOS SIMPLICIO SOUSA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1580964,
para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, na Assessoria da Diretoria 4
desta Agência, em Brasília (DF), ficando exonerado do cargo comissionado que atualmente
ocupa.
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DESPACHO Nº 2, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -
ANTAQ, no uso de sua competência regimental, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto
nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com
fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza
o afastamento do país, com ônus, do servidor: Rodrigo Morais Português de Souza,
Gerente de Estudos Hidroviários, matrícula SIAPE nº 1740285, para participar das Reuniões
Técnicas dos Grupos de Trabalho nº 249 e nº 266, da Inland Navigation Commission
(InCom) da PIANC, que versam sobre a "Adaptação das Vias Navegáveis Interiores aos
Impactos da Mudança Climática" e ao "Aumento da Capacidade e Expansão Estrutural das
Instalações Hidroviárias Existentes, a serem realizadas na sede da PIANC, em Bruxelas,
Bélgica, pelo período de 01/02/2026 e 06/02/2026, incluindo trânsito.
FREDERICO DIAS
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
DESPACHO Nº 1.2026, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
O Presidente interino da Autoridade Portuária de Santos, na forma do Art. 6º
da Portaria nº 567 do Ministérios de Portos e Aeroportos, decide:
Autorizar o afastamento do país do empregado Sr. Marcus Sergius da Silva
Teixeira, Registro 36.938, Superintendente, lotado na Superintendência de Tecnologia da
Informação, para participar do evento The 40th Annual AAAI Conference on Artificial
Intelligence, promovido pela Association for the Advancement of Artificial Intelligence
(AAAI), a ser realizado em Cingapura, nos dias 17 a 26 de janeiro de 2026, mediante
afastamento do país com ônus para a APS no período de 17 a 26 de janeiro de 2026.
Processo Virtual nº 4/26-17.
EDILBERTO FERREIRA BETO MENDES
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