DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 10, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, e com referência ao documento MEMORANDO
4/2026 SE/PRES - PR-ES-00001310/2026, resolve:
Art. 1º - NOMEAR PAULINE BUBACH FRANCA GOMES, ocupante do cargo de
Técnico do MPU / Administração, matrícula 21277, para substituir no período de
19/01/2026 a 23/01/2026, o Secretário Estadual - CC-5 da Procuradoria da República no
Estado do Espírito Santo, por motivo de ausência concomitante do titular e do substituto,
ambos gozando férias no período.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO AUGUSTO GUARESQUI
Procurador-Chefe Segundo Substituto
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRMG Nº 21, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista
pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º Dispensar DONIZETTI SEVERINO DE CARVALHO, matrícula 5233,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da função de confiança de Assistente Nível
II, Código FC-2, do Gabinete do Dr. André Luis Castro Caselli, da Procuradoria da República
no Município de Uberaba no Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Designar JOAO INACIO DE OLIVEIRA, matrícula 2549, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de Assistente Nível
II, Código FC-2, do Gabinete do Dr. André Luis Castro Caselli, da Procuradoria da República
no Município de Uberaba no Estado de Minas Gerais.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA PRRJ Nº 21, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando que a membro signatária
usufruirá férias no período de 21 a 30 de janeiro de 2026, e considerando as diversas
atribuições inerentes ao cargo de Procuradora-Chefe da PRRJ, resolve:
Art. 1° Designar a Procuradora da República MARISA VAROTTO FERRARI para
exercer no período de 21 a 30 de janeiro de 2026 as funções inerentes à titularidade do
cargo de Procuradora-Chefe da PR-RJ.
Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se.
CARMEN SANTANNA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA
PORTARIA PR/RO Nº 3, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM
RONDÔNIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno
Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 05 de maio de 2015, e pela
Lei Complementar nº 75/93, de 20 de maio de 1993, e em razão do expediente PR-RO-
00000308/2026, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 08 de janeiro de 2026, a servidora LUIZA BRASIL
DE CASTRO FRANCA MANUSSAKIS, matrícula 29676, Analista do MPU/Direito, da função de
confiança, código FC-2, de Assistente Nível II do Grupo de Atuação e Combate ao Crime
Organizado da Procuradoria da República em Rondônia.
BRUNO RODRIGUES CHAVES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 1/PGJM, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos V, XX e XXIII do art. 124 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993,
CONSIDERANDO a Lei 13.201, de 26 de agosto de 2014, que instituiu a
gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da
União;
CONSIDERANDO o Ato Conjunto PGR/CSMPU 1/2014 , que regulamentou o
referido diploma legal;
CONSIDERANDO a Portaria PGR/MPU 128, de 18 de dezembro de 2020, que
alterou o Ato Conjunto PGR/CASMPU 1/2014 para, entre outras providências, disciplinar
que as unidades ministeriais serão organizadas em ofícios de lotação comuns, especiais e
de administração (art. 15);
CONSIDERANDO o art. 1º, III-C, daquele ato conjunto, que conceitua o ofício de
administração como o "de provimento exclusivo, por designação ou mandato, com
exercício de atribuições especiais decorrentes de previsão expressa em lei ou de sua
descentralização e relativas à atividade administrativa privativa de membro do Ministério
Público da União"; resolve:
Art. 1º Ficam distribuídos, no âmbito do Ministério Público Militar, os seguintes
Ofícios de Administração:
I - do Procurador-Geral de Justiça Militar e do Vice-Procurador-Geral de Justiça
Militar;
II - do Corregedor-Geral;
III - dos Membros do Conselho Superior do Ministério Público Militar;
IV - do Ouvidor e de seu substituto;
V - do Conselheiro representante do Ministério Público Militar no Conselho
Nacional do Ministério Público;
VI - dos seguintes auxiliares do Procurador-Geral de Justiça Militar, quando
membros, bem como seus adjuntos:
a) Chefe de Gabinete para Assuntos Administrativos;
b) Secretário de Relações Institucionais;
c) Secretário de Cooperação Jurídica e Relações Internacionais;
d) Secretário de Direitos Humanos e Direito Humanitário;
e) Secretário de Promoção dos Direitos das Vítimas;
f) Secretário de Prospecção e Inovação Tecnológica;
g) Coordenador de Inteligência;
h) Coordenador de Segurança Institucional;
i) Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais;
j) Diretor-Geral da Secretaria da Procuradoria-Geral de Justiça Militar;
k) Designado para atuação em órgão colegiado externo no qual o MPM tenha
assento, conforme expressamente consignado em portaria de designação;
Art. 2º A distribuição e a instalação dos Ofícios de Administração previstos no
art. 1º ficam condicionadas à disponibilidade orçamentária e financeira e ao atendimento
dos limites previstos na Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, e na Emenda
Constitucional 95/2016.
Art. 3º Os casos omissos serão resolvidos pelo Procurador-Geral de Justiça
Militar.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos a partir
do dia 1º de janeiro de 2026, revogando a Portaria nº 201/PGJM, de 27 de setembro de
2022, alterada pela Portaria nº 13/PGJM, de 19 de janeiro de 2023.
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DG Nº 20, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de
agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025,
e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0001.0000174/2026-46, resolve:
Art.1° Exonerar a servidora CAMILLA DE LELLIS MENDONÇA, matrícula 6009797-
3, do cargo em comissão de Assessor Nível II da Procuradoria Geral do Trabalho, código
CC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho.
JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR
PORTARIA DG Nº 21, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de
agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025,
e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0001.0000172/2026-03, resolve:
Art.1° Nomear LUCA VIANNA ZULATO, bacharel em Direito, para o cargo em
comissão de Assessor Nível II da Procuradoria Geral do Trabalho, código CC-2, da
Procuradoria-Geral do Trabalho.
JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR
PORTARIA Nº 33, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG n° 49, de 22 de janeiro de
2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do
20.02.1700.0000009/2026-65, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
JOANA DARC MASIOLI, matrícula n° 6001975-1, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Biblioteconomia, Código AN030104, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Analista do
MPU, do Quadro Permanente do Ministério Público do Trabalho, com fundamento no art.
3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, c/c art. 7° da Emenda Constitucional n° 41/2003,
assegurada pelo art. 3° da Emenda Constitucional n° 103/2019.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA DG Nº 35, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de
agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025,
e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0001.0000183/2026-94, resolve:
Art. 1° Dispensar, a contar de 22/12/2025, o servidor WARLLEM XAVIER
MATOSO, matrícula 6002233-7, da função de confiança de Assistente Nível II da Secretaria
Administrativa da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código FC-2, da
Procuradoria-Geral do Trabalho.
JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR
PORTARIA DG Nº 41, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de
agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025,
e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.1000.0001456/2025-17, resolve:
Art. 1° Dispensar, a contar de 07/01/2026, o servidor BRAULIO ANDRE AVELINO,
matrícula 6002724-X, da função de confiança, código FC-2, da Procuradoria Regional do
Trabalho da 10ª Região.
JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR
PORTARIA DG Nº 49, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de
agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025,
e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0001.0000300/2026-39, resolve:
Art. 1° Exonerar, a contar de 14/01/2026, o servidor ELSON FERNANDO COSTA
CUMARU, matrícula 6006943-0, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Perito em
Engenharia Mecânica, do cargo em comissão de Chefe da Seção de Engenharia Mecânica,
código, CC-1, da Diretoria de Arquitetura e Engenharia da Procuradoria-Geral do
Trabalho.
Art.2° Dispensar, o servidor ELSON FERNANDO COSTA CUMARU, matrícula
6006943-0, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Perito em Engenharia Mecânica,
do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Técnica do Departamento de
Engenharia, código CC-1, da Diretoria de Arquitetura e Engenharia da Procuradoria-Geral
do Trabalho.
Art. 3° Dispensar, o servidor ELSON FERNANDO COSTA CUMARU, matrícula
6006943-0, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Perito em Engenharia Mecânica,
do encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Manutenção e Gestão Predial,
código CC-1, da Diretoria de Arquitetura e Engenharia da Procuradoria-Geral do Trabalho.
JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
PORTARIA Nº 3, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve retificar a Portaria PRT6 n. 318/2025, que
passa a ter a seguinte redação:
I - Designar os Membros do Ministério Público do Trabalho, abaixo nominados,
para atuarem nas sessões de julgamento perante o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região,
no mês de JANEIRO DE 2026.
.
.JA N E I RO - 2026
.
.SESSÃO DAS TURMAS
. .1ª Turma
.21 a 31/01/2026
.Dra. Priscila Cavalieri
. .2ª Turma
.21 a 31/01/2026
.Dr. Carlos Eduardo de Azevedo Lima
. .3ª Turma
.21 a 31/01/2026
.Dra. Lívia Viana de Arruda
. .4ª Turma
.21 a 31/01/2026
.Dr. Eduardo Varandas Araruna
. .SEDI II
.21 a 25/01/2026
.Dr. Carlos Eduardo de Azevedo Lima
. .SEDI II
.26 a 29/01/2026
.Dra. Lívia Viana de Arruda
. .SEDI II
.30 e 31/01/2026
.Dra. Maria Angela Lobo Gomes
II - Determinar, para os efeitos dos artigos 1º e 8º, inciso II e VII, da Lei
Complementar n. 75, de 20/05/1993, que os(as) senhores(as) Procuradores(as), ora
designados(as), atuem nas respectivas sessões de julgamento, acompanhando-as até o
encerramento, ficando responsáveis, também, nas eventuais prorrogações, antecipações ou
adiamento delas.
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IV - Dê-se ciência e publique-se.
GUSTAVO LUIS TEIXEIRA DAS CHAGAS
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