DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PORTARIA Nº 9, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria
PGT nº 1.728, de 2.10.2017, consoante art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20.5.1993, e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0000062/2026-82, resolve:
I - Designar, no período de 19.1.2026 a 23.1.2026, a servidora ANA CAROLINA
UBINHA FATTORI, matrícula nº 6010083-4, requisitada, para o encargo de substituta do cargo
em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do
Trabalho da 15ª Região, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos da titular.
RONALDO JOSÉ DE LIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
PORTARIA Nº 22, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.728, de 2 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º - Designar a servidora FABIANA PAULA FRANÇA CAVALCANTI, ocupante
do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula MPT nº 6004296-6, para o encargo
de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria
Regional do Trabalho da 19ª Região/AL, Código CC-04.
ADIR DE ABREU
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
PORTARIA Nº 4, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Ofício GAB.SPT n° 001/2025 de,
19/12/2025 (TRT 20ª Região/Secretária do Pleno e da 2ª Turma e Secretário da 1ª
Turma) no qual consta a previsão das datas e horários das Sessões Ordinárias
a serem realizadas no mês de FEVEREIRO do ano em curso, resolve:
Art. 1º. Designar os Procuradores do Trabalho listados a seguir, lotados na PRT-
20ª Região, para atuarem nas Sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e
respectivos prosseguimentos, adiamentos e antecipações, da seguinte forma:
Dr. RÔMULO BARRETO DE ALMEIDA
1ª Turma:
- 30/01/2026 (sexta-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em
02/02/2026 (segunda-feira), às 9h;
- 13/02/2026 (sexta-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em
19/02/2026 (quinta-feira), às 9h;
- 27/02/2026 (sexta-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em
02/03/2026 (segunda-feira), às 9h;
2ª Turma:
- 02/02/2026 (segunda-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial)
em 03/02/2026 (terça-feira), às 9h;
- 19/02/2026 (quinta-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em
20/02/2026 (sexta-feira), às 9h;
Dr. ADSON SOUZA DO NASCIMENTO
1ª Turma:
- 06/02/2026 (sexta-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em
09/02/2026 (segunda-feira), às 9h;
- 20/02/2026 (sexta-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em
25/02/2026 (quarta-feira), às 9h;
2ªTurma:
- 09/02/2026 (segunda-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial)
em 10/02/2026 (terça-feira), às 9h;
- 23/02/2026 (segunda-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial)
em 24/02/2026 (terça-feira), às 9h;
Dr. MARCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE
Pleno:
- 20/02/2026 (sexta-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em
23/02/2026 (segunda-feira), às 9h;
- 23/02/2026 (segunda-feira, presencial), sessão administrativa, logo após a
sessão judiciária.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.
MARCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 35, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2, páginas 68-69 (SEI
6895862);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1511, de 28 de outubro de 2025,
publicada no DOU de 31 de outubro de 2025, edição nº 208, seção 2, página 83 (SEI
8505080);
Considerando o Memorando 8653399;
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08038.014181/2022-50,
resolve:
Art. 1º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Maria Clara Gonçalves Khalil
do exercício da função, código FCDPU-05, de Defensor/a Público/a-Chefe da unidade da
Defensoria Pública da União em Cuiabá/MT, a contar de 1º/02/2026.
Art. 2º Designar o Defensor Público Federal Dr. Ed Willian Fuloni Carvalho para
exercer a função, código FCDPU-05, de Defensor/a Público/a-Chefe da unidade da
Defensoria Pública da União em Cuiabá/MT, a contar de 1º/02/2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 38, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Decisão 8663286;
Considerando os Processos Administrativos
nº 90512.000094/2025-04 e
90512.000145/2025-90, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de demissão à Servidora Pública federal Sra. Danielle
Busko, matrícula SIAPE nº 1107844, lotada na Unidade DPU/Porto Alegre/RS, de acordo com
o constante nos processos administrativos nº 90512.000094/2025-04 e 90512.000145/2025-
90, com fundamento no art. 127, III, c/c art. 132, inciso XII, e art. 138 da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO MAGALHÃES
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATO DE 14 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe
confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto
no artigo 93, inciso I, § 1º, da Lei n. 8.112, de 1990, resolve autorizar, em caráter
excepcional, ad referendum da Mesa Diretora, pelo período de até 01 (um) ano, a seguinte
cessão:
Servidor: GUSTAVO MACHADO PIRES
Cargo efetivo: Analista Legislativo - Especialidade Processo Legislativo e
Gestão
Ponto: 5.255
Para: Ministério do Turismo
Cargo a ser ocupado: Chefe de Gabinete do Ministro, CCE 1.15
Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei n. 8.112/90)
Processo n. 214005/2026
HUGO MOTTA
ATOS DE 8 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, FABIOLA ABRAHIM SANTORO, ponto n° 5279, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - especialidade Contador, Classe Especial, Padrão 10, para
exercer a função comissionada de Assistente de Finanças, FC-1, do Departamento de
Finanças, Orçamento e Contabilidade, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
HUGO MOTTA
ATOS DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, RODRIGO SOARES SANTOS, ponto nº 7004, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Contratação e Logística, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, da Diretoria
de Recursos Humanos, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, RODRIGO SOARES SANTOS, ponto n° 7004, ocupante de cargo da Categoria Funcional
de Analista Legislativo - especialidade Contratação e Logística, Classe Especial, Padrão 10,
para exercer a função comissionada de Assessor Técnico II, FC-2, do Departamento de
Material e Patrimônio, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
HUGO MOTTA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 133 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 13 de janeiro de 2026, JACIARA DA CRUZ RODRIGUES, ponto n.º 266278,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) WELLINGTON ROBERTO.
Nº 134 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 13 de janeiro de 2026, MARIELI SALVADOR DE SOUZA, ponto n.º 266633,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RICARDO GUIDI.
Nº 135 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 13 de janeiro de 2026, RODRIGO CARDOSO DE ASSIS FERREIRA, ponto n.º
283086, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) TIAGO DIMAS.
Nº 136 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, ANNA CAROLINA SOUZA VELOSO GERTRUDES para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) PEDRO AIHARA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 137 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, ERMESON LUIZ PEREIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) CHAR L ES
FERNANDES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 138 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, FLÁVIA ALESSANDRA DIAS DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
CÉLIA XAKRIABÁ, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 139 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, GILMARA
SANTA MARIA SOUSA SILVEIRA
para exercer, no
gabinete do(a)
Deputado(a) WALDENOR PEREIRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 140 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, GIULIO FREIRE RIVA DOS SANTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
RIBAMAR ANTONIO DA SILVA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 141 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, JACKSON JOAQUIM DE OLIVEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
RODRIGO LUGLI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.