DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
181 - Processo nº: 10855.902215/2017-16 - Recorrente: HAITIAN HUAYUAN
SOUTH AMERICA COMERCIO DE MAQUINAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
182 - Processo nº: 10855.902216/2017-61 - Recorrente: HAITIAN HUAYUAN
SOUTH AMERICA COMERCIO DE MAQUINAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
183 - Processo nº: 10855.902218/2017-50 - Recorrente: HAITIAN HUAYUAN
SOUTH AMERICA COMERCIO DE MAQUINAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
184 - Processo nº: 10140.910384/2022-43 - Recorrente: HG CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PATRICIA STAHNKE SCHVEITZER
185 - Processo nº: 10140.903279/2021-77 - Recorrente: HG CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
186 - Processo nº: 10140.904309/2022-43 - Recorrente: HG CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
187 - Processo nº: 10140.908613/2022-60 - Recorrente: HG CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
188 - Processo nº: 10880.968676/2022-10 - Recorrente: ITIBAM KAIZEN
COMERCIO DE HIGIENE PROFISSIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PATRICIA STAHNKE SCHVEITZER
189 - Processo nº: 10880.943583/2022-74 - Recorrente: ITIBAM KAIZEN
COMERCIO DE HIGIENE PROFISSIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
190 - Processo nº: 10880.962104/2022-19 - Recorrente: ITIBAM KAIZEN
COMERCIO DE HIGIENE PROFISSIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
191 - Processo nº: 10880.962105/2022-63 - Recorrente: ITIBAM KAIZEN
COMERCIO DE HIGIENE PROFISSIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PATRICIA STAHNKE SCHVEITZER
Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR05/5ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 28/01/2026 a 29/01/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 08ª Turma Recursal
a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
O B S E R V AÇÕ ES :
1)Após a publicação da pauta de julgamento no Diário Oficial da União (DOU),
você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto
contendo memorial em até cinco (5) dias contados da publicação da pauta de julgamento
no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5)Para mais informações acesse: https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-
de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor
DIA 28 de Janeiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): ANDREIA LUCIA MACHADO MOURAO
1 - Processo nº: 10675.902644/2019-73 - Recorrente: MARTINS CAMINHOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10730.900270/2021-64 - Recorrente: ELFE OPERACAO E
MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10920.905304/2021-70 - Recorrente: FT SEGURANCA E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4
- 
Processo
nº:
12448.911713/2021-63
- 
Recorrente:
LECCA
SA
SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5
- 
Processo
nº:
12448.911714/2021-16
- 
Recorrente:
LECCA
SA
SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA
6 - Processo nº: 10166.902798/2019-13 - Recorrente: HARPIA SERVICOS E
ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10882.907865/2021-15 - Recorrente: HELIPARK TAXI AEREO E
MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREIA LUCIA MACHADO MOURAO
8 - Processo nº: 10980.917704/2017-37 - Recorrente: ENGEFOTO ENGENHARIA
E AEROLEVANTAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA
9 - Processo nº: 10880.942695/2021-27 - Recorrente: GFK CUSTOM RESEARCH
BRASIL PESQUISA DE MERCADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10880.966510/2020-99 - Recorrente: GFK CUSTOM RESEARCH
BRASIL PESQUISA DE MERCADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10880.985211/2018-39 - Recorrente: GLOBAL SERVICOS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11020.909026/2021-36 - Recorrente: NL INFORMATICA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10840.904370/2019-06 - Recorrente: CSCORP CONSULTORIA
DE SISTEMAS CORPORATIVOS E SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA e Interessado: FAZE N DA
N AC I O N A L
14 - Processo nº: 10840.904371/2019-42 - Recorrente: CSCORP CONSULTORIA
DE SISTEMAS CORPORATIVOS E SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA e Interessado: FAZE N DA
N AC I O N A L
15 - Processo nº: 10983.914008/2018-20 - Recorrente: ORCALI SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10983.914009/2018-74 - Recorrente: ORCALI SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Janeiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): ANTONIO LOPO MARTINEZ
17
- Processo
nº: 10580.902320/2021-17
- Recorrente:
GUARDSECURE
SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 
-
Processo 
nº:
10580.905025/2020-23 
-
Recorrente: 
GEOHIDRO
CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10680.905732/2021-72 - Recorrente: LIMIAR ESTUDOS E
PROJETOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10680.908854/2021-11 - Recorrente: LIMIAR ESTUDOS E
PROJETOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10680.908855/2021-65 - Recorrente: LIMIAR ESTUDOS E
PROJETOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10680.915318/2019-57 - Recorrente: TORRES EOLICAS DO
NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10680.917972/2019-03 - Recorrente: TORRES EOLICAS DO
NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10980.906374/2021-31 - Recorrente: VEPER - SERVICOS DE
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10980.906375/2021-85 - Recorrente: VEPER - SERVICOS DE
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10980.915347/2020-78 - Recorrente: AFONSO TRANSPORTE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10983.914369/2020-91 - Recorrente: PROSUL PROJETOS
SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 
- 
Processo 
nº:
13896.900201/2020-75 
- 
Recorrente: 
MAUBERTEC
ENGENHARIA E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANTONIO LOPO MARTINEZ
29 -
Processo nº:
10320.900856/2020-70 -
Recorrente: COMPANHIA
MARANHENSE DE REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10680.900714/2020-13 - Recorrente: POSTO GT LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10920.903700/2019-48 - Recorrente: SEGUR SERVICOS E
RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10920.906946/2020-13 - Recorrente: SEGUR SERVICOS E
RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33
- 
Processo
nº:
10930.902613/2020-98
- 
Recorrente:
RAVELLO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10980.916901/2020-34 - Recorrente: CASTILHO ENGENHARIA
E EMPREENDIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 12448.913159/2020-78 - Recorrente: PLANAVE S A ESTUDOS
E PROJETOS DE ENGENHARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 12448.913160/2020-01 - Recorrente: PLANAVE S A ESTUDOS
E PROJETOS DE ENGENHARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA
Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR08 / 8ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27/01/2026 a 28/01/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 09ª Turma
Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar
o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial
em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação
oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5)Para mais informações acesse: https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-
de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor
DIA 27 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
1 - Processo nº: 10480.902796/2014-49 - Recorrente: PONTESTUR AGENCIA
DE VIAGENS E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA LUCIA AGUILERA
2 - Processo nº: 10435.900672/2021-01 - Recorrente: ADLIM-TERCEIRIZACAO
EM SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10467.903447/2020-61 - Recorrente: UNIMED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.951091/2020-91 - Recorrente: ASTER SISTEMAS DE
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10920.905305/2021-14 - Recorrente: FT SEGURANCA E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10920.905306/2021-69 - Recorrente: FT SEGURANCA E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7
-
Processo
nº: 
12420.002930/2019-54
-
Recorrente:
HEPAL
ADMINISTRADORA DE BENS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Janeiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): MARIA LUCIA AGUILERA
8
- 
Processo
nº: 
12420.004154/2019-27
- 
Recorrente:
LR
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
9 - Processo nº: 12420.004385/2019-31
- Recorrente: SOTIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 12420.005672/2019-68 - Recorrente: GOP ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11
-
Processo
nº: 
12420.005880/2019-67
-
Recorrente:
AURORA
AGROESPECIALIDADES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12
- Processo
nº:
12420.006288/2019-82
- Recorrente:
MIRANDA
&
PACHECO ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 12420.006537/2019-30 - Recorrente: BAMA FINANCAS
CORPORATIVAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 12420.006697/2019-89 - Recorrente: NATIVE INDUSTRIA E
COMERCIO DE ROUPAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARIA LUCIA AGUILERA
15 - Processo nº: 12420.007447/2019-66 - Recorrente: ABC APOLINOX
METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16
- Processo
nº: 12420.007583/2019-56
- Recorrente:
PALMILHADO
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 -
Processo nº:
12420.007949/2019-97 -
Recorrente: CENTRO
DE
RADIOTERAPIA DE PERNAMBUCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA GUIMARAES HAYDT
18
- 
Processo
nº:
13839.902727/2021-55
- 
Recorrente:
ETHICS
TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA WALDEMAR P. LIMITADA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
19 - Processo nº: 13839.907024/2020-32 - Recorrente: ETHICS SERVICOS DE
VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13839.907029/2020-65 - Recorrente: ETHICS SERVICOS DE
VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ANA PAULA GUIMARAES HAYDT
Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR09/9ª Turma Recursal