DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 65, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O
GERENTE
SUBSTITUTO
DE
FISCALIZAÇÃO
DA
GERAÇÃO
DA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº
6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº
48500.000631/2026-61, decide:
liberar as unidades geradoras UG1, de 700,00 kW, e UG2, de 400,00 kW,
totalizando 1.100,00 kW de capacidade instalada, da CGH POLPA PAPEIS, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG CGH.PH.SC.075243-6.01, localizada no município de Santa
Cecília no estado de Santa Catarina, de titularidade da Polpa Papeis Ltda., para início da
operação em teste a partir de 14 de janeiro de 2026, para fins de contabilização de sua energia,
nos termos do §2º do art. 3º da Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de julho de 2022.
LUIZ ROGÉRIO GOMES
DESPACHO Nº 66, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O
GERENTE
SUBSTITUTO
DE
FISCALIZAÇÃO
DA
GERAÇÃO
DA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº
6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº
48500.000558/2026-28, decide:
liberar as unidades geradoras UG1 a UG 21, UG42 a UG61 e UG82 a UG102 de
318,63 kW cada, totalizando 19.755,06 kW de capacidade instalada, da UFV Sol de Brotas
7, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.BA.047047-3.01, localizada
no município de Uibaí no estado da Bahia, de titularidade da Sol de Brotas 7 S.A., para
início da operação em teste a partir de 14 de janeiro de 2026.
LUIZ ROGÉRIO GOMES
DESPACHO Nº 67, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O
GERENTE
SUBSTITUTO
DE
FISCALIZAÇÃO
DA
GERAÇÃO
DA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº
6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº
48500.000577/2026-54, decide:
liberar a unidade geradora UG1 a UG150 de 297,88 kW cada, totalizando
44.681,00 kW de capacidade instalada da UFV Bom Jardim V, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.CE.051613-9.01, localizada no município de Icó
no estado do Ceará, de titularidade da Bom Jardim Energia Solar 5 SPE S.A, para início da
operação em teste a partir de 14 de janeiro de 2026.
LUIZ ROGÉRIO GOMES
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 68, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O
SUPERINTENDENTE
ADJUNTO
DE
REGULAÇÃO
DOS
SERVIÇOS
DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelos incisos I e II do
art. 1º da Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 48500.009914/2025-98, decide:
(i) deferir o pedido da Elektro Redes S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº
02.328.280/0001-97, permitindo tratamento diferenciado na contratação do uso do
sistema de transmissão, de forma que a distribuidora possa contratar o Montante de Uso
do Sistema de Transmissão (MUST) na derivação da Linha de Distribuição 138 kV
Araras/Limeira I para atendimento aos clientes Karina Pisos e Revestimentos Cerâmicos
Ltda. e Viva Pisos e Revestimentos Ltda., com medição individualizada e participação no
rateio das perdas elétricas nas Demais Instalações de Transmissão (DIT) compartilhadas,
conforme os Procedimentos e Regras de Comercialização.
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
GERÊNCIA DE REGULAÇÃO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 75, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
O
GERENTE
DE
REGULAÇÃO
DO
SERVIÇO
DE
DISTRIBUIÇÃO
DA
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE
ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da
atribuição que lhe foi subdelegada por meio do inciso VIII do art. 3º da Portaria nº 6.844,
de 1º de agosto de 2023, com fundamento na Resolução Normativa nº 1.000, de 7 de
dezembro de 2021, e no que consta no Processo nº 48500.900962/2023-59, decide:
(i) aprovar, conforme anexo, a primeira revisão do Manual de Instrução da
padronização do número de identificação da unidade consumidora e demais instalações.
PEDRO MELLO LOMBARDI
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MARANHÃO
D ES P AC H O
Relação Nº 3/2026
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso II, alínea "e" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°,
XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 8/2026, de 13 DE JANEIRO DE 2026 - Processo nº:
806.251/2012 - Titular: GRANORTE S/A - Substância(s): GRANITO - Município(s):
BAC A B E I R A / M A
ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA
Gerente Regional
D ES P AC H O
Relação Nº 5/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
230/2026-806.253/2025-FRANCISCO LIMA SOARES-
229/2026-806.252/2025-NNGOLD MINERACAO LTDA-
228/2026-806.223/2025-REGILDO PEDROSA FERREIRA-
227/2026-806.219/2025-DIOGO GABRIEL CASTRO DE OLIVEIRA-
226/2026-806.205/2025-CÉLIO DA SILVA PEREIRA-
ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA
Gerente Regional
D ES P AC H O
Relação Nº 6/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
806.423/2011-SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA-
OF. N°904/2026
806.007/2022-R. G. AGREGADOS LTDA-OF. N°1017/2026
806.068/2019-GABRIEL
LOCAÇÃO
DE
EQUIPAMENTOS
LTDA.
EPP-OF.
N°1678/2026
806.007/2019-MINERAÇÃO JM LTDA-OF. N°1674/2026
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
806.065/2017-GRANORTE S/A-Granito-Bacabeira/MA
806.186/2014-GRANORTE S/A-Granito-Bacabeira/MA
806.188/2014-GRANORTE S/A-Granito-Bacabeira/MA
806.181/2014-GRANORTE S/A-Granito-Bacabeira/MA
806.185/2014-GRANORTE S/A-Granito-Bacabeira/MA
Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de
pesquisa(194)
806.055/2023-AG
SERVICOS,
TRANSPORTES
E
CONSTRUCOES
LTDA-
Cessionário:48078.806062/2024-36; 48078.806063/2024-81-Mineradora M G Limitada
Prorroga por
03 (três) anos
o prazo
de validade da
autorização de
pesquisa(326)
806.087/2021-MINERAL DEPOSITS LTDA-ALVARÁ N°7060/2022
806.049/2018-MCT MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°4165/2021
806.050/2018-MCT MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°4166/2021
806.053/2018-MCT MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°4167/2021
Prorroga por 02
(dois) anos o prazo de validade
da autorização de
pesquisa(325)
806.175/2022-MATA BRANCA MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°2231/2023
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
806.112/2016-JOSE EVILASIO MARCHAO DE CARVALHO-OF. N°44551/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
806.063/2024-MINERADORA M G LIMITADA
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
806.301/2024-J K VIANA DA SILVA LTDA
806.010/2025-CONSTRUTORA CARDOSO LTDA
806.132/2025-HILDEBRANDO KARDER DE OLIVEIRA DOUDEMENT
806.201/2025-NNGOLD MINERACAO LTDA
806.219/2024-EDECON MINERADORA LTDA.
ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA
Gerente Regional
D ES P AC H O
Relação Nº 7/2026
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
806.002/2020-REGIVALDO DE MELO GONÇALVES-OF. N°43289/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
806.197/2025-SILAS CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA
Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
806.212/2007-SERVENG
CIVILSAN
S
A
EMPRESAS
ASSOCIADAS
DE
ENGENHARIA
ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
D ES P AC H O
Relação Nº 10/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
850.557/2011-BRASIL MINERAIS IMPEX LTDA-Em cumprimento de decisão
judicial declaro prorrogado, por 6 (seis) meses, o prazo do Alvará nº 10990/2015, com
início em 08/09/2025 e vencimento em 08/03/2026.
850.463/2014-BRASIL MINERAIS IMPEX LTDA-Em cumprimento de decisão
judicial declaro prorrogado, por 6 (seis) meses, o prazo do Alvará nº 2756/2016, com início
em 08/09/2025 e vencimento em 08/03/2026.
850.464/2014-BRASIL MINERAIS IMPEX LTDA-Em cumprimento de decisão
judicial declaro prorrogado, por 6 (seis) meses, o prazo do Alvará nº 17120/2015, com
início em 08/09/2025 e vencimento em 08/03/2026.
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
850.519/2015-RENATO SILVA DAMASCENO
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente Regional
D ES P AC H O
Relação Nº 11/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 2 anos(2753)
850.580/2022 - PETRA MINING EXTRACAO E COMERCIO DE MINERIOS LTDA -
MARABÁ/PA - Guia n° 9/2026 - Substância(s): Minério de Manganês - Volume(s): 6.000
toneladas/ano
850.215/2016 - MINERAÇÃO SERRA DO JATOBA EIRELI - ALTAMIRA/PA - Guia n°
443/2025 - Substância(s): Minério de Ouro - Volume(s): 50.000 toneladas/ano
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente Regional
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