DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIV Nº 11
Brasília - DF, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 12
Ministério da Defesa............................................................................................................... 15
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 26
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 27
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 27
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 27
Ministério da Educação........................................................................................................... 29
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 65
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 67
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 72
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 75
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 82
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 93
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 93
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 95
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 95
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 95
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 96
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 97
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 97
Ministério da Saúde................................................................................................................ 98
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 101
Ministério dos Transportes................................................................................................... 102
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 160
Ministério Público da União................................................................................................. 161
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 162
Poder Legislativo ................................................................................................................... 165
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 166
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 170
Ineditoriais ............................................................................................................................. 175
.................................. Esta edição é composta de 268 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2025
COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA
A Comissão para seleção de associações e/ou cooperativas de catadores de materiais
recicláveis e reutilizáveis para o recolhimento, separação e destinação de resíduos sólidos
descartados na Presidência da República e órgãos a ela vinculados, em Brasília/DF, torna público o
resultado final do Chamamento Público nº 002/2025, na seguinte ordem de classificação: 1ª
Cooperativa de Trabalho de Coleta Seletiva de Materiais Recicláveis e Resíduos Sólidos - RECICLO,
CNPJ nº 08.992.948/0001-82; 2ª ONG Restauração de Vidas - ORV, CNPJ Nº 29.536.165/0001-64;
3ª Associação de Catadores de Materiais Recicláveis - Vencendo Obstáculos, CNPJ nº
27.993.314/0001-99, 4ª Cooperativa de Trabalho de Catadores de Materiais Recicláveis e de
Educação Ambiental - Nova Superação, CNPJ nº 29.625.745/0001-28. Os documentos relacionados
ao processo nº 00088.000690/2025-41 estão disponíveis no sítio: https://www.gov.br/casacivil/pt-
br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes .
JOHN CARLOS BENÍCIO GOMES
Presidente da Comissão
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2025 - UASG 110096
Nº Processo: 00587.000359/2025-08.
Pregão Nº 90019/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REG I AO.
Contratado: 40.017.836/0001-13 - ECOAR CLIMATIZACAO LTDA. Objeto: Contratação de
serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado e
bebedouros das Unidades da AGU em Natal/RN.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/02/2026 a
08/02/2027. Valor Total: R$ 115.510,89. Data de Assinatura: 14/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2026).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 110099
Número do Contrato: 37/2022.
Nº Processo: 00589.002326/2022-21.
Pregão. Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REGI AO.
Contratado: 19.513.686/0001-42 - START VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Suprimir os
itens 5 e 6, o que representa 26,11% do valor total atualizado no contrato nº 37/2022, com os
efeitos financeiros desta supressão a contar de 20/12/2025, isto é, com último dia de execução
dos serviços em 19/12/2025, nos moldes do art. 65, inciso II, alínea "b", da lei nº 8.666/1993.
Data de Assinatura: 13/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 110161
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 00676.002081/2022-53.
Pregão. Nº 39/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA
1ª REGIÃO. Contratado: 30.808.276/0002-42 - PROTOWER SEGURANCA E VIGILANCIA
PRIVADA LTDA. Objeto: Prorrogar, o prazo de vigência do Contrato nº 005/2023, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/01/2026 a 22/01/2027,
nos termos do Inciso II, do Artigo 57, da Lei nº 8.666/1993 e da Cláusula Segunda do
Termo Inicial. Vigência: 23/01/2026 a 22/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
494.042,52. Data de Assinatura: 14/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 14/01/2026).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90001/2026
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
06/01/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos limpeza,
conservação e higienização, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos
sob demanda, para atender a Advocacia-Geral da União em Brasília/DF, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos
DANTON FREITAS AZEVEDO
Superintendente Regional de Administração da 1ª Região -
Substituto
(SIDEC - 15/01/2026) 110161-00001-2026NE000096
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90012/2025
O pregoeiro tonar público o Resultado do Julgamento do Pregão nº
90012/2025, declarando vencedora a proposta da empresa MUNDO TELECOMUNICAÇÕES E
INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.403.266/0001-24 para o Grupo 1 (itens 1 ao 4).
Os autos encontram-se com vistas franqueadas
ALEXANDRE SILVA DE QUEIROZ
Pregoeiro
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO INSTITUCIONAL E
S U S T E N T A B I L I DA D E
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo aditivo ao contrato de serviço nº 2025/000006.
Processo nº: 00404.010544/2025-01
Extrato dos Contratos por Produto firmados no âmbito de projeto de cooperação técnica,
com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/20/23, firmado em 29 de
dezembro de 2020 entre a Advocacia Geral da União (AGU), o Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das
Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho
de 2004. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 2025/000006 até
06/04/2026. Contratada: Lucas Bulgarelli; Contratante: PNUD, Termo de Referência No
145985, Contrato Nº 2025/000006, Projeto 00125146. Valor Global: R$ 216.000,00.
Assinatura: Elisa Calcaterra, 12/01/2026. Vigência do Contrato: 03/02/2025 a 06/04/2026.
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90002/2024
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
00185007585202291. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de materiais elétricos e de
comunicação via Registro de Preços
FERNANDA RICARDO DA SILVA
Ordenadora de Despesas
(SIDEC - 15/01/2026) 110322-00001-2025NE110001
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA
E PECUÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.039756/2025-85. Espécie: Termo de Doação de Bens, que celebram o
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ/MG.
OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº
2/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio
à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da
política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de
fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 09 de janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: SHEIDER DONIE JARDIM SANTOS -
Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; pelo MUNICÍPIO
DE ESPERA FELIZ/MG: OZIEL GOMES DA SILVA - Prefeito do Município de Espera Feliz/MG.